Com a aprovação da REVISÃO DA VIDA TODA pelo STF em 01 de dezembro de 2022 se iniciou um corre corre dos aposentados e pensionistas do INSS para entrar com o processo de revisão de aposentadoria.
Afinal, quem não quer receber um pouquinho mais de aposentadoria?
Mas o que é essa Revisão da Vida Toda?
Aprovada pelo STF a Revisão da Vida Toda é uma revisão de aposentadoria para incluir todos os salários no cálculo da sua aposentadoria, ou seja, exatamente a sua vida inteira de trabalho.
Isso acontece pelo motivo de que o INSS não considera o que você pagou antes de 07/1994 no cálculo da aposentadoria, como se não existissem contribuições antes dessa data.
Em alguns casos isso deixa a aposentadoria melhor, mas em outros casos ao desconsiderar o que foi pago antes de 07/1994 pode prejudicar e muito o aposentado!
Então a Revisão da Vida Toda é para aplicar a regra de cálculo que considera os salários anteriores a 07/1994 quando estes aumentarem o benefício.
Por isso essa revisão gerou o corre corre de muitos segurados, pensa comigo, a maioria dos aposentados HOJE trabalharam antes de 07/1994!
Mas é aí que mora o perigo!
O corre corre pode te deixar pior do que você está!!! E sair entrando com a ação de qualquer jeito pode trazer prejuízos irreversíveis para a sua aposentadoria!
E quando digo prejuízo é aquele de doer, viu? Como ter o benefício reduzido e sair da ação com uma aposentadoria menor do que você tinha direito.
Então, já anote esses 3 cuidados aí para você não ser prejudicado com essa ação e ainda garantir um aumento na sua aposentadoria.
Não realizar os cálculos antes de entrar com o processo.
Olha, se você procurou alguém para entrar com o processo, assinou os documentos e ele não te disse qual o valor que você tem direito antes de entrar com o processo fique atento!
A Revisão da Vida Toda é uma revisão de cálculo, complexa e não é só sair entrando com o processo.
Antes de entrar com o processo você tem que saber:
- Para quanto o seu benefício de aposentadoria pode subir, por exemplo, se ele vai sair de R$1.500,00 e ir para 2.000,00.
- Qual o valor exato dos retroativos (diferença dos últimos 5 anos) entre o que o INSS deixou de te pagar e o que ele te pagou.
Mas Robson, esses cálculos são complicados demais!!! Como um advogado vai fazer isso?
Sim, são complicados, chatos de fazer e muitas vezes demandam uma série de documentos, uma vez que é uma Revisão da Vida Toda de trabalho.
Exija seus cálculos. Caso ele não apresente ou diga que apenas o INSS vai apresentar, procure outro advogado.
Não funciona assim, e em muitas situações confiar no INSS pode te fazer perder o processo ou ter direito a um valor menor do que deveria.
Não fazer pesquisa da sua vida de trabalho
A Revisão da Vida Toda como o próprio nome diz é uma revisão da vida inteira de trabalho.
Ou seja, tudo, tudo que você pagou para o INSS vai ser considerado e todos os seus tempos de contribuição vão ser levados em consideração.
Mas é aqui que acontece o segundo maior erro, veja, o CNIS que é o documento base que foi utilizado para o INSS conceder a sua aposentadoria, considerando os salários pagos depois de 07/1994 não possui todos os valores que você recolheu para o INSS.
Portanto pedir a REVISÃO DA VIDA TODA utilizando somente o CNIS pode te gerar um benefício menor, veja:
Aqui no CNIS, você percebe 4 vínculos mas sem salários, ou seja, aqui não tem a PROVA dos valores que o aposentado recebia nessas empresas.
Isso acontece porque os salários pagos para o INSS em empresas trabalhadas antes de 01/1982 não estão no CNIS pelo sistema não ter sido informatizado na época, então cabe a você provar os valores dessa época.
E caso você não prove os valores recebidos sabe o que vai acontecer?
Será considerado salário mínimo todo este período, o que pode gerar uma aposentadoria bem menor do que você teria direito com a Revisão da Vida Toda.
Um exemplo, caso estes salários sejam bons, 2, 3, 4, 5 ou mais, eles vão ser considerados como salário mínimo o que pode fazer a sua aposentadoria reduzir muito de valor.
Já vi casos de aposentados que com a Revisão da Vida Toda considerando salário mínimo a aposentadoria sairia de R$1.212,00 (salário mínimo 2022) para R$2.840,00.
E quando provados os salários anteriores a 01/1982 o benefício subiu para mais de R$4.321,00!
Preocupe-se e vá atrás dos documentos!
Documentos para provar os salários dos vínculos antes de 01/1982
Aqui vão alguns documentos que podem auxiliar:
- Extrato detalhado do FGTS
- Carteira de Trabalho com anotações e alterações salariais da época
- Contra-Cheque e Holerites
- Ficha Financeira (pega na empresa)
Não prestar atenção no prazo e entrar mesmo assim
O prazo para entrar com o processo é de 10 anos!
Este é um prazo decadencial, e a decadência é a perda efetiva de um direito por não ter sido exercido no prazo estipulado.
Em outras palavras, se você não fizer nada no prazo, não adianta fazer depois! Passou 10 anos já era.
Passados os 10 anos não será mais possível Revisar o seu benefício e é isso que diz a lei, veja o art.103, inciso I da Lei 8.213/91:
Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) (Vide ADIN 6096)
I – do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto;
Com esse artigo de lei podemos aprender um ponto super importante:
O prazo de 10 anos começa a correr no primeiro do próximo mês ao receber o seu primeiro pagamento do benefício no banco.
Por exemplo, na sua carta de concessão consta que você se aposentou em 10 de fevereiro de 2014, mas você só recebeu o seu primeiro pagamento em 18 de abril de 2014.
Então o seu prazo para entrar com o processo vai contar a partir 01 de maio de 2014, finalizando o seu prazo exatamente no dia 30/04/2024.
Isso significa que você pode pedir a Revisão da Vida Toda até 30/04/2024.
Dicas Finais
Se você tem dúvidas se pode ter direito a Revisão da Vida Toda não fique parado, ela pode aumentar a aposentadoria, garantir atrasados e, o melhor disso tudo, preservar uma maior qualidade de vida para você e para a sua família.
Mas fique atento, não entre com o processo sem fazer cálculos! Nós do Robson Gonçalves Advogados somos especialistas em Revisões de Aposentadoria e entendemos todos os passos da Revisão da Vida Toda.
Vou ficando por aqui e compartilhe esse artigo no WhatsApp com amigos, viu?
Um Abraço.
