Quando o brasileiro resolve morar na Espanha, uma dúvida aparece rápido: “Vou perder o tempo de INSS do Brasil? Vou conseguir me aposentar aqui, lá, ou nos dois países?”
Neste artigo, eu explico, de forma direta e prática:
- se o brasileiro pode se aposentar na Espanha;
- como funciona o acordo previdenciário Brasil x Espanha;
- como somar tempo de contribuição dos dois países;
- como pedir e receber aposentadoria do INSS morando na Espanha;
- e quais cuidados tomar para não jogar contribuição fora.
Assim, se você já está na Espanha ou pensa em ir, vale ler até o fim para não perder dinheiro nem tempo de contribuição.
Sumário
- Brasileiro pode se aposentar na Espanha?
- Como somar tempo de contribuição do Brasil e da Espanha
- Aposentadoria do INSS para quem mora na Espanha
- Valor da aposentadoria e forma de pagamento Brasil x Espanha
- Passo a passo para o brasileiro planejar a aposentadoria na Espanha
- Preciso voltar ao Brasil para pedir minha aposentadoria do INSS?
- Dá para usar menos de 1 ano de contribuição na Espanha ou no Brasil pelo acordo?
- Posso trabalhar na Espanha e continuar contribuindo para o INSS ao mesmo tempo?
- Quem só trabalhou no Brasil, mas mora na Espanha, consegue receber lá a aposentadoria do INSS?
- Vale sempre a pena somar os tempos ou, às vezes, é melhor separar as aposentadorias?
- Conclusão
Brasileiro pode se aposentar na Espanha?
Primeiro, a boa notícia: sim, brasileiro pode se aposentar na Espanha e pode, inclusive, usar o tempo de contribuição do Brasil para isso.
Desde 1991 existe o Convênio de Seguridade Social entre Brasil e Espanha, que está em vigor e foi promulgado pelo Decreto 1.689/1995.
Esse acordo permite que os dois países “conversem” na hora de analisar aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Além disso, esse acordo garante a chamada totalização de períodos: se você trabalhou alguns anos no Brasil e outros na Espanha, é possível somar esses tempos para cumprir os requisitos mínimos de aposentadoria em um ou nos dois sistemas.
Por outro lado, isso não significa que você vai “levar” toda a sua aposentadoria de um país para o outro.
Cada país calcula e paga uma parte proporcional, de acordo com o tempo contribuído em seu território.
Finalmente, é importante saber que:
- você pode morar na Espanha e receber aposentadoria do INSS normalmente, mediante procedimento de transferência para conta no exterior;
- você pode, ao mesmo tempo, ter uma aposentadoria espanhola, se cumprir as regras de lá.
Como funciona a aposentadoria na Espanha para brasileiros
Em seguida, vamos entender a base do sistema espanhol, porque isso afeta diretamente o planejamento de quem é brasileiro.
A jubilación contributiva (pensão de aposentadoria contributiva) exige basicamente:
- idade mínima legal;
- tempo mínimo de contribuição;
- e uma parte desse tempo obrigatoriamente perto da data do pedido.
Em 2025, a regra geral é a seguinte:
- quem tiver pelo menos 38 anos e 3 meses de contribuições pode se aposentar aos 65 anos com 100% da pensão;
- quem tiver menos que 38 anos e 3 meses precisa esperar até 66 anos e 8 meses para a aposentadoria ordinária.
Além disso, existe a chamada carência mínima:
- é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuições;
- pelo menos 2 desses anos devem estar dentro dos 15 anos imediatamente anteriores ao pedido da aposentadoria.
Na prática, isso significa que não adianta ter contribuído muitos anos no passado e ficar décadas sem recolher nada na Espanha.
Se você não tiver pelo menos 2 anos de contribuições dentro da janela dos últimos 15 anos, pode perder o direito à pensão contributiva, como já aconteceu em casos julgados por tribunais espanhóis.
Além da aposentadoria contributiva, a Espanha também possui pensão não contributiva de aposentadoria, voltada para pessoas com 65 anos ou mais, baixa renda e longa residência legal no país (em regra, 10 anos, sendo 2 imediatamente anteriores ao pedido).
Essa pensão não usa tempo de contribuição, mas sim critérios assistenciais. Em geral, o valor é mais baixo do que a pensão contributiva.
Como somar tempo de contribuição do Brasil e da Espanha
Agora vem o ponto que mais interessa a quem “dividiu a vida” entre os dois países: a totalização.
Pelo acordo Brasil x Espanha, quando você não atinge sozinho, em um dos países, o tempo mínimo para se aposentar, o órgão previdenciário pode somar:
- o tempo de contribuição do Brasil;
- com o tempo de contribuição na Espanha.
Para verificar se você cumpre a carência exigida para aquele benefício.
Na prática, funciona assim:
- o país “A” soma os períodos de Brasil + Espanha apenas para conferir se você alcança os requisitos;
- depois, ele calcula um valor teórico como se todo o tempo tivesse sido contribuído ali;
- em seguida, paga só a parte proporcional ao tempo efetivamente contribuído naquele país.
O Brasil faz exatamente isso: calcula uma aposentadoria teórica pelas regras brasileiras, mas usando apenas salários de contribuição recolhidos ao INSS, e depois multiplica pelo fator proporcional ao tempo no Brasil dividido pelo tempo total somado.
A Espanha faz o mesmo raciocínio do lado dela, aplicando as regras da Seguridad Social.
Por isso, em muitos casos o resultado ideal é ter duas aposentadorias proporcionais:
- uma parte em reais, paga pelo INSS;
- outra parte em euros, paga pela Segurança Social espanhola.
Ainda assim, nem sempre usar o acordo bilateral é a escolha mais vantajosa.
Em alguns cenários, pode ser melhor se aposentar separadamente em cada país, sem totalizar, dependendo de quanto você contribuiu e em quais regras se encaixa.
Aposentadoria do INSS para quem mora na Espanha
Depois de entender o lado espanhol, vamos olhar para o lado brasileiro.
De forma geral, as regras do INSS são as mesmas, tanto para quem mora no Brasil quanto para quem está na Espanha.
Ou seja, idade, tempo de contribuição, regras de transição da Reforma da Previdência e fórmulas de cálculo continuam as mesmas.
A grande diferença está em duas perguntas práticas:
- Como continuar contribuindo estando na Espanha?
- Como pedir e receber a aposentadoria brasileira morando lá fora?
Como manter contribuição no INSS morando na Espanha
Se você não tem mais vínculo formal de trabalho no Brasil, pode contribuir como segurado facultativo do INSS.
A Instrução Normativa 128/2022 e a legislação previdenciária permitem que a pessoa sem renda de trabalho no Brasil se filie como facultativa e faça contribuições mensais para manter cobertura e aumentar o tempo de contribuição.
Isso vale inclusive para quem mora no exterior.
Na prática, você escolhe um plano de contribuição (por exemplo, 20% sobre um valor declarado), paga via GPS ou outro meio admitido e mantém seu vínculo com o RGPS brasileiro.
Aqui é um ótimo ponto para linkar um artigo específico do blog sobre “como pagar INSS morando no exterior”.
Como pedir aposentadoria do INSS morando na Espanha
Atualmente, o INSS permite que brasileiros no exterior usem o Meu INSS para pedir benefícios, consultar contribuições, emitir extratos e acompanhar processos.
Além disso, quem mora em país com acordo, como a Espanha, pode:
- pedir aposentadoria brasileira por meio da Seguridad Social espanhola, que encaminha a documentação ao INSS;
- ou tratar diretamente com as agências especializadas em acordos internacionais do INSS no Brasil.
Depois que o benefício é concedido, é possível solicitar a transferência do pagamento para banco no exterior, em país com acordo internacional.
O INSS faz esse pagamento em conta estrangeira, desde que sejam observadas as regras do serviço de transferência.
Por outro lado, o BPC/LOAS não pode ser pago no exterior.
Se a sua situação é assistencial e não contributiva, esse tipo de benefício só é pago para quem reside no Brasil.
Valor da aposentadoria e forma de pagamento Brasil x Espanha
Agora, vamos ao ponto que todo mundo se pergunta: quanto eu vou receber?
Quando há uso do acordo, o Brasil:
- primeiro calcula um benefício teórico pelas regras brasileiras, como se todo o tempo totalizado tivesse sido apenas no INSS;
- porém, para essa conta, usa somente os salários de contribuição recolhidos no Brasil;
- em seguida, aplica um fator proporcional, equivalente ao tempo brasileiro dividido pelo tempo total somado com a Espanha.
Na prática, o valor que você recebe do INSS será uma “fração” da aposentadoria brasileira cheia, compatível com quantos anos de contribuição de fato foram no Brasil.
Como a Espanha calcula a parte dela
Já a Espanha calcula a pensão contributiva a partir da base reguladora, que é uma média das contribuições em determinado período (atualmente, os 25 anos anteriores, com transição e discussões sobre sistemas duais).
Depois disso, aplica percentuais sobre essa base reguladora, que variam de acordo com o número de anos cotizados.
Com 15 anos de contribuição, por exemplo, a pessoa tem direito a cerca de 50% da base reguladora; para chegar a 100%, são necessários mais anos de contribuição, conforme tabelas em vigor.
Quando há uso de acordo internacional, a Espanha também paga uma parte proporcional, calculada sobre o tempo que você contribuiu lá em relação ao total somado.
Na prática, muitas vezes o brasileiro aposentado:
- recebe a parte brasileira em reais, em conta no Brasil ou em conta no exterior via transferência de benefício;
- e recebe a parte espanhola em euros, em conta bancária na Espanha.
Além disso, é preciso considerar câmbio, tarifas bancárias e tributação. Em geral:
- o Brasil pode tributar a aposentadoria pelo Imposto de Renda conforme as regras para residente ou não residente;
- a Espanha pode tributar as pensões recebidas no país, dependendo da sua residência fiscal e de eventuais acordos contra bitributação.
Por isso, vale muito a pena conversar com um contador que conheça tanto a regra brasileira quanto a espanhola antes de definir onde declarar e como receber.
Passo a passo para o brasileiro planejar a aposentadoria na Espanha
Depois de toda essa teoria, vamos a um roteiro prático para quem é brasileiro e está na Espanha ou pensando em ir.
Primeiro, é fundamental levantar o histórico de contribuições nos dois países:
- no Brasil, pelo Meu INSS e CNIS;
- na Espanha, pelos canais da Seguridad Social (por exemplo, o portal “Tu Seguridad Social”).
Depois, é muito importante simular cenários:
- um cenário usando o acordo, somando tempos;
- outro cenário se aposentando “separadamente” em cada país;
- e um terceiro cenário considerando apenas a aposentadoria brasileira, caso você continue contribuindo como facultativo ao INSS morando fora.
Em seguida, vale verificar:
- se você ainda mantém qualidade de segurado no Brasil;
- se vale a pena continuar contribuindo para o INSS mesmo trabalhando na Espanha;
- se faz sentido reforçar as contribuições em um dos países para bater uma regra mais vantajosa.
Por fim, antes de tomar decisões definitivas (como parar de contribuir em um país ou pedir aposentadoria logo), é muito prudente fazer um planejamento previdenciário internacional.
Um erro nesse momento pode significar:
- perder a chance de ter duas aposentadorias proporcionais;
- receber valor menor do que poderia;
- ou até perder o direito a uma pensão contributiva na Espanha por falta dos 2 anos de contribuição nos últimos 15 anos.
Preciso voltar ao Brasil para pedir minha aposentadoria do INSS?
Não.
Hoje, é possível:
- usar o Meu INSS para dar entrada e acompanhar o processo;
- ou acionar a Seguridad Social espanhola para pedidos feitos via acordo internacional, que serão encaminhados ao INSS brasileiro.
Você só precisa organizar bem a documentação e comprovar identidade, residência e tempo de contribuição.
Dá para usar menos de 1 ano de contribuição na Espanha ou no Brasil pelo acordo?
Em regra, os acordos de previdência costumam trazer uma cláusula dizendo que períodos inferiores a 1 ano em um dos países podem ser desconsiderados por aquele país, mas aproveitados integralmente pelo outro, se isso for vantajoso para o segurado.
Por isso, é essencial analisar a situação concreta.
Às vezes, é melhor reforçar um pouco mais as contribuições para não “perder” esse tempo.
Posso trabalhar na Espanha e continuar contribuindo para o INSS ao mesmo tempo?
Pode, em muitos casos.
Se você não tem mais vínculo de trabalho no Brasil, mas quer manter sua proteção previdenciária, pode contribuir como facultativo do INSS morando fora.
Isso pode ser interessante para:
- manter qualidade de segurado;
- aumentar o tempo de contribuição brasileiro;
- abrir possibilidade de aposentadoria também no Brasil, além da espanhola.
Quem só trabalhou no Brasil, mas mora na Espanha, consegue receber lá a aposentadoria do INSS?
Consegue, sim.
Se toda a sua contribuição foi no Brasil, você pode:
- pedir a aposentadoria brasileira normalmente, cumprindo as regras de idade e tempo de contribuição;
- e, depois, solicitar a transferência do pagamento para banco no exterior, no país com acordo, como a Espanha.
Nesse caso, você não terá aposentadoria espanhola contributiva, mas poderá residir na Espanha recebendo a aposentadoria do INSS.
Vale sempre a pena somar os tempos ou, às vezes, é melhor separar as aposentadorias?
Nem sempre somar é a melhor estratégia.
Em alguns casos, usar o acordo e totalizar períodos ajuda a conseguir o direito em um país onde, sozinho, você não teria tempo suficiente.
Em outros, a totalização pode reduzir o valor proporcional a ser pago por cada país, ou tirar a chance de usar uma regra interna mais vantajosa.
Por isso, o ideal é simular os cenários antes de optar pelo uso do acordo.
Conclusão
Em resumo, o brasileiro que vive ou planeja viver na Espanha:
- pode se aposentar na Espanha, usando ou não o acordo com o Brasil;
- pode manter ou conquistar aposentadoria do INSS mesmo morando fora;
- e pode, em muitos casos, ter duas aposentadorias proporcionais, uma em cada país.
Por outro lado, o sistema é cheio de detalhes:
- idade mínima e carência na Espanha;
- qualidade de segurado e regras da Reforma no Brasil;
- cálculo proporcional quando há totalização de períodos;
- e cuidados com a carência específica espanhola (2 anos de contribuição nos 15 anos anteriores ao pedido).
Por isso, a aposentadoria do brasileiro na Espanha não deve ser decidida no improviso.
Um bom planejamento pode significar anos a menos de trabalho ou centenas de euros a mais por mês na aposentadoria.
Se você é brasileiro e quer organizar sua aposentadoria na Espanha, ou tem dúvidas se compensa usar o acordo ou não, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise detalhada do seu caso.
Nossa equipe pode acompanhar você desde o planejamento previdenciário internacional até o protocolo dos pedidos no Brasil e na Espanha, ajudando a garantir que todo o tempo que você trabalhou, aqui e lá fora, se transforme na melhor aposentadoria possível.
