Quando o brasileiro decide morar na Alemanha, logo vem a pergunta incômoda: “E a minha aposentadoria do INSS, como fica? Perdi tudo ou ainda tenho direito?”
Além disso, quem já ouviu falar em acordo previdenciário Brasil–Alemanha costuma ficar ainda mais confuso.
- Será que dá para somar tempo de contribuição dos dois países?
- Será que o INSS paga lá fora?
Neste artigo, vou explicar de forma simples:
- se quem mora na Alemanha ainda pode se aposentar pelo INSS;
- como funciona, na prática, o uso do acordo;
- como continuar contribuindo para o INSS morando fora;
- e como pedir a aposentadoria brasileira estando na Alemanha.
Ao final, você vai entender o caminho geral e saber quando vale buscar um planejamento mais detalhado.
Sumário
- Moro na Alemanha, ainda posso me aposentar pelo INSS?
- Como pedir aposentadoria do INSS morando na Alemanha
- Como fica o valor da aposentadoria do INSS para quem está na Alemanha
- Passo a passo para o brasileiro planejar a aposentadoria na Alemanha pelo INSS
- Preciso voltar ao Brasil para pedir minha aposentadoria do INSS?
- Posso trabalhar registrado na Alemanha e, ao mesmo tempo, contribuir para o INSS?
- Se eu usar o acordo, o INSS paga menos?
- Tenho só tempo no Brasil. Consigo receber minha aposentadoria do INSS morando na Alemanha?
- É melhor somar o tempo da Alemanha ou manter as aposentadorias separadas?
- Conclusão
Moro na Alemanha, ainda posso me aposentar pelo INSS?
Primeiramente, é importante tirar um medo muito comum: morar na Alemanha não faz você “perder” automaticamente o direito de se aposentar pelo INSS.
O que realmente importa para o INSS é:
- se você tem tempo de contribuição;
- se você mantém ou não a qualidade de segurado;
- e se, na data do pedido, você cumpre a regra de aposentadoria aplicável ao seu caso.
Assim, se você trabalhou anos no Brasil, contribuiu corretamente, e depois mudou para a Alemanha, esse histórico continua existindo no CNIS.
Ele pode ser usado para aposentadoria no futuro, com ou sem uso do acordo previdenciário.
Por outro lado, se você simplesmente para de contribuir, com o tempo pode perder a qualidade de segurado.
Isso não tira a possibilidade de uma aposentadoria comum por idade e tempo de contribuição, mas interfere em direitos ligados à cobertura imediata, como benefício por incapacidade e pensão para dependentes.
Portanto, morar fora não cancela, sozinho, o seu vínculo com o INSS.
O que cancela, na prática, é o abandono total das contribuições, sem qualquer planejamento.
Acordo previdenciário Brasil–Alemanha: para que ele serve na prática
Em seguida, vale entender para que serve, de fato, o acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha.
De forma simples, esse acordo permite duas coisas muito importantes:
- Somar períodos de contribuição: Assim, se você trabalhou alguns anos no Brasil e outros na Alemanha, pode usar a regra da totalização. Isso permite que um país considere o tempo do outro apenas para verificar se você atinge a carência mínima exigida.
- Cada país paga sua parte: Depois de somar períodos para ver se você tem direito, cada país calcula e paga uma parte proporcional da aposentadoria, baseada no tempo que você efetivamente contribuiu em seu sistema.
Na prática, isso significa que você pode terminar com:
- uma aposentadoria proporcional brasileira, paga pelo INSS;
- e uma aposentadoria proporcional alemã, paga pelo sistema previdenciário de lá.
Porém, o acordo não é obrigatório.
Em alguns casos, pode ser mais interessante não usar a totalização e, por exemplo, se aposentar apenas pelo INSS, se no Brasil você já tiver tempo suficiente para uma regra vantajosa.
Além disso, o uso do acordo influencia o cálculo do valor.
Normalmente, o Brasil faz um cálculo teórico como se todo o tempo tivesse sido aqui, mas só paga a fração correspondente ao tempo que você realmente trabalhou e contribuiu no Brasil.
Por isso, antes de “acionar” o acordo, é prudente fazer contas.
Às vezes ajuda muito.
Em outras situações, reduz o valor que você receberia se se aposentasse apenas pelo INSS.
Como continuar contribuindo para o INSS morando na Alemanha
Agora, vamos à pergunta prática:
“Já estou na Alemanha. Ainda posso pagar INSS no Brasil?”
Em regra, sim. Você pode se filiar ou manter a filiação como segurado facultativo.
Em termos simples, o segurado facultativo é a pessoa que:
- não exerce atividade remunerada no Brasil;
- mas quer contribuir “por vontade própria” para manter direitos previdenciários.
Assim, o brasileiro que mora na Alemanha, sem emprego no Brasil, pode contribuir como facultativo.
Ele escolhe uma base de contribuição (por exemplo, 20% de um valor entre o salário mínimo e o teto) e paga mensalmente.
Além disso, existem casos em que o brasileiro morando na Alemanha mantém vínculo no Brasil, como:
- sócio administrador de empresa com retirada pró-labore;
- trabalho remoto contratado por empresa brasileira;
- ou outra forma de atividade remunerada vinculada ao Brasil.
Nessas situações, ele pode ser considerado segurado obrigatório em vez de facultativo.
Por outro lado, contribuir “de qualquer jeito”, sem critério, pode gerar desperdício de dinheiro.
Por exemplo, pagar por muitos anos sobre o salário mínimo, com pouco impacto no valor futuro da aposentadoria, quando havia a possibilidade de estratégia melhor.
Portanto, é bem interessante planejar antes de escolher:
- se vai continuar contribuindo ou não;
- quanto vai contribuir;
- e por quanto tempo pretende manter esses pagamentos.
Como pedir aposentadoria do INSS morando na Alemanha
Depois de anos contribuindo, chega a hora do “vamos ver”:
“Como eu peço a aposentadoria se estou na Alemanha?”
Hoje, o caminho ficou bem mais simples do que era no passado.
Em primeiro lugar, quase todos os pedidos são feitos pelo Meu INSS. Assim, mesmo estando na Alemanha, você pode:
- acessar o sistema com seu CPF e senha gov.br;
- escolher o tipo de aposentadoria;
- anexar documentos;
- e acompanhar o processo online.
Além disso, o acordo Brasil–Alemanha permite que o pedido seja feito também por meio do órgão previdenciário alemão, que encaminha as informações ao INSS quando o benefício envolve totalização de períodos.
Nesse caso, você lida diretamente com a instituição alemã local, que se comunica com o lado brasileiro.
Na prática, o mais comum é:
- para aposentadoria apenas com tempo brasileiro, usar diretamente o Meu INSS;
- para aposentadoria usando tempo dos dois países, usar o canal do acordo, via órgão alemão, ou contar com apoio especializado para organizar esse pedido híbrido.
Quanto aos documentos, você normalmente vai precisar de:
- identificação pessoal (passaporte, RG, CPF);
- comprovantes de residência;
- CNIS e outros extratos de tempo de contribuição;
- eventualmente, formulários específicos do acordo, quando for usar período da Alemanha.
Além disso, a partir de certa idade, será necessária a prova de vida, que hoje já pode ser feita de forma digital em muitos casos.
Morar fora não impede essa comprovação, mas exige atenção às regras e prazos.
Como fica o valor da aposentadoria do INSS para quem está na Alemanha
O valor é calculado com base nas regras usuais do INSS:
- média dos salários de contribuição;
- aplicação do coeficiente previsto para cada regra (pós-Reforma, regra de transição, aposentadoria por idade, etc.);
- respeito ao salário mínimo e ao teto do INSS.
Assim, morar na Alemanha não reduz nem aumenta o valor. O que pode mudar a conta é o uso ou não do acordo internacional.
Quando você usa o acordo, o INSS:
- calcula uma aposentadoria teórica como se todo o tempo totalizado tivesse sido no Brasil;
- usa apenas as contribuições brasileiras nessa média;
- aplica um fator proporcional, que considera o tempo brasileiro em relação ao tempo total (Brasil + Alemanha).
Consequentemente, o benefício brasileiro pode sair menor do que sairia se você tivesse todo o tempo só no INSS, porque agora ele é apenas uma parte da aposentadoria global.
Inclusive, usando a totalização o valor pode ser inferior ao salário mínimo.
Além disso, existe a questão do pagamento no exterior. Em muitos casos, o INSS permite que o benefício seja:
- pago em conta no Brasil, para você movimentar via cartão ou remessa;
- ou transferido para conta no exterior, com conversão cambial e eventuais tarifas.
Por outro lado, benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, não são pagos fora do território nacional.
Se você reside na Alemanha, esse tipo de benefício não é opção.
Mais uma vez, isso reforça a importância de pensar no formato da aposentadoria antes de fazer o pedido.
Passo a passo para o brasileiro planejar a aposentadoria na Alemanha pelo INSS
Agora, vamos organizar tudo em uma linha lógica, para você ter um roteiro.
Primeiramente, é essencial levantar o seu histórico de contribuições no Brasil.
Você pode fazer isso pelo Meu INSS, consultando o CNIS e conferindo se todos os vínculos e salários estão corretos.
Em seguida, vale listar:
- quanto tempo você já tem de contribuição no Brasil;
- desde quando você está na Alemanha;
- se há contribuições feitas lá que podem ser úteis via acordo.
Depois disso, é o momento de decidir se vale continuar contribuindo para o INSS como facultativo.
Aqui, é importante considerar:
- idade atual;
- regras de transição pós-Reforma;
- expectativa de retornar ou não ao Brasil;
- possibilidade de aposentadoria também na Alemanha.
Em um passo seguinte, faz toda diferença simular cenários, por exemplo:
- aposentadoria apenas pelo INSS, sem usar o acordo;
- aposentadoria pelo INSS usando o acordo para completar requisitos;
- e cenário com duas aposentadorias proporcionais, uma em cada país.
Por fim, se a situação for mais complexa, vale muito a pena buscar um planejamento previdenciário internacional.
Um ajuste malfeito agora pode significar, literalmente, perda de anos de contribuição ou redução permanente no valor da sua renda futura.
Preciso voltar ao Brasil para pedir minha aposentadoria do INSS?
Não.
Atualmente, você pode pedir aposentadoria diretamente pelo Meu INSS, mesmo morando na Alemanha.
Além disso, quando o pedido envolve uso do acordo, é possível acionar o órgão previdenciário alemão, que se comunica com o INSS.
Posso trabalhar registrado na Alemanha e, ao mesmo tempo, contribuir para o INSS?
Em muitos casos, sim.
Se você não tem mais vínculo de trabalho no Brasil, pode contribuir como segurado facultativo.
Assim, você mantém contribuição lá e aqui, o que pode ser interessante para ter direito a uma aposentadoria em cada país ou reforçar a aposentadoria brasileira.
Por outro lado, isso deve ser pensado com calma, porque significa pagar dois sistemas ao mesmo tempo.
Se eu usar o acordo, o INSS paga menos?
Ele não paga “menos” por má vontade, mas paga somente a parte proporcional ao tempo brasileiro.
Como o acordo transforma a sua aposentadoria em uma soma de partes de cada país, é natural que cada um pague apenas a sua fração.
Em alguns casos, usar o acordo é a única forma de atingir os requisitos.
Em outros, pode ser mais vantajoso se aposentar só pelo INSS, sem totalizar.
Tudo depende da combinação de tempo e salários em cada país.
Tenho só tempo no Brasil. Consigo receber minha aposentadoria do INSS morando na Alemanha?
Sim.
Se você cumpriu todos os requisitos de aposentadoria pelo INSS apenas com o tempo de Brasil, pode pedir normalmente, mesmo morando na Alemanha.
Depois de concedida, é possível receber:
- em conta bancária no Brasil;
- ou, em muitas situações, em conta no exterior, conforme as regras de pagamento do INSS para residentes fora do país.
É melhor somar o tempo da Alemanha ou manter as aposentadorias separadas?
Depende bastante do caso. Em geral, você deve considerar:
- se, sem o acordo, conseguiria se aposentar no Brasil em uma regra boa;
- se, sem o acordo, conseguiria se aposentar na Alemanha;
- e como ficaria o valor final em cada cenário.
Às vezes, somar é a chave para ter direito a benefício onde você não teria.
Em outras situações, pode reduzir o valor proporcional pago pelos dois lados.
Por isso, uma análise individual é muito recomendável.
Conclusão
Em resumo, o brasileiro que mora na Alemanha:
- continua podendo se aposentar pelo INSS;
- pode usar o acordo internacional para somar tempos de contribuição;
- pode, em muitos casos, ter duas aposentadorias proporcionais, uma brasileira e outra alemã.
Por outro lado, nada disso acontece sozinho. É preciso cuidar de:
- manter ou não contribuições ao INSS;
- conferir o CNIS;
- decidir se vai usar o acordo ou não;
- e escolher o momento certo para pedir a aposentadoria.
Um passo errado pode significar:
- anos de contribuição pouco aproveitados;
- benefício calculado de forma menos vantajosa;
- ou até a perda de um direito que poderia ser reconhecido com documentação adequada.
Se você mora na Alemanha e tem dúvidas sobre como ficará sua aposentadoria do INSS, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise personalizada.
Assim, você transforma anos de trabalho, no Brasil e fora dele, em uma aposentadoria planejada, e não em uma surpresa desagradável na hora de parar de trabalhar.
