Você sabe quem é, o que faz e quando contratar um Advogado Especialista em Isenção de Imposto de Renda?
Ter um Advogado Especialista em Isenção de Imposto de Renda pode ser essencial para aposentados e pensionistas que buscam garantir seus direitos e evitar complicações fiscais.
Aqui você vai ficar por dentro de:
- Quem tem direito à isenção;
- Como escolher o melhor advogado;
- O que considerar ao contratar um advogado para isenção de imposto de renda.
Sumário
- Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria ou Pensão, quem tem direito?
- Escolhendo o Melhor Advogado Especialista em Isenção de Imposto de Renda
- Conclusão
Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria ou Pensão, quem tem direito?
A isenção de imposto de renda na aposentadoria é destinada a aposentados, pensionistas e benefícios recebidos de rendimento de reforma (para militares) desde que possuam doenças graves.
Veja as condições que dão direito a isenção:
- Moléstia Profissional: Doença relacionada diretamente às condições do ambiente de trabalho.
- Tuberculose Ativa: Infecção bacteriana que afeta principalmente os pulmões.
- Alienação Mental: Condições psiquiátricas graves que comprometem a capacidade mental.
- Esclerose Múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.
- Neoplasia Maligna (Câncer): Crescimento descontrolado de células malignas.
- Cegueira: Perda total ou parcial da visão, inclusive a monocular.
- Hanseníase (Lepra): Doença infecciosa crônica que afeta a pele e os nervos periféricos.
- Paralisia Irreversível e Incapacitante: Condições que causam perda permanente de função motora.
- Cardiopatia Grave: Doenças cardíacas severas que comprometem a função cardíaca.
- Doença de Parkinson: Transtorno neurodegenerativo que afeta o movimento.
- Espondiloartrose Anquilosante: Doença inflamatória que afeta as articulações da coluna vertebral.
- Nefropatia Grave: Doença renal crônica ou insuficiência renal.
- Hepatopatia Grave: Doença grave do fígado.
- Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante): Doença óssea que causa deformidades.
- Contaminação por Radiação: Exposição a níveis nocivos de radiação.
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): Doença causada pelo vírus HIV.
Tive a doença grave, fui curado, mesmo assim posso pedir a isenção de imposto de renda?
Muitas pessoas se perguntam se a isenção de imposto de renda continua válida após a cura de uma doença grave. A resposta é sim!
Mesmo após a cura de uma doença grave, a isenção do imposto de renda continua a ser um direito garantido pela legislação.
A justiça entende que, uma vez diagnosticada uma doença grave, existem chances de recidiva, o que justifica a manutenção do benefício.
Por exemplo, é comum pacientes diagnosticados com câncer de mama ou de próstata conseguirem um tratamento eficaz e serem “curados”, mas mesmo que isso aconteça, é possível pedir a isenção de imposto de renda na aposentadoria ou pensão.
Preciso ter sido aposentado pela doença para ter direito a isenção de imposto de renda?
Não, você não precisa ter sido aposentado pela doença para ter direito à isenção de imposto de renda.
A isenção é concedida com base no diagnóstico da doença grave, independentemente de quando a doença foi contraída ou se a aposentadoria foi concedida por outro motivo.
Requisitos para ter a isenção de imposto de renda
São 3 os requisitos para conseguir a isenção de imposto de renda por doença:
- Ser aposentado, pensionista ou receber benefício de reforma: A isenção é destinada a quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão.
- Comprovar a doença: Apresentar laudos e exames médicos que atestem a existência e a gravidade da doença, emitidos por profissionais de saúde registrados.
- Solicitar a isenção: Formalizar o pedido de isenção junto ao órgão pagador da aposentadoria.
Escolhendo o Melhor Advogado Especialista em Isenção de Imposto de Renda
Ao escolher um advogado especialista em isenção de imposto de renda, a experiência é um dos critérios mais importantes.
É essencial que o advogado:
- Tenha um histórico comprovado de sucesso em casos semelhantes ao seu.
- Procure saber quantos casos de isenção de imposto de renda ele já conduziu e qual foi a taxa de sucesso.
- Procure saber se ele é um advogado previdenciário ou tributário.
A experiência específica na área de isenção de IR pode fazer uma grande diferença na obtenção de um resultado favorável.
Sugiro também que busque a reputação do advogado que você vai contratar para isenção de imposto de renda.
Como saber se um advogado é bom?
Para encontrar o especialista em isenção de imposto de renda o primeiro passo é buscar a reputação dele.
A internet é uma ferramenta valiosa para avaliar a reputação de um advogado.
Procure por avaliações em sites especializados, como Google Reviews, e plataformas de advogados.
Verifique os comentários de clientes anteriores para entender melhor a qualidade do serviço prestado.
Avaliações positivas e recomendações de outros clientes são indicativos fortes de um advogado competente e confiável.
Uma dica: busque no google o nome do escritório e veja as avaliações de clientes referentes aquele profissional.
Diferença entre um Advogado Generalista e um Advogado Especialista
Quando um advogado se forma e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo jurídico, seja previdenciário, trabalhista, criminal, cível, entre outros.
Alguns advogados optam por trabalhar em várias áreas, aceitando clientes com diversos tipos de problemas jurídicos.
Esses advogados são conhecidos como generalistas, pois atuam em causas diversas.
Por outro lado, alguns advogados preferem se especializar em uma única área do Direito.
Eles buscam o máximo de aperfeiçoamento, realizando cursos e pesquisas específicas, e focam sua prática apenas naquele tipo de questão.
Esses advogados são considerados especialistas.
Advogado com Especialização em Isenção de Imposto de Renda
Um advogado especialista em isenção de imposto de renda é um profissional que se dedica exclusivamente a questões relacionadas à isenção fiscal, especialmente para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves.
Pode-se dizer que um advogado previdenciário, caso atue em doenças de maneira aprofundada, é considerado um especialista em isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas.
Esse especialista possui um conhecimento profundo das leis fiscais e previdenciárias que regulamentam a isenção do imposto de renda, o que o torna altamente qualificado para assessorar e representar clientes nesses casos específicos.
Conclusão
Um advogado especialista em isenção de imposto de renda é essencial para ajudar clientes a garantir seus direitos fiscais, especialmente quando se trata de doenças graves.
Esse profissional está apto a conduzir processos administrativos e judiciais com eficiência, seja para obtenção ou manutenção da isenção.
A escolha de um advogado qualificado é fundamental, e é importante verificar a experiência e a reputação do profissional.
Nosso escritório possui advogados especialistas em isenção de imposto de renda, prontos para assessorar você na busca por seus direitos.
Se precisar de orientação especializada, entre em contato conosco.
Vou ficando por aqui e até breve!
