Com o STF aprovando a Revisão da Vida Toda (tema 1102) em dezembro de 2022, agora os aposentados do INSS podem comemorar, pois incluir todos os salários no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a 07/1994, quando isso aumentar o benefício, não é só apenas uma possibilidade, é uma realidade, veja:
”o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, julgado em 1/12/2022.”
Em resumo, se você se aposentou depois de 26/11/1999, antes de 13/11/2019 e está dentro do prazo decadencial você pode ter direito a Revisão da Vida Toda.
Digo ”pode ter”, pois, a Revisão da Vida Toda não é boa para todo mundo.
O que poucos segurados sabem é que em muitas circunstâncias a Revisão da Vida Toda pode reduzir a aposentadoria e dando margens, uma vez pedida de maneira administrativa, para que o INSS analise toda a sua aposentadoria como um todo.
Mas aqui você vai saber os perigos em pedir a Revisão da Vida Toda de maneira administrativa, sem antes saber se você tem direito, e como prevenir isso para que você possa ter o aumento da sua aposentadoria.
Perigo em pedir a Revisão da Vida Toda diretamente no INSS
Depois da Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF o INSS disponibilizou em sua plataforma, no Meu INSS a possibilidade de pedir a Revisão da Vida Toda de maneira administrativa.
Ocorre que, ao pedir a Revisão da Vida Toda sem saber se você pode ter direito ou não, o INSS fica com a chance de analisar todo o processo que concedeu a sua aposentadoria e isso pode reduzir o seu benefício, veja 3 situações que podem acontecer:
1º Encontrar erro no cálculo do tempo de contribuição
Ao conferir a sua aposentadoria analisando a possibilidade de uma Revisão, o INSS vai recalcular o seu tempo de contribuição.
Digamos que você se aposentou com 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição, mas, o INSS ao analisar percebe que há 1 vínculo que possui uma pendência.
E esse 1 vínculo é responsável por 3 anos de tempo de contribuição.
O INSS vai abrir a possibilidade de você justificar e apresentar documentos se aquele vínculo realmente existiu, como foram as condições de trabalho e provar se ele é real.
Mas, caso o INSS entenda que isso é insuficiente, ele pode cancelar a sua aposentadoria ou reduzir o valor que você recebe.
2º Encontrar erro no cálculo dos valores
Digamos que o INSS aplicou o fator previdenciário na sua aposentadoria de uma maneira mais ”vantajosa”, mas, ao analisar e rever a sua aposentadoria ele percebe que o fator previdenciário deveria ”reduzir” mais a sua aposentadoria.
3º Encontrar alguma inconsistência nos seus vínculos e documentos
Ao analisar o seu processo de concessão, digamos que o INSS ache insuficiente os documentos que reconheceram, por exemplo, um período rural que foi reconhecido.
Ou até mesmo o INSS encontre algum vínculo que não deveria estar ali.
Se qualquer dessas situações acontecer, o INSS pode pedir explicações quanto a isso.
Como prevenir e entrar com a Revisão da Vida Toda corretamente
A única maneira de prevenir isso é antes realizando cálculos para saber se você realmente tem direito à Revisão da Vida Toda para que, com isso, não deixe o INSS analisar a sua aposentadoria de qualquer jeito.
Nós orientamos que você procure um especialista em cálculos e peça para verificar se a Revisão da Vida Toda é vantajosa para você, mas cuidado, nem todo o advogado sabe realizar esse cálculo e pode deixar alguma brecha passar.
Por exemplo, existem salários que não estão no CNIS e, não apresentar essa documentação para realizar os cálculos pode tornar a Revisão da Vida Toda menos vantajosa do que deveria.
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Outro ponto importante é a respeito da documentação que vai ser apresentada para realizar os cálculos, isso faz diferença por conta de ser uma Revisão que vai levar em consideração toda a sua vida de trabalho, como o próprio nome já diz.
Por fim, caso você apenas desconfie que tem direito à Revisão da Vida Toda corra atrás, uma vez que, muitos aposentados estão tendo aumentos de R$1.000,00, R$3.000,00 ou até mais, subindo a aposentadoria para o teto do INSS.
Fora os atrasados, que são os retroativos dos últimos 5 anos, que podem ser uma bolada em alguns casos!
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Até o próximo!
