O BPC/LOAS foi criado com a finalidade de ser uma renda básica para garantir o mínimo de subsistência para pessoas com deficiência ou com idade avançada, desde que não possuam condições.
O que a maioria das pessoas confundem é achar que esse benefício é uma aposentadoria, o que não é verdade, o LOAS/BPC é como se fosse um auxílio para pessoas que não tem condições.
E aqui poucas pessoas sabem quais são os reais requisitos necessários para se ter direito ao benefício, quem realmente tem direito, qual o valor do benefício, os documentos necessários e como dar entrada.
Tudo isso que você vai ficar sabendo neste artigo.
O que é o BPC/LOAS?
BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada, que é previsto na LOAS, que é a Lei Orgânica da Assistência Social.
Então o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de assistência social pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal para pessoas que não tem outros meios econômicos de sobreviver, ou de ter essa sobrevivência suprida pela família.
Ou seja, o BPC não depende de contribuição para o INSS, muito menos se confunde com a aposentadoria.
Pode-se dizer que é um benefício de assistência social, uma vez que é destinado para pessoas que não tem condições, sendo este um dos requisitos necessários, mas que falaremos em breve sobre como é calculado esse ponto.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Primeiro, por não se confundir com a aposentadoria e não exigir contribuição, é necessário se encaixar no conceito de baixa-renda para ter direito ao benefício.
Sendo que ele é destinado exclusivamente para dois grupos de pessoas:
- Pessoa Idosa, com mais de 65 anos de idade, aqui chamado de Benefício Assistencial ao Idoso;
- Pessoa com Deficiência, que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, aqui chamado de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
Importante, é um ou outro, não precisa ser deficiente e idoso, você pode ser apenas idoso ou apenas ter alguma deficiência para se encaixar no requisito.
Quem é considerado baixa-renda para o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, além de se encaixar em um dos grupos acima, é necessário ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$330,00 em 2023) para cada membro da família que vive com quem vai requerer o benefício.
Caso Pedro
Para entender melhor, o cálculo da renda-familiar irei te apresentar o Pedro, nascido em 2017, com paralisia cerebral, reside atualmente somente com a sua genitora, Ana Clara, que depende exclusivamente do bolsa família/auxílio brasil.
Importante ressaltar que a doença do Pedro exige cuidados constantes e acompanhamento diário.
Ana Clara, quando não está cuidando do Pedro, realiza alguns bicos, fazendo unha na casa das vizinhas e faxinas, fazendo em média R$300,00/mês.
Sendo que não é todos os meses que Ana tem esse dinheiro garantido, dependendo, no caso, exclusivamente do bolsa família.
No exemplo, a renda familiar de R$300,00/mês divide por 2, Ana e Pedro, sendo que a renda per-capita é de R$150,00, uma vez que o bolsa família não entra no cálculo.
BPC e aposentadoria na mesma residência, pode?
Depende!
Se o valor da aposentadoria for de até um salário mínimo não prejudica o cálculo da renda per-capita.
O mesmo raciocínio vai para mais de um BPC na mesma residência, o valor não entra no cálculo.
Caso da Maria Inês
A título de exemplo, funciona assim, vamos imaginar o caso de Maria Inês, com 48 anos, mas sofre de esquizofrenia desde os seus 15 anos, quando foi diagnostica.
Maria Inês reside com a sua mãe, que é aposentada do INSS e recebe salário mínimo de benefício.
No caso concreto, a renda familiar é R$0,00, uma vez que, segundo a lei do BPC, Loas, o valor da aposentadoria, até salário mínimo não prejudica a renda-familiar.
Documentos necessários para dar entrada no BPC
Como você já sabe que o BPC é um benefício que é necessário comprovar a necessidade para ter direito, então, antes de ir ao INSS, você deve ser organizar para ter o benefício garantido.
Os principais documentos são:
- Cadastro no CadÚnico: para isso, basta você se dirigir ao CRAS mais próximo da sua casa ou nos postos de atendimento, basta clicar aqui e ver o mais perto de você.
- CPF e Documento Pessoal;
- Comprovante de residência
- Laudo Médico: da pessoa que tenha deficiência
- Estudo Social (feito pelo CRAS)
Como dar entrada no BPC
Agora que você já sabe quais documentos necessários para pedir o BPC, para realizar o pedido tem duas maneiras:
- Ligando no telefone 135 e abrindo o pedido;
- Pelo Portal do MeuINSS.
Após a realização do pedido vai ser agendada uma perícia para verificar a deficiência e outra para realizar o estudo social.
BPC é para sempre?
Não!
Caso a situação da família melhore e a renda per-capita aumente, o BPC deixa de ser devido podendo ser cortado pelo INSS.
BPC Negado, e agora?
Infelizmente existem muitas negativas indevidas de benefícios e com o BPC não é diferente.
Caso você tenha o benefício negado, por qualquer motivo que seja, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para te auxiliar a resolver o seu problema.
Lembre-se, é um direito seu ter acesso ao BPC, não fique frustrado com uma negativa indevida e maldosa do INSS.
Até o próximo!
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