A Revisão da Vida Toda, como o próprio nome diz, é uma Revisão para considerar toda a vida de trabalho no cálculo da Aposentadoria.
Mas o que poucos se atentam é em provar os salários que não estão no CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais.
O CNIS é a base usada para analisar a Revisão da Vida Toda e, o que não estiver no CNIS, precisa ser provado senão vai ser considerado salário mínimo. E, um clássico exemplo são os das empresas trabalhadas antes de 01/1982 que o sistema do INSS não tem as contribuições, possuindo apenas o tempo.
Por isso, aqui, neste curto artigo vou te passar a dica de 5 documentos que você pode usar na Revisão da Vida Toda para provar os salários que não estão no CNIS!
Documentos que servem como Prova dos períodos anteriores a 01/1982.
Extrato detalhado do FGTS:
Todos os trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E o extrato do FGTS é um documento no qual você pode conferir os depósitos que foram realizados na conta do FGTS vinculada ao seu nome.
Além disso, com esse extrato você tem as informações do histórico completo de movimentações nas contas, portanto todos os depósitos e retiradas realizados.
Com o extrato do FGTS é possível descobrir quais eram os salários para períodos anteriores a 01/1982 e, se for o caso, usá-los como prova na Revisão da Vida Toda.
Um aviso é importante é que para os períodos anteriores a 01/1982 o FGTS não era recolhido diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, portanto, pode estar em outro banco.
Uma dica é o banco que a empresa trabalhada naquela época depositava o seu salário.
Carteira de Trabalho com anotações e alterações salariais da época
Naquela época, por conta da alta inflação, o salário mudava frequentemente 1, 2, 3 vezes no ano ou até mais!
Por conta disso a Carteira de Trabalho era usada pelos empregadores para registrar as alterações salariais que aconteciam.
Nas últimas folhas da Carteira de Trabalho o patrão anotava as alterações dos salários mês a mês, veja:
Mesmo que seja um documento importante, ela não é a melhor a ser usada para comprovar esses salários, uma vez que eram anotados os valores ”base” sem os acréscimos, como horas extras, adicionais noturnos e outros.
Contra-Cheque e Holerites
Os contracheques das empresas servem como prova também dos salários que não estão no CNIS
Ficha Financeira (pega na empresa)
Este documento é um histórico do momento que você esteve na empresa registrado e lá tem todos os seus salários
RAIS (pega no MINISTÉRIO DO TRABALHO)
RAIS que quer dizer Relação Anual de Informações Sociais é um relatório enviado pelas empresas ao Governo.
Este documento que as empresas enviam para o Ministério do Trabalho explica a real situação daquela empresa, funcionários registrados e salários pagos, portanto é bem possível que com a RAIS você consiga provar os salários anteriores a 01/1982.
Para pegar basta ir ao Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo da sua cidade e solicitar.
A importância da Documentação na Revisão da Vida Toda
A documentação é o passo fundamental e decisivo para entrar com o Processo de Revisão da Vida Toda, isso pelo fato de que os documentos são a principal forma de comprovar os salários de contribuição anteriores a 07/1994.
Principalmente no caso dos salários anteriores a 01/1982 que, via de regra, não estão no CNIS a consequência disso e o maior problema que pode acontecer caso você não prove esses salários dentro do processo de Revisão da Vida Toda:
O que está dentro do CNIS vai ser considerado como verdade e o período que não possuir os salários vai ser considerado como salário mínimo: A Revisão da Vida Toda como considera toda a sua vida de trabalho tudo que estiver no CNIS vai ser considerado pelo Juiz ao dar o ganho de causa.
Isso quer dizer que, caso tenha algum período no CNIS que tenha o período, mas não o salário que foi naquele período, vai ser considerado salário mínimo.
Por isso procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar se você tem direito a Revisão da Vida Toda e te auxiliar na documentação.
