Dependente Químico tem direito ao BPC/LOAS? Já te adianto que talvez sim!
O uso contínuo de substâncias químicas pode afetar gravemente a capacidade de uma pessoa de realizar atividades cotidianas e manter um emprego.
Para aqueles que se encontram em situação de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma ajuda crucial.
Vamos entender melhor se um dependente químico tem direito ao BPC/LOAS.
Sumário
- O que é Dependência Química?
- O que é o BPC/LOAS?
- Dependência Química dá direito ao BPC/LOAS?
- Como Dar Entrada no BPC/LOAS para Dependência Química
- BPC/LOAS por Dependência Química Negado, e Agora?
O que é Dependência Química?
A dependência química (CID F19.2) é um transtorno caracterizado pela compulsão em consumir substâncias químicas, como álcool, drogas ilícitas ou medicamentos, mesmo sabendo dos prejuízos à saúde.
Esta condição pode levar a sérios problemas de saúde física e mental, incluindo doenças hepáticas, cardiovasculares, psiquiátricas, entre outras.
Além dos problemas de saúde, a dependência química pode causar limitações na capacidade de realizar atividades diárias e trabalhar.
Os sintomas incluem:
- Forte desejo de usar a substância;
- Perda de controle sobre o uso;
- Síndrome de abstinência.
O diagnóstico é feito por profissionais de saúde através de uma avaliação completa.
Quais são as principais dependências químicas?
As dependências químicas incluem uma variedade de substâncias que podem levar ao vício e causar sérios problemas de saúde.
Abaixo estão listadas as principais dependências químicas:
- Álcool (CID F10): Dependência de bebidas alcoólicas.
- Opioides (CID F11): Inclui heroína, morfina e outros analgésicos opioides.
- Cannabis (CID F12): Dependência de maconha e derivados.
- Sedativos e Hipnóticos (CID F13): Inclui medicamentos como benzodiazepinas e barbitúricos.
- Cocaína (CID F14): Dependência de cocaína.
- Outros Estimulantes (CID F15): Inclui anfetaminas e metanfetaminas.
- Alucinógenos (CID F16): Dependência de substâncias como LSD e ecstasy.
- Solventes Voláteis (CID F18): Inclui inalação de colas, tintas e outros solventes.
- Polisubstâncias e Outras Substâncias Psicoativas (CID F19): Dependência de múltiplas substâncias ou outras não especificadas.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago mensalmente no valor de um salário mínimo.
Ele é destinado a:
No caso da dependência química, ela pode ser considerada uma deficiência ou doença grave, a depender da condição, fazendo com que a pessoa possa ter direito ao BPC/LOAS.
Mas importante, para ter direito ao BPC/LOAS por ser dependente químico a pessoa precisa se encaixar em um critério de baixa-renda ou vulnerabilidade social.
Ou seja, é necessário comprovar a incapacidade de se sustentar financeiramente. Isso significa que a pessoa deve demonstrar que pertence a uma família de baixa renda.
Quem é baixa-renda para ter direito ao BPC/LOAS?
Para ser considerado de baixa renda no BPC/LOAS, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Esse critério é comprovado por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, se a renda per capita superar esse limite, ainda é possível solicitar o benefício.
Despesas com medicamentos e tratamentos de saúde podem ser deduzidas para relativizar o critério de renda, permitindo a qualificação como baixa renda.D
Dependência Química dá direito ao BPC/LOAS?
Sim, a dependência química pode dar direito ao BPC/LOAS!
Para isso, é necessário comprovar que a condição causa limitações significativas na vida diária do indivíduo, impedindo-o de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com os demais.
Isso inclui limitações na capacidade de trabalhar, realizar tarefas domésticas e interagir socialmente.
Dependente Químico Internado, Pode Pedir o BPC/LOAS?
Sim, um dependente químico internado pode solicitar o BPC/LOAS.
É preciso atender ao critério de baixa renda familiar e comprovar a internação.
Apresentar documentos médicos detalhados, laudos de internação e relatórios de tratamentos contínuos são essenciais para a comprovação da condição e para a análise do pedido pelo INSS.
Inclusive algo demonstrando que a pessoa está internada e não pode comparecer às perícias do INSS.
Como Provar a Dependência Química e Conseguir o BPC/LOAS?
Para comprovar a condição de dependência química, é necessário apresentar laudos médicos e atestados que detalhem:
- Diagnóstico;
- Gravidade da condição;
- Incapacidades que ela causa.
Além dos laudos médicos:
- Relatórios de Tratamento: Informações sobre tratamentos realizados, como consultas médicas, uso de medicamentos e sessões de terapia.
- Exames Complementares: Avaliações psiquiátricas e psicológicas, exames de sangue e outros diagnósticos relevantes para confirmar a condição e sua gravidade.
Menor de Idade com Dependência Química Pode Pedir o BPC/LOAS?
Sim, menores de idade com dependência química podem solicitar o BPC/LOAS.
A luta contra a dependência química é árdua, especialmente para os jovens, e pode criar barreiras significativas na vida diária e na participação social.
Para garantir o benefício, é fundamental comprovar que a condição realmente impede o desenvolvimento normal e causa sérias limitações.
Além disso, a família deve se enquadrar no critério de baixa renda, demonstrando que não possuem recursos suficientes para sustentar o menor
Documentos Necessários para Pedir o BPC/LOAS por Dependência Química
Para solicitar o BPC/LOAS devido à dependência química, é fundamental apresentar os seguintes documentos:
- Cadastro Único atualizado: Para demonstrar a situação socioeconômica da família.
- Documento de Identidade (RG) e CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Relatórios médicos complementares: Detalhando a condição, tratamentos realizados e as limitações impostas pela dependência química.
- Laudos Médicos: Informações sobre medicamentos, terapias e outros tratamentos relacionados à condição.
- Documentação que comprove a renda familiar: Para análise do critério de baixa renda.
Como Dar Entrada no BPC/LOAS para Dependência Química
Existem duas alternativas para solicitar o BPC/LOAS:
- Via Telefone:
- Ligue para o número 135 do INSS e siga as instruções.
- Via Portal MeuINSS:
- Acesse o portal ou o aplicativo MeuINSS.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Siga para “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Novo Pedido”.
- Procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)” e anexe os documentos necessários.
O Que Acontece Após Dar Entrada no BPC/LOAS?
Após a solicitação, serão realizadas duas etapas importantes:
- Perícia Médica: Avaliação para verificar a severidade da dependência química e seu impacto na capacidade funcional do solicitante.
- Perícia Social: Análise detalhada da condição socioeconômica da família do solicitante.
Se Estiver Internado, Como Comparecer à Perícia do BPC/LOAS?
Basta apresentar algum comprovante que se encontra recolhido em algum centro de internação e o motivo.
Inclusive, algum familiar pode comparecer à perícia para apresentar esses documentos que demonstra a internação do dependente químico na instituição.
É Possível Ter Mais de um BPC/LOAS na Mesma Residência?
Sim, é possível. Se mais de um membro da família se enquadrar nos critérios de deficiência e baixa renda, cada um pode solicitar e receber o BPC/LOAS individualmente.
Dessa forma, é viável ter múltiplos benefícios BPC/LOAS em um mesmo lar.
BPC/LOAS por Dependência Química Negado, e Agora?
Se o pedido de BPC/LOAS for negado, é importante entender os motivos apontados pelo INSS e buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação sobre como proceder para ter o benefício aprovado.
Conseguir o BPC/LOAS por conta da dependência química pode ser um processo complexo.
Só que com a documentação correta e a comprovação adequada da condição e da situação de baixa renda, é possível garantir esse direito.
Buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar esse processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e aumentando as chances de sucesso.
O escritório Robson Gonçalves Advogados oferece consultoria completa e suporte necessário para garantir seus direitos.
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Até nosso próximo encontro!
