A Data de Entrada do Requerimento (DER) é um conceito essencial no processo de solicitação de benefícios previdenciários no INSS.
Ela marca a data oficial em que o segurado formaliza o pedido de qualquer benefício, como aposentadoria, auxílio-doença, ou pensão.
A DER é fundamental, pois a partir dela são definidos os direitos do segurado, como o início do pagamento e a retroatividade dos valores.
Saber exatamente o que é a DER e como ela impacta seu pedido pode ser a explicação para garantir que você receba o que tem direito no momento certo.
Vamos lá?
Sumário
- O que é Data de Entrada do Requerimento (DER) no INSS?
- O que é a Reafirmação da DER e Como Funciona?
- Conclusão
O que é Data de Entrada do Requerimento (DER) no INSS?
A Data de Entrada do Requerimento (DER), como o próprio nome sugere, é o dia em que o segurado registra formalmente seu pedido de benefício junto ao INSS.
Seja através:
- Do portal Meu INSS;
- Por telefone;
- Pessoalmente em uma agência;
A DER define o início do processo de análise e concessão do benefício.
Isso significa que, independentemente de quanto tempo o INSS demore para analisar o seu pedido, os direitos serão contados a partir da data em que o pedido foi feito.
Ou seja, desde a DER.
A DER não apenas marca o início do processo, mas também serve como o marco para a retroatividade dos valores devidos.
Em outras palavras, se você tiver direito ao benefício, os pagamentos retroativos serão contados desde a data da DER, o que pode significar o recebimento de valores acumulados.
Por exemplo, se o INSS levar meses para aprovar sua aposentadoria, você poderá receber os valores retroativos desde o momento em que fez o pedido.
DER na prática, veja como ela influencia os valores do seu benefício
Quando o benefício é concedido, o INSS calcula todos os valores retroativos desde a DER.
Isso significa que:
- Se o pedido foi feito em janeiro;
- Benefício foi concedido em maio;
- O segurado receberá os valores acumulados de janeiro a maio em uma única parcela, além do pagamento regular a partir de maio.
O que é a Reafirmação da DER e Como Funciona?
A reafirmação da DER é um mecanismo utilizado quando o segurado faz o pedido de benefício, mas ainda não cumpre todos os requisitos necessários na data do requerimento.
A reafirmação permite que a DER seja postergada para uma data futura, em que o segurado já cumpra todos os requisitos para receber o benefício.
A reafirmação da DER pode ser aplicada em situações onde, por exemplo:
- O segurado ainda não atingiu o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria na data do pedido inicial;
- Mas o faz durante o período de análise.
- Assim, em vez de ter o pedido negado, a DER pode ser “reafirmada” para uma data posterior, garantindo o benefício.
A principal vantagem de reafirmar a DER é que isso pode permitir ao segurado obter o benefício no momento mais vantajoso, evitando a necessidade de fazer um novo pedido e passar por um novo processo de análise.
A reafirmação da DER pode resultar em um benefício mais vantajoso, tanto em valor quanto em condições de concessão.
- Imagine um trabalhador que solicita a aposentadoria, mas ainda falta completar alguns meses de tempo de contribuição.
- Em vez de ter o pedido negado, ele pode solicitar a reafirmação da DER para uma data futura, quando já cumpriu o tempo necessário, garantindo assim o benefício sem a necessidade de um novo pedido.
O perigo de confiar no INSS
Embora o portal Meu INSS ofereça conveniência ao possibilitar a solicitação de benefícios de forma online, ele também apresenta riscos graves para quem busca o melhor benefício possível.
Aqui estão os principais problemas que os segurados podem enfrentar ao confiar exclusivamente no sistema automatizado do INSS para determinar sua Data de Entrada do Requerimento (DER):
Erros no Cálculo dos Benefícios
O INSS frequentemente comete erros no cálculo dos benefícios, seja por inconsistências no sistema ou pela falta de consideração de todos os elementos que compõem o histórico do segurado.
Isso pode resultar em um valor de benefício inferior ao que o segurado realmente tem direito.
Problemas como o não reconhecimento de vínculos trabalhistas, contribuições realizadas, ou até mesmo a média salarial podem levar à concessão de um valor menor.
Ignorar Tempo Rural, Insalubridade e Deficiências
Muitos segurados têm direito a contagem especial de tempo de contribuição devido a trabalho em condições insalubres, tempo rural, ou deficiência, mas o sistema do INSS nem sempre considera corretamente essas situações.
Isso pode significar a perda de tempo de contribuição que deveria ser contado com um multiplicador, levando o segurado a receber um benefício menor ou até mesmo ter seu pedido indevidamente negado.
Desconexão da Realidade do Segurado
O INSS, por meio do sistema automatizado, muitas vezes não considera a realidade completa do segurado, como períodos não formalizados de trabalho, contribuições por meio de empregos anteriores não computados, ou outras questões relevantes que um sistema robotizado não pode captar.
Esse distanciamento da realidade do trabalhador pode levar à concessão de benefícios com valores incorretos ou menos vantajosos do que o merecido.
Aposentadorias Menos Vantajosas do que o Devido
O sistema do Meu INSS pode, em alguns casos, oferecer ao segurado a opção de uma aposentadoria menos vantajosa do que a que ele teria direito se esperasse ou ajustasse sua DER.
O sistema pode sugerir a aposentadoria com base em requisitos mínimos cumpridos, mas sem considerar estratégias que poderiam aumentar significativamente o valor do benefício se o segurado esperasse mais alguns meses para se aposentar, ou fizesse aportes adicionais.
A Importância de um Advogado Especialista em Planejamento de Aposentadoria
Para evitar esses problemas, é essencial contar com um advogado especializado em planejamento previdenciário.
Esse profissional pode:
- Analisar detalhadamente o histórico de trabalho e contribuições do segurado, identificando possíveis erros no CNIS e sugerindo estratégias para aumentar o valor do benefício.
- Garantir que tempos especiais, como insalubridade, deficiência e tempo rural, sejam corretamente reconhecidos e aplicados no cálculo da aposentadoria.
- Planejar a DER de forma estratégica, permitindo que o segurado escolha o momento certo para solicitar o benefício e, assim, garantir o valor máximo possível.
- Evitar decisões apressadas e sugerir a reafirmação da DER, se necessário, para garantir que o segurado preencha todos os requisitos e obtenha o melhor benefício possível.
Com a ajuda de um advogado previdenciário, você pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que seu benefício seja calculado corretamente, maximizando os valores recebidos e evitando prejuízos financeiros a longo prazo.
Conclusão
A DER é um dos elementos mais importantes no processo de concessão de benefícios previdenciários.
Sua escolha impacta diretamente o valor dos benefícios e o pagamento retroativo.
Planejar a DER com cuidado, utilizando a orientação de advogados especialistas em direito previdenciário é a maneira mais segura possível.
Saiba que, somente usar o portal do MeuINSS pode fazer com que o seu benefício seja concedido de maneira errada.
Não hesite em avaliar diferentes datas de DER com um Planejamento de Aposentadoria buscando o melhor benefício possível, ok?
Até o próximo artigo!
