Quem tem Direito Revisão da Vida Toda? (2024)

Quem tem Direito Revisão da Vida Toda

Quem tem direito a revisão da vida toda?

Aqui eu vou te falar sobre o assunto, também conhecido como ‘‘Revisão da Vida Inteira” que foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022 e ela pode beneficiar principalmente os seguintes aposentados:

  • Possui poucas contribuições depois de julho de 1994.
  • Ganhava bem antes de julho de 1994.
  • Passou a ganhar menos depois de julho de 1994.
  • Ganhava bem antes de julho de 1994, mas depois dessa data ficou muito tempo sem contribuir até se aposentar

Sumário

O que é e como surgiu a Revisão da Vida Toda

Em 26/11/1999 surgiu a Lei 9.876/1999 que criou o fator previdenciário, mas essa lei também trouxe uma mudança que afetou a vida de uma pequena parcela dos aposentados e pensionistas do INSS.

Ela trouxe 2 regras de cálculo para as aposentadorias, uma regra de transição, para não prejudicar os que já estavam contribuindo para o INSS.

E outra regra que deveria ser aplicada para quem começasse a contribuir depois da lei.

Sendo que a regra de transição estabeleceu que todos que estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam as suas aposentadorias calculadas considerando SOMENTE o que tivessem contribuído para o INSS depois de 07/1994.

E o que foi pago antes de 07/1994?

Decerto, seria completamente desconsiderado, como se não tivesse existido.

E a regra permanente, para quem chegasse depois de 26/11/1999 estabeleceu que esses segurados teriam toda a sua vida de trabalhado considerada no cálculo da aposentadoria.

Portanto, a Revisão da Vida Toda surgiu exatamente para dar a opção do aposentado optar pela regra de cálculo que for melhor:

a) A que considera somente o que foi pago depois de 07/1994

b) Ou a que considera toda a vida de trabalho no cálculo da aposentadoria, inclusive os pagos antes de 07/1994,

Veja o decidido pelo STF:

Quem tem Direito Revisão da Vida Toda

Primeiramente, veja em outras palavras, o que isso quer dizer.

Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF – Atualizado em 13/04/2023

Com a Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF, como funciona hoje o processo?

Em 01/12/2022 veio a decisão do STF favorável à Revisão da Vida Toda e em 13/04/2023 foi publicado o acórdão.

O acórdão, que é o inteiro teor da decisão do STF a respeito do tema 1102, que é a Revisão da Vida Toda, auxilia os juízes a decidirem os processos com mais facilidade em favor do aposentado.

A princípio, com a decisão publicada o passo a passo é simples.

Basta conferir se o aposentado tem direito realizando cálculos e, se sim, o juiz tem que aplicar a decisão para aumentar a aposentadoria aplicando a Revisão da Vida Toda.

Mas importante, a Decisão do STF não obriga o INSS a fazer a Revisão da Vida Toda de maneira administrativa, para conseguir o aumento é somente indo na justiça.

Quem tem Direito Revisão da Vida Toda

Quem tem direito, afinal?

Qualquer um que tenha se aposentado há menos de 10 anos, antes de 13/11/2019 que foi a reforma da previdência e receba um dos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por idade;
  • Aposentadoria Especial ou por Invalidez;
  • Auxílio Acidente;
  • Auxílio Doença;
  • Pensão por morte;
  • Salário Maternidade.

Importante, mesmo que se enquadre nos exemplos acima é importante realizar cálculos para saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa, uma vez que ela se aplica principalmente para quem:

  • Possui poucas contribuições depois de julho de 1994.
  • Ganhava bem antes de julho de 1994.
  • Passou a ganhar menos depois de julho de 1994.
  • Ganhava bem antes de julho de 1994, mas depois dessa data ficou muito tempo sem contribuir até se aposentar

Veja casos reais de clientes aqui do escritório com cálculos:

Caso da Celina Aposentada por Idade

Celina se aposentou por idade em 12/12/2017 com somente R$937,00 de aposentadoria, que era o salário mínimo na época.

Esse valor poderia ser aceitável caso Celina não tivesse iniciado os seus trabalhos em 1976 em uma importante empresa multinacional de tecnologia.

Mas, infelizmente, quando Celina se aposentou em 2017 a sua aposentadoria foi calculada considerando somente o que recolheu para o INSS depois de 07/1994 e, tudo que foi pago antes.

Porém, o INSS desconsiderou, mas, felizmente, ela tem direito à Revisão da Vida Toda, veja:

Caso do Francisco Aposentado por Tempo de Contribuição

Francisco começou os seus trabalhos em 1972, como Engenheiro, sendo que por muitos anos trabalhou arduamente, crescendo rápido na empresa e se tornando conhecido.

Dito isso, em meados de 2002 resolveu abrir a sua própria empresa de consultoria no ramo de Engenharia.

Na sua empresa os recolhimentos eram feitos somente em cima do pró-labore, ou seja, considerando salário mínimo. Situação comum na maioria das empresas.

Ocorre que, Francisco, ao se aposentar em 2015, teve os salários pagos antes de 07/1994 desconsiderados, exatamente boa parte do período que trabalhou em altos cargos.

E, em que pese Francisco sempre ter recebido 5, 10 salários mínimos quando trabalhou como empregado, a sua aposentadoria foi de R$3.615,72 (dados de 2015).

Veja a Revisão da Vida Toda de Francisco:

Caso da Renilde Aposentada por Idade

Renilde iniciou os seus trabalhos em 1973, rapidamente se profissionalizou e se tornou enfermeira trabalhando no hospital de 1978 a 1996.

Dessa forma, depois de dezenas de plantões, fazendo horas extras e ganhando bem, Renilde resolveu largar o hospital e ir ajudar nos negócios da família.

E em 1996 Renilde saiu do Hospital e resolveu trabalhar com os familiares no ramo de PetShop.

Na verdade, ocorre que, quando Renilde foi se aposentar em 2013 a sua aposentadoria foi concedida somente no valor de R$678,00 (salário mínimo da época)!

Mais um caso, infelizmente, sem considerar toda a realidade de trabalho, mas, felizmente, ela também tem direito à Revisão da Vida Toda:

Como Garantir o Aumento?

Por fim, agora que você já sabe o que é a Revisão da Vida Toda, como ela funciona e acha que pode ter direito, o primeiro passo é realizar cálculos.

Para isso você deve procurar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário e que entenda sobre o assunto, veja clicando aqui como contratar um advogado

Em suma, para você não errar nada, contratar realmente um Especialista e chegar sabendo tim por tim sobre todos os seus direitos.

Aliás, veja o nosso Guia Definitivo para Entrar com a Revisão da Vida Toda já atualizado com a Revisão do STF. 

Até o próximo!

Já compartilhe esse conteúdo com um amigo que pode ter direito a essa Revisão.

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