Com a Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF em dezembro de 2022 acabou gerando um corre corre para a maioria dos aposentados e pensionistas do INSS, afinal, quem não quer aumentar a aposentadoria?
Mas, infelizmente, alguns segurados não sabem dos benefícios dessa Revisão do benefício, como ela funciona e quanto pode receber com o processo, e é tudo isso que vou te falar nesse artigo.
- Como funciona a Revisão da Vida Toda
- Como entrar com o processo de Revisão da Vida Toda
- Como contratar um advogado especialista em Revisão da Vida Toda
Como funciona a Revisão da Vida Toda
Com o surgimento da Lei 9.876/1999 em 26/11/1999 muitos aposentados ficaram prejudicados com a criação de duas regras de cálculo para as aposentadorias.
Uma regra de transição e uma regra permanente, veja:
A criação da regra de transição, no sentido de desconsiderar todos os salários pagos anteriormente a 07/1994 gerou uma injustiça sem precedentes.
Em resumo, todos que se aposentaram depois de 26/11/1999 tiveram tudo que pagaram ao INSS desconsiderado, como se tivessem pago a toa e esses salários nem tivessem existido.
Para alguns segurados isso gerou uma aposentadoria melhor, mas para outros aposentados isso reduziu o valor.
E é aqui que surge a possibilidade da Revisão da Vida Toda, uma vez que a lei 9.876/1999 trouxe também uma regra permanente de cálculo, que é considerar todo o período contributivo, exatamente, a Vida Toda no cálculo da aposentadoria.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda beneficia principalmente para quem:
- Possui poucas contribuições depois de julho de 1994.
- Ganhava bem antes de julho de 1994.
- Passou a ganhar menos depois de julho de 1994.
- Ganhava bem antes de julho de 1994, mas depois dessa data ficou muito tempo sem contribuir até se aposentar
Tipos de Benefícios que podem pedir a Revisão da Vida Toda
Qualquer que tenha se aposentado antes de 13/11/2019, que foi a reforma da previdência, e receba um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio Acidente
- Auxílio Doença
- Pensão por morte
- Salário Maternidade
Prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda
Infelizmente a Revisão da Vida Toda não é para todo mundo. Existe um prazo para entrar com o processo que é de 10 anos.
Vejamos, o que diz a lei:
Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado:
I – do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto;
Portanto, perceba, é de 10 anos a contar do recebimento do primeiro benefício no banco e não da data da aposentadoria.
Então a contagem do prazo funciona assim:
A partir do recebimento do primeiro pagamento no banco, no mês seguinte, se inicia o prazo para pedir a Revisão.
Se na sua carta de concessão consta que se aposentou em janeiro de 2013, mas você só recebeu o primeiro pagamento no banco em novembro de 2013, o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda finaliza em dezembro de 2023.
Fiz um artigo completo sobre isso te ensinando a descobrir a data que recebeu o primeiro pagamento da sua aposentadoria no banco, basta clicar aqui.
Como calcular a Revisão da Vida Toda (e quanto você pode ganhar com isso)
Por ser uma Revisão exclusivamente decidida com cálculos, o que posso te mostrar aqui são apenas indícios fortes, com casos reais, que vão te ajudar a descobrir se pode ter direito ou não à Revisão da Vida Toda.
Lembre-se, essas informações não substituem a realização de cálculos por um advogado especialista, portanto, use elas apenas como indícios se você tem direito ou não.
Quanto você pode ganhar com a Revisão da Vida Toda?
Se você se enquadra nas situações em que a Revisão da Vida Toda é aplicável, pode estar se perguntando qual é o potencial de aumento na sua aposentadoria.
Afinal, essa revisão pode ser uma grande oportunidade para garantir um benefício mais justo e condizente com a sua realidade de trabalho.
Para ilustrar o impacto positivo que a Revisão da Vida Toda pode ter, vamos compartilhar alguns casos reais de clientes que obtiveram resultados significativos ao buscar essa revisão.
Caso da Matilde
Vamos conhecer a história da Matilde, uma mulher determinada e com uma carreira de sucesso.
Ela começou a trabalhar aos 22 anos e, em 1980, iniciou sua jornada no banco BRJ, onde progrediu rapidamente, recebendo ótimos salários e contribuindo para o INSS com base em valores significativos.
No entanto, em 1996, Matilde decidiu empreender e montou seu próprio negócio, passando a recolher contribuições com base no salário mínimo. Ao se aposentar por idade em 23/08/2017, Matilde teve todo o período de contribuições anteriores a 07/1994 desconsiderado em seu benefício, resultando em uma aposentadoria de apenas R$1.500,00.
Mas, ao entrar com a Revisão da Vida Toda, considerando as contribuições anteriores, sua aposentadoria poderá subir para R$3.719,85, além de garantir cerca de R$146.686,00 em retroativos a partir da data de entrada do processo em 12/12/2022.
Caso do Frederico
Agora vamos conhecer o caso do Frederico, um trabalhador dedicado que começou sua carreira cedo na Fepasa, onde atuou como maquinista por mais de 20 anos.
Frederico se aposentou em 2016, na modalidade de aposentadoria especial.
Mesmo ganhando bem ao longo de sua vida, sua aposentadoria em 2023, quando entrou com o processo de revisão, era de R$4.734,84.
No entanto, com a Revisão da Vida Toda, sua aposentadoria pode saltar para R$5.419,12, um aumento de mais de R$600,00 todos os meses! Além disso, ele já tem direito a receber a diferença dos últimos 5 anos, que totaliza R$43.360,14, antes mesmo de entrar com o processo em 2023.
Caso da Cibele
A Cibele tem uma trajetória profissional impressionante. Ela foi secretária executiva na multinacional IBM de 1976 a 1993, sempre ganhando salários que chegavam a 10 ou 20 vezes o valor do salário mínimo.
No entanto, ao sair da IBM e empreender no ramo de consultoria empresarial, Cibele passou a contribuir apenas com base no salário mínimo.
Ao se aposentar por idade em 2017, Cibele teve todo o período de contribuições anteriores a 07/1994 desconsiderado, resultando em uma aposentadoria de apenas um salário mínimo.
Mas ao entrar com a Revisão da Vida Toda em 2022, para ter sua vida na IBM considerada, sua aposentadoria pode saltar para R$4.271,02. Isso significa um retroativo de mais de R$187.524,94 a partir da data de entrada do processo.
Caso do Francisco
Vamos conhecer o caso do Francisco, um executivo de alto escalão no Banco Bradesco. Ele trabalhou como assessor de investimentos, recebendo salários altíssimos e contribuindo regularmente para o INSS.
Francisco permaneceu na empresa de 1984 a 1994, ou seja, por 10 anos. No entanto, após a crise econômica que atingiu o Brasil com a alta inflação, Francisco foi demitido em 1994.
Ele realizou alguns trabalhos esporádicos desde então, sempre contribuindo para o INSS, mas nunca mais com base nos altos salários que recebia durante sua época no Bradesco.
Em 2011, Francisco desenvolveu uma grave doença degenerativa nos rins, que o tornou incapaz de trabalhar. Ele tentou tratamentos e ficou afastado recebendo auxílio-doença, mas infelizmente, sem sucesso em sua recuperação.
Diante do agravamento de sua saúde, Francisco foi aposentado por invalidez em 2013, enfrentando também um grave quadro de depressão. Em 2021, Francisco decidiu entrar com a Revisão da Vida Toda.
Com essa revisão, sua aposentadoria pode subir para aproximadamente R$4.073,87, considerando os valores atualizados em 2023. Além disso, ele terá direito a retroativos de mais de 200 mil reais a partir de 2023.
Esse dinheiro adicional na aposentadoria certamente vai ajudar Francisco, aposentado por invalidez, a lidar melhor com sua doença e garantir o tratamento adequado.
Como entrar com o processo de Revisão da Vida Toda
Infelizmente a Revisão da Vida Toda não é um processo automático, mesmo com a aprovação do Supremo Tribunal Federal do tema 1102 ainda assim é necessário entrar com um processo judicial para ter direito ao aumento.
Portanto, o passo a passo para entrar com o processo é simples a partir do momento que você encontra um advogado especialista na área, por conta disso, vou te falar os dois principais pontos para tomar cuidado antes de contratar qualquer profissional.
O valor do processo
Quando se trata de processos contra o INSS, como a Revisão da Vida Toda, eles são conduzidos pela justiça federal. Essa justiça se divide em dois tipos: a Justiça Comum Federal e o Juizado Especial Federal.
A definição de qual tipo de processo você terá depende do valor do mesmo. De acordo com a Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal julga apenas causas de até 60 salários mínimos.
Considerando que em 2023 o salário mínimo é de R$1.302,00, isso significa que processos de até R$78.120,00 serão julgados no Juizado Especial Federal.
E o que acontece se o valor do seu processo ultrapassar esses 60 salários mínimos?
Nesse caso, ao entrar no Juizado Especial Federal, você abrirá mão do valor excedente. Por exemplo, se o valor do seu processo for de R$100.000,00, ao optar pelo Juizado Especial Federal, você estará abrindo mão de R$21.880,00, que é o valor que excede os 60 salários mínimos.
Por isso, é importante ter cuidado ao decidir em qual instância entrar com o processo.
É preciso analisar o valor estimado do seu processo e considerar se vale a pena abrir mão do valor excedente ao optar pelo Juizado Especial Federal.
Mas já te adianto, quase nunca vale a pena abrir mão dos valores!
Além disso, é fundamental contar com um advogado especializado em Revisões de Aposentadoria, pois ele poderá fazer os cálculos corretos e orientar você sobre a melhor estratégia a ser adotada, levando em conta o valor do processo e a possibilidade de ganho.
A documentação
Apresentar a documentação necessária é o principal ponto para se ter o aumento correto da Revisão da Vida Toda, mas, como o próprio nome já diz, ter a documentação da ”vida toda” de trabalho pode não ser fácil.
Se você iniciou os trabalhos em 1970 e se aposentou em 2015, estamos falando de 45 anos de documentação!
Saiba que, cada salário conta e isso um especialista pode te ajudar, mas, te adianto que os principais documentos para fazer os cálculos são:
- Carta de Concessão
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Contracheques dos benefícios recebidos
Todos esses três documentos você pega junto ao portal do INSS, conhecido como MeuINSS, mas, existe um em específico que na falta dele pode gerar uma aposentadoria inferior:
- Prova dos salários que não estão no CNIS.
O impacto de contratar um profissional que não analisa os salários que não estão no CNIS é enorme!
Funciona assim, basicamente, quando se entra com a Revisão da Vida Toda, alguns juízes consideram somente os salários que estão no CNIS.
Mas ocorre que, normalmente, os salários anteriores a 01/1982 não constam no CNIS e dar entrada na Revisão da Vida Toda sem provar os salários que não estão no CNIS faz com que esse período inteiro seja considerado como salário mínimo.
Fiz um artigo detalhado te ensinando a provar os salários anteriores a 01/1982 ou qualquer outro que não esteja no CNIS, basta clicar aqui.
O Impacto de não provar os salários anteriores a 01/1982 (caso real)
Vamos contar a história do Matheus, que decidiu buscar a Revisão da Vida Toda para aumentar sua aposentadoria.
Ele tinha um advogado da família que o ajudou, mas o advogado não era especialista em previdência, então teve alguns probleminhas.
Quando Matheus olhou para o seu histórico de contribuições no CNIS, viu as empresas em que trabalhou, então ele achou que estava tudo certo. Mas, olha só, ele não percebeu que os salários das empresas antes de 1982 não estavam lá!
Isso quer dizer que, na hora de calcular a Revisão da Vida Toda, esse período sem salários comprovados seria considerado como salário mínimo. Mas Matheus tinha os comprovantes dos salários antes de 1982 guardados, então ele apresentou esses documentos durante o processo.
E aí, a mágica aconteceu!
Com os salários anteriores a 1982 incluídos na revisão, a aposentadoria do Matheus subiu para R$7.360,25! Antes, era bem menos, só R$6.600,78.
Pensa bem, essa diferença de mais de 700 reais todo mês faz uma bela diferença no bolso do Matheus, né?
Essa história do Matheus nos mostra como é importante ter um especialista em previdência para te ajudar nesses casos.
Um profissional que entenda sobre a documentação necessária e saiba como buscar os comprovantes corretos.
Assim, você tem mais chances de conseguir uma revisão que realmente reflita o seu tempo de trabalho e os salários que você recebeu ao longo dos anos.
Então, se você está pensando em buscar a Revisão da Vida Toda, não esqueça: conte com a ajuda de um especialista para garantir que tudo seja feito corretamente e que você possa aproveitar ao máximo o aumento na sua aposentadoria.
Como contratar um advogado especialista em Revisão da Vida Toda
Antes de mais nada, o passo mais importante é escolher um profissional de qualidade que saiba como tratar toda a sua documentação.
Por mais que a Revisão da Vida Toda tenha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal ela não é só entrar e ganhar.
Existem diversos pontos que somente um especialista vai te ajudar, por isso, vou deixar algumas perguntas específica para você realizar:
- O que ele vai fazer com os salários anteriores a 01/1982?
- Como você vai fazer para provar esses salários anteriores a 01/1982 no processo?
- Você vai saber o valor da causa antes de entrar com o processo?
- Você vai saber o valor que a minha aposentadoria pode subir antes de entrar com o processo?
- Você vai me falar esses valores para que eu saiba antes de entrar com o processo?
- Você vai pedir a Tutela de Evidência na Revisão da Vida Toda?
A tutela de evidência é um pedido que pode agilizar o seu processo e que vai fazer o aumento na sua aposentadoria sair mais rápido, portanto, fuja de profissionais que:
- Dependem do INSS para apresentar cálculos;
- Não procuram saber dos salários anteriores a 01/1982.
- Não pedem tutela de evidência na Revisão da Vida Toda
Se você quer se aprofundar, aqui eu te ensino a contratar um especialista aqui com todos os pontos que você deve observar, basta clicar aqui.
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Até o próximo!
