Com o julgamento da Revisão da Vida Toda pelo STF em 01 de dezembro de 2022 muitos aposentados que estavam com processos suspensos na justiça ficaram ansiosos na esperança de que os processos voltariam a andar, os benefícios já seriam reajustados e os pagamentos dos retroativos sairiam imediatamente.
Mas infelizmente não é assim.
Neste artigo vou te falar sobre um pedido chamado de tutela de evidência que pode ser usado quando existe decisão de tribunal superior sobre aquele assunto, no nosso caso, a Revisão da Vida Toda.
E a Tutela de Evidência, no meu entendimento, serve na Revisão da Vida Toda para que o reajuste seja concedido de maneira mais célere, rápida, mas iremos aprofundar sobre isso.
Só que preciso te alertar, antes de você sair animado por ai avisando o seu advogado sobre isso e pedindo para entrar com a tutela, o acórdão da Revisão da Vida Toda ainda não foi publicado pelo STF (ano de 2022) ou seja, existem juízes, a maioria, que prefere esperar a publicação de acórdão para decidir sobre possível tutela de evidência.
Então, dependendo da estratégia, compensa pedir a tutela de evidência, mas nem sempre ela será aceita, viu? Vai depender do entendimento do Juiz responsável pelo seu processo.
O que é Tutela de Evidência
Em 2015, com o Código de Processo Civil veio a Tutela de Evidência, veja o que diz a lei:
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV – a petição inicial foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Aqui se percebe que no inciso II do artigo que a tutela de evidência cabe quando a tudo o que estiver sendo ali alegado no processo houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos e o direito de quem entra com o processo puder ser comprovado por provas documentais.
Por qual motivo cabe Tutela de Evidência na Revisão da Vida Toda
No artigo 311 o inciso II deixa clara a situação que se encontra a REVISÃO DA VIDA TODA atualmente, que é quando as alegações puderem ser comprovadas documentalmente e houver caso em julgamento de demandas repetitivas.
Vamos para o primeiro caso.
- Quando as alegações puderem ser comprovadas documentalmente:
A Revisão da Vida Toda é uma revisão de aposentadoria com o foco preciso em incluir os salários anteriores a 07/1994 na aposentadoria, ou seja, se você provar os salários anteriores a 07/1994, eles aumentarem a aposentadoria e você provar isso através de cálculos, entendo eu que cabe sim a tutela de evidência.
- Houver tese firmada em julgamentos repetitivos ou súmula vinculante:
O Tema 1102 que foi julgado pelo STF tratava da Revisão da Vida Toda e foi um assunto decidido em sede de julgamentos repetitivos, ou seja, o que foi decidido ali, pelo STF, deve ser aplicado por todos os juízes abaixo (de instâncias inferiores).
Então, com base nisso, entendo ser cabível sim o pedido de tutela de evidência na Revisão da Vida Toda, mas agora, o que é essa tutela e pra quê ela serve?
O que é a Tutela de Evidência e pra quê ela serve na Revisão da Vida Toda?
A Tutela de Evidência é como se fosse um pedido urgente, em linguagem fácil de entender para você, que serve como um agilizador para o Juiz te dar o pedido principal da Revisão, no caso, o aumento da aposentadoria.
Então quando da entrada do processo ou no decorrer da instrução pode-se pedir essa tutela de evidência para que o Juiz aumente a aposentadoria, uma vez que o STF decidiu favorável aos aposentados.
Portanto, a tutela de evidência serve para que o Juiz conceda o aumento dos salários com base na Revisão da Vida Toda usando as provas documentais apresentadas no Processo e o julgamento do STF.
O Que Fazer Agora? Todos Os Juízes Vão Conceder?
Dito isso, se você já tem processo ajuizado eu te oriento que converse com o seu advogado sobre a Tutela de Evidência e se ele acredita ser uma boa estratégia para o seu caso.
Aqui vai um alerta: NEM TODOS OS JUÍZES ESTÃO CONCEDENDO A TUTELA DE EVIDÊNCIA, é a minoria! Portanto, pode ser que o seu advogado prefira esperar um pouco para realizar esse pedido.
Uma vez que o acórdão, que é a transcrição do julgamento, ainda não foi publicado (2022), muitos juízes preferem aguardar a publicação do acórdão para tomar uma decisão, portanto, fique calmo!
Pode ser que o seu advogado prefira esperar a publicação do acórdão para realizar este pedido e tá tudo bem, o mais difícil foi conseguir a vitória no STF.
Não tenho processo ajuizado ainda, devo esperar para entrar?
Não!
A cada dia que você passa sem entrar com o seu processo ou verificar se você pode ter direito você perde dinheiro.
Então nada de esperar o acórdão! Te sugiro que faça o seguinte:
1º Encontre um especialista em Revisões de Aposentadoria e que entenda regras de cálculo para que você não seja prejudicado pelo INSS.
2º Cálculos: Para saber se a Revisão da Vida Toda é benéfica para você, para quanto a sua aposentadoria pode subir e qual o valor dos atrasados.
Agora se você acha que pode ter direito a Revisão da Vida Toda você pode entrar em contato conosco do Robson Gonçalves Advocacia através do botão abaixo.
Nosso time conta com profissionais especializados em Revisões de Aposentadoria, portanto, você entra aqui sabendo se a Revisão da Vida Toda é benéfica para você, para quanto a sua aposentadoria pode subir e qual o valor que você pode ter direito de retroativos! Então nada de achismos se você pode ter direito ou não, aqui você já sabe os valores.
Vou ficando por aqui e não deixe de nos acompanhar, viu? E compartilhe este artigo com aquele amigo que pode estar com dúvidas sobre o andamento da Revisão da Vida Toda.
