Sofrer um acidente de trabalho ou adoecer por causa da profissão muda tudo.
De um dia para o outro, o corpo não responde mais, o trabalho se torna impossível e a insegurança financeira passa a fazer parte da rotina.
É justamente nesse cenário que surge a aposentadoria por invalidez acidentária (B92), um dos benefícios mais importantes, e também mais mal concedidos, pelo INSS.
Apesar disso, milhares de trabalhadores recebem o benefício errado, com código incorreto, valor menor e perda de direitos importantes.
Por isso, entender o B92 é fundamental para não sair no prejuízo.
Neste artigo, você vai aprender, de forma clara, prática e com base na lei:
- o que é a aposentadoria por invalidez acidentária (B92);
- quem realmente tem direito;
- como provar o nexo com o trabalho;
- quanto o benefício paga;
- quais direitos extras o B92 garante;
- e o que fazer quando o INSS erra.
Sumário
- O que é a aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
- Quem tem direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
- O que é nexo causal e por que ele decide o B92
- Doença do trabalho também dá direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92)?
- Como funciona a perícia do INSS no B92
- Valor da aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
- Aposentadoria por invalidez acidentária (B92) é definitiva?
- Conclusão
O que é a aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
Antes de tudo, é preciso esclarecer o conceito.
A aposentadoria por invalidez acidentária (B92) é o benefício concedido ao trabalhador que:
- está totalmente incapaz para qualquer trabalho;
- de forma permanente;
- em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou situação equiparada;
- sem possibilidade de reabilitação profissional.
Ela está prevista no artigo 42 da Lei 8.213/91, combinada com as regras específicas dos benefícios de natureza acidentária.
Embora o nome atual seja “aposentadoria por incapacidade permanente”, o código B92 continua sendo usado pelo INSS para identificar os casos acidentários, e isso faz toda a diferença.
Por que o B92 é diferente e mais vantajoso
Aqui está um ponto essencial.
Nem toda aposentadoria por invalidez é igual. Quando o benefício é concedido como acidentário, ele garante direitos que não existem na invalidez comum (B32).
Por isso, o enquadramento correto no B92 impacta:
- o valor do benefício;
- direitos trabalhistas;
- possibilidade de acréscimos;
- e até revisões futuras.
Na prática, receber B92 em vez de B32 pode significar milhares de reais a mais ao longo do tempo.
Diferença entre B92, B32, B91 e B31
Para não confundir, veja de forma simples:
- B92: aposentadoria por invalidez acidentária
- B32: aposentadoria por invalidez comum
- B91: auxílio por incapacidade temporária acidentário
- B31: auxílio por incapacidade temporária comum
Portanto, quando o INSS concede B32 em um caso que deveria ser B92, o segurado perde direitos importantes, mesmo estando aposentado.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
Para ter direito ao B92, alguns requisitos precisam estar presentes ao mesmo tempo.
Qualidade de segurado
Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado na época do acidente ou do adoecimento relacionado ao trabalho.
Esse requisito está previsto nos artigos 11 e 15 da Lei 8.213/91.
Incapacidade total e permanente
Além disso, a incapacidade deve ser:
- total, para qualquer atividade que garanta subsistência;
- permanente, sem expectativa real de recuperação.
Aqui, não basta dificuldade ou limitação parcial. O quadro precisa impedir o exercício de qualquer trabalho compatível com o histórico profissional.
Impossibilidade de reabilitação profissional
Outro ponto decisivo é a inviabilidade de reabilitação.
Mesmo que, em tese, exista outra profissão, fatores como:
- idade;
- baixa escolaridade;
- histórico exclusivamente braçal;
- gravidade das sequelas;
podem tornar a reabilitação inviável na prática.
Nexo causal com o trabalho
Por fim, e talvez o ponto mais importante, é necessário provar o nexo causal, ou seja, a ligação entre o trabalho e a incapacidade.
Esse nexo pode decorrer de:
- acidente típico;
- doença ocupacional;
- doença do trabalho;
- concausa, quando o trabalho agravou uma doença pré-existente.
O que é nexo causal e por que ele decide o B92
De forma simples, nexo causal é a relação entre o trabalho e a lesão ou doença.
Por exemplo:
- queda de altura em obra;
- esmagamento em máquina;
- LER/DORT por esforço repetitivo;
- hérnia de disco agravada por trabalho pesado;
- surdez ocupacional;
- transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho.
Mesmo quando o trabalho não é a única causa, mas contribuiu ou agravou, o caráter acidentário pode ser reconhecido.
A importância da CAT no B92
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ajuda muito, mas não é absoluta.
É importante saber:
- a CAT pode ser emitida pela empresa, sindicato, médico ou pelo próprio trabalhador;
- a ausência de CAT não impede o reconhecimento do B92;
- outros documentos podem comprovar o nexo, como laudos médicos, PPP e relatos técnicos.
Portanto, a falta de CAT não encerra o direito.
Doença do trabalho também dá direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92)?
Sim. Doença do trabalho também pode dar direito à aposentadoria por invalidez acidentária (B92), desde que fique comprovado que a incapacidade é total, permanente e que exista nexo causal ou concausa com a atividade profissional.
Esse ponto é fundamental e, ainda assim, muito mal compreendido.
De forma simples, a lei equipara a doença do trabalho ao acidente de trabalho, conforme o artigo 20 da Lei 8.213/91.
Ou seja, não é necessário um acidente típico, como uma queda ou esmagamento. Basta que o trabalho cause ou agrave a doença.
Portanto, quando a doença surge ou piora por causa das condições de trabalho, o benefício pode, sim, ser enquadrado como acidentário, com código B92.
Diferença entre doença comum e doença do trabalho
Antes de avançar, é importante separar os conceitos.
- Doença comum: não tem relação com o trabalho.
- Doença do trabalho: surge ou se agrava em razão das condições em que o trabalho é executado.
- Doença ocupacional: ligada diretamente à atividade exercida, como consequência típica da profissão.
Na prática, tanto a doença do trabalho quanto a doença ocupacional podem gerar B92, desde que levem à incapacidade permanente.
Exemplos de doenças do trabalho que podem gerar B92
A seguir, veja exemplos frequentes, bem estruturados e com explicação prática, exatamente como o INSS e a Justiça analisam.
Burnout (síndrome do esgotamento profissional)
O burnout é um dos casos que mais crescem atualmente.
Ele costuma estar relacionado a:
- metas abusivas;
- pressão excessiva e constante;
- jornadas exaustivas;
- ambiente organizacional tóxico;
- cobrança contínua por produtividade.
Quando o quadro evolui para:
- depressão grave;
- transtornos de ansiedade incapacitantes;
- crises recorrentes;
- impossibilidade definitiva de retorno ao trabalho;
e não há viabilidade de reabilitação profissional, o burnout pode gerar aposentadoria por invalidez acidentária (B92).
Aqui, o ponto-chave é provar que:
- o trabalho foi causa ou fator determinante do adoecimento;
- o ambiente laboral agravou de forma decisiva o quadro mental.
LER e DORT (lesões por esforço repetitivo)
As LER/DORT estão entre as doenças do trabalho mais clássicas.
São comuns em profissões como:
- digitadores;
- bancários;
- operadores de caixa;
- costureiras;
- trabalhadores de linha de produção;
- profissionais da saúde.
Quando essas lesões evoluem para:
- perda significativa de força;
- dor crônica incapacitante;
- limitação de movimentos;
- falha nos tratamentos;
- impossibilidade de reabilitação;
O enquadramento como B92 é plenamente possível.
Mesmo que a pessoa consiga realizar atividades simples do dia a dia, se não consegue mais exercer qualquer trabalho compatível com sua formação e histórico, a incapacidade pode ser considerada permanente.
Transtornos mentais relacionados ao trabalho
Além do burnout, outros transtornos mentais podem ser reconhecidos como doença do trabalho, como:
- depressão grave;
- transtorno de ansiedade generalizada;
- transtorno do pânico;
- transtorno de estresse pós-traumático relacionado ao trabalho.
Isso é comum em:
- vigilantes;
- profissionais da saúde;
- motoristas;
- trabalhadores expostos a violência, risco ou pressão extrema.
Quando o conjunto de provas demonstra que o trabalho foi fator decisivo para o adoecimento e que não há perspectiva real de retorno ao mercado, o direito ao B92 pode existir.
Doenças ortopédicas agravadas pelo trabalho pesado
Outro ponto importante é a concausa.
Mesmo que a pessoa já tivesse uma condição prévia, como:
- hérnia de disco;
- artrose;
- problemas de coluna;
se o trabalho pesado:
- agravou a doença;
- acelerou a evolução;
- gerou incapacidade definitiva;
o caráter acidentário não é afastado.
Nesses casos, a aposentadoria pode ser concedida como B92, desde que a prova técnica demonstre o agravamento relacionado à atividade profissional.
Como funciona a perícia do INSS no B92
A perícia médica é o momento decisivo.
Nela, o perito avalia:
- a incapacidade;
- a permanência do quadro;
- a possibilidade de reabilitação;
- e o vínculo com o trabalho.
Entretanto, um erro comum é levar apenas atestados simples.
Na prática, o que faz diferença são:
- relatórios médicos detalhados;
- descrição funcional das limitações;
- histórico de tratamentos sem sucesso;
- documentos que liguem a lesão à atividade profissional.
Valor da aposentadoria por invalidez acidentária (B92)
Aqui está uma das maiores vantagens do B92.
Em regra, a aposentadoria por invalidez acidentária garante 100% da média dos salários de contribuição, diferentemente da invalidez comum, que segue a regra de 60% + 2% por ano.
Esse entendimento decorre da natureza acidentária do benefício e vem sendo aplicado de forma consistente pela Justiça.
Imagine um trabalhador com:
- média salarial de R$ 3.500,00;
- incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho.
Se o benefício for concedido como B92, o valor tende a ser 100% da media, veja:
- R$ 3.500,00 mensais, e não 60% da média, como a por invalidez comum.
A diferença, ao longo dos anos, é enorme.
Acréscimo de 25%: quando é possível no B92
Se o aposentado por invalidez acidentária precisar de ajuda permanente de outra pessoa, pode ter direito ao acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91.
Esse adicional pode ser concedido em casos como:
- paralisia;
- cegueira total;
- doenças neurológicas graves;
- incapacidade para atividades básicas do dia a dia.
Importante destacar: o INSS raramente concede esse adicional espontaneamente.
Aposentadoria por invalidez acidentária (B92) é definitiva?
Em regra, sim.
O B92 é concedido quando a incapacidade é considerada permanente.
Ainda assim, o INSS pode convocar para reavaliação em alguns casos.
Direitos trabalhistas ligados ao B92
O caráter acidentário também gera reflexos trabalhistas importantes, como:
- estabilidade no emprego antes da aposentadoria;
- recolhimento de FGTS durante afastamentos anteriores;
- possibilidade de indenizações em ações trabalhistas, conforme o caso.
Esses pontos costumam ser ignorados, mas fazem diferença no conjunto do direito.
Conclusão
Em resumo, a aposentadoria por invalidez acidentária (B92) é um benefício poderoso, mas que exige:
- prova médica sólida;
- demonstração clara do nexo com o trabalho;
- e estratégia correta desde o pedido inicial.
O escritório Robson Gonçalves Advogados Associados atua diariamente com benefícios acidentários, analisando documentos, corrigindo enquadramentos errados e buscando na Justiça o que o INSS nega indevidamente.
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Uma orientação correta pode mudar completamente o valor e o futuro do seu benefício.
