Se você trabalha com movimentos repetitivos, esforço acima da linha dos ombros ou levantamento de peso e passou a sentir dor, fraqueza e limitação no braço, atenção: a lesão do manguito rotador pode, sim, gerar direito ao auxílio-acidente do INSS.
Isso acontece quando, mesmo após tratamento, ficam sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para a atividade que você exercia habitualmente.
Além disso, muita gente só descobre esse direito depois de voltar ao trabalho.
E esse é um ponto importante.
O auxílio-acidente não substitui salário.
Ele tem natureza indenizatória e pode ser pago mesmo quando o segurado continua trabalhando, desde que a perícia reconheça a sequela definitiva e a redução da capacidade laboral habitual.
O fundamento principal está no art. 86 da Lei 8.213/91.
Sumário
O que é a lesão do manguito rotador?
O manguito rotador é um conjunto de tendões e músculos do ombro responsável pela estabilidade e pelos movimentos do braço.
Quando essa estrutura sofre inflamação, desgaste ou ruptura, o trabalhador pode apresentar dor intensa, perda de força e dificuldade para elevar o braço.
Na prática, isso é comum em profissões com esforço repetitivo dos ombros, como pintor, pedreiro, serralheiro, montador, operador de máquina e outras atividades braçais.
No anexo, esse ponto aparece de forma clara, especialmente ao relacionar a doença a movimentos repetitivos e sobrecarga da articulação.
O CID mais citado para esse quadro é o M75.1.
Quando essa lesão pode gerar auxílio-acidente?
Nem toda dor no ombro gera benefício. O auxílio-acidente é devido quando há três elementos ao mesmo tempo:
- ocorrência de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho;
- consolidação da lesão, ou seja, quando o quadro já estabilizou;
- sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
A Lei 8.213/91 trata a doença profissional e a doença do trabalho como acidente do trabalho, nos termos do art. 20.
Portanto, se a lesão do manguito rotador surgiu ou piorou por causa da atividade exercida, ela pode entrar nessa lógica jurídica.
Além disso, a Turma Nacional de Uniformização consolidou entendimento importante: a limitação, ainda que leve, para o desempenho da atividade habitual pode justificar a concessão do auxílio-acidente.
Por outro lado, não há direito ao benefício quando a sequela não reduz a capacidade laboral nem exige maior esforço para executar a função.
Quem pode receber o benefício
Atualmente, o auxílio-acidente é devido ao segurado empregado, inclusive doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, desde que preenchidos os requisitos legais.
O contribuinte individual e o facultativo, em regra administrativa do INSS, não têm direito ao benefício. Também não há exigência de carência.
Como provar o direito no caso de manguito rotador
Em casos de ombro, a prova faz toda a diferença. Afinal, o INSS costuma discutir se a limitação realmente interfere no trabalho do segurado.
Por isso, os documentos mais importantes são:
- laudos do ortopedista ou cirurgião do ombro;
- ressonância magnética, ultrassonografia e exames de imagem;
- relatórios de fisioterapia;
- atestados de afastamento;
- CAT, quando houver;
- documentos que descrevam a função exercida e os movimentos repetitivos do trabalho.
Além disso, vale pedir ao médico que descreva objetivamente as limitações funcionais.
Por exemplo: perda de força, dificuldade para elevar o braço, restrição para carregar peso ou dor ao manter o membro acima da cabeça.
Esse tipo de detalhamento ajuda muito na perícia.
O próprio anexo acerta ao destacar a importância da documentação médica e da descrição concreta das limitações.
Qual é o valor do auxílio-acidente?
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício.
Em regra, ele começa no dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária que lhe deu origem.
Quando não houve benefício anterior, o INSS admite a fixação a partir do requerimento, observadas as regras administrativas aplicáveis.
O benefício é pago até a véspera de eventual aposentadoria, portanto não é mais vitalício como muita gente ainda imagina.
Exemplo prático
Imagine um pintor que passou anos trabalhando com o braço elevado.
Depois de um período de dor intensa, ele é diagnosticado com lesão do manguito rotador, faz tratamento, fisioterapia e até cirurgia.
Ainda assim, volta ao trabalho com perda de força e dificuldade para sustentar o braço acima da cabeça por muito tempo.
Nesse caso, se a perícia constatar que ficou uma sequela definitiva com redução da capacidade para a função habitual, pode haver direito ao auxílio-acidente.
Isso ocorre mesmo que ele ainda consiga trabalhar, desde que precise fazer mais esforço ou tenha desempenho reduzido na atividade.
O que fazer se o INSS negar
A negativa do INSS não encerra o caso. Muitas vezes, o pedido é indeferido porque a perícia entende que não existe incapacidade total.
Só que esse não é o ponto central do auxílio-acidente.
O foco deve estar na redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
Por isso, quando o benefício é negado, costuma ser necessário analisar o processo, reforçar a documentação médica e, se for o caso, apresentar recurso administrativo ou ação judicial.
Esse cuidado é ainda mais importante em lesões ortopédicas, como as do ombro, em que a limitação funcional nem sempre aparece de forma completa em um exame rápido.
Conclusão
A lesão do manguito rotador pode, sim, dar direito ao auxílio-acidente quando deixar sequelas permanentes que reduzam a capacidade do segurado para sua atividade habitual.
Em muitos casos, o trabalhador até retorna ao serviço, mas passa a exercer a função com dor, menos força e maior esforço.
E é justamente aí que pode nascer o direito à indenização previdenciária.
Por isso, a análise correta da documentação médica, do nexo com o trabalho e da limitação funcional é essencial desde o início.
O Robson Gonçalves Advogados atua justamente nessa etapa: avalia exames e laudos, orienta sobre a prova mais adequada, acompanha pedidos no Meu INSS, recursos administrativos e, quando necessário, ingressa com ação judicial para buscar o benefício.
Se você precisa de ajuda com auxílio-acidente por lesão do manguito rotador, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso.
