Quem desenvolve a síndrome do canal de Guyon por causa do trabalho costuma achar que é só um cansaço passageiro.
A xícara escorrega de manhã. O dedo mínimo formiga sem parar. A mão que sempre obedeceu começa a falhar nas tarefas simples.
Na prática, pode ser uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalhar, e isso dá direito a um benefício do INSS chamado auxílio-acidente.
Neste artigo, você vai entender o que é essa síndrome, qual CID ela recebe, quando ela vira doença do trabalho e como funciona o auxílio-acidente para esse caso.
O que é a síndrome do canal de Guyon
O canal de Guyon é um túnel estreito no punho, do lado do dedo mínimo, por onde passa o nervo ulnar (também chamado de cubital). Quando esse nervo fica comprimido nesse ponto, surge a síndrome do canal de Guyon.
Pense no nervo como um cabo de energia passando por um cano apertado. Se algo aperta esse cano, o sinal começa a falhar. É o que acontece na mão: o nervo comprimido provoca dormência, formigamento e queimação no dedo anelar e no dedo mínimo, além de perda de força.
Com o tempo, o quadro pode evoluir. Em casos mais avançados, aparece a chamada garra ulnar, com atrofia da musculatura da mão e dificuldade de fazer pinça e segurar objetos. Essa é a segunda compressão mais comum do nervo ulnar, perdendo apenas para a síndrome do túnel cubital, que acontece no cotovelo.
Qual o CID da síndrome do canal de Guyon
A síndrome do canal de Guyon é uma compressão do nervo ulnar no punho. Por isso, em regra, ela é registrada no laudo médico com o seguinte código da CID-10:
- G56.2 – Lesão do nervo cubital (ulnar)
Esse é o código que identifica a mononeuropatia do nervo ulnar. É importante destacar que o canal de Guyon costuma aparecer ao lado de outros diagnósticos da mesma região do punho e da mão.
Dependendo do seu caso, o laudo pode trazer outros códigos associados, como o G56.0 (síndrome do túnel do carpo) ou o G56.8, e o ideal é que o seu médico registre exatamente qual nervo foi acometido e o lado afetado (direito, esquerdo ou bilateral). O CID, sozinho, não garante o benefício.
Ele identifica a doença, mas quem decide o direito é a prova da redução da capacidade para o trabalho.
Quando o canal de Guyon vira doença do trabalho
Aqui está o ponto que muda tudo no INSS. O canal de Guyon pode ter várias causas, como cistos, traumas e fraturas. Mas, em muitos casos, ele nasce do próprio trabalho.
Quando a compressão do nervo decorre de movimentos repetitivos, vibração, apoio prolongado do punho em superfícies duras ou esforço constante com as mãos, ela é enquadrada como LER/DORT, ou seja, lesão por esforço repetitivo.
E a lei trata doença ocupacional como acidente de trabalho por equiparação.
Alguns perfis aparecem com frequência:
- Operadores de telemarketing e trabalhadores de escritório que apoiam o punho na mesa por horas.
- Trabalhadores de linha de produção, frigoríficos e abatedouros, com movimentos repetitivos das mãos.
- Ciclistas e motociclistas profissionais, pela pressão constante no punho sobre o guidão.
- Mecânicos, montadores e quem usa ferramentas vibratórias.
Quando há essa relação com o trabalho, o benefício deixa de ser comum e passa a ser acidentário.
Na prática, atendo casos assim com frequência, e o enquadramento acidentário traz vantagens: dispensa de carência, depósito de FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses após o retorno.
Esse é só um dos casos que envolvem sequelas na mão e no punho com direito a auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente e quem tem direito
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Em outras palavras, ele não substitui o salário: é uma compensação por uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.
A base está no art. 86 da Lei 8.213/91, que prevê o benefício quando, depois da consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza, sobram sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Para ter direito, em regra, o segurado precisa reunir quatro pontos:
- Ter qualidade de segurado.
- Existir uma sequela permanente (a lesão consolidou, mas deixou marca).
- Essa sequela reduzir a capacidade para o trabalho que ele exercia.
- Haver nexo entre a sequela e o acidente ou a atividade.
A grande vantagem é esta: o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário. A pessoa continua trabalhando, com limitações, e recebe o benefício, que em regra corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria. Quem quiser entender melhor pode ver os requisitos completos do auxílio-acidente.
O grau da lesão importa para receber o benefício
Esse é um dos pontos mais importantes, e onde o INSS mais erra. Muita gente recebe a negativa porque a perícia disse que a redução é leve ou mínima. Mas isso não deveria barrar o benefício.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema. No Tema 416/STJ, a Corte firmou que o grau da redução não importa: comprovada a sequela e a redução da capacidade para o trabalho habitual, o benefício é devido, ainda que a lesão seja mínima.
Em linguagem simples, isso significa que o segurado não precisa provar uma incapacidade grande.
Se a sequela do canal de Guyon faz a mão falhar, exige mais esforço ou reduz a destreza para a função habitual, há direito ao auxílio-acidente. Por isso, quando o laudo reconhece a sequela mas conclui pela ausência de incapacidade só porque a limitação é pequena, esse laudo pode e deve ser questionado.
Como provar o canal de Guyon na perícia do INSS
O CID no atestado não basta. O que convence a perícia é a soma de diagnóstico, nexo com o trabalho e limitação funcional. Para isso, alguns documentos são quase indispensáveis:
- Laudo de ortopedista, neurologista ou médico do trabalho, com o CID, o lado afetado e a descrição da limitação.
- Eletroneuromiografia, que mede a compressão do nervo e a classifica em leve, moderada ou grave.
- Ressonância ou ultrassom do punho, que ajudam a mostrar a causa da compressão.
- Documentos do trabalho que provem o esforço repetitivo (CAT, PPP, descrição das tarefas).
Na perícia, o segurado deve explicar exatamente o que faz no trabalho e como a mão falha nessas tarefas. Um relatório que apenas escreve G56.2 é muito mais fraco do que um relatório que descreve a perda de força para pinça, a dormência e a dificuldade de segurar ferramentas na função habitual.
Perguntas frequentes sobre canal de Guyon e auxílio-acidente
Síndrome do canal de Guyon dá auxílio-acidente
Sim, pode dar. O que define o direito não é o nome da doença, e sim a sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, conforme o art. 86 da Lei 8.213/91.
Preciso ter feito cirurgia para ter direito
Não. A cirurgia não é requisito. O que importa é a sequela funcional permanente, com ou sem cirurgia. Inclusive, é comum a recidiva dos sintomas mesmo após o tratamento.
Posso continuar trabalhando e receber o benefício
Sim. Essa é a essência do auxílio-acidente. Por ser indenizatório, ele coexiste com o salário, e a pessoa pode seguir na mesma função ou em outra.
O INSS negou dizendo que a lesão é leve, e agora
Vale recorrer. Pelo Tema 416 do STJ, o grau da lesão não afasta o direito. Se há sequela e redução da capacidade habitual, o benefício é devido mesmo na lesão mínima.
Conclusão
A síndrome do canal de Guyon pode parecer só uma dormência na mão, mas, quando vem do trabalho e deixa sequela permanente, ela pode gerar o auxílio-acidente. O segredo está na prova: laudo detalhado, eletroneuromiografia, nexo com a atividade e descrição de como a mão falha na função habitual. E lembre-se: mesmo uma limitação considerada leve dá direito ao benefício, conforme o Tema 416 do STJ.
No Robson Gonçalves Advogados, atuamos diariamente com auxílio-acidente por sequela, inclusive nos casos de LER/DORT. Acompanhamos o segurado da orientação dos laudos ao pedido no Meu INSS e, se preciso, à ação judicial. Se a sua mão ficou com limitação depois do trabalho, fale com o nosso escritório para uma análise do seu caso.
