Romper o ligamento cruzado anterior, o famoso LCA, muda a vida de muita gente. Em muitos casos, a pessoa até volta a trabalhar.
No entanto, o joelho nunca mais responde da mesma forma.
Surge instabilidade, dor, insegurança para subir escadas, dificuldade para ficar muito tempo em pé e limitação para agachar, girar o corpo ou carregar peso.
É justamente aí que entra uma dúvida comum: quem teve lesão no LCA pode receber auxílio-acidente do INSS?
A resposta é: sim, pode.
Porém, isso não acontece só porque houve cirurgia, afastamento ou porque a ressonância confirmou a ruptura do ligamento.
Na prática, o ponto central é outro. O INSS só deve conceder o auxílio-acidente quando, depois da consolidação da lesão, sobra uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, ainda que a limitação seja leve.
É isso que diz o art. 86 da Lei 8.213/91, e esse entendimento também foi reforçado pelo STJ e pela TNU.
Se você quer entender quando a lesão do LCA gera direito ao benefício, quanto o INSS paga, quais documentos ajudam e por que tantos pedidos são negados, este guia foi feito para isso.
Sumário
- O que é a lesão do LCA
- Cirurgia no LCA dá direito automático ao auxílio-acidente?
- Quais documentos usar para pedir o auxílio-acidente
- Conclusão
O que é a lesão do LCA
O ligamento cruzado anterior é uma das estruturas que estabilizam o joelho.
Em termos simples, ele ajuda a controlar movimentos de rotação e deslocamento da perna.
Quando ocorre a ruptura do LCA, parcial ou total, o joelho pode perder firmeza e passar a “falsear”, especialmente em atividades com giro, mudança rápida de direção, terreno irregular, subida, descida e esforço físico maior.
No CID-10, a ruptura do LCA costuma ser enquadrada em S83.5.
Em regra, essa lesão aparece em torções bruscas, quedas, escorregões, impactos diretos ou movimentos repetidos com carga.
Por isso, ela é frequente em trabalhadores da construção civil, logística, limpeza pesada, indústria, segurança, transporte, atividades esportivas e funções que exigem postura dinâmica.
Quando o acidente acontece no trabalho, a prova do nexo costuma ficar mais forte com CAT, prontuário, ficha de atendimento, comunicação interna e testemunhas.
Auxílio-acidente pela lesão do LCA: quando existe direito
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Isso significa que ele não substitui integralmente o salário, como ocorre no auxílio por incapacidade temporária.
Na verdade, ele funciona como uma compensação mensal quando o segurado continua apto a trabalhar, mas com redução permanente da capacidade para a atividade que exercia antes do acidente.
O próprio INSS descreve o benefício como compatível com a continuidade do trabalho.
No caso da lesão do LCA, o direito costuma existir quando o segurado termina o tratamento, recebe alta, mas continua com sequelas como:
- instabilidade articular no joelho;
- dor ao esforço;
- limitação de flexão ou extensão;
- dificuldade para agachar, ajoelhar ou subir escadas;
- insegurança para caminhar em piso irregular;
- perda de desempenho em atividades que exigem giro, equilíbrio ou rapidez.
Portanto, o raciocínio é simples: o auxílio-acidente não exige incapacidade total. Exige sequela definitiva com redução da capacidade laboral habitual.
A TNU consolidou isso na Súmula 88, ao afirmar que a limitação, ainda que leve, para o trabalho habitual pode gerar o benefício.
Por outro lado, a Súmula 89 deixa claro que não há direito quando a sequela não reduz a capacidade nem exige maior esforço.
O que a lei exige para a concessão
Para o INSS conceder o auxílio-acidente pela lesão do LCA, alguns requisitos precisam aparecer com clareza no processo administrativo ou judicial.
1. Ter qualidade de segurado em categoria que admite o benefício: A IN 128 do INSS prevê o auxílio-acidente para segurado empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e segurado especial. Além disso, a mesma norma afasta o direito para contribuinte individual e segurado facultativo. Esse detalhe é muito importante, porque ainda existe muito conteúdo na internet informando isso de forma errada.
2. Sofrer acidente de qualquer natureza: A lei fala em acidente de qualquer natureza. Ou seja, não precisa ser exclusivamente acidente de trabalho. Pode ser acidente comum, desde que dele resulte a sequela que reduz a capacidade para a atividade habitual. O art. 86 da Lei 8.213/91 usa exatamente essa lógica.
3. Existir consolidação da lesão: Isso significa que o quadro já passou pela fase aguda. Em outras palavras, o tratamento principal já aconteceu, houve cirurgia ou reabilitação, e agora o que existe é uma sequela estabilizada. O auxílio-acidente não é benefício para a fase de afastamento inicial. Ele entra depois, quando sobra limitação permanente.
4. Restar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual: Esse é o coração do caso. A pergunta certa não é “o segurado está totalmente incapaz?”. A pergunta certa é: depois da ruptura do LCA, ele precisa de mais esforço, sente mais dificuldade ou perdeu desempenho na função que exercia antes?
Cirurgia no LCA dá direito automático ao auxílio-acidente?
Não. E esse é um dos erros mais comuns.
Fazer cirurgia de reconstrução do LCA, por si só, não garante o benefício.
Da mesma forma, apresentar ressonância mostrando ruptura também não basta isoladamente.
O que realmente importa é a consequência funcional da lesão depois do tratamento.
Assim, alguém pode ter operado o joelho e voltar praticamente sem limitação relevante.
Nesse cenário, o benefício pode não ser devido.
Por outro lado, outra pessoa pode ter feito cirurgia, fisioterapia e mesmo assim continuar com instabilidade, dor, receio para apoiar a perna, limitação de rotação ou dificuldade para tarefas simples do trabalho.
Nesse segundo caso, o auxílio-acidente pode ser plenamente cabível.
Exemplos práticos de quando a lesão do LCA pode gerar auxílio-acidente
Na prática, o impacto do LCA depende muito da profissão exercida na data do acidente. A própria IN 128 manda considerar a atividade habitual exercida naquele momento.
Veja alguns exemplos de situações:
- Pedreiro ou servente: Se o trabalhador precisa subir escada, carregar material, caminhar em terreno irregular e agachar com frequência, a instabilidade do joelho pode reduzir de forma clara sua capacidade.
- Motorista: Se a dor e a limitação no joelho dificultam o uso contínuo dos pedais, a permanência prolongada sentado ou movimentos repetidos de entrada e saída do veículo, o caso merece atenção.
- Vigilante ou porteiro: Se a função exige deslocamento constante, resposta rápida, subir escadas ou ficar em pé por longos períodos, a sequela do LCA pode gerar maior esforço e perda de rendimento.
- Auxiliar de serviços gerais: Se a rotina envolve agachamento, torção, limpeza de áreas extensas e transporte de peso, o joelho instável pode comprometer tarefas básicas do dia a dia.
Perceba o padrão: o benefício não depende só do nome da lesão. Depende da relação entre a sequela e a função habitual.
Quais documentos usar para pedir o auxílio-acidente
Em casos de LCA, documentação boa faz muita diferença. Quanto mais concreta for a prova da limitação, maior a chance de êxito.
Os documentos mais úteis costumam ser:
- ressonância magnética;
- relatório do ortopedista ou cirurgião do joelho;
- prontuário de emergência;
- laudo cirúrgico, se houve reconstrução ligamentar;
- relatórios de fisioterapia;
- exame físico com testes como Lachman e gaveta anterior, quando mencionados;
- CAT, se a lesão ocorreu no trabalho;
- PPP, ficha de função ou descrição detalhada da atividade;
- atestados e afastamentos anteriores;
- laudos que descrevam instabilidade residual e limitação funcional.
Além disso, é muito importante que o relatório médico não fique só no diagnóstico. Ele precisa explicar como a lesão do LCA reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Esse detalhe costuma mudar o jogo.
Qual é o valor do auxílio-acidente
Atualmente, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício.
O próprio INSS mantém essa orientação em sua página oficial sobre cálculo de benefícios por incapacidade.
Como o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, ele pode inclusive ter valor inferior ao salário mínimo.
Quando o benefício começa
Se houve auxílio por incapacidade temporária antes, o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte à cessação desse benefício, conforme o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91 e a tese repetitiva firmada pelo STJ.
Se não houve benefício anterior, a IN 128 prevê, em regra, fixação na data do requerimento administrativo.
Esse ponto é decisivo porque muitos segurados conseguem o benefício, mas deixam de cobrar valores atrasados que podem ser relevantes.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com salário?
Sim. A pessoa pode continuar trabalhando e receber o benefício.
O serviço oficial do governo deixa isso expresso. Por outro lado, a acumulação com aposentadoria é vedada nos termos do art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91.
Conclusão
A lesão do LCA pode, sim, gerar direito ao auxílio-acidente. Entretanto, o ponto decisivo não é a cirurgia, nem o nome do diagnóstico isoladamente.
O que realmente importa é demonstrar que, depois do tratamento, ficou uma sequela permanente que reduz sua capacidade para a função que você exercia antes.
Em muitos casos, essa redução aparece na forma de instabilidade, dor, limitação de movimento e necessidade de maior esforço para tarefas simples do trabalho.
Por isso, ter acompanhamento jurídico desde o início faz diferença real.
No Robson Gonçalves Advogados, a análise do caso envolve leitura técnica dos laudos, organização da prova médica, estudo da atividade habitual exercida, protocolo do pedido no Meu INSS, atuação em recurso administrativo e, quando necessário, ajuizamento da ação judicial com a estratégia correta para demonstrar a redução da capacidade laborativa.
Se você precisa de ajuda com auxílio-acidente pela lesão do LCA, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso.
Nossa equipe atua diariamente com benefícios por incapacidade e indenizatórios do INSS e pode acompanhar você em todas as etapas, do pedido administrativo até a Justiça, se for necessário.
