Você sofreu um acidente de trabalho e começou a ouvir falar sobre CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em muitos casos, alguém pode ter dito que a CAT é obrigatória para solicitar o auxílio-acidente no INSS.
Contudo, essa informação não está completamente correta.
Na prática, a CAT é um documento muito importante. Entretanto, a ausência desse registro não impede automaticamente o reconhecimento do acidente de trabalho.
Por isso, entender quando a CAT é obrigatória, quem deve registrá-la e o que fazer se ela não foi emitida pode fazer grande diferença na hora de buscar seu direito.
Neste artigo, você vai entender:
- o que é a CAT;
- quem tem obrigação de registrá-la;
- se ela é realmente obrigatória para o auxílio-acidente;
- o que fazer quando o empregador se recusa a emitir o documento.
Sumário
- O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
- A CAT é obrigatória para receber auxílio-acidente?
- Conclusão
O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento oficial utilizado para registrar a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Em termos práticos, trata-se de uma comunicação formal enviada ao INSS informando que determinado trabalhador sofreu um acidente relacionado ao trabalho.
Esse registro é importante porque:
- comprova que houve um acidente de trabalho;
- cria um histórico previdenciário do evento;
- facilita o reconhecimento de benefícios acidentários.
Assim, a CAT funciona como uma das principais provas administrativas de que o acidente ocorreu durante a atividade profissional.
Quem deve registrar a CAT?
De acordo com a legislação previdenciária, o empregador tem obrigação legal de registrar a CAT quando ocorre um acidente de trabalho.
Essa obrigação decorre do art. 22 da Lei nº 8.213/91, que determina que a empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social.
Entretanto, na prática, muitas empresas deixam de cumprir essa obrigação.
Consequentemente, é relativamente comum que trabalhadores fiquem sem a CAT registrada, mesmo após sofrerem acidente durante o trabalho.
Quando a CAT deve ser registrada?
Em regra, a CAT deve ser registrada sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Isso inclui situações como:
- acidentes durante o expediente;
- lesões decorrentes da atividade profissional;
- acidentes que causam afastamento do trabalho;
- acidentes que resultam em incapacidade ou morte.
Portanto, mesmo acidentes aparentemente leves podem exigir a emissão da CAT.
Além disso, o ideal é que o registro seja feito o mais rápido possível, preferencialmente no mesmo dia ou em até 24 horas após o acidente.
A CAT é obrigatória para receber auxílio-acidente?
Não necessariamente.
Embora a CAT seja um documento importante, ela não é requisito absoluto para a concessão do auxílio-acidente.
Na prática, existem dois cenários principais.
Quando existe CAT
Quando a CAT foi registrada corretamente:
- fica mais fácil comprovar o acidente de trabalho;
- o processo administrativo no INSS tende a ser mais simples;
- a análise do benefício costuma ser mais rápida.
Quando não existe CAT
Por outro lado, mesmo sem a CAT, ainda é possível provar o acidente.
Nesses casos, o trabalhador pode utilizar outras provas, como:
- laudos médicos;
- prontuários hospitalares;
- testemunhas;
- fotos do acidente;
- boletim de ocorrência.
Assim, embora a ausência da CAT possa dificultar o reconhecimento administrativo, ela não elimina o direito ao benefício.
Consequências da falta de CAT
Quando a CAT não é registrada, algumas dificuldades podem surgir.
Entre as principais consequências estão:
- maior chance de indeferimento no INSS;
- necessidade de apresentar provas adicionais do acidente;
- possibilidade de o caso acabar na Justiça.
Mesmo assim, os tribunais costumam entender que a ausência da CAT não pode prejudicar o trabalhador, principalmente quando o empregador foi o responsável por não registrar o documento.
O que fazer quando o empregador se recusa a registrar a CAT
Infelizmente, essa situação é muito comum.
Quando o empregador se recusa a emitir a CAT, o trabalhador pode adotar algumas medidas.
1. Solicitar formalmente o registro
Primeiramente, é recomendável pedir o registro por escrito, como por exemplo:
- e-mail;
- mensagem formal;
- comunicação interna.
Isso cria prova de que o trabalhador solicitou a emissão.
2. Registrar a CAT por conta própria
Caso a empresa não registre o documento, o próprio trabalhador pode fazer o registro.
Atualmente, isso pode ser feito pela internet.
Basta acessar o portal oficial e preencher as informações do acidente.
3. Procurar o sindicato
Outra alternativa é procurar o sindicato da categoria.
Em muitos casos, o sindicato pode:
- ajudar a registrar a CAT;
- orientar o trabalhador;
- pressionar a empresa a cumprir a obrigação.
4. Buscar auxílio jurídico
Quando nenhuma dessas medidas resolve, pode ser necessário buscar orientação jurídica.
Um advogado previdenciário pode ajudar a:
- reunir provas do acidente;
- apresentar recurso no INSS;
- ingressar com ação judicial.
Conclusão
A CAT é um documento extremamente importante para comprovar um acidente de trabalho. Entretanto, ela não é um requisito absoluto para a concessão do auxílio-acidente.
Portanto, mesmo que o empregador não tenha registrado a CAT, ainda é possível buscar o reconhecimento do acidente e obter o benefício.
Nessas situações, a produção correta de provas e a orientação jurídica adequada fazem toda a diferença.
Se você sofreu um acidente de trabalho e está com dúvidas sobre auxílio-acidente ou registro de CAT, procure orientação especializada.
O Robson Gonçalves Advogados atua diariamente em casos de benefícios acidentários, desde a análise da documentação até o acompanhamento do processo administrativo ou judicial.
Se precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe para uma análise do seu caso.
