Quando aparece no laudo o CID F61 e o médico fala em “transtornos mistos de personalidade”, quase sempre vem a preocupação:
Será que isso dá direito a aposentadoria pelo INSS?
Ou, pelo menos, a auxílio-doença?
E como fica o valor do benefício?”
Neste artigo, eu vou explicar, com calma e em linguagem simples:
- o que é o CID F61 e como ele afeta o trabalho;
- em quais situações esse diagnóstico pode gerar aposentadoria por incapacidade;
- como o INSS calcula o valor dos benefícios;
- e quais são, na prática, os requisitos que o segurado precisa cumprir.
Sumário
- O que é CID F61 e como afeta a vida da pessoa
- CID F61 dá direito à aposentadoria do INSS?
- Como é calculado o valor dos benefícios para quem tem CID F61
- Requisitos para conseguir aposentadoria por CID F61
- Passo a passo para pedir benefício do INSS com CID F61
- Ter CID F61 garante automaticamente aposentadoria ou auxílio-doença?
- Posso trabalhar registrado e receber benefício por incapacidade por CID F61?
- Quem nunca contribuiu pode ter BPC/LOAS por transtorno de personalidade (CID F61)?
- Já recebo auxílio-doença por CID F61. Quando faz sentido pedir aposentadoria por incapacidade permanente?
- Conclusão
O que é CID F61 e como afeta a vida da pessoa
Primeiramente, o CID F61 é o código da CID-10 que engloba os transtornos mistos e outros transtornos de personalidade.
Em resumo, ele é usado quando a pessoa apresenta traços de mais de um transtorno de personalidade, mas não encaixa perfeitamente em um único tipo específico, como os listados no F60 (borderline, esquizoide, paranoide, etc.).
Em termos práticos, isso significa que o paciente pode ter:
- instabilidade emocional, impulsividade, irritabilidade;
- dificuldades importantes de relacionamento;
- padrões de comportamento rígidos, que causam conflitos e prejuízos na vida pessoal e profissional;
- oscilações de humor e de autoimagem, entre outros sintomas.
Assim, o F61 costuma ser um “guarda-chuva” para quadros complexos, que misturam características de vários transtornos de personalidade.
Consequentemente, esses sintomas podem afetar:
- a capacidade de manter rotina e horários;
- a convivência com colegas e chefes;
- o controle emocional em situações de stress;
- a permanência em empregos por longos períodos.
Por isso, em muitos casos, quem tem CID F61 enfrenta histórico de demissões, faltas, conflitos e afastamentos do trabalho.
CID F61 dá direito à aposentadoria do INSS?
Agora, é muito importante separar duas coisas que, na prática, se confundem: ter uma doença e ter direito a benefício.
O fato de ter diagnóstico de CID F61 não significa, por si só, que a pessoa já tenha direito a aposentadoria ou auxílio-doença.
O INSS sempre analisa três pontos principais:
- Qualidade de segurado: Ou seja, se a pessoa está contribuindo para o INSS ou se ainda está protegida pelo chamado “período de graça”.
- Carência: Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para benefício por incapacidade, salvo situações específicas como acidente de trabalho.
- Incapacidade para o trabalho: Não basta existir a doença. É preciso que, por causa dela, o segurado não consiga exercer atividade laboral de forma contínua, seja temporariamente, seja de forma permanente.
Assim, o CID F61 pode ser apenas um diagnóstico, em quadros leves ou bem controlados, em que a pessoa continua trabalhando normalmente.
Por outro lado, em casos mais graves, com crises frequentes, internações, afastamentos e grande dificuldade de manter empregos, o F61 pode embasar benefício por incapacidade.
Portanto, o ponto-chave é: como esse transtorno está afetando sua capacidade de trabalhar, e não apenas o rótulo do CID.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Geralmente, o primeiro benefício a ser buscado é o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença).
Ele é indicado quando:
- o quadro está “descompensado”;
- o psiquiatra identifica que, por um período, o segurado não tem condições de trabalhar;
- há sintomas intensos, como instabilidade emocional grave, crises de ansiedade, impulsividade, entre outros.
Nessa situação, o médico costuma sugerir afastamento temporário, com previsão de reavaliação depois de determinado tempo.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Já a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) entra em cena quando:
- o quadro é crônico e vem se arrastando por anos;
- existem vários afastamentos e tentativas de retorno ao trabalho que não deram certo;
- os laudos mostram que, mesmo com tratamento, a pessoa não consegue manter qualquer atividade laboral de forma estável.
Aqui, o INSS avalia se a incapacidade é:
- total, ou seja, se a pessoa não consegue trabalhar em nenhuma função compatível;
- e permanente, isto é, sem perspectiva de melhora suficiente para voltar ao mercado.
Em muitos casos, o caminho é: primeiro o auxílio por incapacidade temporária, depois, se o quadro não melhora, a discussão sobre aposentadoria por incapacidade.
Além disso, é comum que quem tem CID F61:
- fique um período afastado;
- volte a trabalhar;
- tenha nova crise;
- e precise de novo afastamento.
Nesses cenários, o INSS muitas vezes:
- sugere reabilitação profissional;
- ou concede o benefício com data programada para alta, exigindo sucessivos pedidos de prorrogação.
Por isso, é fundamental ter laudos consistentes, relatando a dificuldade real em manter qualquer trabalho, e não apenas a profissão habitual.
Como é calculado o valor dos benefícios para quem tem CID F61
Agora que você já sabe quais benefícios podem ser concedidos, surge outra dúvida: “Quanto eu vou receber?”
Aqui, é importante entender que o valor não muda por ser CID F61.
O cálculo segue as mesmas regras aplicáveis a qualquer outra doença.
Primeiramente, o INSS calcula o chamado salário de benefício.
Em linhas gerais, ele é a média de 100% dos salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior), corrigidos monetariamente.
Essa média será usada como base tanto para o auxílio quanto para a aposentadoria por incapacidade.
Valor do auxílio-doença
Para o auxílio por incapacidade temporária, o passo seguinte é:
- aplicar 91% sobre a média dos salários de contribuição;
- comparar esse resultado com a média dos 12 últimos salários de contribuição;
- se o valor dos 91% for maior do que a média dos 12 últimos, o benefício é limitado a essa média.
Além disso, o valor:
- não pode ser inferior ao salário mínimo;
- nem superior ao teto do INSS.
Assim, em qualquer CID, inclusive F61, o auxílio:
- fica em torno de 91% da média dos salários ao longo da vida;
- mas respeita a média dos 12 últimos salários, o salário mínimo e o teto vigente.
Valor da aposentadoria por incapacidade permanente
Para a aposentadoria por incapacidade permanente, depois da Reforma da Previdência, a regra geral é menos vantajosa do que era antes.
De forma bem resumida:
- calcula-se a média de 100% dos salários de contribuição (salário de benefício);
- aplica-se um coeficiente que, para a maioria dos casos, começa em 60% dessa média;
- esse percentual aumenta em 2% ao ano para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
Novamente, o valor:
- não pode ser menor que o salário mínimo;
- nem maior que o teto do INSS.
Consequentemente, quem contribuiu sempre sobre o mínimo tende a ter benefício próximo ao mínimo, mesmo com CID F61.
Já quem contribuiu sobre salários altos, por muitos anos, pode ter benefício expressivo, respeitados os limites da lei.
Requisitos para conseguir aposentadoria por CID F61
O que o INSS realmente olha na hora de conceder aposentadoria por incapacidade em casos de CID F61.
Em termos práticos, costumam pesar:
- a duração do quadro, isto é, há quanto tempo a pessoa sofre com os sintomas;
- a intensidade, com crises graves, desorganização da rotina, autoagressão, internações;
- o histórico de trabalho, com várias demissões ou afastamentos;
- e o histórico de tratamento, incluindo medicação e psicoterapia.
Além disso, o laudo psiquiátrico precisa ser bem detalhado.
Em vez de apenas constar “CID F61”, é importante que o médico descreva:
- os sintomas predominantes;
- como esses sintomas atrapalham a vida social e o trabalho;
- as tentativas de tratamento (medicação, terapia, internações);
- se há, na visão dele, incapacidade para o trabalho e se ela é temporária ou permanente.
Outro ponto importante: para a aposentadoria por incapacidade, o INSS não analisa apenas se a pessoa não pode exercer a profissão que tinha antes.
O foco é saber se ela consegue ou não exercer qualquer atividade compatível com sua escolaridade, idade e histórico profissional.
Passo a passo para pedir benefício do INSS com CID F61
Agora, vamos organizar tudo isso em um passo a passo prático, pensando em quem está cogitando pedir benefício ao INSS.
Em primeiro lugar, é essencial juntar toda a documentação médica: laudos do psiquiatra, relatórios de psicoterapia, resumos de internações, receitas, exames e qualquer evidência de que o transtorno existe há tempo e tem sido tratado.
Em seguida, o segurado deve acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) e fazer o pedido de benefício por incapacidade, informando os dados e anexando os documentos.
O sistema marcará uma perícia médica, em que o caso será avaliado.
Na perícia, é muito importante:
- falar a verdade, sem minimizar nem dramatizar;
- explicar com exemplos concretos como o CID F61 afetou o trabalho (faltas, advertências, demissões, dificuldade de conviver em equipe, crises emocionais);
- relatar internações ou tentativas de autoagressão, se tiver havido.
Depois da perícia, o INSS pode:
- conceder auxílio por incapacidade temporária por um período;
- entender que não há incapacidade e negar o benefício;
- ou, em casos mais claros de incapacidade duradoura, analisar aposentadoria por incapacidade.
Se o benefício for negado ou se a alta parecer prematura, ainda é possível apresentar recurso administrativo ao próprio INSS e, em muitos casos, discutir o direito na Justiça, com nova perícia realizada por perito nomeado pelo juiz.
Ter CID F61 garante automaticamente aposentadoria ou auxílio-doença?
Não.
O CID F61 é um diagnóstico. Para o INSS, o que importa é se esse transtorno gera incapacidade para o trabalho.
Existem pessoas com F61 sem incapacidade laboral, e outras em que o mesmo CID leva a afastamentos sucessivos e, em casos extremos, à aposentadoria.
Posso trabalhar registrado e receber benefício por incapacidade por CID F61?
Em regra, não.
O benefício por incapacidade parte da ideia de que a pessoa não pode trabalhar.
Se o segurado está com contrato de trabalho ativo e recebendo benefício por incapacidade, o INSS pode entender que não há incapacidade e interromper o pagamento, salvo situações muito específicas, como tentativas de reabilitação, que precisam ser avaliadas caso a caso.
Quem nunca contribuiu pode ter BPC/LOAS por transtorno de personalidade (CID F61)?
Pode, em algumas situações.
O BPC/LOAS não exige contribuição, mas exige:
- que a pessoa seja considerada pessoa com deficiência, isto é, tenha impedimento de longo prazo que, junto com barreiras, limite sua participação na sociedade;
- e que a família esteja em situação de baixa renda, dentro dos critérios legais.
Portanto, o CID F61 pode ser base para BPC, se o transtorno for duradouro, gerar barreiras importantes e a situação econômica da família se enquadrar.
Já recebo auxílio-doença por CID F61. Quando faz sentido pedir aposentadoria por incapacidade permanente?
Isso passa a fazer sentido quando:
- o quadro se mostra crônico, sem melhora significativa apesar do tratamento;
- há vários afastamentos em sequência;
- o psiquiatra entende que não há perspectiva de retorno ao trabalho, nem em função diferente.
Nesses casos, é possível discutir a conversão do auxílio em aposentadoria, seja em pedido ao próprio INSS, seja em ação judicial, dependendo da situação.
Conclusão
Em resumo, o CID F61 não é apenas um número em um papel.
Ele indica um quadro de transtornos mistos ou outros transtornos de personalidade que, em muitos casos, podem gerar grande impacto na vida da pessoa, sobretudo no trabalho.
Porém, o fato de ter esse diagnóstico não garante benefício automático.
O INSS só concede auxílio ou aposentadoria por incapacidade quando:
- há qualidade de segurado e carência cumprida;
- existe incapacidade real para o trabalho, comprovada em laudos e perícia;
- e o quadro mostra que, naquele momento, não há condições de exercer atividade laboral (no caso do auxílio) ou não há perspectiva de retorno (no caso da aposentadoria).
Além disso, o valor dos benefícios segue a regra geral: média dos salários de contribuição, aplicação dos percentuais previstos na lei, com piso no salário mínimo e limite no teto do INSS.
Por outro lado, muitos segurados com CID F61 têm seus pedidos negados simplesmente porque:
- os laudos são muito genéricos, apenas com o CID;
- o histórico de tratamento não está bem documentado;
- não foi explicado, de forma clara, como o transtorno impede o trabalho na prática.
Por isso, é fundamental cuidar tanto da parte médica (tratamento contínuo e laudos bem feitos) quanto da parte previdenciária (documentos, prazos, escolha do benefício adequado).
O Robson Gonçalves Advogados atua diariamente com casos de transtornos mentais e benefícios do INSS, incluindo diagnósticos como CID F61.
Na prática, nossa equipe pode:
- analisar seus laudos e seu histórico de contribuições;
- orientar seus médicos sobre como descrever as limitações de forma mais útil para o INSS;
- indicar se, no seu caso, é mais adequado buscar auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou até BPC/LOAS;
- preparar pedidos administrativos bem fundamentados;
- elaborar recursos contra decisões de indeferimento;
- e, quando necessário, ingressar com ações judiciais para discutir o direito ao benefício ou o valor concedido.
Se você tem diagnóstico de CID F61 e está em dúvida sobre aposentadoria do INSS, requisitos e valores, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise individual do seu caso.
Nossa equipe pode acompanhar você em todas as etapas, do Meu INSS até a Justiça, se for preciso, para que a sua situação de saúde seja reconhecida com seriedade e para que você receba a proteção previdenciária que a lei garante.
