Você sabia que pessoas com diagnóstico de hepatopatia grave, que são aposentadas ou pensionistas, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios?
Se você ou alguém próximo está lidando com uma doença séria no fígado, conhecida como hepatopatia grave, e recebe aposentadoria ou pensão, temos uma notícia importante:
É possível que não precise pagar Imposto de Renda sobre esse dinheiro!
Esse é um direito que muita gente não conhece, mas que pode fazer uma grande diferença no dia a dia de quem enfrenta essa situação.
Quando a saúde do fígado está muito comprometida, tudo fica mais difícil.
Pensando nisso, as leis do nosso país ajudam, deixando de cobrar o Imposto de Renda nos benefícios de Aposentadoria ou Pensão por Morte de quem foi diagnosticado com hepatopatia grave..
E aqui vamos explicar direitinho quem pode pedir essa ajuda, o que significa ter hepatopatia grave, como você pode fazer o pedido de isenção e o que fazer se, por acaso, o pedido não for aceito de primeira.
Sumário
- O que é Hepatopatia Grave?
- Isenção de Imposto de Renda para portadores de Hepatopatia Grave
- Quem tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Hepatopatia Grave
- Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave
- Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave Negada: O Que Fazer
O que é Hepatopatia Grave?
Hepatopatia grave é uma doença séria que atinge o fígado, fazendo com que ele não consiga mais fazer seu trabalho direito, que é muito importante: limpar nosso sangue e ajudar a digerir a comida.
Quando o fígado está doente assim, ele não consegue tirar as toxinas (coisas ruins) do nosso corpo, o que pode deixar a gente muito doente.
Pense no fígado como um grande filtro ou uma estação de tratamento dentro de você.
Ele cuida para que só coisas boas circulem pelo seu corpo.
Mas na hepatopatia grave, esse filtro está estragado. Isso pode acontecer por muitos motivos, como beber álcool demais por muitos anos, infecções por vírus que atacam o fígado (como a hepatite) ou até outras doenças que vêm de família.
Quem tem essa doença no fígado pode se sentir:
- Muito cansaço;
- Notar a barriga inchada;
- Ter a pele e os olhos amarelados;
- Sentir muita coceira no corpo e perder o apetite.
Esses são alguns sinais de que o fígado não está dando conta do recado.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Hepatopatia Grave
Pelos motivos acima, pessoas, aposentadas e pensionistas, com Hepatopatia Grave, são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Quando a Hepatopatia Grave Isenta de Imposto de Renda?
Como dito, Hepatopatia grave significa que o fígado está muito doente e não consegue fazer seu trabalho direito.
Aqui vão algumas das CID’S mais comuns a respeito de Hepatopatia Grave que podem isentar de imposto de renda:
- CID-K70 (Doenças Alcoólicas do Fígado): Dano causado ao fígado pelo consumo excessivo de álcool.
- CID-K73 (Hepatite Crônica): Inflamação do fígado que dura muito tempo.
- CID-K74 (Fibrose e Cirrose do Fígado): Formação de tecido cicatricial no fígado.
- CID-K76.6 (Insuficiência Hepática): Quando o fígado falha em suas funções vitais.
- CID-B18 (Hepatite Viral Crônica): Hepatite causada por vírus que permanece no corpo.
- CID-C22 (Carcinoma Hepatocelular): Um tipo de câncer de fígado.
- CID-K71 (Doença Tóxica do Fígado): Lesões no fígado devido a substâncias tóxicas.
- CID-K72 (Insuficiência Hepática Aguda): Falência súbita do fígado.
- CID-K75 (Outras Inflamações do Fígado): Inclui condições inflamatórias não classificadas em outras categorias.
- CID-K76 (Outras Doenças do Fígado): Engloba doenças hepáticas que não se encaixam em outras categorias específicas.
- CID-K77 (Doença Hepática em Doenças Classificadas em Outra Parte): Doenças do fígado causadas por condições listadas em outras seções do CID.
- CID-B19 (Hepatite Viral Não Especificada): Quando a hepatite viral não é especificada.
- CID-K82 (Doenças da Vesícula Biliar): Problemas na vesícula podem afetar o fígado.
- CID-K83 (Outras Doenças das Vias Biliares): Problemas nas vias biliares que podem levar a doenças hepáticas graves.
- CID-K80 (Cálculos da Vesícula Biliar e das Vias Biliares): Pedras que podem causar inflamação e afetar o fígado.
- CID-K81 (Colecistite): Inflamação da vesícula biliar, com potencial impacto no fígado.
- CID-K74.4 (Cirrose Biliar Primária): Uma forma de cirrose que começa nas vias biliares.
- CID-K74.5 (Cirrose Biliar Secundária): Cirrose causada por obstrução prolongada das vias biliares.
- CID-K76.0 (Fígado Gorduroso): Acúmulo excessivo de gordura no fígado.
- CID-K75.4 (Hepatite Autoimune): Uma condição em que o sistema imunológico ataca o fígado.
Importante, mesmo que a sua doença não esteja aqui, não se desespere.
A partir do momento que o médico te dá o diagnóstico considerando a sua condição como uma Hepatopatia Grave é possível conseguir a Isenção de Imposto de Renda.
Maria Diagnosticada com CID-K74.4
Imagine a história da Dona Maria.
- Aos 62 anos, ela foi diagnosticada com cirrose biliar primária (CID-K74.4), uma doença que lentamente foi prejudicando seu fígado.
- Por causa dessa condição, Dona Maria enfrenta muitos desafios, incluindo cansaço, desconforto abdominal e necessidade constante de cuidados médicos.
- Ao saber que pessoas com hepatopatias graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, Dona Maria procurou ajuda para fazer seu pedido.
- Com a documentação correta, incluindo exames e laudos médicos, ela conseguiu a isenção, aliviando um pouco as suas preocupações financeiras.
Quem tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Hepatopatia Grave
Se você enfrenta hepatopatia grave e recebe algum tipo de benefício como aposentadoria ou pensão, pode ter o direito de não pagar o Imposto de Renda.
Esse benefício abrange várias categorias, como:
- Aposentadoria e Pensão pelo INSS: Se você recebe qualquer benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo aposentadorias e pensões.
- Aposentadoria de Servidores Públicos: Para aqueles que trabalharam para o governo, não importa se foi no nível federal, estadual ou municipal.
- Aposentadoria Complementar: Se você faz parte de um fundo de previdência complementar, como VALIA, FUNCEF, FORLUZ, e outros.
- Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Para quem é beneficiário de planos privados, como PGBL e VGBL.
- Benefícios para Militares Reformados ou Aposentados: Destinado a militares que recebem aposentadoria ou pensão por reforma.
A causa da sua aposentadoria ou a razão pela qual você recebe a pensão não muda o fato de que você pode ser isento do Imposto de Renda.
Assim, se você foi diagnosticado com hepatopatia grave e já é aposentado ou pensionista, está no seu direito solicitar a isenção do Imposto de Renda para esses benefícios.
Não é necessário ter sido aposentado por Hepatopatia Grave para ter direito à isenção de imposto de renda
Para pedir a isenção do Imposto de Renda, não importa se a sua aposentadoria ou pensão veio especificamente por causa da Hepatopatia Grave.
O que vale mesmo é se você tem o diagnóstico dessa doença do fígado, não importa o motivo que fez você se aposentar — pode ser por idade, pelos anos que você trabalhou, por invalidez ou por ser pensionista.
Então, o mais importante para não pagar o Imposto de Renda é ter um laudo médico dizendo que você tem Hepatopatia Grave.
Isso significa que, mesmo que a doença do fígado tenha aparecido depois de você ter se aposentado ou começado a receber a pensão, você pode pedir para não pagar mais o Imposto de Renda sobre o seu benefício.
A Hepatopatia Grave está controlada ou em remissão, mesmo assim posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?
Se a sua doença do fígado, a hepatopatia grave, está controlada, você ainda pode pedir para não pagar o Imposto de Renda.
A justiça já entendeu que mesmo quando a gente consegue controlar uma doença séria, ainda assim ela pode trazer problemas mais pra frente ou precisar de cuidado todo o tempo.
Um bom exemplo é uma decisão que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou em junho de 2020, no caso de número 1.836.364.
Eles disseram que só porque a doença está controlada, não quer dizer que a pessoa perde o direito de não pagar o Imposto de Renda.
Então, se o médico já disse que você tem hepatopatia grave, mesmo que você esteja se sentindo bem agora, você pode pedir a isenção de imposto de renda.
História do Seu João
Vamos falar do Seu João, que tem 63 anos.
- Há uns 20 anos, ele descobriu que tinha hepatopatia grave.
- Com muito cuidado e tratamento, a doença dele não piorou e ele conseguiu seguir trabalhando até se aposentar.
- Agora que Seu João soube que pessoas com doenças graves como a dele podem pedir para não pagar o Imposto de Renda, ele decidiu tentar.
- Ele pegou todos os papéis que mostram a doença dele e levou no INSS. Com tudo certinho, Seu João conseguiu a isenção que queria. E mais: com a ajuda de um advogado, ele também conseguiu voltar o dinheiro do imposto que ele não deveria ter pago nos últimos cinco anos.
- Isso tudo precisou de um processo na justiça, mas no final, deu tudo certo.
O caso do Seu João demonstra que, pouco importa o estado da sua doença, se você tem Hepatopatia Grave, é direito seu pedir a isenção do imposto de renda!
A isenção de imposto de renda por Hepatopatia Grave é automática?
Não!
Para conseguir esse direito, você mesmo tem que pedir; se não fizer isso, vão continuar tirando o imposto todo mês do seu dinheiro de aposentadoria ou pensão.
É muito importante falar com quem paga seu benefício para ver como fazer esse pedido.
- Se você recebe do INSS, é lá que você tem que pedir para não pagar mais o Imposto de Renda.
- Agora, se o seu dinheiro vem de outro lugar, como um fundo de aposentadoria privada, você tem que seguir as regras deles para fazer o pedido.
Ah, e não esqueça: pode ser que você precise da ajuda de um advogado que entende do assunto para garantir que tudo dê certo, principalmente para garantir de volta o dinheiro do imposto que foi pago nos últimos cinco anos.
Isso geralmente só se resolve na justiça.
Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave
Se você tem hepatopatia grave e quer saber como pedir para não pagar Imposto de Renda sobre a sua aposentadoria ou pensão, veja aqui um guia simples de como fazer:
- Se Você Recebe Benefício do INSS (Aposentadoria ou Pensão):
– Acesse o Meu INSS;
– Vá no site ou no aplicativo do Meu INSS usando seu usuário e senha.
– Procure por Serviços: Lá tem uma parte que diz “Serviços”.
– Clique nela e ache a opção que fala sobre “isenção de imposto de renda”.
– Preencha o Formulário: Vai ter um formulário para você colocar suas informações.
– Preencha tudo direitinho.
– Anexe Documentos: Você vai precisar mostrar documentos que provam que você tem hepatopatia grave, como exames e laudos do médico.
- Se Você Recebe Benefício de Outro Lugar:
– Fale Direto com Eles: Se o seu dinheiro vem de outro lugar que não o INSS, como um fundo de aposentadoria privada ou se você é servidor público, você tem que entrar em contato direto com eles.
– Cada lugar tem um jeito de fazer o pedido, então é bom perguntar direitinho como é.
Importante Saber:
Pedir não Garante a Devolução: Fazer esse pedido não significa que você vai receber de volta o dinheiro do Imposto de Renda que já pagou.
Para pegar esse dinheiro de volta, o melhor é falar com um advogado que entende de aposentadoria e benefícios. Ele pode te ajudar nesse processo.
Quanto posso ganhar pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
Vamos imaginar que o Seu João, que foi diagnosticado com hepatopatia grave, recebe R$6.300,00 todos os meses da sua aposentadoria.
- A parte do imposto de renda que normalmente seria descontada dessa quantia é de 27,5%.
- Isso quer dizer que, sem a isenção, o Seu João estaria pagando por volta de R$1.732,50 todo mês só de imposto (27,5% de R$6.300,00).
- Com a isenção, ele não precisaria mais pagar esse valor.
- Se a gente pensar em cinco anos, sem contar possíveis aumentos, o total que o Seu João economizaria não pagando o imposto de renda chegaria a R$103.950,00 (R$1.732,50 vezes 60 meses).
- Além de não precisar mais pagar esse valor todo mês, o Seu João também pode tentar pegar de volta o dinheiro do imposto que foi pago quando não deveria nos últimos cinco anos.
Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Se depois que você descobriu que tinha hepatopatia grave e ainda pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão, saiba que você pode pedir esse dinheiro de volta.
Você tem todo o direito de receber de volta o imposto que pagou nos últimos cinco anos, e esse valor ainda é corrigido para garantir que você não saia no prejuízo.
Para não pagar o imposto nos próximos anos, o pedido é feito direto no INSS ou onde você recebe seu benefício.
Mas para pegar de volta o que já pagou, precisa de um processo na justiça.
Se você está pensando em fazer isso, é uma boa ideia falar com um advogado especializado que pode te ajudar a pedir a devolução do dinheiro dos últimos 5 anos de imposto de renda que você pagou.
Isenção de Imposto de Renda por Hepatopatia Grave Negada: O Que Fazer
Se você tentou pedir para não pagar Imposto de Renda por ter hepatopatia grave e seu pedido não deu certo, não precisa se desanimar.
O que você pode fazer agora é buscar a ajuda de um advogado que saiba tudo sobre direitos de quem já se aposentou e entenda bem de doenças do fígado como a sua.
Muitas vezes, o pedido é negado por algum detalhe que passou batido, e um bom advogado pode ver onde foi o erro e te ajudar a arrumar.
Se estiver meio perdido e não souber bem o que fazer, lembre-se de que estamos aqui para ajudar.
Nossa equipe pode te dar uma força para você garantir seus direitos.
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A gente quer ajudar o máximo de pessoas possível.
Fique bem e até logo!
