Doenças que isentam o Imposto de Renda na Aposentadoria ou Pensão por Morte

Isenção de Imposto de Renda por Doença

Será que existem Doenças que isentam o Imposto de Renda na Aposentadoria ou Pensão por Morte?

Já te adianto que sim

Existe uma lista de doenças consideradas graves que isentam o portador da doença de imposto de renda, mas aqui vai uma dica:

Essa isenção funciona somente na Aposentadoria ou Pensão por Morte, mas existem alguns detalhes que você vai ficar por dentro neste artigo:

Quem pode pedir isenção de imposto de renda, se qualquer aposentado pode pedir e quais são as doenças.

Pensando que certas doenças demandam um cuidado por toda a vida, existe uma Lei que isenta de imposto de renda e são esses detalhes que você vai ver aqui como funcionam.

Sumário

Isenção de Imposto de Renda quem tem direito?

Desde que diagnosticados com doença grave, que vamos listar em breve, a isenção de imposto de renda funciona somente para Aposentadoria, Pensão por Morte ou Rendimentos de Reforma (para militares).

Veja detalhadamente quem tem direito a isenção de imposto de renda:

Isenção de Imposto de Renda por Doença
  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo INSS;
  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo Regime Próprio dos Servidores (Federal, Estadual, Municipal);
  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo Regime de Previdência Complementar (por exemplo, VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, dentre outros);
  • Proventos de Aposentadoria ou Pensão por Morte pagos em Previdência Privada, como PGBL e VGBL;
  • Proventos de Reforma (para militares);

Consegue perceber a variedade de regimes que podem vir a ter direito a isenção de imposto de renda pelo diagnóstico de doença grave?

O mais legal disso tudo, é que a pessoa não precisa ser aposentada pela doença em si, ou seja, aposentada por invalidez, pode ser qualquer tipo de benefício.

A partir do momento que se recebe algum desses benefícios, pode ter a isenção de imposto de renda, veja quais doenças.

Doenças que isentam de Imposto de Renda

A Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)

Vou te explicar, cada uma dessas doenças e alguns detalhes sobre elas:

Tuberculose Ativa: como funciona a isenção de imposto de renda

A bactéria que geralmente causa a tuberculose em alguns casos pode não transmitir sinais da doença, motivo pelo qual, a doença está inativa.

Mas, quando a bactéria transmite os sinais da doença, a tuberculose está ativa.

Apenas a título de curiosidade, a tuberculose ativa é a segunda causa de morte por doença infecciosa no mundo, perdendo apenas para o HIV!

Ou seja, por esse motivo, por ser uma doença grave, a tuberculose ativa pode isentar de imposto de renda!

Mas aqui vem o pulo do gato, você não precisa estar com tuberculose para pedir a isenção de imposto de renda.

Basta que você consiga provar que teve tuberculose ativa no passado para conseguir a isenção!

Tive Tuberculose Ativa, mas melhorei, posso pedir isenção de imposto de renda?

Por ser uma doença grave, de alta letalidade, a tuberculose ativa gera sequelas, após o tratamento e eventual cura.

Em vários casos, a vida da pessoa nunca mais será a mesma

Portanto, imagine o seguinte cenário do Pedro:

  • O diagnóstico de tuberculose veio aos 27 anos de idade;
  • Passou por um árduo tratamento e se curou poucos anos depois! 
  • Mas mesmo assim, até hoje, sofre com as sequelas comuns, como tosse, expectoração e dispneia.
  • Se aposentou aos 65 anos de idade.

Pedro, se provar que teve tuberculose ativa, aos 27 anos de idade, consegue a isenção de imposto de renda?

Sim!!!

A isenção de imposto de renda vem por conta do diagnóstico da doença, não por estar com a doença no momento do pedido.

Alienação Mental: como funciona a Isenção de Imposto de Renda?

A alienação mental se caracteriza quando acontece a diminuição da percepção da realidade, atrapalhando significativamente a aquisição do aprendizado, da fala, do pensar, do raciocínio, da memória e demais fatores ligados ao desenvolvimento da mente.

Portanto, por ser uma doença que demanda grande diagnóstico, por se tratar da mente, o conceito é amplo.

Nos clientes aqui do escritório oriento que sempre que forem diagnosticados com algum transtorno mental grave, que peçam ao seu médico para colocarem no laudo: alienação mental.

Por ser uma condição que vai depender da interpretação do perito, quanto mais laudos, receitas, prontuários e detalhes sobre o caso, melhor.

Então sim, alienação mental pode dar direito a isenção de imposto de renda, sempre dependendo de um diagnóstico detalhado sobre o caso.

Uma dica é: mesmo que a sua doença não seja equiparada, como as que estão a seguir, procure um advogado especialista para te ajudar.

Doenças Equiparadas a Alienação Mental

Veja algumas das doenças que são equiparadas a alienação mental para fins de isenção de imposto de renda:

Isenção de Imposto de Renda por Doença

Esclerose Múltipla: como funciona a Isenção de Imposto de Renda

A esclerose múltipla infelizmente não tem cura, portanto, o tratamento é permanente para aliviar os sintomas e tentar desacelerar a doença.

A partir do momento que você tem o laudo acerca da esclerose múltipla é possível pedir a isenção de imposto de renda, independente do grau da doença.

Neoplasia Maligna (câncer), como funciona a isenção de imposto de renda?

A partir do momento que você tem o diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) é possível pedir a isenção de imposto de renda.

Aqui é importante ter todos os laudos que demonstrem a condição, bem como os exames de exame.

Fui curado do câncer, posso pedir isenção de imposto de renda?

Sim!

Os juízes entendem que, a partir do momento que a pessoa foi diagnosticada com câncer, mesmo que tenha sido curada, há chances de retorno da doença.

Portanto, mesmo que o câncer tenha sido curado, é devida a isenção de imposto de renda.

Segundo o STJ em 06/2020, em seu julgamento no Recurso Especial nº 1.836.364 decidiu que, o sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de imposto de renda.

Por exemplo, é comum pacientes diagnosticados com câncer de mama ou de próstata consigam um tratamento eficaz e sejam ”curados”, mas mesmo que isso aconteça é possível pedir a isenção de imposto de renda.

Cegueira: como funciona a isenção de imposto de renda?

A cegueira por não ter cura, provocando limitações no dia a dia e dificuldades, também é possível pedir a isenção de imposto de renda!

Basta ter o laudo, que demonstre a condição para pedir a isenção de imposto de renda.

Visão Monocular é possível pedir a isenção de imposto de renda?

Sim!

A lei não faz distinção, se é cegueira dos dois olhos ou somente monocular, então a partir do momento que você tem a cegueira monocular, é possível sim pedir a isenção de imposto de renda.

O pedido costuma ser aceito somente com processo judicial.

Hanseníase: como funciona a isenção de imposto de renda?

Também conhecida como lepra, a hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria ”mycobacterium leprae” que pode afetar qualquer pessoa.

A partir do momento em que você obteve o diagnóstico da doença é possível sim pedir a isenção de imposto de renda!

Fui curado da hanseníase, mesmo assim posso pedir a isenção de imposto de renda?

Sim!

Basta provar que já teve a doença para que consiga pedir a isenção de imposto de renda.

Mesmo que a hanseníase tenha sido leve e você conseguiu a cura, basta ter o laudo comprovando que já teve a doença para conseguir a isenção de imposto de renda.

Paralisia Irreversível e Incapacitante: como funciona a isenção de imposto de renda?

Essa condição, de paralisia irreversível e incapacitante, nos leva a diversas situações, por isso, vou te dar um exemplo para ficar fácil de entender:

Uma pessoa diabética, que devido a complicações de sua doença, precisa amputar o pé, pelo famoso pé de diabético, pode pedir a isenção de imposto de renda?

Sim! 

Uma vez que a amputação do pé causou uma paralisia naquele membro de maneira irreversível.

Veja, o conceito aqui é amplo, então qualquer condição grave que causa paralisia ou perda de membro pode ser considerada para fins de pedir isenção de imposto de renda.

Cardiopatia Grave: como funciona a isenção de imposto de renda?

Como toda condição de saúde, a cardiopatia grave deve ser atestada pelo seu médico cardiologista.

Pois, quem tem cardiopatia grave pode pedir isenção de imposto de renda, mas veja, não são todos os problemas de coração que são considerados graves.

Mas aqui vão alguns exemplos das situações que podem se enquadrar em cardiopatia grave, conforme decisões da justiça:

Problemas do coração que isentam de imposto de renda

  • Infarto Agudo do Miocárdio (CID 10 121): Conhecido popularmente como ataque cardíaco, ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma parte do coração é bloqueado, causando dano ao músculo cardíaco.
  • Angina Pectoris (CID 10 120): É a dor no peito devido à redução do fluxo sanguíneo para o coração. Geralmente ocorre durante esforço ou estresse.
  • Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 125.5): Uma condição em que o suprimento de sangue ao coração é reduzido, geralmente devido a bloqueios nas artérias coronárias, causando dor e outros sintomas.
  • Cardiopatia Isquêmica Severa (CID 10 108.0): É uma forma mais intensa da cardiopatia isquêmica, onde o fluxo sanguíneo reduzido ao coração é mais crítico, aumentando o risco de complicações graves.
  • Cardiopatia Isquêmica Severa (CID I25.9 e Z 95.1): É uma variação da doença isquêmica do coração, onde há um comprometimento grave do fluxo sanguíneo para o músculo cardíaco.
  • Cardiopatia Severa de Fibrilação Atrial (CID 10 148): É uma condição onde há um batimento cardíaco irregular e muitas vezes rápido, aumentando o risco de coágulos sanguíneos, derrame e outras complicações cardíacas.
  • Doença Cardiovascular Aterosclerótica (CID 10 125.0): É causada pelo acúmulo de placas de gordura nas artérias, o que pode reduzir ou bloquear o fluxo sanguíneo.
  • Fibrilação Atrial Crônica: É uma arritmia cardíaca onde os batimentos do coração são irregulares e muitas vezes acelerados, podendo levar a complicações como derrame e insuficiência cardíaca.
  • Bloqueio Atrioventricular Total (CID 10 144): Ocorre quando o sinal elétrico que controla os batimentos cardíacos é interrompido, podendo causar batimentos lentos ou irregulares.
  • Cardiomiopatia Dilatada: É um enfraquecimento e alargamento do músculo cardíaco, o que dificulta o bombeamento de sangue para o corpo.
  • Cardiopatia Grave com Implante de Marca-passo: É uma condição grave do coração onde é necessário um dispositivo (marca-passo) para controlar o ritmo cardíaco.
  • Cardiopatia Grave com Intervenção Cirúrgica: Refere-se a casos graves de doença cardíaca que exigiram cirurgia para tratamento e necessitam de acompanhamento médico constante.
  • Cardiopatia Grave Crônica e Incurável com Angioplastia e Stents: É uma condição cardíaca grave e permanente onde foram realizados procedimentos para desobstruir artérias, incluindo a colocação de stents.
  • Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID 10 150): Ocorre quando o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo, podendo causar sintomas como falta de ar e inchaço.
  • Hipertensão (que pode levar à Cardiopatia Hipertensiva): Pressão arterial elevada que, ao longo do tempo, pode causar danos ao coração e levar a uma condição conhecida como cardiopatia hipertensiva.
  • Cardiopatia Grave com Incapacidade Total e Permanente: Refere-se a condições cardíacas graves que resultam em incapacidade contínua e irreversível.
  • Cardiopatia Grave com Lesão Severa em Três Vias Principais e Revascularização do Miocárdio: Esta condição envolve danos graves em três das principais artérias do coração, tendo sido necessário um procedimento de revascularização (como uma cirurgia de ponte de safena) para restaurar o fluxo sanguíneo adequado ao músculo cardíaco.
  • Neoplasia Maligna Relacionada a Cardiopatia Grave: Refere-se a um tipo de câncer que afeta o coração ou está associado a complicações cardíacas graves.
  • Estenose Aórtica Grave: Esta é uma condição na qual a válvula aórtica do coração se estreita, dificultando o fluxo sanguíneo do coração para o resto do corpo. Pode levar a sintomas graves e aumenta o risco de morte cardíaca.

Doença de Parkison: como funciona a isenção de imposto de renda?

Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. Isso é a doença de Parkinson.

Independente do grau, mesmo que a condição esteja controlada, a partir do momento que você obter o diagnóstico da condição, é possível pedir a isenção de imposto de renda por conta da doença de Parkinson. 

Espondiloartrose Anquilosante: como funciona a isenção de imposto de renda?

Dores fortes que, se não tratadas, podem comprometer gravemente a qualidade de vida do paciente.

A Espondiloartrose Anquilosante é uma inflamação nas articulações do esqueleto axial, que engloba os ossos da cabeça, tórax e coluna.

E esse ”nome” é por se tratar de um endurecimento das juntas, pode-se dizer que é uma artrite na coluna e, infelizmente, a condição não tem cura.

Portanto, a partir do momento que você tiver o diagnóstico de Espondiloartrose Anquilosante é possível pedir a isenção de imposto de renda.

Nefropatia Grave: como funciona a isenção de imposto de renda?

A nefropatia grave, refere-se quando as doenças renais estão em estágios avançados, afetando diretamente a função dos rins e a qualidade de vida do paciente.

Para ser considerada grave, a nefropatia precisa atender os seguintes critérios:

  • O comprometimento em caráter transitório ou permanente da função renal a ponto de ocasionar grave insuficiência e/ou acarretar risco à vida, ocasionado por enfermidade de evolução aguda ou crônica, de qualquer etiologia

Importante!

Sempre, sempre, busque a opinião do seu médico, para saber se a sua é grave ou não!

Hepatopatia Grave: como funciona a isenção de imposto de renda?

Por ser uma doença progressiva, grave e que incapacita o indivíduo para o trabalho, a hepatopatia grave é possível pedir a isenção de imposto de renda.

Uma hepatopatia grave é uma condição que indica uma doença séria do fígado. 

O fígado, sendo um dos órgãos mais importantes do corpo, desempenha funções vitais, incluindo a filtragem de toxinas do sangue, auxiliando na digestão e armazenando nutrientes. 

Quando há uma hepatopatia grave, significa que o fígado está significativamente danificado e não consegue realizar suas funções adequadamente. 

Isso pode ser devido a várias causas, incluindo: 

  • Cirrose: Uma condição crônica na qual o tecido normal do fígado é substituído por tecido cicatricial, afetando a função do fígado. Pode ser causada por álcool, hepatite crônica, e outras doenças.
  • Hepatite Crônica: Inflamação do fígado, muitas vezes causada por vírus (como hepatite B e C), que pode levar a danos graves ao fígado a longo prazo. 
  • Insuficiência Hepática: Uma condição em que o fígado perde a capacidade de funcionar devido a danos agudos (como envenenamento ou overdose de medicamentos) ou crônicos. 
  • Câncer de Fígado: Uma forma de câncer que começa no fígado e pode causar danos significativos ao órgão
  •  Doenças Metabólicas e Genéticas: Como a hemocromatose (acúmulo de ferro no fígado) e a doença de Wilson (acúmulo de cobre no fígado).

Importante, mesmo que a sua condição não esteja aqui, converse com um médico especializado para saber se você se enquadra.

Doença de paget (osteíte deformante): como funciona a isenção de imposto de renda?

A Doença de Paget é um distúrbio crônico dos ossos, cuja origem ainda não é totalmente compreendida, marcado por alterações ósseas que se desenvolvem lentamente e tendem a piorar com o tempo. 

Nas fases mais severas, essa condição é conhecida como osteíte deformante, caracterizada por uma extensiva remodelação óssea anormal.

Essa fase pode levar a uma série de complicações, incluindo problemas neurológicos, alterações na sensibilidade e dificuldades cardiovasculares.

Portanto, é devida a isenção de imposto de renda para quem for diagnosticado com a doença de paget em estágio avançado.

Contaminação por radiação: como funciona a isenção de imposto de renda?

Quando alguém é exposto à radiação, isso não implica necessariamente que houve contaminação. 

Um exemplo disso são os procedimentos radiográficos, onde há exposição, mas não contaminação. 

Por outro lado, a contaminação radioativa acontece se uma pessoa inala, ingere, ou se material radioativo entra em contato com o corpo através de um corte ou ferida (contaminação interna). 

Também pode ocorrer contaminação externa, caso haja contato direto do material radioativo com a pele ou cabelos.

É importante notar que, para fins de isenção de Imposto de Renda, considera-se apenas casos de contaminação radioativa, e não meramente a exposição à radiação.

AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida): como funciona a isenção de imposto de renda?

A síndrome da imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS, é resultado da infecção pelo vírus HIV. 

Esse vírus compromete o sistema imunológico ao atacar suas células de defesa, resultando em uma imunidade reduzida. Isso torna o corpo mais suscetível a várias infecções e doenças. 

Atualmente, não existe cura para a AIDS, e o manejo da doença é feito através de medicação antirretroviral contínua. 

Devido aos custos associados ao tratamento contínuo e à natureza crônica e incurável da doença, pessoas vivendo com HIV têm o direito de solicitar isenção do Imposto de Renda

Essa isenção é concedida independentemente do estágio ou intensidade dos sintomas, pois a legislação pertinente não estabelece diferenciação com base no progresso da doença.

A isenção de Imposto de Renda por Doença grave é automática?

Não é automática!

A partir do momento que você tem o diagnóstico de uma dessas doenças você precisa pedir a isenção de imposto de renda.

Caso você não peça, o imposto vai continuar sendo cobrado!

Outra coisa: o pedido deve ser feito diretamente no órgão que paga aquele benefício.

Por exemplo:

  • Se você recebe Aposentadoria ou pensão do INSS, o pedido deve ser feito no INSS.
  • Se você recebe complementação de Aposentadoria, da VALIA, por exemplo, o pedido deve ser feito junto à VALIA também.

Portanto, você precisa pedir a isenção, ok?

Como solicitar a isenção de imposto de renda na Aposentadoria ou Pensão?

Vamos explicar de um jeito bem simples como você pode pedir a isenção de imposto de renda na aposentadoria ou pensão por doença grave: 

  1. Pedir pelo Computador: 
  • Primeiro, se você recebe dinheiro de aposentadoria ou pensão do INSS, pode pedir pelo site chamado Meu INSS. 
  • Lá, você entra com seu login, escolhe a opção de pedir coisas novas, escreve “isenção” na busca e segue os passos, colocando suas informações e documentos. 
  • Se você não recebe do INSS, precisa falar com o lugar que te paga a aposentadoria ou pensão e perguntar como fazer. 
  1. Esperar um Pouco: 
  • Depois de pedir, eles têm até 45 dias para te dar uma resposta. 
  1. Se Demorar ou Disserem Não: 
  • Se passar muito tempo e nada acontecer, ou se eles disserem que você não pode parar de pagar o Imposto de Renda, você pode pedir ajuda na justiça. 
  • Isso pode demorar um pouco, mas às vezes você consegue uma resposta rápida. 
  1. Continuar Declarando o Imposto: 
  • Quando finalmente disserem que você não precisa mais pagar, você ainda deve declarar seu Imposto de Renda, mas vai mostrar que não precisa pagar sobre sua aposentadoria ou pensão.

Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?

Vai depender do valor da sua aposentadoria, vamos imaginar o seguinte exemplo:

  • Imagine o caso de Pedro, diagnosticado com câncer maligno na próstata, e aposentado desde 2009.
  • No ano de 01/2024 o valor recebido mensalmente de Aposentadoria é R$3.105,00.
  • Com base nisso, sua alíquota de imposto é 15% de tudo que você recebe.
  • O desconto mensal é R$465,75.
  • Fazendo uma conta, sem considerar as correções dos salários que acontecem todos os anos, Pedro tem direito de receber de volta R$27.945 a título de isenção de imposto de renda, dos últimos 5 anos

Quanto maior o valor da Aposentadoria, maior é o valor possível de receber a título de isenção de imposto de renda por doença.

Isenção de Imposto de Renda Negada, como resolver?

Se a sua isenção de imposto de renda na Aposentadoria ou Pensão foi negada, o ideal é contar com um advogado especialista para te ajudar.

Lembre-se, além de ser diagnosticado com uma doença grave, a isenção de imposto de renda funciona somente para os seguintes benefícios:

  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo INSS;
  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo Regime Próprio dos Servidores (Federal, Estadual, Municipal);
  • Proventos de Aposentadoria e Pensão por Morte pagos pelo Regime de Previdência Complementar (por exemplo, VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, dentre outros);
  • Proventos de Aposentadoria ou Pensão por Morte pagos em Previdência Privada, como PGBL e VGBL;
  • Proventos de Reforma (para militares);

Portanto, cada caso deve ser analisado com cuidado, caso precise de ajuda, o nosso time de especialistas está apto para te ajudar!

Se você for aposentado ou pensionista, e tiver o diagnóstico de alguma das doenças listadas acima que permitem a isenção de imposto de renda, entre em contato com o nosso escritório, clicando aqui.

Compartilhe esse artigo com alguém que esteja precisando.

Até o próximo!

Compartilhe o conteúdo:

WhatsApp

Leia Também

BPC/LOAS Idoso

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício de 1 salário mínimo mensal destinado a dois grupos específicos: pessoas com deficiência e idosos.  Neste

Leia mais »