Você sabia que a Doença de Paget isenta de imposto de renda? Sim, aposentados e pensionistas diagnosticados podem pedir a isenção!
Pois é, muitas pessoas desconhecem, mas essa é uma prerrogativa legal significativa para aqueles que enfrentam esse desafio de saúde específico.
A isenção do pagamento do imposto sobre seus benefícios mensais pode oferecer um alívio financeiro importante para os afetados.
Neste artigo, abordaremos todos os detalhes essenciais sobre esse direito, explicando como ele pode auxiliar os indivíduos que convivem com a Doença de Paget (osteíte deformante).
Sumário
- O que é Doença de Paget?
- Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda?
- Preciso ter sido aposentado pela doença de paget (osteíte deformante) para ter direito a isenção de imposto de renda?
- Doença de Paget está controlada, posso pedir a isenção de imposto de renda?
- A isenção de imposto de renda pelos estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) é automática?
- Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Estados Avançados da Doença de Paget (osteíte deformante)
- Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
- Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
O que é Doença de Paget?
A Doença de Paget (osteíte deformante) é uma condição médica que afeta principalmente os ossos, levando a um crescimento ósseo anormal e deformidades.
Quando alguém é diagnosticado com a Doença de Paget (osteíte deformante), isso indica que o processo de renovação e reparo ósseo do corpo está desregulado, o que pode causar dor, fragilidade óssea e outros problemas de saúde.
Imagine os ossos como a estrutura de suporte do seu corpo. Eles são vivos, constantemente se quebrando e se reconstruindo.
Na Doença de Paget (osteíte deformante), esse processo é acelerado, mas de maneira desorganizada, resultando em ossos que são maiores, mas mais fracos e propensos a deformidades e fraturas.
A Doença de Paget pode se manifestar em várias partes do corpo, como:
- Ossos do crânio: Causando dores de cabeça e problemas auditivos.
- Coluna vertebral: Levando a dor e rigidez nas costas.
- Pernas: Causando deformidades ósseas que podem afetar a capacidade de andar.
- Pelve: Afetando a estrutura óssea da região pélvica.
Os sintomas podem variar desde dores ósseas e articulares até complicações mais graves, dependendo da área afetada.
A lei reconhece os desafios enfrentados por pessoas com a Doença de Paget, oferecendo a isenção de imposto de renda como forma de suporte.
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Doença de Paget
Por esse motivo, pessoas com doença de paget, em estágio avançado, são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Quando a doença de Paget isenta o imposto de renda?
A Doença de Paget do Osso, ou Osteíte Deformante, é uma condição médica específica que pode impactar significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
De acordo com a legislação brasileira, pessoas com “estados avançados da doença de Paget” podem pedir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões.
Aqui estão algumas CID’S da doença de Paget:
- M88.0: Doença de Paget do osso [osteíte deformante], crânio
Acontece quando a Doença de Paget afeta o crânio.
A condição pode causar o alargamento e o engrossamento dos ossos do crânio, levando a sintomas como dores de cabeça, perda de audição e, em casos graves, alterações na forma da cabeça.
- M88.1: Doença de Paget do osso [osteíte deformante], região pélvica e coxa
Refere-se aos casos em que a Doença de Paget incide na região pélvica e/ou na coxa.
- M88.8: Doença de Paget do osso [osteíte deformante], outros sítios
Destinada aos casos em que a Doença de Paget manifesta-se em partes do corpo não especificadas em outras categorias, como nos braços, pernas (fora da região da coxa), coluna vertebral, entre outros.
- M88.9: Doença de Paget do osso [osteíte deformante], não especificado
É usada quando a Doença de Paget está presente, mas a localização específica dos ossos afetados não é claramente identificada ou relatada.
Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda?
Se você tem Doença de Paget em estado avançado e recebe algum tipo de aposentadoria ou pensão, pode não precisar pagar Imposto de Renda.
Isso vale para diferentes tipos de benefícios, como:
- Aposentadoria e Pensão do INSS: Se você recebe dinheiro de aposentadoria ou pensão do governo.
- Aposentadoria de Servidores Públicos: Para quem trabalhou como servidor público, seja no governo federal, estadual ou da cidade.
- Aposentadoria Complementar: Se você tem uma aposentadoria extra de fundos como VALIA, FUNCEF, entre outros.
- Pensão por Morte de Previdência Privada: Planos de aposentadoria privada que pagam pensão, como PGBL e VGBL.
- Reforma de Militares: Se você é militar reformado ou aposentado e recebe benefícios.
Não importa o motivo pelo qual você começou a receber esses benefícios, ou seja, não precisa ser aposentado por invalidez.
Se você foi diagnosticado com a Doença de Paget (osteíte deformante), em estado avançado, tem o direito de pedir para não pagar Imposto de Renda sobre o dinheiro que recebe de aposentadoria ou pensão.
Preciso ter sido aposentado pela doença de paget (osteíte deformante) para ter direito a isenção de imposto de renda?
Não é necessário ter se aposentado especificamente por causa da Doença de Paget para ter direito à isenção de Imposto de Renda.
Seja qual for o motivo da sua aposentadoria ou se você recebe pensão por morte, você pode pedir a isenção.
O importante é que você tenha o diagnóstico da Doença de Paget em estado avançado. Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois de você se aposentar, você ainda tem direito a pedir a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios.
Doença de Paget está controlada, posso pedir a isenção de imposto de renda?
Mesmo que a Doença de Paget esteja sob controle, você ainda pode solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Os tribunais reconhecem que, apesar do controle dos sintomas, existe a possibilidade de recidiva da doença em uma forma mais grave.
Em junho de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.836.364, estabeleceu que o controle ou a remissão de uma doença grave não elimina o direito à isenção do Imposto de Renda.
Portanto, se você foi diagnosticado com a Doença de Paget e passou pelos estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), mesmo que atualmente esteja controlada, você tem o direito de solicitar a isenção.
A isenção de imposto de renda pelos estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) é automática?
A obtenção da isenção do Imposto de Renda devido a uma condição médica séria, como a Doença de Paget, não é um processo automático.
Requer que o indivíduo afetado pela doença grave inicie um procedimento formal de solicitação para garantir essa isenção.
Sem essa ação, os descontos do imposto de renda seguirão ocorrendo como de costume em seus benefícios.
Para dar entrada no pedido, é crucial entrar em contato com a entidade que administra o pagamento do seu benefício, seja o INSS ou outro órgão equivalente, para seguir os passos necessários para a isenção.
Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Estados Avançados da Doença de Paget (osteíte deformante)
Se você recebe aposentadoria por invalidez e tem doença de Paget em estágio avançado, pode ter direito a um extra de 25% no seu benefício.
Esse dinheiro a mais é pra ajudar quem precisa de outra pessoa cuidando. Se essa é sua situação por causa da doença de Paget, esse extra é pra você.
Quer saber mais sobre como pedir esse aumento? Preparei um artigo que explica tudo direitinho. Clica aqui pra ler e aprender como fazer o pedido.
Como fazer o pedido de isenção de imposto de renda?
Para pedir a isenção do imposto de renda, você precisa seguir estes passos:
Se você recebe benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com seu login.
- Procure a opção para pedir serviços novos e digite “isenção de imposto de renda” na busca.
- Siga o que o site pedir, colocando as informações e documentos que mostram que você tem direito à isenção.
Se seu benefício vem de outro lugar que não o INSS:
- Fale direto com quem paga seu benefício para saber como eles fazem esse pedido de isenção.
Ah, e se você tá achando tudo isso complicado e precisa de um advogado que entenda de aposentadoria para te ajudar, é só clicar no botão abaixo que a gente te ajuda a resolver.
Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
Pedir a isenção do imposto de renda pode te fazer economizar uma boa grana, dependendo de quanto você recebe de aposentadoria.
Vamos ver como isso funciona com um exemplo:
- Imagina que o Pedro, diagnosticado com estados Avançados da Doença de Paget (osteíte deformante);
- Recebe de aposentadoria R$4.500,00 por mês.
- A faixa de imposto de renda que se aplica a ele é de 22,5%.
- Isso significa que, todo mês, R$1.012,00 (22,5% de R$4.500,00) não iriam para o bolso dele por causa do imposto.
- Mas, se ele conseguir a isenção, em 5 anos, sem contar reajustes, ele deixaria de pagar R$60.750,00 em impostos (R$1012,50 vezes 60 meses).
E não para por aí: além de não perder mais esse dinheiro todo mês, o João também teria o direito de pedir de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos.
Mas, ó, só pedir a isenção não traz automaticamente esse dinheiro de volta. Na maioria dos casos, é preciso entrar na justiça para recuperar essa grana.
Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão depois de ser diagnosticado com Doença de Paget, é importante saber que você pode solicitar a devolução desse dinheiro.
Você tem o direito de receber os impostos pagos nos últimos 5 anos, e esse montante será ajustado para assegurar que você não tenha prejuízos.
Para obter a isenção do imposto de agora em diante, o pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou à entidade responsável pelo seu benefício.
Contudo, para reaver o dinheiro que já foi pago, é necessário um processo judicial, conhecido como restituição de imposto de renda.
Nessa situação, é fundamental ter o suporte de um advogado especializado para dar início e acompanhar esse processo de devolução.
Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Se o seu pedido de isenção de imposto de renda por conta do Estágio Avançado da Doença de Paget foi negado, te oriento que busque imediatamente um advogado especializado em aposentadoria.
O advogado especialista em benefícios vai conseguir te orientar de maneira adequada sobre o que fazer.
Saiba que, na maioria das vezes, as negativas são injustas e se você teve o diagnóstico da doença é um direito seu pedir a isenção de imposto de renda.
Caso se sinta confortável, entre em contato conosco clicando no botão abaixo.
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Até o próximo!
