Câncer dá direito a Isenção de Imposto de Renda

Câncer dá direito a Isenção de Imposto de Renda

Você sabia que pessoas diagnosticadas com câncer, que são aposentadas ou pensionistas, podem solicitar a isenção do Imposto?  Então sim, o diagnóstico de câncer dá direito a isenção do imposto de renda!

Isso mesmo, muitos não têm conhecimento, mas essa é uma concessão legal importante para quem está enfrentando essa difícil condição de saúde. 

A isenção do imposto mensal sobre os benefícios pode representar um alívio financeiro significativo. 

Neste artigo, vamos falar todos os detalhes sobre esse direito e como ele pode beneficiar quem está lutando contra o câncer.

Sumário

O que é Câncer? (Neoplasia Maligna)

O câncer é uma doença complexa que surge quando células no corpo começam a crescer de forma descontrolada, podendo se espalhar e afetar diferentes tecidos e órgãos.

Quando alguém é diagnosticado com câncer, isso significa que o seu corpo está enfrentando um sério desafio de saúde, com potenciais impactos em várias áreas da vida. 

Pense no câncer como uma falha no mecanismo de controle do crescimento celular. Normalmente, as células crescem, se dividem e morrem de forma ordenada. No entanto, no câncer, esse ciclo é interrompido, permitindo que as células se multipliquem de forma anormal. 

O câncer pode se manifestar de diversas maneiras, dependendo do tipo e localização, incluindo: 

  • Tumores Sólidos: Crescimentos de tecido que podem ser benignos (não cancerosos) ou malignos (cancerosos).
  • Leucemias: Cânceres que afetam o sangue e a medula óssea. 
  • Linfomas: Cânceres que começam no sistema linfático. 

Pessoas com câncer podem experimentar uma série de sintomas e efeitos colaterais, tanto da doença quanto de seu tratamento, como fadiga, dor, e outros impactos físicos e emocionais. 

Reconhecendo a gravidade e o impacto desta doença na vida das pessoas, a legislação oferece o benefício da isenção de imposto de renda para ajudar a aliviar o fardo financeiro durante este período desafiador.

Veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, acerca do câncer, conhecido como neoplasia maligna em sua lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda:

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)

Mas, o que é considerado câncer ou neoplasia maligna para ter direito a isenção de imposto de renda?

Quais tipos de câncer que isentam de imposto de renda?

A neoplasia maligna, mais conhecida como câncer, pode afetar as pessoas de diversas maneiras.

Não existe um tipo de câncer em si que isenta de imposto de renda, bastando que exista o diagnóstico de câncer/neoplasia maligna para ter direito a isenção do imposto.

Mas, com base na prática, vou listar os cânceres mais comuns:

  • Câncer de Mama (CID: C50): Um dos tipos mais comuns, pode ocorrer tanto em mulheres quanto em homens, embora seja mais frequente nas mulheres. 
  • Câncer de Pulmão (CIDs: C34.0 a C34.9): Associado frequentemente ao tabagismo, é um dos cânceres mais comuns e sérios. 
  • Câncer de Próstata (CID: C61): Esse tipo de câncer ocorre na próstata, uma glândula exclusiva dos homens, e é mais comum em idades avançadas. 
  • Câncer Colorretal (CIDs: C18-C21): Acomete o intestino grosso e o reto, sendo influenciado por fatores como dieta, estilo de vida e predisposições genéticas. 
  • Câncer de Pele Melanoma (CID: C43): Uma forma agressiva de câncer de pele, caracterizada pelo crescimento descontrolado de células produtoras de pigmento. 
  • Leucemia (CIDs variam conforme o tipo, como C91-C95): Um câncer que afeta o sangue e a medula óssea, apresentando diferentes tipos e graus de gravidade. 
  • Câncer de Ovário (CID: C56): Um tipo de câncer que começa nos ovários, com diagnóstico frequentemente em estágios avançados.
  • Câncer de Pâncreas (CID: C25): Um dos tipos mais desafiadores de câncer, muitas vezes diagnosticado em estágios avançados devido à falta de sintomas iniciais claros.
  • Câncer de Estômago (CID: C16): Câncer que se desenvolve no estômago, podendo ser influenciado por dieta e infecção por H. pylori. 
  • Câncer de Esôfago (CID: C15): Câncer no esôfago, com fatores de risco como tabagismo e consumo excessivo de álcool. 
  • Câncer de Fígado (CID: C22): Câncer que começa no fígado, frequentemente relacionado a hepatite crônica ou cirrose. 
  • Câncer de Bexiga (CID: C67): Afeta a bexiga, com fatores de risco como tabagismo e exposição a certos produtos químicos. 
  • Câncer de Rim (CID: C64): Câncer que começa nos rins, muitas vezes sem sintomas evidentes nos estágios iniciais. 
  • Câncer de Cérebro (CID: C71): Câncer no cérebro, podendo ser primário (originado no cérebro) ou secundário (metástases de outros cânceres). 
  • Câncer de Tireoide (CID: C73): Câncer na glândula tireoide, mais comum em mulheres e em pessoas com histórico de exposição à radiação. 
  • Câncer de Laringe (CID: C32): Câncer na laringe, com risco aumentado pelo tabagismo e consumo excessivo de álcool. 
  • Linfoma de Hodgkin (CID: C81): Um tipo de câncer do sistema linfático, caracterizado pela presença de células Reed-Sternberg. 
  • Linfoma Não-Hodgkin (CID: C82-C85): Um grupo diverso de cânceres do sistema linfático, diferenciando-se do Linfoma de Hodgkin. 
  • Câncer de Colo do Útero (CID: C53): Câncer no colo do útero, muitas vezes associado ao vírus do papiloma humano (HPV). 
  • Câncer de Endométrio (CID: C54): Câncer no revestimento interno do útero, frequentemente relacionado a desequilíbrios hormonais.

Estes são apenas alguns exemplos dos muitos tipos de câncer existentes. O diagnóstico de câncer, independentemente do tipo, dá direito a isenção de imposto de renda em determinados benefícios, como aposentadorias e pensões

Quem tem direito a pedir a Isenção de Imposto de Renda por Câncer?

A isenção de imposto de renda para indivíduos diagnosticados com câncer se estende a uma série de benefícios recebidos por aposentadoria ou pensão por morte, abrangendo mais do que apenas os casos de aposentadoria por invalidez, portanto, pouco importa o benefício. 

Esta isenção inclui uma variedade de benefícios, tais como:

  • Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a indivíduos aposentados e pensionistas. 
  • Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes Próprios dos Servidores Públicos: Abrangendo servidores dos níveis federal, estadual e municipal. 
  • Rendimentos de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar: Incluindo fundos de previdência complementar como VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros. 
  • Rendimentos de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Englobando planos como PGBL e VGBL.
  • Benefícios de Reforma para Militares: Específicos para militares aposentados ou reformados.

É necessário ter sido aposentado por causa do câncer ou ter a doença antes da aposentadoria para conseguir a isenção de imposto de renda?

Para conseguir a isenção de imposto de renda por causa do câncer, não é necessário que você tenha sido aposentado por causa dessa doença ou mesmo que já estivesse doente antes de se aposentar. 

O que realmente importa é que você tenha um diagnóstico de câncer. 

Isso significa que, seja qual for o motivo da sua aposentadoria, se depois disso você descobrir que tem câncer, ainda pode pedir a isenção

Fui curado do câncer, posso pedir a isenção de imposto de renda?

Se você já teve câncer, mesmo que esteja curado, ainda pode pedir a isenção do imposto de renda. 

Pouco importa se você teve câncer aos seus 30 anos de idade, mas, hoje aos 65, por exemplo, não tem mais sinais da doença, ainda assim a isenção de imposto de renda é possível!

Sim, isso mesmo, a partir do momento que você teve o câncer, independentemente da época, é devida a isenção de imposto de renda.

Os tribunais entendem que, mesmo após a cura, a doença pode voltar, então o direito à isenção continua valendo. 

Isso foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em uma decisão de junho de 2020, que afirmou que a cura de uma doença grave, como o câncer, não tira de você o direito de ser isento de imposto de renda

Mesmo pessoas que tiveram câncer tratado com sucesso, como nos casos de câncer de mama ou próstata, podem solicitar essa isenção.

A isenção de imposto de renda na aposentadoria por causa do câncer é automática?

Conseguir a isenção de imposto de renda por causa do câncer não é automático. Para isso, quem tem diagnóstico de câncer precisa pedir formalmente essa isenção

Se não fizer o pedido, o imposto vai continuar sendo cobrado como sempre foi. 

É necessário ir até a instituição que paga seu benefício e fazer a solicitação lá. 

Por exemplo, se você recebe uma aposentadoria ou pensão pelo INSS, o pedido de isenção deve ser feito diretamente no INSS. 

E se você tem uma complementação de aposentadoria de um fundo privado, como a FORLUZ, precisa fazer o pedido diretamente a eles.

Dica: adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por câncer

Você sabia que se você está aposentado por invalidez e foi diagnosticado com câncer, pode ter direito a um aumento de 25% no seu benefício de aposentadoria por invalidez

Esse adicional é destinado àqueles que necessitam de cuidados constantes de outra pessoa, incluindo muitos casos de câncer, dependendo da gravidade e das necessidades específicas do paciente. 

Para detalhes sobre como esse adicional funciona basta clicar aqui e ver o artigo que fizemos a respeito.

Como fazer o pedido de Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria

Para solicitar a isenção de imposto de renda na sua aposentadoria ou pensão devido ao diagnóstico de câncer, siga estes passos:

  • Para quem recebe do INSS: 

– Se você é beneficiário de aposentadoria ou pensão pelo INSS, o processo de pedido pode ser feito online através do portal ou aplicativo Meu INSS. 

– Faça o login, procure por serviços relacionados à “isenção de imposto de renda” e siga as instruções para submeter seu pedido, incluindo a documentação necessária que comprove seu diagnóstico de câncer. 

  • Para beneficiários de outras fontes: 

– Se sua aposentadoria ou pensão vem de outra origem que não o INSS, como regimes próprios de servidores públicos ou previdência privada, você deve entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo seu benefício para verificar o procedimento específico de isenção.

Caso você tenha dificuldades ou precise de ajuda de um advogado especialista em aposentadorias, basta clicar no botão abaixo e conversar com um de nossos advogados especialista:

Veja quanto você pode ganhar pedindo isenção do imposto de renda por causa do câncer

Vamos imaginar a história de Marcos, que tem câncer e recebe uma aposentadoria. 

  • Digamos que, em janeiro de 2024, Marcos ganhe R$ 4.200,00 todo mês de aposentadoria. 
  • Normalmente, parte desse dinheiro iria para o imposto de renda, com uma taxa de 22,5%. 
  • Isso quer dizer que, todo mês, Marcos deixaria de ter R$ 945,00 (22,5% de R$ 4.200,00). 
  • Se a gente multiplicar esse valor pelos 60 meses de 5 anos, Marcos deixaria de pagar um total de R$ 56.700,00 em imposto de renda, graças à isenção. 
  • Além disso, ele não precisaria mais pagar imposto de renda sobre sua aposentadoria daqui para frente. 

Mas atenção: só pedir a isenção não faz com que o governo automaticamente devolva o dinheiro que foi tirado nos últimos 5 anos.

Na maioria dos casos, é preciso entrar na justiça para conseguir de volta esse dinheiro que foi pago a mais

Simplificando, se você tem câncer e está aposentado, pode pedir para não pagar mais imposto de renda e receber os valores retroativos descontados a título de imposto nos últimos 5 anos do seu benefício, que são os atrasados.

Pedido de Restituição do Imposto de Renda pago

Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão depois que descobriu ter câncer, você pode pedir para ter esse dinheiro de volta

Você pode receber de volta o imposto que pagou nos últimos 5 anos, e esse valor ainda é corrigido para ficar justo. 

Veja, para não pagar mais o imposto, você pode resolver isso direto no INSS ou na organização que paga seu benefício. 

Mas, para pegar de volta o dinheiro que já foi pago, você precisa ir à justiça. E o nome desse procedimento é restituição de imposto de renda.

Para isso, é muito importante ter a ajuda de um advogado que entende do assunto.

Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?

Se o seu pedido de isenção de imposto de renda foi negado e você está lidando com um diagnóstico de câncer, não desista. 

Procure um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar a conseguir a isenção de imposto de renda.

Clique no botão abaixo e converse com um de nossos advogados especialista no assunto.

Lembre-se de compartilhar esse artigo com quem possa estar nessa situação.

Até o próximo!

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