Se você já ficou com uma sequela após um acidente, voltou a trabalhar (ou até nem parou), mas o corpo não é mais o mesmo, a dúvida costuma ser direta: quanto tempo o INSS demora para decidir o auxílio-acidente e, se virar ação, quanto tempo até receber?
Em resumo, um processo de auxílio-acidente pode demorar de 6 meses a 2 anos, estourando 3 anos em casos mais complexos.
A seguir, eu vou te dar um passo a passo claro, com prazos do acordo do Tema 1066, tabelas, exemplos reais e, além disso, o caminho completo do processo judicial até o pagamento.
Sumário
- O que é auxílio-acidente
- Quanto tempo demora no INSS
- Se for processo judicial: etapas, recursos e pagamento
- O auxílio-acidente pode ser pago mesmo trabalhando?
- Conclusão
O que é auxílio-acidente
Primeiro, o auxílio-acidente é um benefício indenizatório.
Ou seja: ele existe para compensar a redução da sua capacidade para o trabalho habitual, depois que a lesão “consolida” e vira sequela.
Assim, a regra central está na Lei 8.213/91: o auxílio-acidente é concedido quando, após a consolidação das lesões, ficam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Além disso, dois pontos práticos evitam confusão:
- O valor, em regra, é de 50% do salário-de-benefício.
- Você pode trabalhar e continuar recebendo, porque a lei diz que salário ou outro benefício (exceto aposentadoria) não corta o auxílio-acidente.
- Não pode acumular com aposentadoria (ao se aposentar, o auxílio-acidente deixa de ser pago).
Por fim, quando ele começa a ser pago?
Na situação mais comum, ele vem depois de um auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Nesse caso, o STJ definiu, em repetitivo (Tema 862), que o marco inicial deve ser o dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária que deu origem ao pedido.
Quem tem direito
Agora, vamos ao que mais importa para “não perder tempo” com pedido fraco: requisitos e documentos.
Em geral, você precisa demonstrar:
- Qualidade de segurado (estar vinculado ao INSS no momento do acidente ou ainda no período de graça).
- Acidente de qualquer natureza (não precisa ser só acidente de trabalho).
- Sequela permanente (lesão consolidada).
- Redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que você continue trabalhando.
Além disso, na prática, muita gente perde por um motivo simples: o laudo e os exames não “conversam” com a profissão.
Assim, o INSS olha e pensa: “ok, tem lesão, mas isso reduz a capacidade no trabalho dele?”
Portanto, documento bom é o que liga os pontos: lesão + sequela + impacto na atividade habitual.
Quem pode receber (categoria de segurado)
A Lei 8.213/91 limita quem pode ser beneficiário do auxílio-acidente: segurados dos incisos I, II, VI e VII do art. 11.
Na prática, isso inclui empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial (rural em regime de economia familiar), já com redação atualizada.
Assim, em regra, contribuinte individual e facultativo ficam fora dessa lista.
“Sequela pequena” dá direito?
Dependendo do caso, sim.
O STJ, registra entendimento de que basta a lesão implicar redução da capacidade, ainda que mínima, para a atividade habitual.
Quanto tempo demora no INSS
Aqui está o ponto que você pediu com objetividade: tempo de espera, com referência ao Tema 1066 e com tabela de prazos.
Antes, um alerta rápido: “demorar” pode significar duas coisas diferentes:
- Tempo para conseguir perícia e completar a instrução, e depois
- Tempo de análise e conclusão do processo, que é onde entram os prazos do acordo do Tema 1066.
Além disso, no próprio portal oficial do serviço, o governo informa como referência tempo estimado de 45 dias úteis para a prestação do serviço, e detalha etapas com prazos.
Ainda assim, isso é média, não garantia.
Prazos do acordo do Tema 1066
O acordo do Tema 1066 fixou prazos máximos para o INSS concluir processos de reconhecimento inicial de direitos, conforme o tipo de benefício.
| Benefício (processo administrativo) | Prazo máximo para conclusão |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Atenção: quando começa a contar esses 60 dias? Aqui está o detalhe que muda tudo: o acordo diz que o prazo só começa após o encerramento da instrução.
E, para o auxílio-acidente, considera-se encerrada a instrução a partir da realização da perícia médica, quando necessária.
Ou seja, o passo a passo fica assim:
- Você pede o benefício.
- Você faz a perícia (instrução).
- A partir daí, começa a contar o prazo de até 60 dias para o INSS concluir.
| Etapa de instrução | Prazo do acordo |
| Realização da perícia médica após agendamento | até 45 dias |
| Perícia em unidade de difícil provimento | até 90 dias |
E se o INSS fizer “exigência” de documentos?
Nesse caso, o acordo prevê que o INSS envia exigências e suspende a contagem do prazo, reiniciando depois.
Ainda assim, garante-se um prazo restante de no mínimo 30 dias para finalizar após a retomada.
Importante: recurso administrativo não entra nessa conta
Se você recorreu dentro do INSS (CRPS), o acordo deixa claro que os prazos não se aplicam à fase recursal administrativa.
Veja uma estimativa para você entender melhor:
| Cenário | O que acontece | Estimativa típica (não é promessa) |
| Sem fila de perícia | Perícia rápida + análise | perícia (até 45 dias) + conclusão (até 60 dias) |
| Com fila de perícia | Perícia demora a sair + análise | perícia pode ir a 90 dias (difícil provimento) + 60 dias |
| Com exigência | INSS pede docs e suspende prazo | depende do tempo para cumprir e da reabertura do prazo |
Aviso: as tabelas acima são referência baseada em regras e prazos oficiais do acordo, mas o tempo final varia por agência, agenda de perícia, exigências e situação concreta.
O que atrasa o processo
Na prática, os atrasos mais comuns são:
- Perícia sem vaga (agenda cheia na região).
- Laudo fraco ou genérico, que não explica o impacto no trabalho habitual.
- Exigência de documentos e demora para cumprir. (
- Nexo mal explicado (principalmente quando envolve acidente de trabalho).
- Mudança de entendimento na análise, exigindo complementação médica.
O que fazer para não perder tempo
Assim, se a ideia é “não ficar rodando em exigência”, o caminho é preparar o pedido como se você fosse explicar o caso para alguém de fora:
- Leve relatório médico atualizado, com CID, descrição da sequela e limitações funcionais.
- Junte exames (imagem, eletroneuromiografia, audiometria, etc., conforme o caso).
- Descreva por escrito sua atividade habitual e o que ficou mais difícil (peso, repetição, postura, força, marcha, pinça fina, direção, etc.).
- Se o INSS atrasar muito, pode existir estratégia jurídica para exigir análise em prazo razoável.
Além disso, o próprio acordo prevê uma medida de reação institucional ao descumprimento, com obrigação de análise em prazo curto por central específica em caso de descumprimento, conforme regras do instrumento.
Se for processo judicial: etapas, recursos e pagamento
Agora sim, vamos ao “mapa completo” quando o caso vira processo judicial: do protocolo da petição até cair o dinheiro.
Em geral, isso acontece em três situações:
- Indeferimento (negado).
- Corte/cessação indevida (menos comum no auxílio-acidente, mais comum em benefícios por incapacidade).
- Demora excessiva, quando o prazo estoura e não resolve administrativamente.
Onde a ação tramita: Justiça Federal ou Estadual?
Aqui existe uma pegadinha importante.
- Regra geral: ações contra o INSS vão para a Justiça Federal.
- Exceção: quando é caso acidentário (acidente de trabalho), a competência é da Justiça Estadual, conforme entendimento do STF (Tema 414) e também consolidado em súmula.
Portanto, antes de entrar com ação, é essencial enquadrar corretamente a natureza do caso, porque isso muda o caminho e o tempo.
Etapas do processo judicial do auxílio-acidente
Em linguagem simples, costuma seguir este roteiro:
- Petição inicial com documentos e pedido.
- Citação do INSS e contestação.
- Produção de prova, quase sempre com perícia judicial (médico perito do juízo).
- Sentença.
- Recursos, se houver (o INSS recorre bastante).
- Trânsito em julgado (decisão final).
- Cumprimento de sentença: implantação do benefício e cálculo dos atrasados.
- RPV ou precatório: pagamento do que ficou para trás.
Quanto tempo demora no judicial (estimativa honesta)
Aqui não existe “prazo fixo” como no acordo administrativo. Mesmo assim, dá para trabalhar com faixas realistas.
| Situação | Estimativa comum |
| Ação sem perícia (raro) e sem recurso | 6 a 12 meses |
| Ação com perícia e sem recurso | 12 a 24 meses |
| Ação com perícia e com recurso(s) | 18 a 36 meses (ou mais) |
Aviso: isso é estimativa. Vara, volume de processos, agenda de perícia e instâncias recursais mudam tudo.
E os recursos do INSS, o que pode acontecer?
Em processos previdenciários, o INSS pode:
- Recorrer da sentença (o que costuma acrescentar meses).
- Discutir pontos técnicos da perícia.
- Questionar termo inicial e valores atrasados.
Assim, o “tempo de processo” aumenta principalmente quando há recurso e quando a perícia judicial demora para ser marcada.
Depois que ganha: quanto tempo para o INSS pagar o auxilio-acidente?
Aqui entra um ponto muito útil do mesmo acordo do Tema 1066: ele recomenda prazos para cumprimento de determinações judiciais, contados da intimação regular.
| Tipo de cumprimento | Prazo recomendado |
| Tutela de urgência (liminar) | 15 dias |
| Benefícios por incapacidade | 25 dias |
| Aposentadorias, pensões e outros auxílios | 45 dias |
| Juntada de documentos (PA e informações) | 30 dias |
Como o auxílio-acidente é um “auxílio”, normalmente ele entra na linha de outros auxílios (45 dias), salvo determinação diferente do juiz no caso concreto.
Pagamento dos atrasados: RPV ou precatório
Depois da implantação, vem o que muita gente quer saber: quando cai o dinheiro dos atrasos?
Isso depende do valor.
- RPV é para valores menores, pagos mais rápido.
- Precatório é para valores maiores, normalmente seguindo cronograma orçamentário.
Além disso, existe um detalhe estratégico no Juizado: a lei do Juizado Especial Federal limita a causa a 60 salários mínimos.
Por outro lado, mesmo fora do Juizado, pode haver possibilidade de renúncia ao excedente para receber por RPV, conforme regras do sistema de requisições, que também tratam da distinção entre RPV e precatório e da renúncia.
Em quanto tempo a RPV costuma ser paga?
Como referência geral, a RPV é pensada para pagamento rápido, e há menções reiteradas ao prazo de 60 dias em materiais institucionais e discussões oficiais do tema.
Ainda assim, o tempo real depende do tribunal, do processamento do requisitório e do calendário de pagamentos.
O auxílio-acidente pode ser pago mesmo trabalhando?
Sim. A lei prevê que salário ou outro benefício (exceto aposentadoria) não impede a continuidade do auxílio-acidente.
Quanto o auxílio-acidente paga? Quando começa a pagar?
Em regra, 50% do salário-de-benefício.
Na hipótese mais comum, quando ele é precedido de benefício por incapacidade temporária, o STJ fixou que começa no dia seguinte ao fim desse benefício.
O INSS pode demorar mais que 60 dias no Tema 1066?
Pode acontecer, principalmente porque o prazo de 60 dias começa após a instrução (perícia, quando necessária) e pode ser suspenso por exigência de documentos.
Conclusão
Em resumo, o tempo do auxílio-acidente depende de três fatores: perícia, qualidade da prova e se vai precisar judicializar.
Assim, no INSS, o Tema 1066 aponta 60 dias para conclusão, mas esse prazo começa depois da instrução e pode sofrer suspensão por exigências.
Por outro lado, se virar ação judicial, o tempo costuma aumentar por causa da perícia judicial, de recursos e da etapa de pagamento por RPV ou precatório.
Ainda assim, o próprio acordo recomenda prazos para o INSS implantar decisões judiciais.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados Associados, a atuação normalmente envolve: análise completa do histórico no Meu INSS, organização de provas médicas com foco na sua atividade habitual, estratégia para evitar exigências, acompanhamento de perícia (administrativa e judicial), recursos e, se necessário, ação judicial com pedido de implantação e cobrança correta dos atrasados.
Se você precisa de ajuda com auxílio-acidente, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso.
Nossa equipe atua diariamente com benefícios do INSS e pode acompanhar você em todas as etapas, do pedido administrativo até a Justiça, se for necessário.
