Quem desenvolve tendinite calcificante do ombro por causa do trabalho costuma achar que é só um esforço que vai passar com repouso.
Levantar o braço para pegar algo na prateleira virou um castigo. A dor no ombro tira o sono e parece uma fisgada que não passa.
Na prática, quando o quadro deixa sequela permanente e reduz a capacidade de trabalhar, pode haver direito a um benefício do INSS pouco lembrado: o auxílio-acidente.
Neste artigo, você vai entender o que é essa tendinite, qual CID ela recebe, quando ela vira doença do trabalho e como conseguir o benefício.
O que é a tendinite calcificante do ombro
A tendinite calcificante do ombro acontece quando se formam depósitos de cálcio nos tendões do ombro, principalmente nos tendões do manguito rotador, aquele grupo de músculos e tendões que envolve a articulação e permite levantar e girar o braço.
Pense nesses depósitos como pequenas pedras de cal que se acumulam dentro do tendão. Elas irritam, inflamam e atrapalham o movimento. O resultado é dor intensa, que costuma piorar à noite e ao elevar o braço acima da cabeça, além de limitação de movimento e perda de força.
A dor pode ser tão forte que a pessoa evita usar o braço, o que com o tempo gera mais rigidez. Em muitos casos, a tendinite calcificante aparece junto de outros problemas do ombro, como a síndrome do manguito rotador e a bursite.
Qual o CID da tendinite calcificante do ombro
A tendinite calcificante do ombro tem um código específico na CID-10, dentro do grupo das lesões do ombro (M75). Em regra, os códigos usados no laudo médico são:
- M75.3 – Tendinite calcificante do ombro (o diagnóstico em si)
- M75.1 – Síndrome do manguito rotador (quando associada)
- M75.4 – Síndrome de colisão do ombro, também chamada de síndrome do impacto (quando associada)
- M75.5 – Bursite do ombro (quando associada)
É comum o laudo trazer mais de um desses códigos ao mesmo tempo, porque essas lesões costumam coexistir. O ideal é que o relatório descreva exatamente qual estrutura foi acometida, o lado afetado e a limitação que isso gera.
Ainda assim, o CID sozinho não garante o benefício: ele identifica a doença, e quem decide o direito é a prova da redução da capacidade para o trabalho.
Quando a tendinite calcificante vira doença do trabalho
Esse é o ponto que muda tudo no INSS. As lesões do ombro estão entre as mais comuns nas doenças do trabalho no Brasil. Mas o perito pode argumentar que se trata de desgaste natural, e por isso o nexo precisa estar bem demonstrado.
Quando a tendinite calcificante surge ou se agrava por movimentos repetitivos, esforço com os braços acima da linha dos ombros, sobrecarga ou postura inadequada, é possível reconhecer o nexo ocupacional. Nessa hipótese, ela é tratada como LER/DORT, e a lei equipara a doença do trabalho a acidente.
Alguns perfis aparecem com frequência:
- Pintores, eletricistas e trabalhadores da construção civil, que trabalham com os braços elevados.
- Profissionais de limpeza e salão de beleza, com movimentos repetidos acima do ombro.
- Operadores de caixa, montadores e trabalhadores de linha de produção.
- Auxiliares de enfermagem, que mobilizam pacientes e empurram macas.
Quando há essa relação, o benefício deixa de ser comum e passa a ser acidentário. Na prática, atendo casos assim com frequência, e o enquadramento acidentário traz vantagens: dispensa de carência, FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses após o retorno.
Se a sua lesão é no manguito rotador, escrevi um artigo específico sobre síndrome do manguito rotador e benefícios do INSS.
O que é o auxílio-acidente e quem tem direito
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Em outras palavras, ele não substitui o salário: é uma compensação por uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.
A base está no art. 86 da Lei 8.213/91, que prevê o benefício quando, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza, sobram sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Para ter direito, em regra, o segurado precisa reunir quatro pontos:
- Ter qualidade de segurado.
- Existir uma sequela permanente.
- Essa sequela reduzir a capacidade para o trabalho que ele exercia.
- Haver nexo entre a sequela e o acidente ou a atividade.
A grande vantagem é esta: o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário. A pessoa continua trabalhando, com limitações, e recebe o benefício, que em regra corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera de qualquer aposentadoria. Quem quiser se aprofundar pode ver os requisitos completos do auxílio-acidente.
O grau da lesão importa para receber o benefício
Aqui mora um dos erros mais comuns do INSS. Muita gente recebe a negativa porque a perícia classificou a redução como leve. Mas isso não deveria afastar o direito.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema. No Tema 416/STJ, a Corte firmou que o grau da redução não importa: comprovada a sequela e a redução da capacidade para o trabalho habitual, o benefício é devido, ainda que a lesão seja mínima.
Em linguagem simples, isso significa que o segurado não precisa provar uma incapacidade grande. Se a tendinite calcificante deixou uma limitação permanente que reduz força ou amplitude do braço na função habitual, há direito ao auxílio-acidente. Por isso, quando o laudo reconhece a sequela mas nega o benefício só porque a limitação é pequena, esse laudo pode ser questionado.
Como provar a tendinite calcificante na perícia do INSS
O CID no atestado não basta. O que convence a perícia é a soma de diagnóstico, nexo com o trabalho e limitação funcional. Para isso, alguns documentos são quase indispensáveis:
- Laudo de ortopedista especialista em ombro ou médico do trabalho, com o CID, o lado afetado e a descrição da limitação.
- Exames de imagem (raio-X, ultrassom ou ressonância do ombro), que mostram os depósitos de cálcio e o estado dos tendões.
- Relatórios de tratamento (fisioterapia, infiltração, cirurgia), que comprovam a evolução.
- Documentos do trabalho que provem o esforço com os braços (CAT, PPP, laudo ergonômico, descrição das tarefas).
Na perícia, o segurado deve explicar exatamente o que faz no trabalho e como o ombro falha nessas tarefas. Um relatório que apenas escreve M75.3 é muito mais fraco do que um que descreve a perda de força, a limitação para elevar o braço acima de 90 graus e a dor à rotação na função habitual.
Perguntas frequentes sobre tendinite calcificante e auxílio-acidente
Tendinite calcificante do ombro dá auxílio-acidente
Sim, pode dar. O que define o direito não é o nome da doença, e sim a sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, conforme o art. 86 da Lei 8.213/91.
Tendinite calcificante aposenta
Depende da gravidade. Se a incapacidade for total e permanente, pode haver aposentadoria por incapacidade. Se for temporária, o caminho é o auxílio-doença. Já o auxílio-acidente entra quando sobra sequela com redução parcial da capacidade.
Preciso ter feito cirurgia para ter direito
Não. A cirurgia não é requisito. O que importa é a sequela funcional permanente que reduz a capacidade habitual, tenha havido cirurgia ou não.
O INSS negou dizendo que a lesão é leve, e agora
Vale recorrer. Pelo Tema 416 do STJ, o grau da lesão não afasta o direito. Se há sequela e redução da capacidade habitual, o benefício é devido mesmo na lesão mínima.
Conclusão
A tendinite calcificante do ombro pode parecer só um esforço passageiro, mas, quando vem do trabalho e deixa sequela permanente, ela pode gerar o auxílio-acidente. O segredo está na prova: laudo detalhado com o CID correto, exames de imagem, nexo com a atividade e descrição de como o ombro limita a função habitual. E lembre-se: mesmo uma limitação considerada leve dá direito ao benefício, conforme o Tema 416 do STJ.
No Robson Gonçalves Advogados, atuamos diariamente com auxílio-acidente por sequela, inclusive nos casos de ombro e LER/DORT. Acompanhamos o segurado da orientação dos laudos ao pedido no Meu INSS e, se preciso, à ação judicial. Se o seu ombro ficou com limitação depois do trabalho, fale com o nosso escritório para uma análise do seu caso.
