Sentir dor na base do polegar, perder força para segurar objetos e sofrer com movimentos simples do punho não é algo que deve ser tratado como um detalhe.
Em muitos casos, esse quadro pode indicar a tendinite de De Quervain, também chamada de tenossinovite de De Quervain, uma condição que atinge justamente uma região muito exigida em tarefas repetitivas.
Além disso, quando o problema deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode surgir discussão sobre o auxílio-acidente no INSS.
Sumário
- O que é a tendinite de De Quervain
- O que é o auxílio-acidente
- Perguntas frequentes sobre De Quervain e auxílio-acidente
- Conclusão
O que é a tendinite de De Quervain
Em primeiro lugar, a tendinite de De Quervain é uma inflamação que atinge os tendões do polegar na região lateral do punho, mais especificamente no primeiro compartimento extensor.
Na linguagem médica, a expressão mais técnica costuma ser tenossinovite de De Quervain, porque o problema não envolve apenas o tendão, mas também a bainha que o recobre.
Quando essa estrutura inflama e fica espessada, o movimento passa a causar dor, atrito e dificuldade funcional.
Na prática, a doença costuma aparecer em pessoas que repetem movimentos de pinça, preensão e desvio do punho por longos períodos.
Por isso, atividades com digitação intensa, costura, manuseio de ferramentas, atendimento em caixa, uso repetitivo de equipamentos e trabalho manual fino entram com frequência nessa discussão.
Qual é o CID da tendinite de De Quervain
O CID da tendinite de De Quervain é M65.4, correspondente à tenossinovite estilóide radial [de Quervain] na CID-10.
Esse código aparece em atestados, laudos, prontuários e relatórios médicos, mas é importante fazer uma ressalva: o CID, sozinho, não prova incapacidade nem garante benefício no INSS.
Ele apenas identifica a doença.
O que realmente pesa no caso previdenciário é a demonstração da limitação funcional e, quando houver, da sequela permanente.
Quais são os sintomas mais comuns da tendinite de De Quervain
Em geral, os sintomas começam de forma gradual.
A pessoa percebe dor no lado do punho próximo ao polegar, sensibilidade local e piora ao segurar objetos, abrir potes, torcer pano, levantar peso ou fazer movimentos repetitivos.
Além disso, a dor pode irradiar para a base do polegar e até para o antebraço.
Os sintomas mais relatados incluem:
- dor na base do polegar ou na borda lateral do punho;
- sensibilidade ao toque nessa região;
- piora com movimento do polegar e do punho;
- inchaço local;
- dificuldade para fazer pinça e preensão;
- perda de força para segurar ou manipular objetos.
Além disso, o exame clínico costuma ser muito importante.
Um teste bastante conhecido é a manobra de Finkelstein, usada pelo médico para reproduzir a dor característica do quadro.
Em casos selecionados, ultrassonografia e ressonância podem complementar a investigação.
Quais limitações a doença pode causar
Aqui está um ponto que muitos textos tratam de forma superficial.
A tendinite de De Quervain não causa apenas dor.
Ela pode reduzir movimentos finos e força de pinça, que são essenciais para várias profissões e também para tarefas simples do dia a dia.
Quando o polegar dói ao apertar, puxar, torcer, segurar ou estabilizar objetos, a mão perde eficiência.
Na rotina, isso pode dificultar atividades como:
- segurar garrafas, panelas ou sacolas;
- abrir portas, potes e tampas;
- digitar por muito tempo;
- usar mouse, ferramentas ou instrumentos;
- pegar objetos pequenos com precisão;
- carregar peso com firmeza.
Portanto, o ponto central não é apenas saber se o segurado tem o diagnóstico.
O ponto decisivo é entender quanto a doença reduziu a capacidade da pessoa para a atividade que ela exercia habitualmente.
No auxílio-acidente, essa diferença é fundamental.
Quando a tendinite de De Quervain pode estar ligada ao trabalho
Nem todo caso de De Quervain é ocupacional.
Porém, em muitos cenários, existe sim relação com o trabalho.
A Lei nº 8.213/91, no art. 20, considera como acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, desde que haja vínculo entre a atividade exercida e o adoecimento.
Além disso, a própria Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho traz a tenossinovite estilóide radial [de Quervain] (M65.4) entre as afecções associadas a fatores de risco ocupacionais.
O Anexo II do Decreto nº 3.048/99 também trata de sinovites e tenossinovites no contexto das doenças profissionais ou do trabalho.
Isso não significa direito automático, mas fortalece bastante a tese quando a rotina envolve biomecânica desfavorável, repetição, força e sobrecarga manual.
Em resumo, o nexo costuma ser mais discutido quando o trabalhador passa horas por dia realizando movimentos repetidos de pinça, preensão do polegar, desvio do punho e esforço manual contínuo.
Nesses casos, laudo médico, histórico ocupacional e descrição detalhada da função fazem diferença real.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficam sequelas que reduzem definitivamente a capacidade para o trabalho habitual.
Essa é a lógica do art. 86 da Lei nº 8.213/91 e também do art. 104 do Decreto nº 3.048/99.
Além disso, o próprio INSS informa que o benefício não impede o segurado de continuar trabalhando.
Isso acontece porque o auxílio-acidente não substitui totalmente a renda, ele funciona como indenização pela perda funcional permanente.
Portanto, no caso da tendinite de De Quervain, o benefício não surge apenas porque houve dor, afastamento ou tratamento.
Ele pode surgir quando, mesmo após tratamento clínico ou cirúrgico, restam sequelas como dor residual, perda de força, limitação de movimento ou dificuldade permanente para executar a atividade habitual.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
De acordo com a página oficial do INSS, podem receber auxílio-acidente, em regra, os seguintes segurados:
- empregado urbano ou rural;
- empregado doméstico, para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015;
- trabalhador avulso;
- segurado especial.
Por outro lado, o próprio INSS informa que contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito ao benefício.
No mesmo sentido, a TNU fixou no Tema 201 que o contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente por exclusão legal expressa.
Quais são os requisitos do auxílio-acidente
Para a concessão do auxílio-acidente, o caso precisa preencher um conjunto de requisitos. Em geral, os principais são estes:
- ter qualidade de segurado na época do fato gerador;
- estar em uma das categorias que a lei admite para o benefício;
- existir sequela consolidada e permanente;
- haver redução da capacidade para o trabalho habitual;
- comprovar essa redução por documentação médica e perícia;
- quando a origem for ocupacional, demonstrar também o nexo com o trabalho.
Além disso, a página oficial do INSS informa que não há carência para esse benefício.
Isso significa que a discussão normalmente gira em torno da qualidade de segurado, da categoria previdenciária correta e, principalmente, da existência de sequela com repercussão real no trabalho.
Aqui vale mencionar dois entendimentos muito úteis da Turma Nacional de Uniformização.
A Súmula 88 afirma que a limitação, ainda que leve, para o desempenho da atividade habitual pode ensejar auxílio-acidente.
Já a Súmula 89 afasta o benefício quando não há redução da capacidade laboral nem necessidade de maior esforço para o desempenho da atividade habitual.
Em outras palavras, não basta a doença existir, é preciso provar impacto funcional.
Qual é o valor do auxílio-acidente
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99.
Em linguagem simples, trata-se de uma indenização mensal calculada sobre a base legal do benefício.
O próprio INSS apresenta essa regra com exemplos práticos.
Se o salário de benefício for de R$ 2.000,00, o auxílio-acidente será de R$ 1.000,00. Se o salário de benefício for de R$ 850,00, o valor do benefício será de R$ 425,00.
Além disso, segundo o INSS, o benefício é devido enquanto persistirem as condições legais, mas se encerra quando o trabalhador se aposenta, solicita CTC para averbação em RPPS ou falece.
A TNU, no Tema 315, também consolidou entendimento sobre o termo inicial do benefício em situações específicas.
Quais documentos ajudam a comprovar o caso
Na prática, a força do pedido depende muito da prova.
Por isso, não basta apresentar um atestado genérico com o CID.
O ideal é reunir documentos que mostrem a doença, os sintomas, o tratamento feito e, principalmente, a limitação funcional que sobrou.
Os documentos que mais costumam ajudar são:
- laudo médico detalhado, com descrição da dor, da limitação e do impacto no trabalho;
- exames de imagem, quando houver;
- prontuários e histórico de tratamento;
- relatório funcional descrevendo dificuldade para pinça, preensão e movimentos repetitivos;
- CAT, quando houver suspeita de origem ocupacional;
- documentos da empresa ou descrição da função exercida;
- prova de afastamentos anteriores e de tentativa de tratamento.
No plano administrativo, a tramitação do benefício segue as rotinas internas do INSS, atualmente disciplinadas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que foi alterada por atos posteriores publicados pelo próprio órgão.
Por isso, em casos com discussão de sequela e nexo ocupacional, é muito importante apresentar documentação bem organizada desde o início.
Perguntas frequentes sobre De Quervain e auxílio-acidente
A tendinite de De Quervain dá direito automático ao auxílio-acidente?
Não. O diagnóstico, por si só, não garante o benefício.
É necessário provar que restou sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual.
Quem tem De Quervain e continua trabalhando pode receber?
Pode, desde que exista sequela permanente e os demais requisitos estejam presentes.
O auxílio-acidente é indenizatório e não impede a continuidade do trabalho.
Precisa ter recebido auxílio por incapacidade temporária antes?
Nem sempre a discussão prática começa com benefício anterior, mas a regra legal e a jurisprudência tratam o auxílio-acidente como benefício decorrente da consolidação das lesões com sequela.
Em muitos casos, o termo inicial é fixado a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária que deu origem ao quadro, conforme entendimento da TNU.
Se a limitação for pequena, ainda assim pode haver direito?
Pode.
A Súmula 88 da TNU admite auxílio-acidente mesmo com limitação leve, desde que ela afete a atividade habitual.
Por outro lado, se não houver redução concreta da capacidade laboral, a Súmula 89 afasta o benefício.
Conclusão
Em resumo, a tendinite de De Quervain é uma condição que pode começar com dor localizada no punho e no polegar, mas evoluir para perda de força, limitação de pinça e dificuldade real para trabalhar.
Além disso, quando o quadro está ligado à rotina profissional e deixa sequela definitiva, o caso pode ir além do tratamento médico e entrar no campo do auxílio-acidente.
Por isso, o mais importante é separar duas coisas: o diagnóstico e a sequela. O INSS não analisa apenas o nome da doença.
Ele analisa se houve redução permanente da capacidade para a atividade habitual e se essa redução está bem comprovada por laudos, exames e histórico funcional.
O Robson Gonçalves Advogados atua justamente nesse ponto técnico do caso: análise de documentos, orientação sobre relatórios médicos e funcionais, organização da prova do nexo com o trabalho, protocolo e acompanhamento no Meu INSS, além de recursos administrativos e ação judicial, quando necessário.
Em quadros de De Quervain, essa estratégia faz diferença porque o direito costuma depender muito mais da prova da sequela do que do simples CID lançado no atestado.
Se você precisa de ajuda com tendinite de De Quervain e possível direito ao auxílio-acidente, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso.
