A tuberculose é uma doença que, ao ser diagnosticada, traz preocupações não apenas com a saúde, mas também com as atividades cotidianas e o trabalho.
Sendo uma infecção grave e de fácil contágio, a tuberculose muitas vezes exige afastamento imediato do trabalho e um tratamento intensivo que pode durar meses.
Neste artigo, vamos explicar como o INSS avalia casos de tuberculose e quais benefícios podem ser solicitados para garantir amparo financeiro durante o tratamento.
Vamos lá?
Sumário
- O que é a Tuberculose (CID A15)?
- Auxílio-Doença por Tuberculose (CID A15)
- Aposentadoria por Invalidez para Portadores de Tuberculose
- Documentos Médicos para Apresentar no INSS
- E agora? O que fazer?
O que é a Tuberculose (CID A15)?
A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch.
Embora afete principalmente os pulmões, ela pode atingir outros órgãos e sistemas, sendo classificada em diferentes CIDs conforme a localização e o tipo de infecção.
A tuberculose é transmitida por meio de gotículas liberadas no ar, especialmente quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou fala, o que torna a doença altamente contagiosa, sobretudo em ambientes fechados.
O CID da tuberculose varia conforme a forma da doença e o órgão afetado.
As principais classificações são:
- CID A15: Tuberculose respiratória, confirmada por exames bacteriológicos ou histológicos, incluindo tuberculose pulmonar.
- CID A16: Tuberculose respiratória, não confirmada bacteriologicamente ou histologicamente.
- CID A17: Tuberculose do sistema nervoso.
- CID A18: Tuberculose de outros órgãos, como ossos, intestino e sistema urinário.
- CID A19: Tuberculose miliar, forma grave em que a infecção se espalha amplamente pelo corpo.
Tuberculose Ativa, o que é?
A tuberculose ativa é a fase da doença em que a bactéria se multiplica e o portador apresenta sintomas, sendo também a fase em que a doença é transmissível.
Durante esse período, a pessoa pode precisar de isolamento e afastamento do trabalho para prevenir o contágio de outras pessoas.
A fase ativa é distinta da tuberculose latente, em que a bactéria permanece no corpo de forma inativa, sem sintomas e sem capacidade de transmissão.
Os sintomas da tuberculose ativa incluem:
- Tosse persistente (às vezes com sangue).
- Febre baixa (geralmente no fim do dia) e suores noturnos.
- Perda de apetite e perda de peso significativa.
- Cansaço extremo e fadiga.
Auxílio-Doença por Tuberculose (CID A15)
O auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma condição de saúde.
Para portadores de tuberculose ativa, o benefício cobre o período necessário para o tratamento e recuperação, permitindo que o segurado possa se afastar de suas funções sem sofrer uma perda financeira completa.
Para que o segurado diagnosticado com tuberculose (CID A15) possa solicitar o auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Incapacidade temporária comprovada para o trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por laudos e exames médicos que demonstrem que o segurado está temporariamente impossibilitado de realizar suas funções.
- Qualidade de segurado ativa: O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que mantém o direito ao benefício mesmo sem contribuir).
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Em casos de tuberculose, essa carência é dispensada, uma vez que a tuberculose está listada entre as doenças que não exigem período mínimo de contribuição para solicitação do benefício.
Qual é o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% do salário de benefício (SB), que representa a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Esse cálculo segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Passo a Passo do Cálculo”
- Cálculo da média de contribuições: Soma-se o valor de todas as contribuições e divide-se pelo número de meses, obtendo-se a média salarial.
- Aplicação de 91% sobre a média obtida: Aplica-se o percentual fixo de 91% sobre a média para determinar o valor do benefício.
- Aplicação do limitador: O valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Vamos ver um caso real aqui do escritório:
Vamos supor que Lucas, de 35 anos, trabalha como motorista e foi diagnosticado com tuberculose ativa (CID A15), exigindo afastamento para tratamento. Sua média salarial ao longo da carreira é de R$ 3.800,00, e a média dos últimos 12 salários de contribuição é de R$ 3.500,00.
- Cálculo da média de contribuições: R$ 3.800,00.
- Aplicação de 91% sobre a média: 91% de R$ 3.800,00 = R$ 3.458,00.
- Aplicação do limitador: Como a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.500,00, o valor do benefício será o menor, ou seja, 91% da média.
Valor do benefício: Lucas receberá R$ 3.458,00 por mês enquanto estiver afastado para tratamento da tuberculose.
Aposentadoria por Invalidez para Portadores de Tuberculose
Para portadores de tuberculose ativa (CID A15), o impacto da doença pode ser tão severo que torna impossível o retorno ao trabalho.
Em casos onde o quadro clínico é irreversível ou o tratamento não é eficaz para recuperar a capacidade de trabalho, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada.
Esse benefício garante uma renda permanente ao segurado, permitindo que ele tenha uma estabilidade financeira enquanto lida com os desafios de uma condição incapacitante.
Para que a segurada diagnosticada com tuberculose ativa tenha direito à aposentadoria por invalidez, deve cumprir os seguintes requisitos:
- Incapacidade total e permanente: Comprovada por laudos médicos que atestem a impossibilidade de trabalho.
- Impossibilidade de reabilitação: A perícia do INSS deve avaliar que a segurada não pode ser reabilitada para uma função diferente.
- Qualidade de segurado ativa: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça (em que mantém o direito mesmo sem contribuições).
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Em casos de tuberculose ativa, esse requisito é dispensado, uma vez que a doença é reconhecida como grave.
Valor da Aposentadoria por Invalidez
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo da aposentadoria por invalidez sofreu alterações.
Atualmente, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
O passo a passo é assim:
- Calcule a média de todas as contribuições: O INSS considera 100% das contribuições para estabelecer a média salarial.
- Aplicação de 60% da média, mais 2% para cada ano que exceder o limite de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Vamos ver um caso real aqui do escritório:
Imagine que Carlos, de 50 anos, foi diagnosticado com uma forma avançada de tuberculose resistente a medicamentos, que compromete sua capacidade pulmonar de forma irreversível. Ele tem uma média salarial de R$ 4.200,00 e 25 anos de contribuição.
- Cálculo do percentual: 60% + (2% x 5 anos excedentes) = 70%.
- Valor do benefício: 70% de R$ 4.200,00 = R$ 2.940,00 por mês.
Nesse caso, Carlos receberá R$ 2.940,00 mensais como aposentadoria por invalidez.
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Tuberculose Ativa
Portadores de doenças graves, como a tuberculose ativa, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Esse direito é garantido pela Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, e se aplica tanto para aqueles que estão em tratamento quanto para aqueles que já foram diagnosticados com a doença em algum momento da vida.
Documentos Médicos para Apresentar no INSS
Para garantir o direito aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é fundamental que o segurado apresente a documentação correta e siga o procedimento adequado junto ao INSS.
O segurado deve reunir:
- Laudo médico atualizado: Deve ser emitido por um pneumologista ou infectologista, contendo o CID A15 e descrição detalhada do quadro clínico.
- Resultados de exames laboratoriais e de imagem: Como baciloscopia, cultura de escarro e radiografia de tórax, que comprovam o diagnóstico de tuberculose.
- Relatório de tratamento: Indica os procedimentos médicos adotados e o tempo previsto de recuperação.
- Atestado de afastamento: Emitido pelo médico assistente, recomendando afastamento temporário ou definitivo.
E agora? O que fazer?
Portadores de tuberculose têm o direito de buscar benefícios como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez para garantir estabilidade financeira durante o período de tratamento.
Com uma condição grave como a tuberculose, o suporte previdenciário é essencial para que o segurado se dedique à recuperação sem comprometer sua renda.
Contar com a orientação de um advogado previdenciário pode facilitar o processo, ajudando o segurado a reunir a documentação correta, entender os direitos e, se necessário, recorrer em caso de negativa.
Se você ou alguém próximo enfrenta a tuberculose e precisa de suporte com os benefícios previdenciários, entre em contato com um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados, oferecendo segurança e tranquilidade durante o tratamento.
Até o próximo artigo!
