CID I69 Pode Aposentar? Afastar do Trabalho? Veja, as sequelas de um AVC podem impactar profundamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do segurado.
O CID I69 é utilizado para identificar condições de saúde que surgem após um AVC, e inclui uma série de complicações e limitações que podem interferir de maneira significativa na rotina e na capacidade de realizar atividades profissionais.
Mas, será que o CID I69 pode garantir o direito ao afastamento temporário ou até mesmo à aposentadoria?
Neste artigo, vamos explorar as opções de benefícios para segurados com sequelas de AVC, com foco no CID I69.
Sumário
- O que é o CID I69?
- Auxílio-Doença para Portadores do CID I69
- Aposentadoria por Invalidez para Portadores do CID I69
- Exames e Laudos Médicos Necessários para Comprovar o CID I69
- E agora? O que fazer?
O que é o CID I69?
O CID I69 é a classificação médica que representa as sequelas de doenças cerebrovasculares, incluindo as consequências de um AVC.
Quando uma pessoa sofre um AVC, os danos ao cérebro podem deixar limitações funcionais que variam de leves a severas, muitas vezes permanentes, e o CID I69 identifica essas sequelas.
O CID I69 abrange as consequências de doenças cerebrovasculares, sendo aplicável a pessoas que apresentam limitações residuais após um AVC ou outras condições cerebrovasculares.
Entre as sequelas comuns, encontram-se:
- Paralisia ou perda de força muscular: Dificulta a execução de atividades que demandem esforço físico ou destreza.
- Dificuldade de fala e comunicação: Impacta profissionais que dependem de interação constante.
- Limitações cognitivas: Afetam a concentração, memória e capacidade de tomada de decisões.
- Problemas de coordenação motora: Interferem em funções que exigem precisão e movimentos finos.
Auxílio-Doença para Portadores do CID I69
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para segurados que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido a uma condição de saúde.
Para os portadores de sequelas de AVC classificadas pelo CID I69, o auxílio-doença pode ser solicitado quando essas limitações temporariamente impedem o segurado de exercer sua profissão.
O auxílio-doença é concedido a portadores do CID I69 quando a condição de saúde apresenta limitações temporárias que afetam a capacidade de trabalho, mas que podem ser melhoradas com tratamento ou reabilitação.
Sequelas como perda parcial de mobilidade, dificuldades de fala e problemas cognitivos podem justificar o afastamento temporário, permitindo que o segurado se recupere ou se adapte às novas limitações.
Para que um segurado com CID I69 tenha direito ao auxílio-doença, ele deve atender aos seguintes requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho: Comprovada por meio de laudos médicos e exames que evidenciem as sequelas do AVC.
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição
Cálculo do Valor do Auxílio-Doença para Portadores do CID I69
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% do salário de benefício (SB), que é a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, considerando 100% das contribuições feitas pelo segurado.
Veja o Passo a Passo do Cálculo:
Calcule a média de todas as contribuições: Some todos os valores das contribuições realizadas desde julho de 1994 e divida pelo número de meses de contribuição.
- Aplicação de 91% sobre a média: Multiplica-se a média salarial por 91% para determinar o valor final do benefício.
- Aplicação do limitador: O valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Olha um Exemplo Prático de Cálculo do Auxílio-Doença
Suponha que Rafael, de 50 anos, trabalhe como motorista e tenha sofrido um AVC, desenvolvendo sequelas significativas que afetam sua coordenação e visão, tornando-o temporariamente incapaz de dirigir.
Sua média salarial ao longo do tempo de contribuição é de R$ 4.000,00, e a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.800,00.
- Cálculo da média de contribuições: R$ 4.000,00.
- Aplicação de 91% sobre a média: 91% de R$ 4.000,00 = R$ 3.640,00.
- Aplicação do limitador: Como a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.800,00, o benefício será de R$ 3.640,00.
Valor do benefício: Rafael receberá R$ 3.640,00 por mês enquanto estiver afastado para tratamento das sequelas do AVC.
Aposentadoria por Invalidez para Portadores do CID I69
O CID I69 pode gerar direito à aposentadoria por invalidez quando as sequelas resultantes de um AVC afetam gravemente as funções motoras, cognitivas ou sensoriais, impossibilitando qualquer atividade profissional.
Alguns exemplos de sequelas que podem justificar a aposentadoria por invalidez são:
- Paralisia total ou parcial que afeta a mobilidade de um ou ambos os lados do corpo.
- Perda cognitiva severa: Como dificuldade de raciocínio, memória e compreensão, que prejudica a capacidade de tomar decisões.
- Problemas de fala e comunicação: Dificuldade de se expressar verbalmente ou entender instruções.
- Perda de coordenação e equilíbrio: Impacta a segurança e a autonomia no trabalho.
Para que um segurado com CID I69 obtenha a aposentadoria por invalidez, ele deve atender aos seguintes requisitos:
- Incapacidade total e permanente: Comprovada por laudos médicos, exames e avaliação do INSS, indicando que o segurado não pode realizar nenhuma atividade profissional.
- Impossibilidade de reabilitação: A perícia médica deve avaliar que o segurado não possui condições de ser reabilitado para outro tipo de função.
- Qualidade de segurado ativa: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Esse requisito é dispensado em casos de AVC grave com sequelas que levam à incapacidade total.
Valor do Benefício e Cálculo Após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez foi modificado.
Atualmente, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com um adicional de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Veja o Passo a Passo do Cálculo:
Média de todos os salários de contribuição: O INSS considera 100% dos salários de contribuição realizados pelo segurado desde julho de 1994.
Aplicação de 60% da média: Adiciona-se 2% por ano acima do tempo mínimo (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
Exemplo Prático de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez
Vamos supor que Marcos, de 58 anos, sofreu um AVC que deixou sequelas graves, impossibilitando qualquer tipo de trabalho.
Sua média salarial é de R$ 5.000,00 e ele possui 25 anos de contribuição ao INSS.
- Cálculo do percentual: 60% + (2% x 5 anos acima de 20 anos) = 70%.
- Valor do benefício: 70% de R$ 5.000,00 = R$ 3.500,00 por mês.
Portanto, Marcos receberá R$ 3.500,00 mensais como aposentadoria por incapacidade permanente devido às sequelas do AVC (CID I69).
Exames e Laudos Médicos Necessários para Comprovar o CID I69
Os documentos médicos necessários incluem:
- Laudo médico detalhado: Indicar o CID I69, descrever as sequelas do AVC e explicar a incapacidade laboral de forma detalhada.
- Exames de imagem: Como tomografia ou ressonância magnética, comprovando os danos cerebrais causados pelo AVC.
- Relatório de tratamento: Explicar os tratamentos realizados e os resultados obtidos, demonstrando que a condição é irreversível.
- Atestado de afastamento: Emitido pelo médico assistente, recomendando afastamento definitivo ou temporário.
Como Abrir o Pedido no INSS: Passo a Passo Completo
O pedido de benefício pode ser feito pelo Meu INSS (plataforma online) ou presencialmente.
- Abaixo está o passo a passo:
- Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo.
- Faça login usando seu CPF e senha registrados no gov.br.
- Escolha do Serviço
- Selecione “Agendar Perícia” para o auxílio-doença ou “Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente” para aposentadoria por invalidez.
- Agendamento da Perícia Médica
- Agende a perícia médica, que avaliará o quadro clínico do segurado.
- Acompanhar o Processo
- Monitore o andamento do pedido pelo Meu INSS até a decisão final.
E agora? O que fazer?
Para portadores das sequelas de um AVC, classificadas sob o CID I69, os benefícios previdenciários representam um suporte vital para manter a estabilidade financeira e garantir uma vida com dignidade.
Condições como perda de mobilidade, dificuldades cognitivas, limitações motoras e problemas de comunicação podem impactar de maneira irreversível a capacidade de trabalho, tornando essencial o acesso a auxílios como:
- O auxílio-doença
- A aposentadoria por invalidez
- BPC/LOAS em casos de vulnerabilidade financeira.
O processo de solicitação de benefícios junto ao INSS pode ser complexo e requer uma documentação detalhada e bem fundamentada.
Contar com a orientação de um advogado previdenciário é fundamental para que o segurado compreenda todas as etapas, reúna os laudos médicos corretos e evite erros que possam comprometer a aprovação do benefício.
Se você ou alguém próximo enfrenta as limitações decorrentes de sequelas de AVC, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
Esse profissional pode orientar em cada fase do processo, garantindo que todos os direitos sejam protegidos e que o segurado receba o amparo financeiro necessário para enfrentar os desafios do dia a dia.
Até o próximo artigo!
