Muitas pessoas se perguntam se é possível se aposentar por idade mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
A resposta é sim, e isso é possível através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Este benefício garante uma renda mensal para idosos de baixa renda que nunca contribuíram para a previdência social.
Neste artigo, você vai ficar por dentro de como o BPC/LOAS pode servir como uma alternativa à aposentadoria por idade para aqueles que nunca contribuíram!
Vamos lá?
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Documentos Necessários para dar entrada no BPC/LOAS
- Como dar entrada no BPC/LOAS Idoso
- BPC/LOAS Idoso Negado, e agora?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal e destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais: Que não possuam meios de se sustentar e que não podem ser mantidos pela família, conhecido como aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu ou BPC/LOAS idoso.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: Que comprovem não possuir meios de sustento e que não podem ser mantidas pela família.
O BPC/LOAS, ou melhor dizendo aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, é um benefício pago no valor de um salário mínimo mensal pelo INSS.
No entanto, é necessário atender a critérios específicos de renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem é considerado Baixa-Renda para ter direito ao BPC/LOAS?
Um dos principais requisitos para a concessão do BPC/LOAS é o critério de baixa renda.
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isso significa que a soma de todos os rendimentos dos membros da família dividida pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Pode parecer pouco, mas calma!
Esse critério na justiça é facilmente relativizado! Ou seja, cada caso tem que ser analisado, pois, os juízes costumam considerar valores superiores de renda per capita!
História de Maria e o seu esposo João
Vamos entender como isso funciona na prática com o exemplo de Maria, uma senhora de 66 anos, e seu esposo João, de 68 anos.
Maria já recebe o BPC/LOAS devido à sua idade e condição financeira.
João faz bicos e recebe cerca de R$ 1.000,00 por mês.
Portanto, a renda total da família é de R$ 1.000,00 (considerando que o valor do BPC/LOAS de Maria não é incluído no cálculo da renda familiar).
Além disso, João tem problemas de saúde que geram despesas mensais, tais como:
- Medicamentos: R$ 200,00.
- Consultas Médicas: R$ 150,00.
- Alimentação Especial: R$ 100,00.
O total destes gastos é de R$ 450,00 por mês. Subtraindo esses custos da renda mensal da família, temos R$ 550,00.
Dividindo esse valor por dois (Maria e João), a renda per capita fica em R$ 275,00.
Esse valor está abaixo do limite de 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00), o que qualifica João para o BPC/LOAS (aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu).
É importante lembrar que o valor do BPC/LOAS já recebido por Maria não interfere no cálculo da renda familiar per capita para a concessão do benefício a João.
Ou seja, o valor recebido a título de BPC/LOAS não entra no cálculo da renda familiar!
É perfeitamente possível João pedir o BPC/LOAS, aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, mesmo Maria já recebendo o benefício
E se a renda ainda assim superar o 1/4 do salário mínimo, posso pedir o BPC/LOAS mesmo assim?
Sim! Mesmo que a renda per capita fique um pouco acima do limite de 1/4 do salário mínimo, o STF já entendeu que é possível pedir o BPC/LOAS.
Sempre demonstrando a realidade daquela família na hora de pedir o benefício, então fique tranquilo.
É importante conversar com um advogado especialista em BPC/LOAS para te ajudar a entender como proceder caso a renda ultrapasse o 1/4 do salário.
A renda familiar das pessoas que moram na mesma residência é um passo importante para garantir a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu (BPC/LOAS Idoso).
Qual a diferença entre Aposentadoria por Idade e BPC/LOAS?
É importante diferenciar a aposentadoria por idade do BPC/LOAS, pois ambos têm requisitos e características distintas:
- Requer contribuições ao INSS por um período mínimo (15 anos para homens e mulheres).
- A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com algumas variações dependendo da legislação vigente.
- O valor do benefício é calculado com base nas contribuições feitas ao longo da vida de trabalho.
- Tem 13º Salário
- Não requer contribuições anteriores ao INSS. Por isso é conhecido como aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.
- A idade mínima é de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
- É necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- O valor do benefício é fixo, equivalente a um salário mínimo mensal.
- Não tem 13º salário.
O BPC/LOAS é, portanto, uma alternativa para aqueles que nunca contribuíram para o INSS e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Ele garante uma renda mínima para ajudar a suprir as necessidades básicas desses idosos, proporcionando um suporte financeiro crucial para aqueles que mais precisam.
Recebo Bolsa Família, posso pedir o BPC/LOAS mesmo assim?
Sim, você pode pedir o BPC/LOAS mesmo que receba o Bolsa Família.
O recebimento do Bolsa Família não impede a solicitação do BPC/LOAS, pois são programas distintos com objetivos diferentes
Mais de um BPC/LOAS na mesma casa, pode?
Sim, é possível ter mais de um beneficiário do BPC/LOAS na mesma residência, desde que todos os requisitos sejam atendidos para cada solicitante.
O recebimento do BPC/LOAS por um membro da família não impede que outro membro também solicite e receba o benefício, desde que cada um cumpra os critérios de elegibilidade individualmente.
Então é possível que na mesma casa tenha quantos BPC/LOAS forem necessários.
Documentos Necessários para dar entrada no BPC/LOAS
Se você se encaixa nos requisitos para dar entrada no BPC/LOAS e, quer conseguir a sua aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, veja quais são os documentos necessários:
- Documento de Identidade com Foto e CPF: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outro documento oficial com foto.
- Comprovante de Residência: Contas de água, luz, telefone ou outro documento que comprove o endereço.
- Título de Eleitor:
- Comprovante de Cadastro Único Atualizado: Necessário para confirmar a inscrição no CadÚnico e a situação de baixa renda da família.
Documentos de Renda de todas pessoas que moram na mesma residência:
- Holerites;
- Contracheques;
- Declarações de renda;
- Extratos bancários ou qualquer documento que comprove a renda mensal dos membros da família.
Documentos do Grupo Familiar:
Documentos de Identificação do Grupo Familiar:
- RG, CPF, Carteira de Trabalho de todas as pessoas que compõem o grupo familiar e residem na mesma casa.
Comprovantes de Gastos do Grupo Familiar:
- Comprovantes de despesas como contas de luz, água, aluguel, medicamentos, entre outros
Lembrando que para o BPC/LOAS do idoso (aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu), é necessária apenas a avaliação social, não havendo a necessidade de avaliação médica.
É fundamental garantir que todos os documentos estejam em ordem e atualizados para facilitar o processo de solicitação.
Como se inscrever no CadÚnico para pedir o BPC/LOAS?
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um passo obrigatório para solicitar o BPC/LOAS.
Este cadastro identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, sendo utilizado para a seleção e inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Veja como se Inscrever no CadÚnico:
- Visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para fazer a inscrição.
- Leve os documentos pessoais e dos membros da família que residem na mesma casa (veja a seção de Documentação Necessária abaixo).
Realize a Entrevista:
- Um responsável pela família deve comparecer ao CRAS e fornecer todas as informações solicitadas durante a entrevista presencial.
- O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço
Como dar entrada no BPC/LOAS Idoso
Se você se encaixa nos requisitos para dar entrada na aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu (BPC/LOAS Idoso), aqui vai o passo a passo para dar entrada no benefício:
- Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu dispositivo móvel.
- Utilize seu CPF e senha para fazer login. Se você ainda não tem cadastro, clique em “Cadastrar senha” e siga as instruções.
- No menu principal, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”.
- Clique em “Novo Requerimento” e busque por “Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)” ou ”Amparo Assistencial ao Idoso”.
- Siga as instruções na tela e forneça todas as informações solicitadas, como dados pessoais, renda familiar e detalhes sobre a condição de saúde.
- Anexe os documentos necessários, como laudos médicos, comprovantes de renda e documentos de identificação.
- Agende a perícia social;
Assim que você dar entrada, basta verificar o andamento da solicitação pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
O que fazer na Entrevista Social do BPC/LOAS Idoso?
A entrevista social serve apenas para atestar se você é uma pessoa baixa renda e que necessita da aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, por isso aqui vão duas dicas:
- Seja Honesto e Transparente:
- Descreva sua situação financeira e as condições de vida com clareza e sinceridade.
- Leve Documentos Adicionais:
- Traga qualquer documentação adicional que possa ajudar a comprovar sua situação de vulnerabilidade.
BPC/LOAS Idoso Negado, e agora?
O BPC/LOAS Idoso é uma importante fonte de renda para idosos que nunca contribuíram para o INSS, garantindo um mínimo de dignidade e condições básicas de vida.
Mas, infelizmente o INSS nega injustamente esse importantíssimo benefício, conhecido como aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.
Por conta disso, contar com a orientação de um advogado especializado pode facilitar o processo de solicitação do BPC/LOAS, garantindo que todos os documentos e informações necessárias sejam apresentados de maneira adequada.
O escritório Robson Gonçalves Advogados é especialista em benefícios do INSS, contando com anos de atuação na área.
Caso se sinta confortável, estamos disponíveis para oferecer suporte jurídico especializado, ajudando você a assegurar seus direitos e conseguir o BPC/LOAS Idoso.
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Vamos ficando por aqui e até o próximo!
