Imagine descobrir que uma condição neurológica rara e debilitante, como a ataxia, pode garantir um alívio financeiro significativo por meio da isenção do Imposto de Renda.
Sim, isso é possível, mas muitos brasileiros sequer sabem que esse direito existe.
Em meio a consultas médicas, tratamentos caros e limitações funcionais, um diagnóstico de ataxia pode abrir caminho para uma compensação tributária garantida por lei.
No entanto, para que a isenção de imposto de renda seja reconhecida, é essencial compreender as regras, a documentação necessária e como a Justiça tem interpretado esses casos.
Mas já te adianto que a isenção de imposto de renda por conta da Ataxia é devida para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Quem recebe benefício derivado de reforma;
Neste artigo, você vai ficar por dentro, com base na legislação atualizada e em decisões judiciais recentes:
- Se ataxia dá direito à isenção do IR e quando dá direito
- Quais são os requisitos legais para pedir a Isenção de Imposto de Renda
- Como solicitar a isenção de imposto de renda e o que fazer em caso de negativa.
Pronto? Vamos lá!
Sumário
- O que é Ataxia?
- Como Funciona a Isenção de IR para Aposentados e Pensionistas?
- Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Conta da Ataxia
- Quanto você pode Economizar Pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
- O Que Fazer se o Pedido de Isenção For Negado?
O que é Ataxia?
A ataxia é uma síndrome neurológica que afeta o equilíbrio, a coordenação motora e a fala, provocando sintomas incapacitantes e progressivos.
Trata-se de um distúrbio que pode ser hereditário ou adquirido, e suas causas são diversas, incluindo lesões cerebelares, doenças autoimunes, infecções virais ou até deficiências nutricionais.
Os tipos mais comuns são:
- Ataxia Cerebelar: causada por lesões no cerebelo, região responsável pela coordenação motora.
- Ataxia Espinocerebelar (SCA): de origem genética, afeta o sistema nervoso central de forma progressiva.
- Ataxia de Friedreich: forma hereditária rara, que surge ainda na adolescência.
- Ataxia Episódica: ocorre de maneira intermitente, com crises periódicas de descoordenação.
- Ataxia Sensitiva: relacionada à perda de propriocepção (percepção do próprio corpo no espaço).
Os sintomas variam conforme o tipo de ataxia e a evolução da doença, mas os mais frequentes são:
- Dificuldade para andar, com risco de quedas frequentes;
- Tremores e movimentos descoordenados;
- Fala arrastada ou comprometida (disartria);
- Problemas de visão e controle ocular;
- Cansaço excessivo e perda de força muscular;
- Dificuldade para escrever, comer ou realizar tarefas simples.
Existe Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Ataxia?
A resposta é: sim, é possível obter isenção do Imposto de Renda em casos de ataxia — mesmo que a doença não conste expressamente na lista da legislação.
Esse direito se fundamenta em uma interpretação mais humana da lei, inclusive, já reconhecida em diversas decisões judiciais.
A Lei nº 7.713, de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma quando o contribuinte for portador de determinadas doenças graves, incluindo:
- “paralisia irreversível e incapacitante”.
Apesar de a ataxia não estar nominalmente na lista, seu caráter neurológico, degenerativo e limitante permite que ela seja equiparada juridicamente à paralisia irreversível e incapacitante, desde que comprovada por laudo médico.
Interpretação dos Juízes para dar Direito a Isenção de Imposto de Renda por conta da Ataxia
Apesar de a isenção do Imposto de Renda para doenças graves estar prevista em lei, o reconhecimento desse direito depende da interpretação da autoridade que analisa o pedido.
E aqui está um ponto crucial: quando se trata de ataxia, é muito difícil obter a isenção diretamente junto ao órgão pagador do benefício, como o INSS.
Isso porque, como a ataxia não está expressamente listada no artigo 6º da Lei nº 7.713/88, os servidores administrativos costumam negar o pedido de forma automática, mesmo que a condição cause limitações severas.
Por conta disso, o ideal, é buscar o reconhecimento judicial da isenção de imposto de renda por conta da ataxia.
A justiça tem entendido o seguinte:
- O rol de doenças da Lei nº 7.713/88 não é taxativo (fechado), e sim exemplificativo.
- Se a doença apresentar sintomas ou efeitos semelhantes aos das doenças listadas, como é o caso da ataxia em relação à paralisia irreversível e incapacitante, o direito à isenção deve ser reconhecido.
- Laudos médicos detalhados são fundamentais para comprovar a gravidade da condição e sua irreversibilidade.
Para você entender melhor:
- Um aposentado diagnosticado com ataxia cerebelar progressiva obteve na Justiça Federal o direito à isenção retroativa do IR sobre seus proventos, após o INSS negar o pedido administrativamente.
- O juiz entendeu que a condição resultava em paralisia funcional grave e irreversível, compatível com a previsão legal.
- Ou seja: enquanto o INSS se apega à letra fria da lei, o Judiciário analisa o impacto real da doença na vida do segurado.
Como Funciona a Isenção de IR para Aposentados e Pensionistas?
A possibilidade de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria ou pensão é um direito previsto em lei federal.
Muitas pessoas convivem com doenças graves, como a ataxia, e seguem pagando imposto indevidamente, por desconhecerem esse benefício ou por terem o pedido negado na via administrativa.
A isenção do IR pode ser concedida a qualquer pessoa aposentada, pensionista ou reformada (no caso de servidores públicos ou militares) que comprove ser portadora de uma das doenças listadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.
Ou de uma condição equiparada, como a ataxia com caráter de paralisia irreversível e incapacitante.
Os principais requisitos para conseguir a isenção de imposto de renda são:
- Estar recebendo aposentadoria ou pensão (inclusive por invalidez, idade ou tempo de contribuição);
Comprovar, por laudo médico oficial, que é portador de doença grave ou equiparada; - A doença pode ter sido adquirida antes ou depois da concessão do benefício;
- O benefício pode ser do INSS, de regime próprio ou de entidade de previdência complementar.
A isenção só se aplica aos rendimentos recebidos como aposentado ou pensionista. Salários de quem ainda está na ativa não se enquadram.
Preciso ter sido aposentado por Ataxia para ter direito à isenção de IR?
Essa é uma dúvida comum, e a resposta é não.
Você não precisa ter se aposentado especificamente em razão da ataxia para ter direito à isenção do Imposto de Renda.
O que realmente importa para a concessão da isenção é estar aposentado ou pensionista e, posteriormente ou antes, ser diagnosticado com uma doença grave, como a ataxia em estágio irreversível e incapacitante.
Em outras palavras:
- A doença pode ter surgido antes ou depois da aposentadoria;
- A causa da aposentadoria não precisa estar ligada à ataxia;
- O fator decisivo é o laudo médico oficial que comprove a gravidade da condição.
Para você entender melhor irei te dar um exemplo:
Imagine uma pessoa que se aposentou por tempo de contribuição aos 55 anos, saudável.
Aos 60, recebe o diagnóstico de ataxia progressiva, com perda funcional severa.
Mesmo que a aposentadoria não tenha sido por invalidez, essa pessoa tem direito à isenção, desde que comprove a doença por meio de documentos médicos.
Inclusive, o direito pode ter efeitos retroativos, a contar da data do diagnóstico ou da apresentação do laudo médico.
O que pode representar uma economia significativa e até devolução de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Portanto, o foco não está no motivo da aposentadoria, mas sim na existência atual da doença e sua repercussão na funcionalidade da pessoa.
A isenção vale para qualquer tipo de renda?
Não.
A isenção prevista na Lei nº 7.713/88 se aplica apenas aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Outros rendimentos (como aluguéis, salário de trabalho ativo ou aplicações financeiras) continuam sujeitos à tributação.
Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por Conta da Ataxia
Se você ou um familiar foi diagnosticado com ataxia e já recebe aposentadoria ou pensão, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
Mas atenção: o processo exige cuidados específicos, principalmente por se tratar de uma doença não expressamente listada na legislação.
O primeiro e mais importante passo é garantir que o diagnóstico esteja formalmente documentado.
O laudo médico deve:
- Estar emitido por médico especialista (neurologista ou clínico geral com histórico do caso);
- Mencionar claramente o diagnóstico de ataxia com Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Conter a data de início da doença ou dos sintomas;
- Atestar que se trata de condição neurológica grave, irreversível e incapacitante (comparável a paralisia irreversível);
- Apontar limitações funcionais importantes.
Para quem pedir a Isenção de Imposto de Renda?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, o pedido de isenção deve ser feito por meio do próprio Meu INSS.
No entanto, se o seu benefício não é pago pelo INSS, como ocorre com militares, servidores estaduais ou federais, o pedido de isenção deve ser feito diretamente junto ao órgão responsável pelo pagamento do seu provento.
Deixa eu te dar exemplos para que você consiga entender:
- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG): O pedido deve ser protocolado junto à corporação;
- Servidor estadual aposentado (MG): O pedido deve ser feito junto ao estado de Minas.
- Servidor público federal: O pedido é feito diretamente na unidade de gestão de pessoas do órgão ou ministério pagador do benefício.
O que apresentar:
- Requerimento formal solicitando isenção com base no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88;
- Laudo médico oficial detalhado;
- Documentos pessoais e comprovantes de vínculo e benefício.
Importante: Assim como no INSS, muitos desses órgãos também seguem a interpretação literal da lei, e tendem a indeferir pedidos baseados em doenças não listadas expressamente, como a ataxia.
Por isso, caso seu pedido seja negado administrativamente, a alternativa mais segura é ingressar com ação judicial, onde os tribunais têm reconhecido, com frequência, o direito à isenção de imposto de renda nos casos de ataxia equiparada à paralisia irreversível.
É necessário passar por perícia médica?
Sim. Tanto na esfera administrativa quanto judicial você passa por perícia médica.
Por isso, é essencial apresentar laudo médico oficial, detalhado, indicando:
- O diagnóstico de ataxia;
- A Classificação Internacional de Doenças (CID);
- O grau de incapacidade funcional;
- E, preferencialmente, a irreversibilidade da condição.
- Demonstração da paralisia irreversível e incapacitante
Quanto você pode Economizar Pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda para quem sofre com ataxia em estágio irreversível e incapacitante pode representar uma economia mensal considerável, e até a devolução de valores pagos nos últimos cinco anos, com correção.
Imagine o caso de Carlos, aposentado que recebe mensalmente R$ 5.000,00 de proventos.
Ele ainda não é isento do IR e sofre com ataxia cerebelar degenerativa, com laudo atestando paralisia funcional grave.
Vamos comparar a situação antes e depois da concessão da isenção.
Antes da Isenção de Imposto de Renda ele recebia R$4.525,00 de aposentadoria.
Sofrendo todos os meses o desconto de R$475,00 a título de imposto de renda.
Depois do pedido de isenção de Imposto de Renda, ele passou a receber os R$5.000,00 livres do IR.
Além disso, Carlos passou a economizar mais de R$5.700,00 por ano, isso sem as correções.
É possível pedir os valores retroativos pagos a título de imposto de renda?
Sim!
No nosso exemplo, imagine o seguinte:
- Se a Justiça reconhecer que Carlos tem direito à isenção desde, por exemplo, janeiro de 2021, ele poderá pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Fazendo uma conta, sem correção, Carlos pode receber cerca de R$28.500,00 de imposto pago de volta!
O Que Fazer se o Pedido de Isenção For Negado?
Infelizmente, é comum que pedidos de isenção de Imposto de Renda baseados em ataxia sejam negados na via administrativa.
Principalmente quando se tenta o reconhecimento diretamente no INSS ou no órgão público responsável pelo pagamento do benefício.
Isso ocorre porque a ataxia não está expressamente listada na Lei nº 7.713/88, e muitos analistas se apegam a uma interpretação estritamente literal da norma.
Portanto, quando o pedido é negado na esfera administrativa, o caminho mais seguro e eficaz passa pela Justiça Federal.
É nesse ponto que a atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário se torna fundamental.
Isso porque o sucesso da ação depende de:
- Uma fundamentação jurídica sólida
- Uso correto da jurisprudência
- Apresentação técnica dos laudos médicos.
Para você entender, vou te explicar como funciona aqui no escritório Robson Gonçalves Advogados, pois fazemos muito mais do que apenas “entrar com a ação”:
- Realizamos uma análise prévia completa do seu caso;
- Avaliamos os laudos médicos e documentação, apontando eventuais falhas ou pontos a reforçar;
- Fazemos cálculos detalhados de quanto você poderá economizar com a isenção e quanto pode recuperar de valores pagos indevidamente;
- E, com base na nossa experiência com dezenas de casos semelhantes, conseguimos antecipar como seu processo será conduzido, etapa por etapa — sempre com transparência e orientação clara.
Ou seja, você sabe exatamente o que esperar, quanto pode ganhar e quais são as chances reais de sucesso.
Analisamos cuidadosamente cada situação, verificamos os laudos, simulamos o impacto financeiro e conduzimos todo o processo com clareza, técnica e sensibilidade.
Se você desconfia que pode ter direito à isenção do IR por conta da ataxia, não espere mais.
Cada mês de demora pode estar custando caro.
Procure um advogado previdenciário e comece hoje mesmo a garantir o que é seu por direito.
Seu direito à isenção é real.
Até o próximo artigo!
