Carta de Concessão do INSS, o que é?

Carta de Concessão

A Carta de Concessão é um documento crucial para sua aposentadoria do INSS. Nosso Advogado Especializado em Benefícios do INSS explica neste artigo como conseguir a sua pela Internet.

Além de oficializar que você recebe um benefício do INSS, como aposentadorias, auxílio, pensões, a Carta de Concessão também demonstra qual foi o cálculo usado para conceder o benefício.

Em resumo, a carta de concessão é o coração da sua aposentadoria, pois ela contém dados cruciais e essas informações devem ser levadas em consideração antes de você sacar o seu primeiro benefício.

Sumário

Para que serve a Carta de Concessão: 3 pontos fundamentais

Portanto, por ser o coração da sua aposentadoria ela deve ser conferida assim que qualquer benefício é concedido, vejamos os principais pontos:

Torna a concessão do seu benefício oficial:

A Carta de Concessão torna de maneira oficial que você teve a sua aposentadoria ou benefício aprovado pelo INSS.

Além disso, ela estabelece data de início do benefício garantindo o acesso aos seus direitos junto à Previdência:

Carta de Concessão

Informações sobre o benefício

A carta traz informações detalhadas sobre o tipo de aposentadoria concedida, seja aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria programada, especial, por incapacidade permanente, além de auxílio doença, reclusão, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo:

Fórmula de cálculo usada para conceder aquele benefício

Além de trazer os salários que foram considerados para conceder aquele benefício, a carta de concessão também mostra os redutores que podem ter acontecido na sua aposentadoria. Por exemplo, se você pagou a vida inteira em cima de 2 salários mínimos, não quer dizer que você vai se aposentar com esse valor.

Ao conceder a sua aposentadoria, o INSS vai aplicar um redutor, seja o fator previdenciário ou algum coeficiente (%) que vai reduzir o valor da sua aposentadoria.

Isso vai depender sempre da regra de cálculo que se encaixar.

Veja a parte de cálculo da carta de concessão:

Carta de Concessão o que é

O que fazer antes de sacar o benefício

Agora que você já sabe que a Carta de Concessão torna oficial que você é um aposentado do INSS, bem como que demonstra como a sua aposentadoria foi calculada, existem alguns cuidados que devem ser tomados antes de sacar o benefício.

  1. Verifique os seus dados:

A carta de concessão vem constando o seu nome, o número do NIT, o número do benefício, a data de concessão e o tipo de benefício.

É importante verificar qual foi o benefício concedido, se, por exemplo, você pediu uma aposentadoria especial, mas na carta consta aposentadoria por idade, tome cuidado! 

Não saque o benefício e procure saber por qual motivo o INSS te concedeu um benefício diferente do pedido.

  1. Preste atenção na data de concessão do benefício e na data do requerimento:

Por exemplo, nessa carta de concessão tem a data de requerimento em 29/03/2019, que foi a data que esse benefício foi requerido, sendo a data que ele foi concedido é 17/09/2019, veja:

Isso quer dizer que, o benefício foi concedido considerando as contribuições pagas até 29/03/2019, que foi a data de entrada do requerimento.

Portanto, além de fixar a data que vai ser usada para cálculo, essa data de entrada do requerimento também fixa desde quando os retroativos vão ser devidos, nesse caso, a partir de 29/03/2019.

  1. Os salários e o tempo de serviço que foram usados para calcular o seu benefício:

Esse benefício acima foi concedido considerando somente os recolhimentos pagos de 07/1994 em diante, sendo que, tudo anterior a isso não foi considerado.

Isso acontece pela lei usada na época, portanto, aqui, você tem que tomar três cuidados:

Cuidado 1: você pagava com bons valores antes de 07/1994? E se aposentou antes de 13/11/2019? Se sim, confira se pode ter direito a Revisão da Vida Toda.

Para se aprofundar, fiz um artigo sobre isso, basta clicar aqui.

Cuidado 2: infelizmente, pode acontecer de que alguns dos salários que você pagou depois de 07/1994 o INSS não colocou no sistema, o que pode gerar uma aposentadoria inferior, confira salário por salário da memória de cálculo.

Cuidado 3: confira o redutor usado na sua aposentadoria e o tempo de contribuição considerado.

Ao final da sua carta de concessão, vem listando o redutor que pode ter sido aplicado, bem como qual o tempo de contribuição considerado, confira!

Minha carta de concessão está errada, o que fazer agora?

Infelizmente, acontece com uma certa frequência os benefícios serem concedidos de maneira incorreta pelo INSS, seja por algum dado errado, seja pela ausência de algum tempo de contribuição, seja pelo INSS conceder um benefício diferente do que deveria ou não considerar a melhor aposentadoria possível.

Se o erro for nos seus dados, você pode ligar no telefone 135 para resolver o problema.

Agora se for erro de cálculo, podemos ter duas saídas possíveis:

1) Se você sempre contribuiu em cima do salário mínimo, fique tranquilo, dificilmente sua aposentadoria vai ser alterada caso tenha algum erro no cálculo.

2) Agora se você contribui com valores superiores ao salário mínimo, vale à pena pagar um especialista em cálculos para refazer o cálculo da sua aposentadoria, conferindo ponto a ponto o que o INSS concedeu.

Pode parecer um gasto desnecessário, mas saiba que, em alguns casos, o INSS concede benefícios com mais de R$2.000,00 a menos todos os meses!

Portanto, a depender do seu histórico de contribuição, vale a pena pagar um especialista para conferir os cálculos antes de sacar o primeiro benefício.

Nós do Robson Gonçalves Advogados somos especialistas em cálculos, caso queira nos conhecer melhor basta clicar aqui, será um prazer conferir o seu benefício.

Vou ficando por aqui, e até logo! Compartilhe esse artigo com um amigo!

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