Se você sofreu uma lesão nos tendões da mão ou dos dedos e recebeu o diagnóstico com o CID S66, pode estar se perguntando: isso garante algum benefício do INSS?
Muitas pessoas não sabem que condições assim podem, dependendo do caso, levar à Aposentadoria por Invalidez ou a um Auxílio-Doença.
Além disso, se a lesão ocorreu em razão de um acidente de trabalho, os direitos podem ser ainda maiores, incluindo auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego.
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o CID S66 e quais são os caminhos para conquistar seus direitos.
Vamos esclarecer as diferenças entre os benefícios comuns e acidentários, além de indicar como comprovar a relação da lesão com o trabalho para garantir o melhor benefício.
Vem comigo!
Sumário
- O que é o CID S66?
- CID S66 dá direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença?
- Benefícios Acidentários para Lesões Classificadas como CID S66
- Documentos Necessários Para Dar Entrada no Benefício
- Tenho a CID S66, e agora?
O que é o CID S66?
O CID S66 faz parte da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e se refere a lesões traumáticas dos tendões localizados na mão e nos dedos.
Essas lesões podem ocorrer tanto por acidentes no trabalho quanto em atividades domésticas ou esportivas, e normalmente comprometem a mobilidade e funcionalidade dos dedos, gerando impacto direto na vida do trabalhador.
A classificação do CID S66 se desdobra em várias lesões específicas, como:
- CID S66.0: Lesão do tendão do flexor longo do polegar
- CID S66.1: Lesão dos tendões dos flexores profundos dos dedos
- CID S66.2: Lesão dos tendões dos flexores superficiais dos dedos
- CID S66.3: Lesão combinada dos tendões flexores dos dedos
- CID S66.4: Lesão do tendão do extensor do polegar
- CID S66.5: Lesão do tendão extensor de um ou mais dedos
- CID S66.7: Lesão combinada de tendões extensores
- CID S66.8: Lesões de outros tendões na região do punho e da mão
Lesões nos Tendões da Mão e dos Dedos: Como Essa Condição Afeta o Trabalhador?
Lesões nos tendões da mão podem gerar desde dificuldades temporárias até perda funcional permanente dos movimentos dos dedos, o que limita o desempenho em atividades básicas e profissionais.
Profissões que dependem de habilidades manuais são as mais afetadas, como:
- Trabalhadores industriais;
- Pedreiros;
- Motoristas;
- Cabeleireiros,
O CID S66 é considerado grave, pois interfere na função preensora da mão — essencial para o trabalho e a vida pessoal.
Além da dor e perda de mobilidade, essas lesões podem exigir longos períodos de recuperação, que podem incluir cirurgias reparadoras e fisioterapia.
Em casos mais severos, a incapacidade pode ser permanente, abrindo margem para reabilitação profissional ou até Aposentadoria por Invalidez.
CID S66 dá direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença?
Lesões nos tendões da mão e dos dedos (CID S66) podem dar direito a benefícios previdenciários, como o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Invalidez.
A concessão do benefício depende da gravidade da lesão e de sua interferência na capacidade de trabalho.
A seguir, vamos entender a diferença entre esses benefícios e em quais casos cada um se aplica.
Veja a diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença:
- Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente): Concedida quando o trabalhador é considerado total e permanentemente incapaz para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
- Auxílio-Doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária): Concedido quando a incapacidade é temporária, mas impede o trabalhador de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos.
Agora vamos aos principais requisitos para dar direito a esses benefícios:
Auxílio-Doença pela CID S66
O Auxílio-Doença é um benefício pago ao trabalhador que, por motivo de doença ou lesão, fica temporariamente incapacitado de exercer sua função habitual.
No caso do CID S66, ele é concedido se houver expectativa de recuperação parcial da mobilidade dos tendões.
Os principais requisitos são:
- Incapacidade temporária atestada por perícia médica.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em caso de acidente de qualquer natureza ou doenças graves).
- Afastamento superior a 15 dias consecutivos.
- Qualidade de segurado ativa no momento da incapacidade.
Qual o valor do Auxílio-Doença?
Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019) o valor do auxílio-doença é definido da seguinte forma:
- Base de cálculo: A média de 100% das contribuições desde julho de 1994 (não se descartam os 20% menores salários, como acontecia antes da Reforma da Previdência).
- 91% da média histórica: Após calcular a média de todas as contribuições, o INSS aplicará 91% sobre o valor encontrado.
- Limitador do benefício: O valor do auxílio-doença não pode ser maior que a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Veja um exemplo prático do cálculo:
João, motorista de aplicativo, sofreu uma lesão no tendão do polegar (CID S66.0) e precisará de 3 meses de afastamento.
Veja como o valor do benefício é calculado:
- Média histórica de todos os salários de contribuição desde 1994: R$ 5.500,00
- Aplicando 91%:
- 91% de R$ 5.500,00 = R$ 5.005,00
- Aplicando o limitador:
- A média dos últimos 12 salários de João foi R$ 4.000,00. Assim, o benefício será limitado a esse valor.
Valor final do auxílio-doença: João receberá R$ 4.000,00 por mês durante o período de afastamento, mesmo que sua média histórica tenha sido maior.
Aposentadoria por Invalidez pela CID S66
A Aposentadoria por Invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando o segurado é considerado total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional, e não há possibilidade de reabilitação.
Veja os requisitos para Aposentadoria por Invalidez:
- Incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica do INSS.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doenças graves).
- Manutenção da qualidade de segurado na data da incapacidade.
Cálculo do Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor é calculado com 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, mais 2% por cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Veja um exemplo Prático:
Um marceneiro que rompeu tendões da mão dominante (CID S66.1 e S66.2) não consegue mais executar seu trabalho, e a perícia médica conclui que ele não tem chance de reabilitação. Ele terá direito à Aposentadoria por Invalidez e receberá R$ 2.450,00 por mês.
Veja:
- Média de todos os salários: R$ 3.500,00
- Contribuições: 25 anos (homem)
- Cálculo: 60% + (2% x 5 anos) = 70% da média
- Valor: 70% de R$ 3.500,00 = R$ 2.450,00 por mês
Reabilitação Profissional: Quando o INSS Pode Oferecer e Como Funciona?
Quando o trabalhador não pode mais exercer sua função original, mas tem capacidade para realizar outra atividade, o INSS pode oferecer reabilitação profissional.
Esse processo inclui treinamento e realocação em nova função.
- O trabalhador será encaminhado para cursos ou programas custeados pelo INSS, com o objetivo de evitar a aposentadoria por invalidez.
- Durante o período de reabilitação, o segurado recebe o valor correspondente ao auxílio-doença.
Benefícios Acidentários para Lesões Classificadas como CID S66
As lesões classificadas como CID S66 também podem dar direito a benefícios acidentários, caso sejam decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A principal diferença entre esses benefícios e os previdenciários comuns é que os acidentários garantem mais proteção ao trabalhador, incluindo:
- Estabilidade no emprego;
- Um valor maior de benefício.
Além disso, os benefícios acidentários não exigem carência mínima de contribuição.
O trabalhador, portanto, pode ter direito ao benefício mesmo que tenha pouco tempo de registro no INSS.
Abaixo detalhamos cada um desses benefícios:
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
O auxílio-doença acidentário é concedido quando a incapacidade temporária é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional comprovada por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Incapacidade temporária para o trabalho, atestada por laudo médico.
- Afastamento superior a 15 dias consecutivos.
Cálculo do Valor do Auxílio-Doença Acidentário
O valor é 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, assim como no auxílio-doença comum.
Veja:
- O valor corresponde a 91% do salário de benefício (SB) do segurado.
- Salário de Benefício (SB): A média de 100% das contribuições desde julho de 1994. Ou seja, o INSS considera todas as contribuições, sem descartar as menores.
- Limitador: O valor do benefício não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários do segurado.
Imagine que Carlos, um motorista de caminhão, sofreu um acidente ao carregar mercadorias e lesionou gravemente o tendão dos dedos (CID S66.1).
Ele precisará ficar 90 dias afastado.
- Média histórica das contribuições: R$ 5.500,00
- Aplicando 91% sobre o SB:
- 91% de R$ 5.500,00 = R$ 5.005,00
- Limitador (média dos últimos 12 salários): R$ 4.500,00
- Valor do benefício: Como o valor calculado (R$ 5.005,00) ultrapassa a média dos últimos 12 salários (R$ 4.500,00), Carlos receberá R$ 4.500,00 por mês durante o afastamento
Ao retornar ao trabalho, Carlos terá 12 meses de estabilidade, ou seja, não poderá ser demitido sem justa causa nesse período.
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
A aposentadoria por invalidez acidentária é concedida ao segurado que sofre uma incapacidade total e permanente decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A principal diferença em relação à aposentadoria por invalidez comum é que o valor da acidentária é integral, sem redutores aplicados.
Veja os requisitos para Aposentadoria por Invalidez Acidentária:
- Comprovação da incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação.
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional comprovada por meio de laudo e CAT.
- Manutenção da qualidade de segurado no momento do acidente ou diagnóstico.
Cálculo do Valor da Aposentadoria por Invalidez Acidentária
O cálculo da Aposentadoria por Invalidez Acidentária é integral, veja:
- 100% da média de todos os salários desde julho de 1994.
- Sem redutores aplicados pela Reforma da Previdência.
Exemplo Prático
Um eletricista sofre um choque elétrico grave no trabalho, perdendo os movimentos dos dedos (CID S66.7) e ficando permanentemente incapaz para exercer qualquer atividade.
A média de suas contribuições é de R$ 4.000,00.
- Cálculo da Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- 100% de R$ 4.000,00 = R$ 4.000,00 por mês
Como comprovar o nexo causal da CID S66 com o Acidente de Trabalho?
Para ter direito aos benefícios acidentários, é essencial comprovar o nexo causal entre o acidente e a lesão ou doença. Isso é feito por meio da CAT, que deve ser preenchida o mais rápido possível após o acidente.
Quem pode emitir a CAT?
- Empregador
- Trabalhador
- Sindicato
- Médico ou hospital que atendeu o acidentado
A ausência da CAT não impede o trabalhador de requerer os benefícios acidentários, mas pode dificultar a comprovação do acidente.
Nesse caso, é importante conversar com um advogado previdenciário que seja especialista no assunto para te orientar.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de trabalho, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade laboral.
Diferente dos outros benefícios, ele pode ser cumulado com o salário e é pago até a aposentadoria.
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional que resulte em redução permanente da capacidade para o trabalho.
- Comprovação por laudo pericial do INSS de que a sequela afeta o desempenho profissional.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para acidentes ocupacionais.
- Manutenção da qualidade de segurado no momento do acidente.
O auxílio-acidente é 50% do salário de benefício (SB), que é a média de 100% das contribuições realizadas desde julho de 1994.
O pagamento é indenizatório e pode ser cumulado com o salário.
Veja um exemplo:
Imagine que Carlos, um operário de fábrica, lesionou gravemente o tendão do dedo indicador (CID S66.5) durante o trabalho.
Mesmo após cirurgia e fisioterapia, ele ficou com limitação permanente na mobilidade do dedo, o que afeta sua capacidade de realizar tarefas mais precisas.
- Média de todas as contribuições (SB): R$ 3.500,00
- Cálculo do auxílio-acidente: 50% de R$ 3.500,00 = R$ 1.750,00 por mês
- Observação: Carlos continuará trabalhando e recebendo seu salário normalmente, além dos R$ 1.750,00 mensais de auxílio-acidente até a aposentadoria.
Documentos Necessários Para Dar Entrada no Benefício
Para garantir a concessão de benefícios relacionados ao CID S66, é essencial que você apresente a documentação correta e siga o processo de solicitação junto ao INSS.
Abaixo, explicamos quais são os principais documentos:
- Laudo médico atualizado, com o CID S66 indicado.
- Relatórios de exames complementares, como:
- Ultrassonografia para identificar lesões nos tendões.
- Ressonância magnética para avaliar danos profundos.
- Radiografias (caso a lesão envolva fraturas associadas).
- Relatório cirúrgico, se houver intervenção.
- Receitas médicas indicando medicamentos e tratamentos.
- Comprovante de fisioterapia (caso o segurado esteja realizando).
- Atestado de afastamento fornecido pelo médico assistente.
Dica!
O laudo médico é o documento mais importante para comprovar a incapacidade e o vínculo com o diagnóstico do CID S66.
Quanto mais detalhado for o relatório, maiores são as chances de o benefício ser concedido.
Como o INSS define se a lesão é grave o suficiente para aposentadoria?
A gravidade é avaliada por perícia médica, que considera se a lesão é permanente e se impede o segurado de trabalhar em qualquer atividade.
Se for constatada incapacidade total e permanente, o segurado poderá ter direito à aposentadoria por invalidez.
O CID S66 pode garantir estabilidade no emprego?
Sim!
Se a lesão estiver relacionada a um acidente de trabalho ou doença ocupacional e o segurado receber auxílio-doença acidentário (B91), ele terá 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.
Tenho a CID S66, e agora?
Lesões graves nos tendões da mão e dos dedos, como as classificadas sob o CID S66, podem comprometer a capacidade de trabalho e dar direito a importantes benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Contudo, a documentação completa e o acompanhamento médico são essenciais para garantir a concessão desses direitos.
É recomendável buscar assessoria jurídica especializada para acompanhar o processo e evitar erros que possam atrasar ou impedir a aprovação do benefício.
Entre em contato com um advogado previdenciário para garantir a melhor orientação e dar entrada no seu benefício com segurança.
Vamos ficando por aqui e até o próximo!
