Quando sofremos uma lesão no tornozelo ou no pé, como uma entorse ou distensão, além da dor e das limitações no dia a dia, uma grande preocupação surge: será que essa lesão da CID S93 pode me afastar do trabalho?
Posso receber algum benefício do INSS? Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente ou até mesmo a Aposentadoria por Invalidez?
Se essas dúvidas passam pela sua cabeça, continue lendo, pois vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o CID S93 e seus impactos na sua vida profissional e previdenciária.
Vamos lá?
Sumário
- O Que é o CID S93?
- Lesões no Tornozelo e Pé Garantem Direito ao Auxílio-Doença? Afastamento pela CID S93
- Lesões Graves no Tornozelo e Pé Podem Resultar em Aposentadoria por Invalidez?
- CID S93 Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
- Documentos Necessários para Comprovar a Incapacidade por Lesão no Tornozelo ou Pé
- BPC/LOAS pela Lesão no Tornozelo? (CID S93)
- Conclusão
O Que é o CID S93?
A CID S93 classifica as lesões nos ligamentos do tornozelo e do pé, incluindo entorses e distensões.
Essas lesões são comuns em acidentes, como quedas, torções bruscas, ou em atividades físicas e esportes.
Elas podem variar desde pequenas lesões, que causam dor e leve inchaço, até problemas mais graves que afetam a mobilidade e a estabilidade da articulação.
Entorses e distensões podem ocorrer em várias situações, como:
- Quedas acidentais.
- Movimentos bruscos durante esportes.
- Pisadas em superfícies irregulares.
- Uso inadequado de calçados.
Quais São os Sintomas e Complicações das Lesões no Tornozelo e no Pé?
Lesões classificadas como CID S93 geralmente se manifestam por dor, inchaço, e dificuldade para caminhar.
Dependendo da gravidade, os sintomas podem durar dias ou até semanas, e nos casos mais sérios, a recuperação pode ser longa, necessitando de fisioterapia e até mesmo cirurgia.
- Instabilidade articular: A entorse pode deixar a articulação do tornozelo ou pé instável, levando a novas lesões.
- Lesões ligamentares: Danos mais profundos nos ligamentos podem comprometer a função articular e, se não tratados corretamente, podem causar incapacidades permanentes.
- Tempo de recuperação prolongado: Em lesões graves, o tempo de afastamento pode ser prolongado, impactando diretamente a capacidade de retornar ao trabalho.
Classificações dentro da CID S93 para Afastamento do Trabalho
A CID S93 engloba diferentes tipos de lesões no tornozelo e no pé, cada uma com suas características específicas.
Essas lesões são classificadas conforme a área afetada e a gravidade do dano, permitindo um diagnóstico mais preciso e o tratamento adequado.
Aqui estão as principais subdivisões:
- CID S93.0 – Entorse e distensão do tornozelo: Esta classificação abrange as lesões nos ligamentos do tornozelo, que resultam de torções ou movimentos bruscos que ultrapassam o limite natural da articulação.
- CID S93.1 – Entorse e distensão do pé: Refere-se a lesões nos ligamentos da planta do pé, causadas por pisadas erradas ou acidentes que envolvem movimentos anormais do pé.
- CID S93.2 – Luxação do tornozelo: Envolve a separação completa dos ossos do tornozelo, geralmente causada por um trauma severo. É mais grave que uma entorse e muitas vezes requer intervenção cirúrgica.
- CID S93.3 – Luxação do pé: Trata-se da separação completa dos ossos que compõem o pé, provocada por lesões traumáticas. Assim como a luxação do tornozelo, é uma lesão séria que pode exigir cirurgia.
- CID S93.4 – Luxação subtalar: Refere-se a uma luxação específica entre o osso calcâneo e o talo, ambos localizados no pé, uma lesão mais rara e complexa.
- CID S93.5 – Luxação de outros ossos do pé: Abrange luxações que afetam outras articulações do pé além do tornozelo e subtalar.
- CID S93.6 – Entorse e distensão de articulações e ligamentos não especificados do tornozelo e do pé: Inclui lesões nas articulações e ligamentos que não são claramente identificadas, mas que ainda causam dor e comprometimento funcional.
Lesões no Tornozelo e Pé Garantem Direito ao Auxílio-Doença? Afastamento pela CID S93
Em casos de lesões no tornozelo e no pé, como entorses e distensões, é possível que o segurado tenha direito ao Auxílio-Doença.
Isso ocorre quando a lesão compromete temporariamente a capacidade de trabalho do indivíduo, seja por dor, limitação de movimento, ou pela necessidade de recuperação prolongada.
Veja os Requisitos para Concessão:
- Incapacidade Temporária: O INSS avalia se a lesão impede o segurado de exercer sua atividade profissional habitual.
- Carência: Geralmente, é exigido um mínimo de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar com o vínculo ao INSS em dia.
O valor do Auxílio-Doença é calculado com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, mas com um limite: ele não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Exemplo Prático de Cálculo do Auxílio-Doença:
- João, trabalhador que sofreu uma lesão no pé, tem uma média de contribuições de R$ 4.500,00;
- Mas nos últimos 12 meses seu salário foi reduzido para R$ 3.500,00.
- Nesse caso, o valor do Auxílio-Doença será de R$ 3.500,00, pois esse é o teto da média recente.
Lesões Graves no Tornozelo e Pé Podem Resultar em Aposentadoria por Invalidez?
Em casos mais severos, onde as lesões no tornozelo ou no pé causam incapacidade permanente, o segurado pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez.
Essa situação é comum em lesões que provocam sequelas graves, como a perda completa da mobilidade ou a necessidade de intervenções cirúrgicas repetidas sem sucesso.
Condições para Concessão:
- Incapacidade Permanente: O INSS precisa comprovar, via perícia médica, que o segurado não tem mais condições de voltar ao mercado de trabalho em qualquer atividade compatível.
- Carência: Para a Aposentadoria por Invalidez, é necessária a contribuição mínima de 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho.
E qual o valor da Aposentadoria por Invalidez?
Para aqueles que se aposentam por invalidez, o valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescidos de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Veja um Exemplo Prático de Cálculo:
- Suponha que Maria, com lesão grave no tornozelo, tenha contribuído por 25 anos e sua média salarial seja de R$ 4.000,00.
- O cálculo seria 60% + 20% (10 anos a mais de contribuição), totalizando 80%. Nesse caso, Maria receberia R$ 3.200,00 de aposentadoria por invalidez.
CID S93 Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
As lesões no tornozelo e no pé, classificadas sob a CID S93, podem ser consideradas doenças ocupacionais quando resultam de atividades repetitivas ou ambientes de trabalho que exigem posturas ou movimentos de risco.
Trabalhadores que desempenham tarefas que demandam longos períodos em pé, carregamento de peso excessivo ou movimentos repetitivos têm um risco elevado de desenvolver essas lesões.
Profissões de risco incluem:
- Operadores de máquinas em fábricas, devido ao esforço repetitivo e à sobrecarga física.
- Trabalhadores da construção civil, que podem sofrer quedas e torções enquanto transportam materiais pesados.
- Profissionais da área da saúde que passam longas horas em pé ou precisam movimentar pacientes constantemente.
Nesses casos, se a lesão for comprovadamente causada pelas condições de trabalho, pode ser considerada uma doença ocupacional, possibilitando o acesso a benefícios previdenciários específicos, como o auxílio-doença acidentário.
O Que Fazer se a Lesão no Tornozelo For Causada pelo Trabalho?
Se a lesão no tornozelo ou pé estiver relacionada ao ambiente de trabalho, o segurado poderá ter direito a benefícios específicos do INSS voltados para doenças ocupacionais, como:
- Concedido quando o acidente ou doença ocupacional causa incapacidade temporária. Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum, pois mantém o depósito do FGTS durante o período de afastamento e não exige carência mínima de contribuições.
- Esse benefício é concedido quando a lesão gera uma sequela que reduz permanentemente a capacidade laboral do trabalhador. Mesmo que a pessoa retorne ao trabalho, ela receberá o auxílio-acidente de forma vitalícia para compensar essa redução da capacidade.
- Caso a lesão causada por um acidente de trabalho ou doença ocupacional impeça o trabalhador de retornar definitivamente ao mercado de trabalho, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez acidentária.
- Nesse caso, o valor do benefício é de 100% da média dos salários de contribuição, sem a aplicação dos redutores da Reforma da Previdência.
Documentos Necessários para Comprovar a Incapacidade por Lesão no Tornozelo ou Pé
Para garantir o acesso aos benefícios por incapacidade no INSS, é crucial apresentar documentação médica robusta que comprove a gravidade da lesão e a incapacidade laboral.
Os documentos principais incluem:
- Laudos Médicos Detalhados: Um laudo completo do médico especialista é essencial, descrevendo a lesão, sua causa (acidente, esforço repetitivo, etc.), os sintomas, a limitação funcional e o tratamento necessário. O laudo deve ser atualizado e o mais completo possível.
- Exames de Imagem: Radiografias, ressonância magnética ou tomografias são fundamentais para comprovar o nível de gravidade da lesão. Esses exames ajudarão a identificar possíveis fraturas, rompimentos ligamentares ou outros danos ao tornozelo ou pé.
- Relatórios de Fisioterapia: Caso o segurado esteja em tratamento fisioterápico, os relatórios do fisioterapeuta detalhando o progresso, limitações e tempo estimado de recuperação são importantes para demonstrar a continuidade do tratamento.
- Relatório Cirúrgico: Se a lesão resultou em cirurgia, é essencial apresentar o relatório da intervenção cirúrgica, destacando a extensão do procedimento e o tempo previsto de recuperação.
- Prontuários Médicos: Os prontuários contendo o histórico de consultas, diagnósticos e tratamentos ajudam a documentar a evolução da lesão e o comprometimento físico.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Quando a lesão for resultado de um acidente de trabalho, é fundamental apresentar o CAT. Esse documento oficializa que o acidente ocorreu durante o exercício das atividades laborais. Caso a empresa não forneça o documento, o trabalhador pode obtê-lo por outros meios, como através de sindicatos ou advogados.
BPC/LOAS pela Lesão no Tornozelo? (CID S93)
Se a pessoa nunca contribuiu para o INSS, ainda assim pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício não é previdenciário, ou seja, não requer contribuições ao INSS, mas sim o cumprimento de critérios de renda e incapacidade.
Para ser elegível ao BPC/LOAS por incapacidade causada por uma lesão grave no tornozelo ou pé, é necessário:
- Comprovar a Incapacidade: O interessado deve demonstrar que a lesão no tornozelo ou pé causa impedimento de longo prazo para o exercício de atividades laborais. Nesse caso, os documentos médicos mencionados anteriormente (laudos, exames e relatórios) serão fundamentais. A incapacidade não precisa ser permanente, mas deve ter impacto significativo na vida do beneficiário.
- Atender aos Requisitos de Renda: Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso comprovar que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a soma das rendas dos membros da família, dividida pelo número de integrantes, deve estar abaixo desse limite. Além disso, o INSS pode avaliar outros aspectos da vulnerabilidade social da família, como gastos com saúde, medicamentos e tratamentos.
- Avaliação Social e Médica: Para concessão do BPC/LOAS, o INSS realizará duas avaliações: uma perícia médica, que verificará a extensão da incapacidade, e uma avaliação social, feita por um assistente social, que analisará as condições socioeconômicas do solicitante e de sua família.
Além do mais, a lesão no tornozelo pode ser considerada uma deficiência se causar impedimento de longo prazo que limite a capacidade de realizar atividades diárias ou de trabalho.
Se comprovado que a limitação é severa e prolongada, a pessoa pode ser enquadrada como deficiente e, dessa forma, se tornar elegível para o BPC/LOAS.
Conclusão
As lesões no tornozelo ou pé, classificadas pela CID S93, podem causar impactos profundos na vida profissional e pessoal de um trabalhador.
Conhecer os direitos previdenciários, como o Auxílio-Doença, a Aposentadoria por Invalidez e o BPC/LOAS, é fundamental para garantir a segurança financeira em momentos de incapacidade.
O primeiro passo é reunir toda a documentação médica necessária, incluindo laudos e exames.
No entanto, consultar um advogado previdenciário pode ser o diferencial para evitar erros e garantir a concessão do benefício adequado, especialmente em casos de lesões ocupacionais ou incapacidade de longo prazo.
O advogado também pode ajudar a evitar erros comuns, como:
- Falta de documentação completa: Muitas vezes, a ausência de laudos médicos detalhados ou exames atualizados pode levar ao indeferimento do benefício.
- Erro no preenchimento do requerimento: Solicitar o benefício de forma inadequada ou escolher a modalidade errada pode comprometer o pedido
Além disso, em casos de indeferimento injusto, um advogado especializado pode orientar o segurado em relação a recursos administrativos ou ações judiciais para reverter a decisão do INSS, aumentando significativamente as chances de sucesso.
Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo!
