CNIS Errado? Veja aqui como corrigir! E neste artigo você vai ficar por dentro dos 10 erros fatais no CNIS que podem prejudicar a sua aposentadoria.
Se você está planejando sua aposentadoria, entender o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é essencial.
Pense no CNIS como um grande histórico escolar da sua vida trabalhista.
Ele registra cada vínculo empregatício, cada contribuição ao INSS, e até mesmo períodos em que você ficou afastado por doença ou licença maternidade.
Em outras palavras, é a principal fonte de informações que o INSS usa para avaliar se você tem direito à aposentadoria ou a outros benefícios.
E aqui você vai ver os 10 erros fatais no CNIS que podem prejudicar a sua Aposentadoria e como lidar com eles.
Vamos lá?
Sumário
- O que é o CNIS?
- 10 Erros Fatais no CNIS que Prejudicam sua Aposentadoria
- Erro 1: Contribuições em Falta no CNIS
- Erro 2: Dados Cadastrais no CNIS Incorretos
- Erro 3: Indicadores no CNIS que Sinalizam Problemas
- Erro 4: Períodos de Trabalho sem Data de Fim
- Erro 5: Falta de Registro de Atividades em Regimes Diferentes (INSS e RPPS)
- Erro 6: Contribuições com Valor Inferior ao Mínimo
- Erro 7: Diferenças de Valores em Relação ao Salário Real
- Erro 8: Informações de Vínculos Excluídas do CNIS
- Erro 9: Vinculação Indevida de Contribuições a Outro CPF
- Erro 10: Ausência de Atualizações após Processos Judiciais ou Acordos Trabalhistas
- A Importância de Conferir o CNIS Regularmente
O que é o CNIS?
O CNIS é um banco de dados criado pelo Governo Federal para centralizar as informações sobre sua vida contributiva e trabalhista.
Ele contém detalhes como:
- Vínculos empregatícios registrados.
- Contribuições feitas como autônomo, MEI ou empregado.
- Períodos de afastamento, como auxílio-doença e licença-maternidade.
- Informações cadastrais, como CPF, data de nascimento e nome completo.
Resumindo, é um documento que “conta a história” da sua relação com o INSS, garantindo que seus direitos previdenciários sejam calculados corretamente.
Por que o CNIS é tão importante para a Aposentadoria?
O CNIS desempenha dois papéis essenciais no processo de aposentadoria:
- Concessão do Benefício: O primeiro passo do INSS ao analisar um pedido de aposentadoria é consultar o CNIS. Ele é usado para conferir:
- Se o tempo mínimo de contribuição foi cumprido.
- Se as contribuições foram feitas corretamente.
- Se há lacunas ou períodos sem registro que possam prejudicar o cálculo.
- Cálculo do Valor do Benefício: Um erro no CNIS pode impactar diretamente o valor da sua aposentadoria. Por exemplo:
- Contribuições menores do que deveriam podem reduzir o valor final.
- Períodos de trabalho não registrados podem ser ignorados no cálculo, diminuindo o tempo de contribuição.
Além disso, o CNIS também é crucial para outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Se houver problemas nesse cadastro, você pode enfrentar atrasos ou até mesmo a negativa do benefício.
Como acessar o seu CNIS online?
A boa notícia é que o acesso ao seu CNIS pode ser feito facilmente online, através do portal Meu INSS ou do aplicativo para smartphones.
- Para isso, siga estes passos simples:
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Realize o login com o seu CPF e senha.
- Caso não tenha cadastro, você pode criar um seguindo as instruções no próprio site ou aplicativo.
- Uma vez logado, procure pela opção “Extrato Previdenciário (CNIS)” no menu de serviços.
- Aqui, você poderá visualizar todas as informações relacionadas à sua vida laboral e contribuições previdenciárias.
Fiz um vídeo te ensinando a pegar o CNIS sem sair de casa, veja:
10 Erros Fatais no CNIS que Prejudicam sua Aposentadoria
Se você acha que tudo no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em ordem, é hora de olhar com mais atenção.
Muitas pessoas só descobrem problemas quando o benefício é negado ou quando o valor da aposentadoria é muito menor do que o esperado.
Nos próximos tópicos, você vai ficar por dentro dos 10 erros mais fatais no CNIS que podem acabar com a sua aposentadoria.
Erro 1: Contribuições em Falta no CNIS
Períodos sem registro no CNIS podem causar um grande prejuízo no tempo de contribuição, que é um dos critérios mais importantes para a concessão da aposentadoria.
Isso acontece, por exemplo, quando o empregador não repassa corretamente as contribuições ao INSS ou quando o trabalhador autônomo esquece de realizar os pagamentos.
Exemplo Prático:
Imagine que João trabalhou como empregado de uma pequena empresa entre 2015 e 2018. Durante esse período, ele acreditava que todas as suas contribuições estavam sendo feitas.
Contudo, ao consultar o CNIS, percebeu que os meses de julho e agosto de 2016 estavam em branco. Esses dois meses podem parecer insignificantes, mas se somados a outros períodos não registrados, podem atrasar sua aposentadoria em anos.
Dica: Verifique regularmente se todas as suas contribuições estão sendo computadas no CNIS. Caso identifique lacunas, procure o empregador ou reúna documentos, como contracheques e carteira de trabalho, para corrigir a falha.
Erro 2: Dados Cadastrais no CNIS Incorretos
Erros simples como CPF, NIT, nome ou data de nascimento incorretos podem parecer irrelevantes, mas podem causar grandes problemas na hora de solicitar a aposentadoria.
O INSS pode não conseguir cruzar suas informações corretamente, resultando na negativa do benefício.
- Exemplo Prático:
- Maria descobriu que o seu CPF no CNIS estava cadastrado com um número errado.
- Esse erro fez com que suas contribuições como autônoma, realizadas entre 2020 e 2022, não fossem vinculadas ao seu histórico previdenciário.
- Para corrigir, ela precisou apresentar documentos pessoais e comprovantes de pagamento ao INSS, atrasando em meses sua aposentadoria.
Dica: Sempre revise seus dados pessoais no CNIS, como CPF, nome completo e data de nascimento. Qualquer divergência deve ser corrigida imediatamente através de um agendamento no Meu INSS.
Erro 3: Indicadores no CNIS que Sinalizam Problemas
Os indicadores no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são códigos que apontam pendências ou inconsistências nas informações registradas.
Ignorar esses sinais pode comprometer a concessão ou o valor de seus benefícios previdenciários.
Fazendo com que o benefício seja negado ou até que aquele período que tem o indicador não seja considerado na sua Aposentadoria.
Veja alguns dos principais indicadores encontrados:
- AEXTV-VI (Acerto de Vínculo Extemporâneo Indeferido): Indica que uma tentativa de correção de vínculo fora do prazo foi negada pelo INSS, possivelmente por falta de comprovação adequada.
- IREC-INDPEND (Recolhimentos com Indicadores e/ou Pendências): Sinaliza que há contribuições com pendências não resolvidas, o que pode impedir o reconhecimento do período para fins de aposentadoria.
- PREC-MENOR-MIN (Recolhimento Realizado Inferior ao Valor Mínimo): Aponta que o valor da contribuição foi abaixo do salário mínimo, tornando-a inválida para contagem de tempo de contribuição.
- PVIN-IRREG (Pendência de Vínculo Irregular): Indica que há irregularidades no vínculo empregatício, como falta de registro ou divergências nas datas de admissão e demissão.
- PREM-EXT (Remuneração da Competência Extemporânea): Sinaliza que a remuneração foi informada fora do prazo, podendo não ser considerada no cálculo dos benefícios.
Se você quer saber mais sobre os indicadores no CNIS, fiz um artigo completo com todos, basta clicar aqui e ver.
Exemplo Prático
Ana trabalhou como autônoma entre 2010 e 2015, realizando contribuições mensais ao INSS. Ao consultar seu CNIS, identificou o indicador PREC-MENOR-MIN em diversos meses.
Isso ocorreu porque, em alguns períodos, suas contribuições foram inferiores ao salário mínimo vigente, devido a um equívoco no cálculo dos valores. Como resultado, esses meses não foram contabilizados para sua aposentadoria, reduzindo seu tempo de contribuição.
Erro 4: Períodos de Trabalho sem Data de Fim
Outro erro comum é a falta de datas de desligamento em vínculos empregatícios registrados no CNIS. Isso pode gerar problemas ao calcular o tempo de contribuição.
- Exemplo Prático
- Fernanda trabalhou de 2010 a 2014 em uma loja de roupas, mas o CNIS não registrava a data de desligamento do emprego.
- Com isso, o INSS considerou que ela ainda estava empregada e desconsiderou suas contribuições feitas como autônoma entre 2015 e 2016.
Como Resolver? Apresente a rescisão do contrato de trabalho ou a carteira de trabalho atualizada para que a data de saída seja registrada corretamente.
Erro 5: Falta de Registro de Atividades em Regimes Diferentes (INSS e RPPS)
Muitas pessoas trabalham em períodos diferentes sob regimes previdenciários distintos, como o Regime Geral da Previdência Social (INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Porém, a falta de integração entre esses sistemas pode causar problemas no reconhecimento do tempo total de contribuição, prejudicando a aposentadoria.
O Que Fazer em Caso de Falta de Registro? Se você contribuiu para o RPPS (como servidor público) e depois para o INSS (como empregado na iniciativa privada) ou vice-versa, é possível somar esses tempos de serviço.
Para isso, você precisará solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
O Que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A CTC é um documento emitido pelo regime ao qual você contribuiu anteriormente (RPPS ou INSS) que comprova o tempo de contribuição acumulado nesse regime.
Ela é necessária para “transportar” o período de um regime para outro, garantindo que todo o tempo de trabalho seja considerado no cálculo da aposentadoria.
- Exemplo Prático
- Paulo trabalhou como professor em uma escola estadual por 12 anos, contribuindo para o RPPS. Posteriormente, passou a atuar na rede privada, contribuindo para o INSS por mais 18 anos. No entanto, ao solicitar sua aposentadoria no INSS, apenas os 18 anos foram contabilizados, já que o tempo no RPPS não havia sido integrado.
- Por conta disso, Paulo precisou pedir uma CTC ao órgão público estadual para que os 12 anos fossem reconhecidos junto ao INSS.
Erro 6: Contribuições com Valor Inferior ao Mínimo
Um problema frequente é a existência de contribuições abaixo do salário mínimo vigente, principalmente após a EC 103/2019.
Esse erro geralmente ocorre com contribuintes individuais, MEIs ou empregadores que não calculam corretamente os valores devidos. Assim, essas contribuições podem ser desconsideradas no cálculo do tempo de contribuição.
- Exemplo Prático
- Joana, contribuinte individual, recolheu valores fixos durante um período de três anos, mas não percebeu que o montante era inferior ao salário mínimo vigente. Ao solicitar a aposentadoria, descobriu que esses meses não foram computados, comprometendo sua concessão.
Como Resolver? Consulte seu CNIS e identifique as contribuições com valores abaixo do mínimo. Regularize os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS) complementar.
Certifique-se de ajustar os pagamentos no INSS para evitar que esses períodos fiquem inválidos.
Na dúvida, procure um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar se vale a pena pagar esses valores, viu?
Em alguns casos, eles podem não influenciar na sua Aposentadoria e nem valendo a pena regularizar essas contribuições.
Erro 7: Diferenças de Valores em Relação ao Salário Real
Diferenças entre o salário real e o valor informado ao INSS também são um erro comum.
Isso pode ocorrer por erro do empregador ou em casos onde benefícios adicionais, como comissões, não são incluídos na base de cálculo.
- Exemplo Prático
- Carlos trabalhou como vendedor e recebia comissões mensais que dobravam seu salário base.
- No entanto, o empregador informava apenas o salário fixo ao INSS, ignorando as comissões. Como resultado, sua média salarial ficou muito abaixo do esperado.
Como Resolver?
Solicite contracheques ou comprovantes de pagamento que mostrem o valor correto recebido. Reúna documentos e faça um pedido administrativo no INSS para revisão.
Se necessário, recorra judicialmente para regularizar os valores.
Erro 8: Informações de Vínculos Excluídas do CNIS
Um problema crítico no CNIS é a exclusão de informações sobre vínculos empregatícios ou contribuições. Isso pode ocorrer por erros no sistema, omissões do empregador, ou até pela falta de atualização de dados em casos de contribuintes individuais que utilizam o carnê de pagamento.
Por Que Esse Erro Acontece?
As informações podem ser excluídas por diversos motivos, como:
- Empregadores que não declararam corretamente os vínculos.
- Contribuintes que pagaram guias manualmente, mas os dados não foram registrados no sistema.
- Troca de sistemas do INSS que ocasionaram a perda de registros antigos.
Exemplos de Vínculos Excluídos
- Contribuinte Individual com Carnê de Pagamento: João trabalhou como autônomo e pagou suas contribuições usando o carnê de recolhimento manual. Ao consultar seu CNIS, percebeu que os pagamentos feitos entre 2005 e 2010 não estavam registrados. Isso ocorreu porque os dados não foram devidamente incluídos no sistema do INSS.
- Empregador Omitiu o Vínculo: Maria foi contratada como vendedora em uma loja e trabalhou por dois anos, mas a empresa não informou o vínculo ao INSS. Quando Maria consultou seu CNIS, o período simplesmente não constava, o que reduziu seu tempo de contribuição.
- Dados Perderam-se em Migração de Sistemas: Carolina contribuiu por cinco anos no início dos anos 2000. No entanto, após a modernização do sistema do INSS, essas contribuições desapareceram de seu CNIS.
Como Resolver?
- Reúna Comprovantes: Separe toda a documentação que comprove os vínculos ou contribuições, como: 1) Carnês antigos de recolhimento; 2) Contracheques ou holerites; 3) Contratos de trabalho; 4) Declarações do empregador.
- Solicite Regularização: Faça um pedido administrativo no INSS para incluir os períodos excluídos, apresentando as provas reunidas.
- Entre com Recurso ou Ação Judicial: Caso o INSS não reconheça os vínculos ou contribuições, busque orientação jurídica para ingressar com recurso ou ação judicial.
Erro 9: Vinculação Indevida de Contribuições a Outro CPF
Em alguns casos, as contribuições podem ser vinculadas a um CPF incorreto, geralmente devido a erros no cadastro ou inconsistências no sistema do INSS.
Essa situação gera grandes problemas, pois contribuições feitas pelo segurado podem não ser reconhecidas.
- Exemplo Prático:
- Marcos consultou seu CNIS e percebeu que algumas contribuições feitas em seu nome estavam vinculadas a um CPF desconhecido. Ao investigar, descobriu que o erro ocorreu devido a informações incorretas fornecidas pelo empregador.
Como Resolver?
- Verifique regularmente seu CNIS para identificar inconsistências.
- Apresente documentos que comprovem sua identidade e o vínculo empregatício.
- Solicite a correção junto ao INSS, indicando o erro e fornecendo a documentação necessária.
Erro 10: Ausência de Atualizações após Processos Judiciais ou Acordos Trabalhistas
Após ações judiciais ou acordos trabalhistas, muitas pessoas não percebem que o tempo ou os valores reconhecidos judicialmente precisam ser atualizados no CNIS.
A ausência dessas atualizações pode impactar diretamente no cálculo da aposentadoria.
- Exemplo Prático
- Marta entrou com um processo contra uma antiga empresa, conseguindo judicialmente o reconhecimento de três anos de trabalho que não estavam registrados. No entanto, esses períodos não foram incluídos em seu CNIS, o que prejudicou sua aposentadoria.
Como Resolver?
- Solicite ao INSS a inclusão do período ou dos valores reconhecidos na ação judicial, apresentando a sentença ou o acordo.
- Acompanhe o processo para garantir que as informações sejam devidamente atualizadas.
- Se necessário, peça orientação de um advogado previdenciário para evitar atrasos.
A Importância de Conferir o CNIS Regularmente
Conferir o CNIS é uma prática essencial para garantir que todas as suas informações previdenciárias estejam corretas e atualizadas.
Afinal, este documento é a base para que o INSS analise e conceda seus benefícios, como aposentadorias e pensões.
Pequenos erros podem gerar grandes prejuízos, desde a negativa de um benefício até o recebimento de valores inferiores ao devido.
Se você identificar inconsistências no CNIS ou tiver dúvidas sobre como interpretar as informações, considere buscar auxílio profissional.
Um planejamento previdenciário realizado por um advogado especialista pode ser determinante para evitar problemas e garantir que você receba o benefício no menor tempo possível e com o valor correto.
Não deixe sua aposentadoria ao acaso!
O CNIS é o ponto de partida para que seus direitos previdenciários sejam reconhecidos.
Procure um advogado previdenciário para te ajudar e realizar um planejamento na sua Aposentadoria.
Até o próximo artigo!
