Afinal, CNIS: O que é? Como funciona? Pra que serve? Já te adianto que ele é o documento mais importante para a sua Aposentadoria!
Se você já ouviu falar em CNIS, mas ainda não sabe exatamente do que se trata ou como ele pode impactar diretamente o seu direito à aposentadoria e outros benefícios do INSS, está no lugar certo.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que reúne todos os seus dados previdenciários e trabalhistas.
Ele funciona como um grande histórico da sua vida laboral e das contribuições ao INSS, sendo essencial para garantir que você receba os benefícios que tem direito.
Agora imagine se informações importantes, como um vínculo empregatício ou pagamentos ao INSS, estiverem erradas ou ausentes no CNIS.
Isso pode:
- Atrasar a sua aposentadoria
- Até mesmo impedir a concessão da sua aposentadoria ou benefício.
Por isso, entender o que é o CNIS, como funciona e como consultar ou corrigir erros pode fazer toda a diferença na hora de planejar sua vida previdenciária.
Vamos lá?
Sumário
- O que significa CNIS?
- Como consultar o CNIS?
- Quais são os erros mais comuns no CNIS?
- Como o CNIS impacta na Concessão da Aposentadoria?
- A Importância de um Advogado Previdenciário Verificar o seu CNIS antes de se Aposentar
O que significa CNIS?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados administrado pelo INSS que reúne todas as informações relacionadas à vida laboral e previdenciária dos segurados brasileiros.
Ele contém todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos segurados, incluindo:
- Vínculos empregatícios
- Contribuições ao INSS
- Remunerações declaradas
- Dados cadastrais, como CPF e PIS/PASEP.
- Pedidos de benefício realizados junto ao INSS
O CNIS funciona como um “extrato previdenciário” que reflete toda a vida laboral do segurado.
Ele é usado tanto pelo INSS quanto pelo trabalhador para verificar se os dados estão corretos e completos, garantindo o direito a aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Quando surgiu o CNIS?
O CNIS foi criado em 1989, com o objetivo de modernizar e centralizar as informações dos segurados da Previdência Social.
Antes de sua criação, os registros eram feitos de forma descentralizada, o que dificultava a comprovação de vínculos empregatícios e contribuições.
A principal função do CNIS é organizar e armazenar informações de forma segura, possibilitando que o INSS analise com rapidez e eficiência os pedidos de benefícios.
Isso inclui:
- Consolidar o histórico de contribuições dos segurados.
- Facilitar o acesso às informações por trabalhadores e empresas.
- Identificar possíveis falhas ou lacunas que possam prejudicar a concessão de benefícios.
O CNIS também desempenha um papel fundamental no combate a fraudes, ao permitir uma análise precisa e transparente dos dados previdenciários.
Pra que serve o CNIS?
O CNIS é essencial para garantir o acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Ele serve como uma espécie de “prova documental” da sua vida contributiva e profissional, sendo utilizado pelo INSS para verificar se o segurado cumpre os requisitos para cada benefício.
Sem o CNIS, o segurado teria que reunir manualmente uma grande quantidade de documentos, como carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para comprovar seus direitos.
Portanto, o CNIS é uma ferramenta que simplifica e agiliza o acesso aos benefícios.
O CNIS permite que você possa:
- Verificar vínculos empregatícios: O cadastro apresenta os períodos trabalhados, as empresas empregadoras, as datas de admissão e demissão, além das remunerações declaradas.
- Checar contribuições previdenciárias: Ele exibe os pagamentos realizados ao INSS, seja por meio do desconto em folha de pagamento (no caso de empregados) ou por guias de recolhimento (para autônomos e facultativos).
- Identificar lacunas: O sistema aponta períodos de tempo em que não há contribuições registradas, permitindo ao segurado corrigir possíveis falhas antes de solicitar um benefício.
- Confirmar salários de contribuição: As informações do CNIS são utilizadas para calcular o valor dos benefícios, como aposentadorias.
Como consultar o CNIS?
A consulta ao CNIS é gratuita e pode ser feita de maneira simples, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Siga as etapas abaixo:
- Acesse o Meu INSS:
- Pelo site: meu.inss.gov.br
- Pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login:
- Utilize seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, clique em “Cadastrar senha” e siga as instruções para criar um acesso.
- Localize o serviço:
- No menu principal, procure pela opção “Extrato de Contribuições (CNIS)” ou use a barra de busca para encontrá-lo mais rapidamente.
- Acesse o extrato:
- O sistema apresentará todas as informações registradas no CNIS, incluindo vínculos, contribuições e períodos de trabalho.
- Baixe ou imprima:
- Se necessário, salve o arquivo em PDF ou imprima o extrato para consulta posterior.
No vídeo a seguir te ensino a acessar o CNIS:
O CNIS é este documento aqui, veja:
Ao consultar o CNIS, você terá acesso aos seguintes dados:
- Vínculos empregatícios: Nome da empresa, CNPJ, datas de início e fim do vínculo, e função desempenhada.
- Contribuições previdenciárias: Períodos de contribuição, valores recolhidos e alíquotas aplicadas.
- Remunerações declaradas: Salários que servem como base para o cálculo dos benefícios.
- Indicativos de inconsistências: Alertas sobre registros incorretos ou períodos sem contribuição.
- Dados cadastrais: Nome, CPF, NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e PIS/PASEP
CNIS e NIT são a mesma coisa?
Embora estejam relacionados, CNIS e NIT não são a mesma coisa. Vamos esclarecer as diferenças para evitar confusões:
Veja, NIT é:
- O NIT (Número de Identificação do Trabalhador) é um código único atribuído ao segurado da Previdência Social. Ele serve para identificar o trabalhador no sistema previdenciário e é utilizado para registrar contribuições feitas ao INSS. O NIT é especialmente usado por contribuintes individuais, facultativos, domésticos e segurados especiais, que não possuem carteira de trabalho assinada.
Já o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o banco de dados que reúne todas as informações do segurado, incluindo:
- Vínculos empregatícios.
- Contribuições realizadas.
- Remunerações declaradas.
- Dados cadastrais, como o próprio NIT.
Como o NIT e o CNIS estão conectados?
O NIT é uma das informações registradas no CNIS. Ou seja, o NIT é um identificador pessoal do segurado, enquanto o CNIS é o conjunto de informações relacionadas à sua vida laboral e previdenciária.
Sempre que você consultar seu CNIS, o NIT será uma das primeiras informações exibidas no extrato.
Quais são os erros mais comuns no CNIS?
O CNIS é a principal ferramenta do INSS para avaliar os direitos dos segurados, mas, por ser alimentado por diferentes fontes, é comum encontrar erros e inconsistências que podem afetar a concessão de benefícios.
Abaixo, detalhamos os problemas mais frequentes e como identificá-los:
Ausência de vínculos empregatícios
Um dos erros mais comuns é a falta de registro de vínculos empregatícios no CNIS.
Isso ocorre quando empresas não informam corretamente ao INSS as contratações ou quando há problemas no envio das obrigações acessórias, como GFIP ou eSocial.
- Exemplo: Você trabalhou em uma empresa entre 2015 e 2020, mas esse período não aparece no CNIS.
- Consequências: A ausência de vínculos pode impedir o reconhecimento do tempo de contribuição, afetando diretamente a contagem para aposentadoria.
Contribuições não registradas
Esse problema é frequente para contribuintes individuais, facultativos ou microempreendedores individuais (MEI).
Muitas vezes, mesmo após o pagamento da guia (GPS ou DAS), o registro não aparece no sistema.
- Exemplo: Um trabalhador autônomo que contribuiu regularmente, mas percebe que alguns meses estão faltando no CNIS.
- Consequências: O período sem registro pode comprometer a qualidade de segurado e os cálculos dos benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria.
Salários de contribuição incorretos
O salário de contribuição é usado como base para calcular o valor dos benefícios.
Erros nesse registro podem ocorrer devido a informações erradas enviadas pelas empresas ou a problemas no processamento dos dados pelo INSS.
- Exemplo: O CNIS registra um salário de R$ 2.000,00 em um período, quando o correto seria R$ 3.000,00.
- Consequências: Valores menores registrados no CNIS podem reduzir significativamente o valor final do benefício, como no caso de aposentadorias ou pensões.
Dados pessoais desatualizados
Informações como nome, CPF, data de nascimento, NIT ou PIS podem estar incorretas ou desatualizadas no CNIS.
Esses erros muitas vezes são causados por divergências entre os sistemas do INSS e os dados fornecidos pelo segurado ou pelas empresas.
- Exemplo: Seu nome no CNIS está diferente do registrado no CPF.
- Consequências: Dados pessoais errados podem gerar atrasos na análise de benefícios ou até mesmo o indeferimento do pedido.
Indicadores de pendências e inconsistências
No CNIS, os indicadores são observações registradas pelo INSS para sinalizar questões relacionadas aos seus vínculos empregatícios ou contribuições.
Enquanto alguns são meramente informativos, outros podem apontar pendências que, se não resolvidas, podem comprometer a concessão ou o valor dos seus benefícios previdenciários.
Principais indicadores que requerem atenção:
- PEXT – Pendência de Vínculo Extemporâneo Não Tratado
- O que significa? Indica que um vínculo empregatício foi informado fora do prazo regular e não será considerado pelo INSS até que seja validado.
- Ação necessária: Reunir documentos como carteira de trabalho, contracheques ou contratos de trabalho para comprovar o vínculo e apresentá-los ao INSS.
- AEXT-VP – Acerto de Vínculo Extemporâneo Validado Parcialmente
- O que significa? Sinaliza que apenas parte do vínculo informado foi validada pelo INSS, enquanto outra parte permanece pendente.
- Ação necessária: Verificar quais períodos ou informações estão incompletos e apresentar documentação complementar ao INSS.
- IREM-INDPEND – Indicador de Remuneração Pendente de Comprovação
- O que significa? Mostra que há registros de remunerações que precisam ser comprovados ou corrigidos para serem considerados no cálculo dos benefícios.
- Ação necessária: Fornecer documentos como contracheques ou declarações de salário emitidas pelo empregador.
- PSC-MEN-SM-EC103 – Período sem Contribuição Mínima pela EC 103/2019
- O que significa? Indica que há períodos em que o segurado contribuiu com valores abaixo do salário mínimo após a Emenda Constitucional 103/2019. Essas contribuições não serão consideradas para cálculo de tempo de contribuição, salvo complementação conforme as regras do INSS.
- Ação necessária: Verificar os períodos sinalizados no CNIS e, se possível, complementar as contribuições para que sejam contabilizadas no cálculo do benefício.
Existem dezsenas de indicadores, esses são os mais comuns encontrados por aí, caso você queira se aprofundar e saber sobre todos os indicadores, já fiz um artigo sobre, basta clicar aqui e ler.
Como o CNIS impacta na Concessão da Aposentadoria?
O CNIS é o principal documento utilizado pelo INSS para analisar se um segurado tem direito à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Ele reúne informações essenciais, como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e salários, que servem de base para o cálculo e a concessão dos benefícios.
Se o CNIS estiver incompleto ou apresentar erros, como a ausência de períodos trabalhados ou valores de contribuição abaixo do salário mínimo, o segurado pode enfrentar atrasos, reduções ou até mesmo o indeferimento do benefício.
Por isso, mantê-lo atualizado é essencial para evitar contratempos e garantir o reconhecimento de todos os direitos previdenciários.
O que significa “vínculo não reconhecido” no CNIS?
Esse indicador aparece quando o INSS não valida um vínculo empregatício registrado no sistema, geralmente por falta de informações completas.
Para resolver, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo, como carteira de trabalho, contracheques ou contratos.
Como incluir contribuições que não aparecem no CNIS?
Contribuições ausentes podem ser incluídas apresentando comprovantes de pagamento (GPS ou DAS) ou outros documentos que comprovem a atividade, como recibos ou declarações de empresas contratantes.
Qual a periodicidade ideal para consultar o CNIS?
Recomenda-se consultar o CNIS pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver mudanças, como troca de emprego, início de novas contribuições ou pagamento de guias.
Isso ajuda a identificar e corrigir erros antes de solicitar um benefício.
Planejamento Previdenciário para identificar os erros do CNIS
O planejamento previdenciário é uma etapa fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas.
Durante o planejamento previdenciário, a análise detalhada do CNIS é indispensável, já que ele serve como base para verificar se todo o histórico de contribuições e vínculos está correto.
Um planejamento previdenciário bem feito não apenas identifica erros no CNIS, mas também projeta o momento ideal para solicitar a aposentadoria, considerando todas as regras vigentes.
A Importância de um Advogado Previdenciário Verificar o seu CNIS antes de se Aposentar
O CNIS é a base de todo processo previdenciário. Ele reúne informações cruciais, como vínculos empregatícios, contribuições e salários de contribuição.
Apesar de sua importância, erros no CNIS são comuns e podem impactar significativamente o valor do benefício ou até mesmo causar o indeferimento de sua aposentadoria.
É aqui que entra a expertise de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Por que contar com um advogado previdenciário especialista em Aposentadoria para verificar o CNIS?
- Identificação de erros ocultos: Muitos segurados não sabem identificar inconsistências no CNIS, como períodos ausentes ou contribuições incorretas. Um advogado tem o conhecimento técnico para identificar essas falhas rapidamente.
- Correção eficaz e precisa: Advogados especialistas sabem exatamente quais documentos reunir e como apresentar ao INSS para corrigir erros no CNIS de forma eficiente, evitando burocracias desnecessárias.
- Planejamento previdenciário estratégico: Além de corrigir erros, o advogado pode auxiliar no planejamento de sua aposentadoria, indicando o momento ideal para solicitar o benefício e maximizando o valor a receber.
- Evitar indeferimentos: Um CNIS mal gerenciado é uma das principais causas de indeferimento de benefícios. O advogado assegura que todas as informações estejam corretas e completas, reduzindo significativamente os riscos de problemas no processo.
Mas afinal, quando procurar um advogado especialista?
- Ao identificar erros no seu CNIS, como vínculos ausentes ou contribuições não registradas.
- Antes de iniciar o pedido de aposentadoria, para garantir que todos os requisitos estejam cumpridos.
- Em casos de negativa do benefício devido a falhas ou inconsistências no CNIS.
Enfim, como você sabe o CNIS é um documento essencial para quem deseja planejar sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários de forma segura.
Ele reflete toda a vida contributiva do segurado e, se bem gerenciado, pode evitar transtornos, atrasos ou perda de direitos.
Se você tem dúvidas ou encontrou inconsistências no seu CNIS, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.
Até o próximo artigo!
