Como se cadastrar no CadÚnico: Passo a passo

Neste artigo, vamos explicar como você pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. 

Essencial para quem busca acesso a diversos programas sociais, o CadÚnico é a porta de entrada para benefícios como:

• Bolsa Família;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• BPC/LOAS

Sumário

• O que é o CadÚnico?
  • Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
• Documentos Necessários para fazer o CadÚnico
• Como se Cadastrar no CadÚnico: passo a passo
  • Quanto tempo devo atualizar o CadÚnico?
  • Posso fazer o cadastro pela internet? 
• Quem tem direito ao BPC/LOAS após se cadastrar no CadÚnico?
  • Quem é baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?
• Conclusão

O que é o CadÚnico?

O CadÚnico é um sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que o governo direcione melhor suas políticas sociais. 

A inscrição no CadÚnico é pré-requisito para participação em vários programas federais.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

O cadastro é destinado a:

1. Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
2. Famílias com renda mensal maior de meio salário-mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Documentos Necessários para fazer o CadÚnico

Para se cadastrar, o responsável familiar deve fornecer os seguintes documentos e informações: 

• Documentos de identificação de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.); 
• Comprovante de residência; 
• Comprovante de renda dos membros da família, se houver; 
• Dados dos gastos com saúde, alimentação, energia.

Como se Cadastrar no CadÚnico: passo a passo

Para realizar o cadastro, veja os passos:

1. Identifique o Responsável Familiar 

• O Responsável Familiar (RF) deve ser maior de 16 anos e preferencialmente mulher, munido de CPF ou título de eleitor. 

2. Reúna os Documentos Necessários 

• Organize todos os documentos de cada membro da família para apresentação. 

3. Encontre o local de cadastramento 

• Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência ou a prefeitura municipal para saber onde e como o cadastro pode ser realizado. 

4. Realize o Cadastro 

• No local indicado, preencha o formulário de inscrição sob orientação dos atendentes. É essencial que todas as informações sejam precisas e verdadeiras. 

5. Mantenha seus dados atualizados 

• Após o cadastro, mantenha seus dados sempre atualizados, especialmente se houver mudanças na composição da família, renda ou endereço.

Quanto tempo devo atualizar o CadÚnico?

O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 (dois) anos, para que você possa continuar recebendo os benefícios do governo.

Bolsa Família, BPC/LOAS, Tarifa Social de Energia, dentre outros benefícios.

Posso fazer o cadastro pela internet?

Não.

Atualmente, o cadastro inicial deve ser feito presencialmente, mas algumas atualizações podem ser realizadas pelo site ou aplicativo do Meu CadÚnico.

Lembrando que, ao realizar o cadastro você vai passar por uma entrevista com a assistente social.

Quem tem direito ao BPC/LOAS após se cadastrar no CadÚnico?

Após o Cadastro no CadÚnico se torna possível ter direito ao BPC/LOAS, mas vai depender de alguns requisitos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma forma de auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para dois grupos  de pessoas: 

• Pessoas com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade. 

Essa assistência é crucial para aqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento ou de serem mantidos por suas famílias.

Para ter direito ao BPC, é necessário que o indivíduo ou sua família sejam classificados como de baixa renda. 

Quem é baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Para calcular isso, soma-se todos os rendimentos dos membros da família que residem no mesmo endereço e divide-se pelo número de pessoas na unidade familiar.

Em casos onde a renda per capita ultrapassa ligeiramente este limite, ainda pode ser possível qualificar-se para o BPC se a família tiver despesas excepcionais documentadas. 

Tais gastos podem incluir: 

• Tratamentos médicos essenciais; 
• Terapias necessárias; 
• Custos com plano de saúde; 
• Compra de medicamentos prescritos; 
• Alimentação especializada; 

Essas despesas podem ser usadas para justificar uma redução na renda calculada, permitindo a concessão do benefício mesmo que a renda inicialmente exceda o limite.

Conclusão

Se cadastrar no CadÚnico é o primeiro passo para acessar uma série de benefícios sociais que podem fazer uma grande diferença na sua vida e na de sua família. 

O principal deles é o BPC/LOAS, que é um benefício devido a dois grupos de pessoas:

• Idosos com 65 anos de idade ou mais;
• Pessoas com Deficiência ou doença grave de qualquer idade.

Esse é um benefício pago no valor de 1 salário mínimo todos os meses pelo INSS, o que garante um certo alívio para quem se encontra nessas situações.

Lembre-se de procurar um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar a ter acesso ao BPC/LOAS.

Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo!