O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício de 1 salário mínimo mensal destinado a dois grupos específicos: pessoas com deficiência e idosos.
Neste artigo, vamos abordar o BPC/LOAS para idosos.
Embora o BPC/LOAS também abranja pessoas com deficiência, aqui vamos abordar os detalhes do BPC para o público idoso.
Com isso, nesse artigo você vai ficar por dentro:
- Quem tem direito ao BPC/LOAS Idoso;
- Quais os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS Idoso
- Qual o processo para pedir o BPC/LOAS Idoso
Afinal, infelizmente muitas pessoas chegam aos 65 anos de idade sem nunca ter contribuído para o INSS, ou, infelizmente, sem ter todos os requisitos para dar entrada em uma aposentadoria.
E é aqui que surge o BPC/LOAS para idosos, como se fosse uma aposentadoria para quem nunca contribuiu.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- BPC/LOAS Idoso, quem tem direito?
- BPC/LOAS é uma aposentadoria por idade? Qual a diferença?
- Quem é Considerado Baixa-Renda para o BPC/LOAS Idoso?
- BPC/LOAS idoso é para sempre?
- É necessário contribuir para receber o BPC/LOAS?
- É permitido receber o BPC/LOAS e outro benefício do INSS simultaneamente?
- O BPC/LOAS permite receber pensão por morte?
- Os beneficiários do BPC/LOAS podem trabalhar?
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Idosos
- Como Solicitar o BPC/LOAS para Idosos
- BPC/LOAS Negado, o que fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, representa uma assistência financeira paga pelo INSS focada em dois grupos da população:
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade,
- Idosos a partir dos 65 anos.
Esse benefício se traduz na concessão de um salário mínimo mensal, que atualmente corresponde a R$ 1.412,00, visando assegurar o sustento desses indivíduos e ajudar a cobrir suas despesas básicas de vida.
O BPC/LOAS é uma opção importante de suporte financeiro, parecido com uma aposentadoria, para quem não pode contribuir com a previdência ou não atende aos critérios para receber uma aposentadoria convencional.
Para receber o BPC/LOAS, é muito importante que a pessoa esteja dentro de um contexto familiar com baixa renda.
BPC/LOAS Idoso, quem tem direito?
Idosos, homens ou mulheres, a partir dos 65 anos de idade, desde que se encaixem em um critério de baixa renda.
Lembre-se, o BPC/LOAS não precisa contribuir para o INSS, ele é como se fosse uma aposentadoria para quem nunca contribuiu.
BPC/LOAS é uma aposentadoria por idade? Qual a diferença?
Muitos se questionam se o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos é o mesmo que aposentadoria.
A resposta é não.
BPC/LOAS Idoso é um auxílio do governo para quem tem 65 anos ou mais e não tem condições de se manter financeiramente, nem pela família.
Diferente da aposentadoria, não precisa ter pago o INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O Benefício de Prestação Continuada é focado na pessoa de baixa renda, ou seja, em quem realmente precisa de apoio, sem outras fontes de renda.
Imagine chegar aos 65 anos querendo se aposentar, mas descobre que não pode porque não contribuiu o suficiente para o INSS.
É aqui que o BPC/LOAS Idoso se torna uma opção, especialmente para quem se encontra nessa situação, oferecendo um salário mínimo mensal para ajudar nas despesas.
Já a aposentadoria por idade, por outro lado, é para quem contribuiu para o INSS durante a vida de trabalho. Dá direitos como o 13º salário e, em alguns casos, permite acumular com outros benefícios.
Principais diferenças entre o BPC/LOAS Idoso e Aposentadoria por Idade
- Contribuição: Aposentadoria requer contribuições ao INSS; o BPC/LOAS, não.
- Finalidade: O BPC/LOAS é para idosos sem condições de sustento. A aposentadoria é um retorno pelas contribuições feitas ao INSS.
- Benefícios adicionais: Quem se aposenta tem direito a 13º salário, o que não acontece com o BPC/LOAS.
Quem é Considerado Baixa-Renda para o BPC/LOAS Idoso?
Falamos anteriormente que o BPC/LOAS idoso é voltado para idosos em famílias de baixa renda, certo?
Para que um idoso tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a renda por pessoa na família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Isso significa que, em 2024, cada membro da família deve ter uma renda mensal de, no máximo, aproximadamente R$353,00, seguindo os critérios do INSS.
A conta é simples:
- Some todas as rendas dos moradores da casa;
- Divida pelo número total de pessoas para checar se a renda per capita fica dentro desse limite.
Mas aqui vai uma dica importante:
Certas despesas podem ser abatidas da renda total da família, o que pode fazer com que o idoso se qualifique para o BPC/LOAS, mesmo que a renda bruta ultrapasse inicialmente o limite.
Essas despesas incluem:
- Pagamento de aluguel ou parcelas da casa própria;
- Contas de água, luz e outras utilidades;
- Gastos com saúde, como consultas e remédios;
- Plano de saúde e exames particulares;
- Tratamentos contínuos ou terapias especiais;
- Alimentos especiais, se houver necessidade.
Isso quer dizer que a renda líquida da família pode ser ajustada, considerando os custos diretos com a manutenção do bem-estar do idoso, permitindo assim o acesso ao BPC/LOAS.
E se a renda for um pouco acima de ¼ do salário mínimo?
A lei e decisões da Justiça entendem que a regra de ¼ do salário mínimo por pessoa, para o BPC/LOAS, não é rígida.
Decisões importantes do Supremo Tribunal Federal apontam que:
”Famílias com renda per capita um pouco acima desse limite ainda podem ser elegíveis para o benefício, desde que demonstrem que as despesas, especialmente com o cuidado do idoso, afetam significativamente o orçamento familiar.”
Portanto, mesmo com uma renda familiar per capita superior ao limite, o BPC/LOAS idoso ainda pode ser uma opção, contanto que se comprove a real necessidade financeira para suportar as despesas básicas e os cuidados com o idoso.
Pode um idoso receber BPC/LOAS e outro morador da mesma casa ter aposentadoria?
Sim, mas vai depender do caso.
Acontece às vezes que numa mesma família, um membro esteja recebendo aposentadoria enquanto outro seja beneficiado pelo BPC/LOAS para idosos.
Digamos que a aposentadoria de um dos moradores seja equivalente a um salário mínimo; este valor não é considerado no cômputo da renda familiar para fins de elegibilidade ao BPC/LOAS.
Mesmo em situações onde a aposentadoria supera esse valor, as regras do BPC/LOAS admitem que diferentes indivíduos da mesma unidade familiar possam ter benefícios variados, contanto que cada qual satisfaça as condições necessárias para sua obtenção.
O decisivo, portanto, é a soma e análise da renda per capita da família.
Mais de um BPC na mesma residência, pode?
Sim, é possível.
O número de pessoas na mesma casa recebendo o BPC/LOAS não é limitado.
Inclusive, o valor a título de BPC/LOAS não entra no cálculo da renda familiar, fazendo com que uma residência possa ter vários BPC.
Receber Bolsa Família afeta o direito ao BPC/LOAS para idosos?
Não.
Quem já recebe o Bolsa Família pode, sem problemas, solicitar o BPC/LOAS para idosos.
Participar do programa Bolsa Família até ajuda na solicitação do BPC/LOAS, pois mostra que o idoso está em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para conseguir o benefício.
BPC/LOAS idoso é para sempre?
O BPC/LOAS para idosos não é um benefício permanente.
Apesar de oferecer um suporte financeiro mensal, ele está sujeito a revisões periódicas pelo governo.
Essas revisões são feitas para garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício continuem a recebê-lo.
A cada dois anos, os beneficiários do BPC/LOAS devem comprovar que ainda se enquadram nos critérios de elegibilidade, principalmente no que diz respeito à renda familiar.
Isso significa que se a situação financeira do idoso ou de sua família melhorar, ultrapassando o limite de renda estabelecido, o benefício pode ser cancelado.
É necessário contribuir para receber o BPC/LOAS?
Não!
Para se qualificar ao BPC/LOAS, os únicos requisitos são de natureza pessoal (ser idoso ou ter alguma deficiência) e econômica (estar em situação de baixa renda).
Assim, contribuições prévias ao INSS não são necessárias para se obter o BPC/LOAS.
É permitido receber o BPC/LOAS e outro benefício do INSS simultaneamente?
Não!
De acordo com as normas vigentes, quem beneficia do BPC/LOAS não tem direito a outros benefícios do INSS.
O motivo é que o BPC/LOAS visa ajudar exclusivamente as pessoas de baixa renda que não têm meios próprios de subsistência.
O BPC/LOAS permite receber pensão por morte?
O BPC/LOAS não dá direito a uma pensão por morte para os dependentes do beneficiário após seu falecimento.
Entretanto, se o beneficiário do BPC/LOAS já cumpria os requisitos para uma aposentadoria, seus dependentes podem ter direito a uma pensão por morte.
Por isso, é importante verificar se o falecido tinha direito a algum outro benefício previdenciário além do BPC/LOAS.
Os beneficiários do BPC/LOAS podem trabalhar?
Normalmente, quem recebe o BPC/LOAS não pode ter um emprego remunerado, pois o benefício é destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não conseguem se sustentar.
No entanto, pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS podem trabalhar em programas de aprendizagem sem perder o benefício.
Se, após dois anos, o contrato de aprendizagem se tornar permanente, o BPC/LOAS pode ser interrompido, mas pode ser solicitado novamente em caso de desemprego.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS para Idosos
Para solicitar o BPC/LOAS para idosos, é importante reunir alguns documentos essenciais:
- Cadastro Único (CadÚnico): Obrigatório para pedir o BPC Idoso. Deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua área.
- CPF e Documento de Identidade (RG): Para identificação do solicitante.
- Comprovante de Residência: Confirma onde o idoso mora.
- Laudo Médico: Se aplicável, para idosos com deficiência ou doença grave, detalhando as limitações.
Outros documentos podem ser pedidos para verificar a situação financeira da família e confirmar que estão na faixa de baixa renda:
- Declaração de renda familiar;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovantes de outros benefícios ou despesas médicas.
Como Solicitar o BPC/LOAS para Idosos
Você pode solicitar de duas formas:
- Por telefone, ligando para o número 135.
- Pela internet, no site ou app do Meu INSS, escolhendo “Novo pedido” e seguindo os passos para “Benefícios Assistenciais”.
Lembre-se de que o CadÚnico precisa estar atualizado para evitar que o BPC/LOAS seja negado.
BPC/LOAS Negado, o que fazer?
Se o BPC/LOAS for negado, veja o motivo na carta de indeferimento do INSS. Um advogado especializado pode ajudar muito nessa hora.
Na Robson Gonçalves Advogados, temos especialistas em BPC/LOAS e grande experiência em reverter negativas do INSS. Entre em contato para mais informações ou para marcar uma consulta.
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Fique de olho nos próximos artigos!
Até o próximo!
