Dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para muitos pode ser uma tortura a partir do momento que o INSS nega o benefício.
Se você não faz ideia de como funciona o BPC/LOAS e, mesmo assim fez o pedido dentro do INSS sendo surpreendido com a negativa, aqui você vai entender todos os detalhes sobre o que fazer depois de ter o seu benefício negado.
O que é o BPC/LOAS?
BPC (benefício de prestação continuada) é um benefício de assistência social pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal para pessoas que não tem outros meios econômicos de sobreviver ou de ter essa sobrevivência suprida pela família.
Portanto, ele não depende de contribuição para o INSS, bastando que você cumpra dois requisitos simples, por isso ele não é uma aposentadoria.
Como funciona o BPC/LOAS?
A partir do momento que o BPC/LOAS não se confunde com aposentadoria, não exigindo, portanto, contribuição, é necessário se encaixar no conceito de ”baixa renda” para ter acesso ao benefício.
Sendo que, além de ser considerada pessoa de baixa renda, o LOAS destina-se exclusivamente a dois tipos de pessoas:
- Pessoa Idosa, com mais de 65 anos de idade, aqui chamado de Benefício Assistencial ao Idoso;
- Pessoa com Deficiência, que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, aqui chamado de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
Importante, é um ou outro, não precisa ser deficiente e idoso, você pode ser apenas idoso ou apenas ter alguma deficiência para se encaixar no requisito.
A parte obrigatória é, sendo uma dessas pessoas, se encaixar no termo ”baixa renda”.
Caso queira aprofundar, já fizemos um artigo completo sobre o BPC/LOAS, basta clicar aqui.
O que é baixa renda?
Para ter direito ao BPC, além de se encaixar em um dos grupos acima, é necessário ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$330,00 em 2023) para cada membro da família que vive com quem vai requerer o benefício.
Caso Julia
Para entender melhor, o cálculo da renda-familiar irei te apresentar o Júlia, nascida em 2017, com paralisia cerebral, reside atualmente somente com a sua genitora, Ana Clara, que depende exclusivamente do bolsa família/auxílio brasil.
É importante lembrar que a doença de Júlia exige cuidados constantes e acompanhamento diário.
Ana Clara, quando não está cuidando de Júlia, realiza alguns bicos, fazendo unha na casa das vizinhas e faxinas, fazendo em média R$300,00/mês.
Sendo que não é todos os meses que Ana tem esse dinheiro garantido, dependendo, no caso, exclusivamente do bolsa família.
No exemplo, a renda familiar de R$300,00/mês divide por 2, Ana e Pedro, sendo que a renda per-capita é de R$150,00, uma vez que o bolsa família não entra no cálculo.
Caso da Maria Inês
Vamos imaginar o caso de Maria Inês, com 48 anos, mas sofre de esquizofrenia desde os seus 15 anos, quando foi diagnosticada.
Maria Inês reside com a sua mãe, que é aposentada do INSS e recebe salário mínimo de benefício.
No caso concreto, a renda familiar é R$0,00, uma vez que, segundo a lei do BPC, Loas, o valor da aposentadoria, até salário mínimo não prejudica a renda-familiar.
Motivos que fazem o LOAS ser negado e como verificar
Existem 3 cuidados que você deve ter ao dar entrada no BPC/LOAS e, que se você não se atentar podem fazer o benefício ser negado, veja:
Documentação Completa e Atualizada:
Certifique-se de reunir todos os documentos pessoais, como CPF, identidade, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, se a depender da sua situação, documentação médica que comprove sua condição de saúde.
Avalie sua Renda Familiar:
Para se qualificar para o BPC/LOAS, é fundamental que sua renda familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
Por exemplo, você mora com 6 pessoas, mas uma só trabalha ganhando R$1.700,00.
A renda per capita é 1.700,00 divido por 6 pessoas que é igual a R$283,33.
Portanto, inferior a ¼ do salário mínimo que é R$330,00 (2023).
Escolha o Grupo Correto
Lembre-se de que o BPC/LOAS destina-se a dois grupos distintos:
- idosos com mais de 65 anos
- pessoas com deficiência.
Você deve escolher o grupo que se aplica à sua situação.
É importante destacar que você não precisa ser idoso e deficiente ao mesmo tempo.
Ao escolher o grupo a documentação vai ser diferente, por exemplo, no caso do idoso, somente basta comprovar idade e a renda per capita inferior.
Já no outro caso, a deficiência será analisada, o que demanda documentos diferentes: laudos, prontuários, receitas, internações, gastos com medicamentos.
Foi negado, e agora?
Mesmo você tomando todos os cuidados o seu BPC/LOAS pode ser negado, por conta disso existem 3 saídas.
Mas antes de te falar acerca de cada uma delas, te oriento procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Pois somente um especialista pode te dizer o melhor caminho a seguir, uma vez que, poupar esforços nessa fase pode te fazer ter um prejuízo pra sempre.
O BPC/LOAS é um dos benefícios que mais são negados de maneira injusta, então o apoio do especialista vai te ajudar. Veja 3 saídas:
Recurso Administrativo
A depender do tipo de negativa, caso tenha sido de maneira extremamente injusta, vale a pena entrar com um Recurso Administrativo junto ao INSS.
Mas, vai depender do posicionamento do seu advogado, pois, como disse, o BPC/LOAS é um dos benefícios mais negados atualmente.
Processo Judicial
Na maioria dos casos entrar com o Processo Judicial pode ser mais vantajoso, especialmente no BPC/LOAS por conta da deficiência.
Isso acontece pelo fato de que o juiz vai determinar um novo perito para analisar o seu caso, o que pode ser melhor.
Uma vez que, infelizmente, o INSS vem sofrendo com benefícios negados indevidamente na fase de perícia.
Entrar com novo pedido
Por fim, você pode fazer um novo pedido junto ao INSS, mas lembre-se, isso faz com que você abra mão dos retroativos do primeiro pedido.
Na maioria das vezes, esse caso só vale quando você não apresentou toda a documentação no primeiro requerimento.
Sendo que não é aconselhável entrar com novo pedido quando o primeiro foi feito corretamente.
Conclusão
Você já deve ter percebido que não existe uma regra exata do que fazer e tudo vai depender de cada caso.
O passo mais importante é procurar um advogado especialista no assunto assim que o seu benefício de LOAS for negado.
Um profissional vai saber como conduzir e te dizer qual o passo que deve ser seguido, evitando com que você perca valores
