BPC/LOAS, o que fazer na Avaliação Social?

Pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) demanda um certo cuidado, uma vez que a Avaliação Social é crucial para ter o benefício concedido.

Dentro da Avaliação Social no BPC/LOAS vão ser levados em consideração todo o contexto social, econômico e familiar, portanto, o que você vai fazer ali, vai influenciar completamente para ter o seu benefício concedido.

Portanto, no artigo de hoje, você vai saber todos os detalhes sobre como proceder na Avaliação Social.

O que é o BPC/LOAS?

Benefício de Prestação Continuada que quer dizer BPC, regido pela LOAS, que quer dizer Lei Orgânica de Assistência Social, é um benefício pago no valor de um salário mínimo, todos os meses, para pessoas de baixa renda, desde que sejam também:

Mas se você quer se aprofundar acerca de todos os detalhes de quem tem direito ao BPC/LOAS basta clicar aqui. 

Quem é Baixa Renda para fins de BPC/LOAS?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.

Ou seja, para o Grupo Familiar residente na mesma residência a renda não pode ser superior a ¼ do salário.

Ocorre que, na justiça, isso vem sendo relativizado, ok? 

Há casos em que os juízes aceitam a renda ser superior, a depender da realidade de quem está pedindo o BPC/LOAS.

Outro ponto é que, pode parecer pouco em um primeiro momento o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.

Mas saiba que gastos podem ser abatidos, como saúde, medicamentos, transporte e etc.

Portanto, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai conseguir te orientar para que o seu BPC seja concedido perfeitamente.

O que significa Grupo Familiar para o BPC/LOAS?

Família, para o BPC, precisa necessariamente residir no mesmo teto, na mesma casa, portanto, esse é o conceito de grupo familiar. 

Além do requerente, que é o que está pedindo o BPC, que já faz parte do grupo familiar, as seguintes pessoas podem fazer parte também

  • Quem pede o BPC 
  • Seu cônjuge ou companheiro (em caso de união estável) 
  • Seus pais 
  • Sua madrasta ou padrasto 
  • Seus irmãos solteiros 
  • Seus filhos e enteados solteiros 
  • Menores tutelados 

Importante dizer aqui, que a pessoa que reside no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não vai ser considerado os seus ganhos para cálculo da renda-familiar, ou seja, a renda per capita.

O que é a Avaliação Social para o BPC/LOAS

A avaliação social é uma etapa de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em que o assistente social do INSS deve analisar toda a situação econômica, social, familiar e emocional do interessado.

Ela é feita sempre buscando entender o grau de vulnerabilidade social de quem está pedindo o BPC, uma vez que, tal benefício é assistencial e não exige contribuição para o INSS.

Portanto, na avaliação social são analisadas as seguintes condições:

  • Situação econômica
  • Moradia;
  • A história de vida do Grupo Familiar
  • Grau de Escolaridade
  • Se os familiares estão empregados ou não;
  • Menores de idade;
  • Quais são as políticas sociais oferecidas pelo Governo;

Lembra que te disse que o BPC é destinado para pessoas que se encaixam no conceito de baixa-renda?

Que a renda não pode ultrapassar o ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa? É isso que a avaliação social visa analisar. 

A situação econômica do grupo familiar da pessoa que pede o BPC.

O que fazer na Avaliação Social do BPC/LOAS

Como é uma avaliação social que leva em consideração diversos aspectos, vou dividir a maneira que você deve se portar caso seja um BPC/LOAS judicial ou um BPC/LOAS administrativo, feito direto na agência do INSS.

Avaliação Social do BPC/LOAS direto na Agência do INSS

Aqui o assistente social não vai estar na sua casa, a avaliação vai ser realizada direto na agência do INSS, portanto, tome esses cuidados:

  1. Não omita informações, fale todos que morem com você na mesma casa, inclusive renda.
  2. Apresente despesas médicas, remédios e tratamento, sendo que caso você não faça por falta de condições, apresente os orçamentos.
  3. Tire fotos da sua residência, para demonstrar a sua vulnerabilidade social;

Avaliação Social do BPC/LOAS em processos judiciais

Na avaliação social dentro dos processos judiciais, o assistente social vai na sua casa, portanto, os cuidados devem ser redobrados

  1. Não omita informações, fale todos que morem com você na mesma casa, inclusive renda.
  2. Apresente despesas médicas, remédios e tratamento, sendo que caso você não faça por falta de condições, apresente os orçamentos.
  3. Mostre a sua casa/despensa, para que ele entenda a sua dificuldade;
  4. Seja educado;

Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?

Agora que você já sabe como funciona o BPC/LOAS, vamos para os documentos necessários:

  1. Documentos pessoais de quem está pedindo o BPC;
  • CPF, RG
  • Comprovante de Residência 
  1. Cadastro no CadÚnico (atualizado há menos de 2 anos);
  • Requisito obrigatório, sem isso, o BPC/LOAS é negado.
  1. Documentos das Pessoas que fazem parte do Grupo Familiar
  • CPF, RG e Certidão de Nascimento
  1. Se for BPC/LOAS por deficiente:
  • Laudos, receitas, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que demonstrem a deficiência.
  1. Documentos Extras (não obrigatórios)
  • Apresentar fotos da casa, residência que mora;
  • Apresentar comprovante de gastos com remédios, exames (caso não tenha, pode ser orçamento)
  • Apresentar a renda de cada pessoa que mora na casa, caso não tenha, coloque R$0,00.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Agora que você já sabe quais são os documentos, basta dar entrada no BPC/LOAS e o passo a passo é simples:

1) Acesse o Portal do MeuINSS

2) Procure Benefícios Assistenciais

3) Dentro da parte de Benefícios Assistenciais, encontre o que você quer: se é para idoso ou pessoa com deficiência.

4) Ao escolher o que você procura, basta prosseguir.

Dei entrada, o BPC é pra sempre?

Não! O BPC/LOAS não é pra sempre.

Caso a situação da família mude, a renda melhore ou a deficiência ”suma”, o BPC deixa de ser devido e pode ser cortado pelo INSS.

BPC/LOAS negado, o que fazer?

Você tem 3 alternativas, veja esse vídeo:

Infelizmente, as negativas do BPC/LOAS são injustas e na maioria das vezes não deveriam acontecer, afinal, é um benefício assistencial.

Caso o seu BPC/LOAS tenha sido negado ou esteja demorando a ser concedido, procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te ajudar.

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