Pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) demanda um certo cuidado, uma vez que a Avaliação Social é crucial para ter o benefício concedido.
Dentro da Avaliação Social no BPC/LOAS vão ser levados em consideração todo o contexto social, econômico e familiar, portanto, o que você vai fazer ali, vai influenciar completamente para ter o seu benefício concedido.
Portanto, no artigo de hoje, você vai saber todos os detalhes sobre como proceder na Avaliação Social.
O que é o BPC/LOAS?
Benefício de Prestação Continuada que quer dizer BPC, regido pela LOAS, que quer dizer Lei Orgânica de Assistência Social, é um benefício pago no valor de um salário mínimo, todos os meses, para pessoas de baixa renda, desde que sejam também:
Mas se você quer se aprofundar acerca de todos os detalhes de quem tem direito ao BPC/LOAS basta clicar aqui.
Quem é Baixa Renda para fins de BPC/LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.
Ou seja, para o Grupo Familiar residente na mesma residência a renda não pode ser superior a ¼ do salário.
Ocorre que, na justiça, isso vem sendo relativizado, ok?
Há casos em que os juízes aceitam a renda ser superior, a depender da realidade de quem está pedindo o BPC/LOAS.
Outro ponto é que, pode parecer pouco em um primeiro momento o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.
Mas saiba que gastos podem ser abatidos, como saúde, medicamentos, transporte e etc.
Portanto, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai conseguir te orientar para que o seu BPC seja concedido perfeitamente.
O que significa Grupo Familiar para o BPC/LOAS?
Família, para o BPC, precisa necessariamente residir no mesmo teto, na mesma casa, portanto, esse é o conceito de grupo familiar.
Além do requerente, que é o que está pedindo o BPC, que já faz parte do grupo familiar, as seguintes pessoas podem fazer parte também:
- Quem pede o BPC
- Seu cônjuge ou companheiro (em caso de união estável)
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Importante dizer aqui, que a pessoa que reside no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não vai ser considerado os seus ganhos para cálculo da renda-familiar, ou seja, a renda per capita.
O que é a Avaliação Social para o BPC/LOAS
A avaliação social é uma etapa de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em que o assistente social do INSS deve analisar toda a situação econômica, social, familiar e emocional do interessado.
Ela é feita sempre buscando entender o grau de vulnerabilidade social de quem está pedindo o BPC, uma vez que, tal benefício é assistencial e não exige contribuição para o INSS.
Portanto, na avaliação social são analisadas as seguintes condições:
- Situação econômica;
- Moradia;
- A história de vida do Grupo Familiar;
- Grau de Escolaridade;
- Se os familiares estão empregados ou não;
- Menores de idade;
- Quais são as políticas sociais oferecidas pelo Governo.
Lembra que te disse que o BPC é destinado para pessoas que se encaixam no conceito de baixa-renda?
Que a renda não pode ultrapassar o ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa? É isso que a avaliação social visa analisar.
A situação econômica do grupo familiar da pessoa que pede o BPC.
O que fazer na Avaliação Social do BPC/LOAS
Como é uma avaliação social que leva em consideração diversos aspectos, vou dividir a maneira que você deve se portar caso seja um BPC/LOAS judicial ou um BPC/LOAS administrativo, feito direto na agência do INSS.
Avaliação Social do BPC/LOAS direto na Agência do INSS
Aqui o assistente social não vai estar na sua casa, a avaliação vai ser realizada direto na agência do INSS, portanto, tome esses cuidados:
- Não omita informações, fale todos que morem com você na mesma casa, inclusive renda.
- Apresente despesas médicas, remédios e tratamento, sendo que caso você não faça por falta de condições, apresente os orçamentos.
- Tire fotos da sua residência, para demonstrar a sua vulnerabilidade social;
Avaliação Social do BPC/LOAS em processos judiciais
Na avaliação social dentro dos processos judiciais, o assistente social vai na sua casa, portanto, os cuidados devem ser redobrados
- Não omita informações, fale todos que morem com você na mesma casa, inclusive renda.
- Apresente despesas médicas, remédios e tratamento, sendo que caso você não faça por falta de condições, apresente os orçamentos.
- Mostre a sua casa/despensa, para que ele entenda a sua dificuldade;
- Seja educado;
Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?
Agora que você já sabe como funciona o BPC/LOAS, vamos para os documentos necessários:
- Documentos pessoais de quem está pedindo o BPC;
- CPF, RG
- Comprovante de Residência
- Cadastro no CadÚnico (atualizado há menos de 2 anos);
- Requisito obrigatório, sem isso, o BPC/LOAS é negado.
- Documentos das Pessoas que fazem parte do Grupo Familiar
- CPF, RG e Certidão de Nascimento
- Se for BPC/LOAS por deficiente:
- Laudos, receitas, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que demonstrem a deficiência.
- Documentos Extras (não obrigatórios)
- Apresentar fotos da casa, residência que mora;
- Apresentar comprovante de gastos com remédios, exames (caso não tenha, pode ser orçamento)
- Apresentar a renda de cada pessoa que mora na casa, caso não tenha, coloque R$0,00.
Como dar entrada no BPC/LOAS
Agora que você já sabe quais são os documentos, basta dar entrada no BPC/LOAS e o passo a passo é simples:
1) Acesse o Portal do MeuINSS
2) Procure Benefícios Assistenciais
3) Dentro da parte de Benefícios Assistenciais, encontre o que você quer: se é para idoso ou pessoa com deficiência.
4) Ao escolher o que você procura, basta prosseguir.
Dei entrada, o BPC é pra sempre?
Não! O BPC/LOAS não é pra sempre.
Caso a situação da família mude, a renda melhore ou a deficiência ”suma”, o BPC deixa de ser devido e pode ser cortado pelo INSS.
BPC/LOAS negado, o que fazer?
Você tem 3 alternativas, veja esse vídeo:
Infelizmente, as negativas do BPC/LOAS são injustas e na maioria das vezes não deveriam acontecer, afinal, é um benefício assistencial.
Caso o seu BPC/LOAS tenha sido negado ou esteja demorando a ser concedido, procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te ajudar.
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