Para sabe quais documentos são necessários para dar entrada no BPC/LOAS, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nosso Escritório Especializado em Benefícios do INSS, explica quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS.
Nossa Advocacia Online possui uma Equipe de Advogados Especializados em BPC/LOAS e traz informações valiosas sobre o assunto que pode ser de grande relevância para você e sua família!
Sumário
- O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?
- Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?
- Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS Como funciona?
- Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS, mas Ele foi Negado, o que Fazer?
O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?
O BPC/LOAS, mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada, concede um pagamento assistencial de um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiências e idosos acima de 65 anos.
Basicamente, por ser um benefício assistencial é importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuição ao INSS.
Para ter direito, é crucial saber quais documentos são necessários para dar entrada no BPC/LOAS, a fim de compreender se quem pede o benefício está dentro da classificação de “baixa-renda” e se encaixa em um dos dois requisitos abaixo:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Possuir alguma deficiência ou incapacidade
Antes de iniciar quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS vamos para alguns pontos importantes.
Como funciona o critério de Baixa-Renda no BPC/LOAS?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa residente na casa.
Ou seja, para o Grupo Familiar residente na mesma residência a renda não pode ser superior a ¼ do salário.
Porém, ocorre que, na justiça, isso vem sendo relativizado, ok?
Sendo assim, há casos em que os juízes aceitam a renda ser superior, a depender da realidade de quem está pedindo o BPC/LOAS.
Outro ponto é que, pode parecer pouco em um primeiro momento o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.
No entanto, saiba que gastos podem ser abatidos, como saúde, medicamentos, transporte e etc.
Portanto, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai conseguir te orientar para que o seu BPC seja concedido perfeitamente.
O que significa Grupo Familiar para o BPC/LOAS?
Família, para o BPC, precisa necessariamente residir no mesmo teto, na mesma casa, portanto, esse é o conceito de grupo familiar.
Além do requerente, que é o que está pedindo o BPC, que já faz parte do grupo familiar, as seguintes pessoas podem fazer parte também:
- Quem pede o BPC
- Seu cônjuge ou companheiro (em caso de união estável)
- Seus pais
- Sua madrasta ou padrasto
- Seus irmãos solteiros
- Seus filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Importante dizer aqui, que a pessoa que reside no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não vai ser considerado os seus ganhos para cálculo da renda-familiar, ou seja, a renda per capita.
Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?
Agora que você já sabe como funciona o BPC/LOAS, vamos para os documentos necessários:
- Documentos pessoais de quem está pedindo o BPC;
- CPF, RG
- Comprovante de Residência
- Cadastro no CadÚnico (atualizado há menos de 2 anos);
- Requisito obrigatório, sem isso, o BPC/LOAS é negado.
- Documentos das Pessoas que fazem parte do Grupo Familiar
- CPF, RG e Certidão de Nascimento
- Se for BPC/LOAS por deficiente:
- Laudos, receitas, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que demonstrem a deficiência.
- Documentos Extras (não obrigatórios)
- Apresentar fotos da casa, residência que mora;
- Apresentar comprovante de gastos com remédios, exames (caso não tenha, pode ser orçamento)
- Apresentar a renda de cada pessoa que mora na casa, caso não tenha, coloque R$0,00.
Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS Como funciona?
Agora que você já sabe quais são os documentos, basta dar entrada no BPC/LOAS e o passo a passo é simples:
1) Acesse o Portal do MeuINSS
2) Procure Benefícios Assistenciais
3) Dentro da parte de Benefícios Assistenciais, encontre o que você quer: se é para idoso ou pessoa com deficiência.
4) Ao escolher o que você procura, basta prosseguir.
Dei entrada, o BPC é pra sempre?
Não! O BPC/LOAS não é pra sempre.
Caso a situação da família mude, a renda melhore ou a deficiência ”suma”, o BPC deixa de ser devido e pode ser cortado pelo INSS.
Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS, mas Ele foi Negado, o que Fazer?
Na verdade, você tem 3 alternativas, veja esse vídeo:
Infelizmente, as negativas do BPC/LOAS são injustas, e na maioria das vezes, não deveriam acontecer, afinal, é um benefício assistencial.
Em suma, caso o seu BPC/LOAS tenha sido negado ou esteja demorando a ser concedido, procure um Advogado Especializado em BPC/LOAS para te ajudar.
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