Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?

 Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS

Para sabe quais documentos são necessários para dar entrada no BPC/LOAS, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), nossa Escritório Especializado em Benefícios do INSS, explica quais seriam os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS.

Nossa Advocacia Online possui a melhor Equipe de Advogados Especializados em BPC/LOAS, traz informações valiosas sobre o assunto que pode ser de grande relevância para você e sua família!

Sumário

O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?

O BPC/LOAS, mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada, concede um pagamento assistencial de um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiências e idosos acima de 65 anos

Basicamente, por ser um benefício assistencial é importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não exige contribuição ao INSS. 

Para ter direito, é crucial saber quais documentos são necessários para dar entrada no BPC/LOAS, a fim de compreender se quem pede o benefício está dentro da classificação de “baixa-renda” e se encaixa em um dos dois requisitos abaixo:

  • Ter 65 anos de idade ou mais; 
  • Possuir alguma deficiência ou incapacidade

Antes de iniciar quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS vamos para alguns pontos importantes.

Advogado Especialista em BPC/LOAS

Como funciona o critério de Baixa-Renda no BPC/LOAS?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, é necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa residente na casa.

Ou seja, para o Grupo Familiar residente na mesma residência a renda não pode ser superior a ¼ do salário.

Porém, ocorre que, na justiça, isso vem sendo relativizado, ok? 

Sendo assim, há casos em que os juízes aceitam a renda ser superior, a depender da realidade de quem está pedindo o BPC/LOAS.

Outro ponto é que, pode parecer pouco em um primeiro momento o valor de ¼ do salário mínimo por pessoa residente na mesma casa.

No entanto, saiba que gastos podem ser abatidos, como saúde, medicamentos, transporte e etc.

Portanto, um advogado especialista em Direito Previdenciário vai conseguir te orientar para que o seu BPC seja concedido perfeitamente.

O que significa Grupo Familiar para o BPC/LOAS?

Família, para o BPC, precisa necessariamente residir no mesmo teto, na mesma casa, portanto, esse é o conceito de grupo familiar. 

Além do requerente, que é o que está pedindo o BPC, que já faz parte do grupo familiar, as seguintes pessoas podem fazer parte também: 

  • Quem pede o BPC 
  • Seu cônjuge ou companheiro (em caso de união estável) 
  • Seus pais 
  • Sua madrasta ou padrasto 
  • Seus irmãos solteiros 
  • Seus filhos e enteados solteiros 
  • Menores tutelados 

Importante dizer aqui, que a pessoa que reside no mesmo terreno, mas não na mesma casa, não vai ser considerado os seus ganhos para cálculo da renda-familiar, ou seja, a renda per capita.

Quais Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS?

Agora que você já sabe como funciona o BPC/LOAS, vamos para os documentos necessários:

  1. Documentos pessoais de quem está pedindo o BPC;
  • CPF, RG
  • Comprovante de Residência 
  1. Cadastro no CadÚnico (atualizado há menos de 2 anos);
  • Requisito obrigatório, sem isso, o BPC/LOAS é negado.
  1. Documentos das Pessoas que fazem parte do Grupo Familiar
  • CPF, RG e Certidão de Nascimento
  1. Se for BPC/LOAS por deficiente:
  • Laudos, receitas, exames, prontuários e quaisquer outros documentos que demonstrem a deficiência.
  1. Documentos Extras (não obrigatórios)
  • Apresentar fotos da casa, residência que mora;
  • Apresentar comprovante de gastos com remédios, exames (caso não tenha, pode ser orçamento)
  • Apresentar a renda de cada pessoa que mora na casa, caso não tenha, coloque R$0,00.

Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS Como funciona?

Agora que você já sabe quais são os documentos, basta dar entrada no BPC/LOAS e o passo a passo é simples:

1) Acesse o Portal do MeuINSS

2) Procure Benefícios Assistenciais

3) Dentro da parte de Benefícios Assistenciais, encontre o que você quer: se é para idoso ou pessoa com deficiência.

4) Ao escolher o que você procura, basta prosseguir.

Dei entrada, o BPC é pra sempre?

Não! O BPC/LOAS não é pra sempre.

Caso a situação da família mude, a renda melhore ou a deficiência ”suma”, o BPC deixa de ser devido e pode ser cortado pelo INSS.

Tenho os Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS, mas Ele foi Negado, o que Fazer?

Na verdade, você tem 3 alternativas, veja esse vídeo:

Advogado Especialista em BPC/LOAS

Infelizmente, as negativas do BPC/LOAS são injustas, e na maioria das vezes, não deveriam acontecer, afinal, é um benefício assistencial.

Em suma, caso o seu BPC/LOAS tenha sido negado ou esteja demorando a ser concedido, procure um Advogado Especializado em BPC/LOAS para te ajudar.

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