Você sabia que o BPC/LOAS é um benefício essencial para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras?
No entanto, quando mais de uma pessoa na mesma casa precisa desse benefício, surge a dúvida: é possível receber dois BPC/LOAS na mesma residência?
Este artigo traz informações para você entender como funciona o BPC/LOAS e quando é possível solicitar mais de um benefício para membros da mesma família.
Vamos lá?
Sumário
- O Que é o BPC/LOAS?
- Dois BPC/LOAS ou Mais na Mesma Casa: É Possível?
- Documentos Necessários para Pedir o BPC/LOAS
- E agora, como conseguir o BPC/LOAS?
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele assegura um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é um benefício não previdenciário, ou seja, não exige contribuições ao INSS para sua concessão.
Ele é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais: Que não possuem meios de se sustentar sozinhos ou com ajuda da família.
- Pessoas com deficiência: Que têm impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultam sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Mas para receber o BPC/LOAS precisa ser baixa-renda, viu?
Veja, o critério de baixa-renda para pedir o BPC/LOAS funciona assim:
- Baixa Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Contudo, decisões judiciais podem flexibilizar esse limite em casos excepcionais, considerando gastos com saúde e medicamentos.
O que diz a Lei sobre o Acúmulo de Benefícios?
Receber dois ou mais BPC/LOAS na mesma casa é uma dúvida comum, especialmente em famílias que possuem mais de uma pessoa em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o artigo 20, §4º da Lei 8.742/1993, o beneficiário que solicita o BPC não pode acumular este benefício com outros de natureza previdenciária, assistencial ou com seguro-desemprego, salvo exceções previstas em lei.
Isso significa que uma pessoa que já recebe, por exemplo, uma aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício pago pelo INSS, não pode solicitar o BPC.
Essa regra se aplica individualmente ao requerente, sem impedir que outros membros da família solicitem o benefício, desde que cumpram os requisitos legais.
Por exemplo, o BPC/LOAS pode ser recebido junto com o bolsa família, desde que os requisitos para ambos os programas sejam cumpridos.
Dois BPC/LOAS ou Mais na Mesma Casa: É Possível?
Muitas famílias que enfrentam vulnerabilidade social se perguntam: é possível ter dois ou mais BPC/LOAS na mesma residência?
A resposta é sim, desde que cada membro da família que solicita o benefício cumpra todos os requisitos previstos na legislação.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), o BPC/LOAS pode ser solicitado por qualquer pessoa que atenda os critérios estabelecidos, independentemente de outro membro da casa já receber o benefício.
No entanto, é importante observar as seguintes regras:
- Análise Individual do Benefício: Cada pedido é avaliado separadamente. Assim, um membro da família pode receber o BPC/LOAS por ser idoso, enquanto outro pode solicitá-lo por ser pessoa com deficiência.
- Renda Per Capita da Família: Para cada pedido, a renda per capita mensal da família (soma da renda de todos os membros dividida pelo número de pessoas na residência) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Exclusão do Benefício em Alguns Cálculos: Conforme previsto no artigo 4º, §2º, do Decreto 6.214/2007, o valor do BPC já recebido por um membro da família nunca é considerado no cálculo da renda per capita para análise de outro pedido de BPC na mesma residência. Essa regra é aplicável tanto para pessoas idosas quanto para pessoas com deficiência.
A composição familiar (quem mora na casa e é incluído no cálculo da renda) e os rendimentos declarados influenciam diretamente na análise do benefício.
No entanto, quando a legislação permite excluir o valor de um BPC já concedido, a chance de aprovação para outro benefício na mesma residência aumenta significativamente.
Veja um exemplo:
- Maria (67 anos) recebe o BPC/LOAS como idosa, e o benefício é a única renda da casa.
- Seu neto João, de 10 anos, possui deficiência física e também solicita o benefício.
- Como o BPC de Maria é excluído do cálculo da renda per capita, João também pode receber o BPC, desde que cumpra os demais requisitos legais.
Aposentadoria, Pensão por Morte na Mesma Casa do BPC: É Possível?
Depende!
A convivência de diferentes benefícios previdenciários na mesma residência, como aposentadorias ou pensões por morte, com o BPC/LOAS, pode gerar dúvidas, especialmente em relação à análise da renda per capita.
De acordo com o artigo 4º, §2º, do Decreto 6.214/2007, benefícios previdenciários de até um salário mínimo não são considerados na renda per capita familiar quando há a solicitação do BPC/LOAS.
Isso significa que, ao calcular a renda mensal da família, valores como aposentadoria ou pensão por morte de um salário mínimo podem ser desconsiderados para verificar se a renda per capita está dentro do limite exigido (1/4 do salário mínimo por pessoa).
Veja um caso:
- Maria (70 anos) recebe uma aposentadoria de um salário mínimo. Ela vive com seu neto Lucas (12 anos), que tem deficiência severa e depende de cuidados constantes. Lucas solicita o BPC.
- Renda Total da Família: Apenas a aposentadoria de Maria.
- Número de Membros na Casa: 2 (Maria e Lucas).
- Cálculo da Renda Per Capita: O valor da aposentadoria de Maria é desconsiderado, resultando em uma renda per capita de R$ 0,00.
E Se a Aposentadoria For Superior ao Salário Mínimo?
Quando a aposentadoria ou pensão por morte recebida por um membro da família é superior ao salário mínimo, o cálculo da renda per capita passa a incluir esse valor integralmente.
No entanto, em alguns casos, pode ser possível abater gastos com saúde e medicamentos da renda, aumentando as chances de aprovação do BPC/LOAS para outro membro da família.
Veja, passo a passo, como funciona:
A renda per capita é calculada dividindo-se a soma dos rendimentos brutos da família pelo número de pessoas que vivem na mesma residência.
Se a renda per capita ficar abaixo de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o requerente do BPC cumpre o critério de renda.
- João recebe uma aposentadoria de R$ 2.200,00 e vive com sua esposa Maria e sua neta Ana, de 10 anos, que possui deficiência física.
- Renda Total da Família: R$ 2.200,00.
- Número de Membros: 3 (João, Maria e Ana).
- Renda Per Capita: R$ 2.200 ÷ 3 = R$ 733,33.
- Resultado Inicial: A renda per capita supera o limite de 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00), o que, em um primeiro momento, poderia impedir Ana de receber o BPC.
- Renda Total Inicial: R$ 2.200,00.
- Gastos Mensais Comprovados com Ana: R$ 1.200,00 (medicamentos, fisioterapia e consultas).
- Renda Ajustada: R$ 2.200,00 – R$ 1.200,00 = R$ 1.000,00.
- Renda Per Capita Ajustada: R$ 1.000,00 ÷ 3 = R$ 333,33.
Em situações em que a renda per capita ultrapassa o limite estabelecido, mas a família enfrenta altos custos com saúde ou medicamentos, é possível pleitear a exclusão desses gastos no cálculo da renda familiar.
Mas como funciona o abatimento de gastos?
Se apresenta documentos que comprovem os gastos com alimentação, saúde, moradia e demais gastos básicos.
Embora ainda ultrapasse ligeiramente o limite de 1/4 do salário mínimo, o valor ajustado mostra vulnerabilidade, e a análise de outras condições sociais pode viabilizar a concessão do BPC por meio de decisão administrativa ou judicial.
Documentos Necessários para Pedir o BPC/LOAS
Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) exige atenção especial à documentação, especialmente em casos que envolvem situações mais complexas, como:
- Exclusão de renda familiar
- Comprovação de gastos
- Composições familiares atípicas.
Reunir todos os documentos necessários é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos no pedido.
Por isso, sempre que possível te oriento a procurar um advogado especializado em previdenciário para te orientar.
Veja os documentos básicos:
- Documentos Pessoais do Requerente:
- RG e CPF.
- Certidão de nascimento (se menor de idade).
- Comprovante de residência atualizado.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
- O CadÚnico é obrigatório para solicitar o BPC. A inscrição deve estar atualizada com todas as informações sobre a composição familiar e a renda.
- Comprovação de Deficiência (caso seja o caso):
- Laudos médicos atualizados que descrevam a condição do requerente.
- Receitas e exames médicos que comprovem a gravidade da deficiência.
- Relatórios de terapias ou tratamentos contínuos.
- Comprovação de Renda:
- Contracheques, extratos bancários e declaração de rendimentos de todos os membros da família.
- Declaração de que os membros sem renda formal estão desempregados, quando aplicável.
E agora, como conseguir o BPC/LOAS?
Conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode parecer um desafio, especialmente em situações que envolvem exclusão de renda ou comprovação de vulnerabilidade.
Por isso, contar com um planejamento adequado e o suporte de um advogado previdenciário especializado faz toda a diferença.
Veja a importância de um advogado especialista em BPC/LOAS:
- Orientação em Situações Complexas: Um advogado previdenciário entende a legislação vigente, como as regras de exclusão de renda e os critérios para abatimento de gastos com saúde. Ele pode apresentar a melhor estratégia para que você atenda aos requisitos do benefício.
- Correção de Documentos e Processos: Muitas vezes, a falta de documentos ou erros no CadÚnico são os principais motivos para o indeferimento do BPC. O advogado garante que tudo esteja correto antes da solicitação, reduzindo o risco de atrasos ou negativas.
- Acompanhamento em Processos Administrativos e Judiciais: Caso o benefício seja indeferido, o especialista sabe como recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para defender seus direitos.
- Simulações Personalizadas: Ele pode calcular a renda per capita da família e verificar se há possibilidade de exclusão de algum benefício ou abatimento de despesas, aumentando as chances de aprovação.
O BPC é um direito assistencial, mas para garanti-lo é necessário cumprir exigências rígidas.
Um advogado previdenciário ajuda você a navegar por essas regras, otimizando as possibilidades de concessão.
Por isso, procure um advogado que entenda sobre BPC/LOAS.
Até o próximo artigo!
