Uma fratura na região lombar ou pélvica é uma condição grave que pode impactar profundamente a vida de uma pessoa, afetando tanto suas atividades diárias quanto sua capacidade de trabalho.
Essas fraturas não apenas causam dor intensa, como também podem exigir cirurgias complexas, imobilização prolongada e tratamentos intensivos.
O que muitas pessoas não sabem é que, dependendo da gravidade, essas fraturas podem garantir o direito aos seguintes benefícios:
Neste artigo, você vai ficar por dentro se as fraturas na lombar ou pelve podem levar a ter direito a esses benefícios.
Vamos lá?
O Que é a Fratura na Lombar ou na Pelve? (CID S32)
Fraturas na lombar ou pelve ocorrem principalmente devido a traumas de alta energia, como acidentes automobilísticos ou quedas severas.
No entanto, a osteoporose também pode causar fraturas na coluna vertebral em idosos.
Essas fraturas envolvem ossos fundamentais para o suporte do corpo e, quando danificados, podem comprometer a mobilidade e a qualidade de vida da pessoa.
As fraturas na lombar ou na pelve costumam causar dor intensa e imediata, dificuldade de movimentação, e, em muitos casos, perda de função motora.
A recuperação é lenta, e muitas vezes o tratamento envolve imobilização ou cirurgias complexas, o que pode resultar em complicações como:
- Imobilidade prolongada: Muitas vezes, é necessário o uso de coletes ou imobilização cirúrgica, o que pode restringir a mobilidade por meses.
- Dores crônicas: Algumas pessoas relatam dores persistentes mesmo após a recuperação, prejudicando a qualidade de vida e a capacidade de trabalho.
- Sequelas permanentes: Dependendo da gravidade da fratura, podem ocorrer limitações físicas permanentes, como redução na mobilidade, que impactam o retorno ao trabalho.
Quais são as subdivisões da CID S32?
Dentro da classificação da CID S32, encontramos várias subdivisões que especificam o tipo e a localização das fraturas:
- CID S32.0 – Fratura da primeira vértebra lombar
A fratura da primeira vértebra lombar ocorre na parte superior da coluna lombar. Essa fratura pode ser causada por acidentes ou traumas fortes, impactando severamente a capacidade de movimentação e causando dores intensas. Pode requerer imobilização ou cirurgia, dependendo da gravidade. - CID S32.1 – Fratura de outras vértebras lombares
Aqui, a fratura pode ocorrer em qualquer outra vértebra da coluna lombar, exceto a primeira. É comumente associada a traumas graves, como acidentes de carro ou quedas, e pode levar à limitação de movimentos e complicações a longo prazo, como dores crônicas. - CID S32.2 – Fratura do sacro
O sacro é um osso triangular localizado na base da coluna vertebral, entre os quadris. As fraturas do sacro podem comprometer a estabilidade da pélvis e causar dores severas. Essas fraturas frequentemente resultam de quedas ou acidentes e podem exigir longos períodos de recuperação. - CID S32.3 – Fratura do cóccix
O cóccix, ou osso da cauda, pode ser fraturado por traumas diretos, como quedas sentadas ou acidentes. A recuperação é geralmente lenta, e a dor pode ser exacerbada ao sentar ou realizar movimentos bruscos. O tratamento pode envolver desde repouso até intervenções cirúrgicas. - CID S32.4 – Fratura do ilíaco
O ilíaco é um dos ossos grandes que formam a pélvis. Fraturas nessa área costumam ocorrer em traumas de grande impacto, como acidentes de trânsito. As complicações podem incluir perda de mobilidade temporária e a necessidade de cirurgias para correção. - CID S32.5 – Fratura do acetábulo
O acetábulo é a cavidade onde a cabeça do fêmur se articula para formar a articulação do quadril. Fraturas nessa região são graves, frequentemente exigem intervenção cirúrgica e podem resultar em complicações a longo prazo, como artrite ou problemas de mobilidade. - CID S32.7 – Fratura de outras partes do osso do quadril
Essa categoria inclui fraturas que não envolvem especificamente o ilíaco ou o acetábulo, mas que ainda afetam outras partes do quadril, como o púbis ou ísquio. As fraturas nessas áreas podem impactar gravemente a mobilidade e geralmente exigem tratamentos prolongados. - CID S32.8 – Fratura de outras partes da coluna vertebral e da pelve
Aqui, as fraturas podem ocorrer em qualquer outra parte da coluna ou pelve que não sejam mencionadas anteriormente. Essas fraturas podem ser graves, causando complicações como dor crônica e perda de mobilidade, exigindo reabilitação intensiva. - CID S32.9 – Fratura não especificada da coluna vertebral e da pelve
Quando não há uma identificação clara da área exata afetada na coluna vertebral ou pélvis, essa CID é usada para classificar fraturas que não se enquadram em categorias específicas, mas ainda assim causam dor e comprometimento funcional.
Auxílio-Doença por Fratura na Lombar ou Pelve
A fratura na lombar ou pelve pode garantir o Auxílio-Doença, desde que a incapacidade temporária seja comprovada.
O INSS avalia se a fratura afeta a capacidade de trabalho por um período maior que 15 dias consecutivos.
Veja os requisitos para a concessão do Auxílio-Doença em casos de fraturas na lombar e pelve:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições ao INSS. Mesmo quem parou de contribuir recentemente pode manter essa qualidade por até 12 meses após a última contribuição, prorrogáveis em determinadas situações (como estar em período de graça).
- Carência: Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença. Entretanto, em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, a carência pode ser dispensada.
- Comprovação da Incapacidade Temporária: A incapacidade precisa ser comprovada por meio de laudos médicos e perícia do INSS, que avaliará o impacto da fratura na capacidade laboral.
Qual o valor do auxílio-doença?
O cálculo do Auxílio-Doença segue as regras da Reforma da Previdência. O valor é baseado na média aritmética de 100% de todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994, porém:
- O valor do benefício é limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Veja um exemplo prático:
- Se José contribuiu com base em um salário de R$ 4.500,00 nos últimos anos, mas nos últimos 12 meses sua média foi de R$ 3.000,00, o valor do Auxílio-Doença será limitado a R$ 3.000,00, mesmo que sua média anterior fosse maior.
Aposentadoria por Invalidez por Fratura na Lombar ou Pelve (CID S32)
A Aposentadoria por Invalidez é concedida em casos graves, quando o trabalhador fica permanentemente incapacitado de exercer qualquer atividade laboral.
Para ser concedida, é necessário que o trabalhador:
- Mantenha a qualidade de segurado.
- Comprove a incapacidade permanente através da perícia médica do INSS.
- Cumpra o período de carência, que é de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Exemplo prático de concessão da Aposentadoria por Invalidez:
Maria, uma vendedora, sofreu uma fratura grave na primeira vértebra lombar (CID S32.0) em um acidente de trânsito.
Apesar de várias cirurgias e tratamento, Maria ficou com sequelas permanentes que a impedem de permanecer em pé ou sentada por longos períodos, inviabilizando seu retorno ao trabalho.
Após a perícia, o INSS concedeu a Aposentadoria por Invalidez.
Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez?
O cálculo da Aposentadoria por Invalidez segue as seguintes regras após a Reforma da Previdência:
- O valor da aposentadoria corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceda 15 anos (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Exemplo prático de cálculo da Aposentadoria por Invalidez:
- Maria trabalhou por 25 anos e sua média salarial é de R$ 4.000,00.
- Como ela contribuiu por 25 anos, excedeu os 15 anos mínimos em 10 anos.
- Isso significa que além dos 60%, Maria recebe um adicional de 20% (2% x 10 anos), totalizando 80% da média salarial.
- Portanto, o valor da Aposentadoria por Invalidez de Maria seria:
- 80% de R$ 4.000,00, ou seja, R$ 3.200,00 por mês.
E se a Fratura Lombar ou Pelve Estiver Relacionada ao Trabalho?
Se a fratura na lombar ou na pelve (CID S32) ocorrer em decorrência do trabalho, o trabalhador pode ter direito a benefícios acidentários, que possuem condições mais vantajosas.
Veja os três principais:
- Esse benefício é concedido quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que o incapacite temporariamente.
- A fratura precisa ser diretamente relacionada ao trabalho, comprovada por documentos como o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Durante o recebimento do benefício, o trabalhador não perde o vínculo empregatício e tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Concedido quando, após a recuperação da fratura, a pessoa fica com alguma sequela que reduz sua capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, mesmo que consiga retornar às atividades.
- A fratura deve ter resultado em uma redução permanente da capacidade laboral, como limitações de mobilidade ou força na região lombar ou pélvica.
- O trabalhador recebe 50% do valor do salário de benefício e pode acumular com a volta ao trabalho.
- Concedida se a fratura na lombar ou na pelve causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
- A fratura deve ter ocorrido em decorrência do trabalho e ser tão grave que impeça qualquer possibilidade de recuperação para retornar às atividades.
- O valor da aposentadoria por invalidez acidentária é sempre de 100% da média salarial, diferentemente dos benefícios não acidentários que podem ter cálculos mais baixos.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Fratura na Lombar ou Pelve
Para garantir o direito a benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez por fratura na lombar ou pelve (CID S32), é essencial que você reúna uma série de documentos que comprovem a gravidade da lesão, o tempo de incapacidade e, quando aplicável, a relação com o trabalho.
Veja uma lista detalhada dos documentos necessários:
- Relatório médico detalhado: Emitido por um ortopedista, descrevendo a fratura, seu tipo (fechada, exposta, etc.), a gravidade, as sequelas e a necessidade de repouso prolongado ou de intervenções cirúrgicas.
- Exames de imagem: Radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas que comprovem a fratura e mostrem o estágio de cicatrização ou complicações, como compressões nervosas ou desalinhamento ósseo.
- Evolução do tratamento: Relatórios médicos periódicos atualizados, detalhando a evolução da fratura e as limitações funcionais que impedem o retorno ao trabalho.
- Relatórios de cirurgias (se aplicável): Se houver necessidade de cirurgia, um relatório detalhado da intervenção, destacando o impacto da fratura no corpo e o prognóstico de recuperação.
- Avaliação fisioterapêutica: Relatórios emitidos por fisioterapeutas que comprovem a incapacidade física e as limitações motoras, como dificuldade de locomoção, dor crônica, ou perda de flexibilidade.
- Avaliação ocupacional: Relatórios de terapeutas ocupacionais demonstrando a incapacidade de realizar atividades do dia a dia, como sentar, andar ou levantar peso.
- Exames laboratoriais: Quando há complicações associadas (por exemplo, osteoporose ou infecções), esses exames podem fortalecer o pedido de benefício.
- Atestados médicos periódicos: Certificam a necessidade de prolongamento do afastamento e a incapacidade de retorno ao trabalho.
- Relatórios de especialistas adicionais: Se houver outras condições associadas (ex.: doenças crônicas ou agravantes), relatórios de especialistas que acompanham o caso são fundamentais.
Caso tenha acontecido um acidente de trabalho, os documentos complementares são os seguintes:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Em casos onde a fratura foi causada por um acidente de trabalho, a CAT deve ser emitida pela empresa ou sindicato para comprovar o acidente.
- Relatório da empresa: Informações sobre o acidente, ambiente de trabalho e atividades laborais realizadas que podem ter causado ou contribuído para a lesão.
BPC/LOAS por Fratura na Lombar ou Pelve (CID S32.0)
Se você nunca contribuiu ao INSS, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que preencha os requisitos.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não ter condições de sustentar a si mesmos ou sua família.
Fraturas graves, como aquelas na lombar ou pelve, podem ser consideradas incapacitantes, especialmente quando causam impedimentos de longo prazo que limitam as atividades diárias, a mobilidade e a participação na sociedade por, no mínimo, dois anos.
Nesses casos, a fratura pode ser considerada uma deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS.
Veja os requisitos:
- Impedimento de Longo Prazo: A fratura deve gerar limitações que durem ao menos dois anos, afetando a capacidade de viver de forma independente.
- Renda Familiar: A renda por pessoa no núcleo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Avaliação Social e Médica: O solicitante passará por uma avaliação do INSS, tanto social quanto médica, para verificar a gravidade da incapacidade e a situação financeira.
- Sem Necessidade de Contribuição: O BPC/LOAS não exige que o solicitante tenha contribuído ao INSS. É um benefício assistencial, diferentemente dos benefícios previdenciários, que requerem contribuições anteriores.
Conclusão
Fraturas na lombar ou na pelve, como as descritas pela CID S32, podem ser extremamente incapacitantes, e compreender seus direitos é essencial para garantir o suporte necessário.
Seja por meio do Auxílio-Doença, da aposentadoria por invalidez ou, em casos de acidente de trabalho, dos benefícios acidentários como o auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez acidentária, é crucial que a documentação esteja correta e completa para fortalecer o pedido.
Buscar a orientação de um advogado previdenciário especializado pode fazer toda a diferença, desde a preparação da documentação até a defesa de seus direitos junto ao INSS.
Vamos ficando por aqui.
Até o próximo artigo!
