Será que a Hanseníase (CID A30) Aposenta? Veja, a hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença que, além dos impactos físicos, ainda carrega um estigma social.
Para quem é diagnosticado com hanseníase (CID A30), os desafios vão além do tratamento: a condição pode comprometer o trabalho e a vida social, e muitos portadores buscam apoio previdenciário para enfrentar as limitações impostas pela doença.
E como a legislação protege os portadores dessa condição?
Neste artigo, abordaremos todos os direitos previdenciários e assistenciais voltados para quem enfrenta a hanseníase.
Vamos lá?
Sumário
- O que é a Hanseníase (CID A30)?
- Auxílio-Doença para Portadores de Hanseníase
- Aposentadoria por Invalidez para Portadores de Hanseníase
- Exames e Laudos Médicos Necessários para Comprovar o CID A30
- E agora? Como pedir o benefício pela Hanseníase?
O que é a Hanseníase (CID A30)?
A hanseníase (CID A30) é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, o trato respiratório e os olhos.
Quando não tratada adequadamente, a hanseníase pode evoluir para quadros graves de incapacitação física e deformidades permanentes.
Por essa razão, a hanseníase é uma das doenças que podem garantir direitos previdenciários e benefícios assistenciais.
A hanseníase é uma das doenças infecciosas mais antigas registradas na história.
Apesar de ser uma condição tratável, quando detectada precocemente, a hanseníase ainda representa um problema de saúde pública, especialmente em áreas onde o acesso ao tratamento é limitado.
O tratamento consiste em uma combinação de antibióticos específicos que ajudam a eliminar a bactéria e a prevenir as sequelas permanentes, mas é longo e pode exigir o afastamento do trabalho em certos casos.
Os sintomas da hanseníase variam de acordo com o tipo e estágio da infecção, mas incluem:
- Manchas e lesões na pele: Podem ser esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas e geralmente não têm sensibilidade ao toque, calor ou dor.
- Dormência e fraqueza nos membros: A hanseníase ataca os nervos periféricos, causando perda de sensibilidade e dificuldades motoras.
- Dores nos nervos e inflamações: A infecção nos nervos causa dor e inchaço, dificultando a mobilidade.
- Deformidades e incapacidade física: Em casos avançados, a doença causa deformidades nos membros, dificultando o trabalho em atividades que exigem habilidades motoras e força.
Auxílio-Doença para Portadores de Hanseníase
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido pelo INSS a segurados que, devido a uma condição de saúde, ficam incapazes de trabalhar por um período.
No caso da hanseníase (CID A30), a doença pode levar ao afastamento quando os sintomas, como perda de sensibilidade e força, comprometem a execução das atividades profissionais com segurança e eficiência.
Como a hanseníase afeta os nervos periféricos, a condição pode tornar-se particularmente limitante para atividades que exigem força, coordenação motora e sensibilidade nas mãos, nos pés ou em outras partes do corpo.
Para determinar a concessão do auxílio-doença, o INSS realiza uma perícia médica que avalia a extensão das limitações causadas pela hanseníase e o impacto na função laboral do segurado.
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado com hanseníase precisa atender aos seguintes requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho: Comprovada por laudos médicos, exames e relatórios que indiquem como a hanseníase afeta a capacidade laboral.
- Qualidade de segurado ativa: O trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: A hanseníase é uma das condições que dispensam o segurado de cumprir a carência mínima de 12 meses para concessão de benefícios por incapacidade.
Cálculo do Valor do Auxílio-Doença para Portadores de Hanseníase
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor do auxílio-doença passou a corresponder a 91% do salário de benefício (SB), que é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, considerando 100% das contribuições.
Veja o Passo a Passo do Cálculo:
- Cálculo da média de contribuições: O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- Aplicação de 91% sobre a média: A média é multiplicada por 91% para determinar o valor do benefício.
- Aplicação do limitador: O valor do auxílio-doença não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Exemplo Prático de Cálculo do Auxílio-Doença:
Vamos supor que Ana, de 40 anos, trabalha como auxiliar de cozinha e foi diagnosticada com hanseníase em estágio avançado, o que a impede temporariamente de exercer suas atividades.
Sua média salarial ao longo do tempo de contribuição é de R$ 3.500,00, e a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.100,00.
- Cálculo da média de contribuições: R$ 3.500,00.
- Aplicação de 91% sobre a média: 91% de R$ 3.500,00 = R$ 3.185,00.
- Aplicação do limitador: Como a média dos últimos 12 salários é de R$ 3.100,00, esse será o valor final do benefício.
Valor do benefício: Ana receberá R$ 3.100,00 por mês enquanto estiver afastada para tratamento da hanseníase.
Aposentadoria por Invalidez para Portadores de Hanseníase
A hanseníase pode justificar a aposentadoria por invalidez em casos em que a condição causa limitações permanentes, como perda de sensibilidade, deformidades e comprometimento motor, tornando o segurado incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Essa possibilidade é considerada principalmente em casos de hanseníase avançada, onde os danos causados pela doença nos nervos periféricos e tecidos são graves e irreversíveis.
O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a extensão da incapacidade e determinar se a aposentadoria por invalidez é a melhor opção.
Veja os requisitos da Aposentadoria por Invalidez:
- Incapacidade total e permanente: Comprovada por laudos médicos e avaliação do INSS, indicando que o segurado não pode exercer nenhuma atividade profissional.
- Impossibilidade de reabilitação para outras funções: A perícia médica deve verificar que o segurado não consegue ser reabilitado para outra ocupação.
- Qualidade de segurado ativa: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: A hanseníase pode dispensar a carência.
Valor do Benefício e Cálculo Após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor da aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é calculado com base em 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, mais 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Veja o Passo a Passo do Cálculo:
- Média de todas as contribuições: O INSS calcula a média de todos os salários desde julho de 1994.
- Aplicação de 60% da média, com acréscimo de 2% para cada ano acima do tempo mínimo (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).
Exemplo Prático de Cálculo da Aposentadoria por Invalidez:
Imagine que Paulo, de 55 anos, trabalhe como operário e desenvolveu hanseníase em estágio avançado, deixando-o incapacitado de forma permanente.
- Sua média salarial é de R$ 4.500,00 e ele possui 22 anos de contribuição.
- Cálculo do percentual: 60% + (2% x 2 anos acima de 20 anos) = 64%.
- Valor do benefício: 64% de R$ 4.500,00 = R$ 2.880,00 por mês.
Assim, Paulo receberá R$ 2.880,00 mensais como aposentadoria por incapacidade permanente.
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Hanseníase com Incapacidade Permanente
A Lei nº 7.713/1988 garante a isenção de Imposto de Renda para aposentados com hanseníase, entre outras doenças graves.
A isenção se aplica aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, oferecendo um alívio financeiro adicional para portadores de doenças graves.
Para solicitar a isenção, o segurado deve:
- Apresentar laudo médico atualizado: Que comprove a hanseníase e sua condição.
Exames e Laudos Médicos Necessários para Comprovar o CID A30
Para que o segurado com diagnóstico de hanseníase (CID A30) consiga solicitar benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é essencial reunir a documentação adequada e seguir os procedimentos específicos no INSS.
Para comprovar o diagnóstico de hanseníase e sua incapacidade laboral, o segurado deve apresentar:
- Laudo médico atualizado: Documento emitido por um médico, de preferência especialista, detalhando o diagnóstico, o CID A30, os sintomas e o impacto da hanseníase na capacidade de trabalho.
- Exames complementares: Podem incluir exames dermatológicos e neurológicos, além de biópsias ou testes laboratoriais que comprovem a presença da bactéria Mycobacterium leprae.
- Relatório de tratamento: Informações sobre o tratamento em andamento e a necessidade de acompanhamento prolongado.
- Atestado de incapacidade laboral: Em casos de afastamento, o médico deve detalhar a incapacidade temporária ou permanente do segurado para desempenhar suas funções.
Esses documentos são fundamentais para a avaliação do INSS, especialmente nos casos de benefícios por incapacidade.
Como Abrir o Pedido no INSS
O segurado pode realizar o pedido de benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência do INSS.
Aqui está o passo a passo:
- Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Login com Conta GOV.BR
- Utilize seu CPF e senha cadastrados para fazer login na plataforma.
- Selecione o Tipo de Benefício
- Para o auxílio-doença, escolha “Agendar Perícia”; para a aposentadoria por invalidez, selecione “Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente”.
- O INSS agendará uma perícia para avaliar o impacto da hanseníase na capacidade de trabalho do segurado.
Após a perícia, acompanhe o andamento do pedido no Meu INSS até a decisão final.
E agora? Como pedir o benefício pela Hanseníase?
A hanseníase é uma doença que pode gerar limitações físicas e afetar profundamente a capacidade de trabalho do segurado.
Além das dificuldades de saúde, o portador de hanseníase enfrenta também questões de amparo financeiro e estabilidade no trabalho durante o tratamento e recuperação.
O INSS oferece benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez para garantir o suporte necessário ao segurado que, por conta da hanseníase, não consegue exercer suas atividades laborais de forma segura.
O processo de obtenção de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, exige uma documentação precisa e bem fundamentada.
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo de obtenção dos benefícios seja o mais eficiente possível, consulte um advogado previdenciário especialista.
Até o próximo artigo!
