Você sabia que pessoas diagnosticadas com hanseníase, aposentadas ou pensionistas, têm o direito de solicitar isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios?
Muitas pessoas não estão cientes desta importante concessão legal, que pode oferecer um alívio financeiro significativo para aqueles enfrentando essa condição de saúde desafiadora.
Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre esse direito de pedir a isenção de imposto de renda e como ele pode beneficiar quem está lidando com a hanseníase.
Vamos desmistificar o processo de solicitação da isenção, quem tem direito a ela, e como fazer para obter esse benefício!
Sim você vai ter um guia completo para conseguir a isenção de imposto de renda, inclusive, descobrir como funciona para receber os atrasados dos últimos 5 anos!!!
Sumário
- O que é Hanseníase?
- Quem tem direito a isenção de imposto de renda por Hanseníase?
- Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase
- Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
O que é Hanseníase?
Hanseníase, conhecida antigamente como lepra, é uma doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os nervos, o nariz e os olhos.
A pessoa com hanseníase pode apresentar manchas na pele de cor mais clara ou mais escura que o tom normal da pele e, às vezes, sentir formigamento, dor ou até mesmo perder a sensibilidade nessas áreas.
Imagine seu corpo como uma cidade, e seus nervos são as estradas que levam informações de toque, calor, dor para o cérebro. A hanseníase é como um bloqueio nessas estradas, fazendo com que a informação não chegue corretamente ao seu destino.
Isso pode levar a feridas, porque a pessoa não sente dor quando se machuca.
A hanseníase pode se manifestar de formas diferentes, como:
- Manchas na pele com perda de sensibilidade.
- Caroços e inchaços em áreas do corpo, principalmente nas extremidades e na face.
- Fraqueza muscular, especialmente nas mãos e pés.
Embora seja uma doença antiga, com tratamento, a hanseníase é curável.
A lei brasileira reconhece os desafios enfrentados por pessoas diagnosticadas com hanseníase, oferecendo a isenção do imposto de renda.
Isenção de Imposto de Renda Por Hanseníase
Pelos motivos acima, pessoas com hanseníase são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Mas, o que é considerado hanseníase para ter direito a isenção de imposto de renda?
Quais formas de Hanseníase isentam de imposto de renda?
Veja os tipos específicos de hanseníase e as respectivas classificações internacionais de doenças (CID) que podem qualificar um indivíduo para esta isenção de imposto de renda:
- Hanseníase Virchowiana (CID: A30.0): Uma forma grave da doença, caracterizada por lesões na pele, nodulações e, frequentemente, comprometimento dos nervos.
- Hanseníase Tuberculoide (CID: A30.1): Caracteriza-se por manchas na pele com perda de sensibilidade e, possivelmente, danos aos nervos próximos.
- Hanseníase Dimorfa (CID: A30.2): Apresenta características tanto da forma virchowiana quanto da tuberculoide, com sintomas variáveis.
- Hanseníase Indeterminada (CID: A30.3): Um estágio inicial da doença com sintomas menos definidos que podem evoluir para outras formas.
- Hanseníase não especificada (CID: A30.9): Quando a doença é diagnosticada sem especificação da forma.
Importante!
Mesmo que a sua CID de hanseníase não esteja aqui, fique tranquilo, basta possuir o diagnóstico de hanseníase para ter direito a isenção do imposto de renda.
Quem tem direito a isenção de imposto de renda por Hanseníase?
Pessoas diagnosticadas com hanseníase têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios de aposentadoria ou pensão.
Esse benefício não é limitado apenas àqueles aposentados por invalidez, mas se estende a uma variedade de situações, incluindo:
- Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados e pensionistas.
- Aposentadoria e Pensão por Morte de Servidores Públicos: Abrange os benefícios de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar: Como os oferecidos por fundos como VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, entre outros.
- Rendimentos de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Incluindo planos como PGBL e VGBL.
- Benefícios de Reforma para Militares: Para militares reformados ou aposentados.
A isenção do Imposto de Renda é um direito assegurado a qualquer pessoa que receba esses tipos de benefícios e que tenha sido diagnosticada com hanseníase, independente da causa da aposentadoria ou pensão.
Não é Necessário Ter Sido Aposentado Pela Hanseníase para Obter a Isenção de Imposto de Renda
Não importa o motivo pelo qual você se aposentou, seja por idade, por tempo de contribuição, ou se você recebe pensão por morte.
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o que realmente conta é o diagnóstico de hanseníase.
Isso significa que você tem direito à isenção independentemente de a aposentadoria ter sido concedida devido à doença.
Além disso, mesmo que a hanseníase seja diagnosticada após a aposentadoria, ainda assim é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios.
Hanseníase Controlada ou Curada Também Permite Pedir a Isenção
Mesmo que os sintomas da hanseníase estejam controlados ou que ela tenha sido curada, é possível pedir a isenção do Imposto de Renda.
Os tribunais entendem que, apesar do controle dos sintomas, há sempre a possibilidade de a doença voltar de forma mais agressiva.
Com base nisso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu julgamento do Recurso Especial nº 1.836.364 em junho de 2020, decidiu que a remissão ou o controle de uma doença grave não elimina o direito à isenção do Imposto de Renda.
Portanto, se você foi diagnosticado com hanseníase no passado e a doença está atualmente controlada ou você foi curado, ainda sim possui o direito de solicitar a isenção.
A Isenção de Imposto de Renda para Hanseníase Não é Automática
Conseguir a isenção do Imposto de Renda quando se tem hanseníase não é algo que acontece sem você pedir.
Para não pagar mais o imposto, é preciso fazer um pedido oficial.
Se isso não for feito, o imposto vai continuar sendo tirado do seu benefício como sempre foi.
É essencial entrar em contato com a instituição que paga seu benefício para pedir a isenção.
Veja como:
- Se você recebe Aposentadoria ou Pensão pelo INSS, deve pedir a isenção diretamente no INSS.
- Se seu benefício vem de um fundo de aposentadoria ou de outro ente, como VALIA, Estado, Município, você precisa fazer o pedido diretamente neste fundo.
Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase
Para conseguir a isenção de Imposto de Renda se você tem hanseníase, siga estes passos:
- Para Quem Recebe pelo INSS:
– Se sua aposentadoria ou pensão vem do INSS, você pode pedir a isenção online.
– É só entrar no site ou app do Meu INSS, fazer login, e procurar a opção de solicitar isenção de imposto de renda.
– Siga as orientações, anexando todos os documentos que mostram que você tem hanseníase.
- Para Quem Recebe por Outras Fontes:
– Se você recebe aposentadoria ou pensão de outra forma que não seja pelo INSS, precisa falar diretamente com quem paga seu benefício.
– Eles vão te dizer como você pode pedir a isenção.
– O procedimento varia de acordo com cada órgão
E se você tá achando tudo muito complicado e precisa de um advogado que entenda tudo sobre aposentadoria, pensão e isenção de imposto por hanseníase, é fácil encontrar um!
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Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
- Imaginemos a situação de Carlos, que foi diagnosticado com hanseníase.
- Carlos recebe um benefício de aposentadoria de R$ 4.200,00 por mês.
- De acordo com as faixas de imposto de renda vigentes, a alíquota aplicável para esta faixa de rendimento é de 22,5%.
- Portanto, o desconto mensal de imposto de renda sobre a aposentadoria de Carlos seria de R$ 945,00.
- Ao longo de 5 anos, sem ajustes anuais, o total de imposto de renda que Carlos poderia economizar com a isenção seria de R$ 56.700,00 (R$ 945,00 multiplicado por 60 meses).
Além de economizar este valor que seria descontado indevidamente a título de imposto de renda, Carlos também deixaria de ter o imposto retido de sua aposentadoria daqui para frente.
É importante ressaltar, entretanto, que a solicitação da isenção não resulta automaticamente na devolução dos valores descontados nos últimos 5 anos.
Em muitos casos, pode ser necessário entrar com um processo judicial para recuperar esses valores.
Pedido de Restituição de IR
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão após ser diagnosticado com Hanseníase, você tem o direito de solicitar a devolução desses valores.
Você pode reaver o imposto que pagou nos últimos 5 anos, e este valor será corrigido para garantir que você não sofra prejuízos financeiros.
Para não pagar mais o imposto de agora em diante, você pode fazer o pedido diretamente ao INSS ou à entidade que administra o seu benefício.
Entretanto, para conseguir a devolução dos valores que já foram pagos, será necessário iniciar um processo judicial, conhecido como restituição de imposto de renda.
Para esse procedimento, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado, que irá orientar e conduzir todo o processo de devolução.
Isenção de Imposto de Renda negada, o que fazer?
Se seu pedido de isenção de Imposto de Renda por hanseníase foi negado, não desanime.
É hora de buscar um advogado que saiba tudo sobre aposentadorias e pensões.
Às vezes, essas negações não fazem sentido, principalmente se você tem prova de sua condição.
Nossa equipe pode te ajudar a entender como recorrer dessa decisão e lutar pelo seu direito à isenção.
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Até logo!
