Sabia que pessoas vivendo com HIV, sejam aposentadas ou pensionistas, podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios?
Esta é uma informação valiosa e muitas vezes desconhecida que pode trazer um alívio financeiro significativo para quem enfrenta esse desafio de saúde.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre esse direito: como o HIV se qualifica para a isenção do imposto, quem tem direito a ela e como você pode fazer para obtê-la.
Você vai ficar por dentro do processo de solicitação da isenção, esclarecendo dúvidas e fornecendo um passo a passo para que você possa pedir esse benefício essencial.
Vamos te guiar na obtenção da isenção de imposto de renda, inclusive com orientações sobre como reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
Sumário
- O que é HIV?
- Quem tem direito a Isenção de Imposto de Renda por HIV?
- Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por HIV
- Isenção de Imposto de Renda por HIV negada, o que fazer?
O que é HIV?
O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é um vírus que ataca o sistema imunológico do corpo, a defesa natural contra doenças.
Quando não tratado, o HIV pode levar à AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), um estado avançado da infecção por HIV, onde o sistema imunológico fica severamente danificado, deixando o corpo incapaz de lutar contra infecções e doenças.
Pessoas vivendo com HIV podem ter diversas manifestações da infecção, desde sintomas iniciais semelhantes aos de uma gripe até estágios mais avançados sem sintomas visíveis.
Imagine seu sistema imunológico como um exército defendendo sua cidade-corpo. O HIV é como um espião que enfraquece suas defesas, abrindo caminho para invasores.
A condição pode levar a complicações graves, mas com o tratamento adequado, pessoas soropositivas podem levar vidas longas e saudáveis.
O HIV se manifesta de maneiras variadas, incluindo:
- Sintomas gripais iniciais.
- Ausência de sintomas visíveis por um longo período.
- Diminuição da capacidade do corpo de combater infecções.
Graças aos avanços no tratamento, o HIV é gerenciável, e muitas pessoas vivendo com o vírus continuam suas vidas ativamente.
Mas, mesmo que esteja controlado, a legislação brasileira reconhece os desafios enfrentados por pessoas vivendo com HIV, concedendo a isenção do imposto de renda como suporte.
Isenção de Imposto de Renda por HIV
Devido aos desafios enfrentados, pessoas vivendo com HIV ou AIDS têm direito à isenção do imposto de renda, conforme estabelecido pela Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV.
Esta lei lista doenças que conferem o direito à isenção, incluindo:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:
(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)
Para ter direito à isenção de imposto de renda por HIV, é necessário ter o diagnóstico confirmado por um especialista, independentemente de quando a infecção foi contraída.
Quando o HIV isenta de imposto de renda?
Basta que você tenha o diagnóstico e o laudo a respeito do vírus HIV para conseguir a isenção de imposto de renda.
Veja algumas CID’S a respeito do vírus:
- HIV assintomático (CID: B20): Refere-se aos portadores do vírus que não apresentam sintomas da doença.
- AIDS (CID: B22.0): A fase da infecção por HIV em que o sistema imunológico está severamente comprometido, levando ao aparecimento de doenças oportunistas.
- Infecções oportunistas relacionadas ao HIV (CIDs variados): Doenças que normalmente não afetariam uma pessoa com um sistema imunológico saudável, mas que podem ser graves ou fatais para alguém com a imunidade comprometida pelo HIV.
- Sarcoma de Kaposi relacionado ao HIV (CID: C46.0): Um tipo de câncer que ocorre mais frequentemente em pacientes com AIDS.
- Linfoma não-Hodgkin relacionado ao HIV (CID: C82-C85): Um grupo de cânceres do sistema linfático que pode ser mais agressivo em pessoas com HIV.
Importante!
A isenção de imposto de renda é garantida a todos que vivem com HIV ou AIDS, independentemente do estágio da doença.
A presença do diagnóstico de HIV ou AIDS é suficiente para solicitar a isenção, assegurando que os descontos de imposto de renda parem no benefício!
Quem tem direito a Isenção de Imposto de Renda por HIV?
Indivíduos diagnosticados com HIV ou AIDS podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios de aposentadoria ou pensão.
Este benefício não se restringe somente aos aposentados por invalidez, mas também abrange:
- Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Benefícios providos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a aposentados e pensionistas.
- Aposentadoria e Pensão por Morte de Servidores Públicos: Inclui os benefícios de servidores dos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte de Regimes de Previdência Complementar: Oferecidos por fundos como VALIA, FUNCEF, PREVI, PETROS, VIVEST, FORLUZ, dentre outros.
- Rendimentos de Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Engloba planos como PGBL e VGBL.
- Benefícios de Reforma para Militares: Destinados a militares reformados ou aposentados.
A isenção do Imposto de Renda é garantida a todas as pessoas que recebem esses tipos de benefícios e que foram diagnosticadas com HIV ou AIDS, independentemente do motivo que originou a aposentadoria ou pensão.
Não é necessário ter sido aposentado por HIV para ter direito à isenção de imposto de renda
Não importa por que você se aposentou, seja por idade, tempo de contribuição ou se você recebe pensão por morte.
Para pedir a isenção do Imposto de Renda, o que importa é ter o diagnóstico de HIV. Isso significa que você pode pedir a isenção, independentemente de a aposentadoria ter sido por causa da doença.
Mesmo se o HIV for diagnosticado depois de você se aposentar, você ainda pode pedir a isenção do Imposto de Renda nos seus benefícios.
HIV controlado ou em remissão também permite pedir a isenção
Até se o HIV estiver controlado ou se você estiver em remissão, você pode pedir a isenção do Imposto de Renda.
Os juízes entendem que, mesmo com o vírus controlado, sempre existe a chance de a doença voltar de forma mais severa.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.836.364 em junho de 2020, determinou que controlar ou entrar em remissão de uma doença grave não tira o seu direito de pedir a isenção do Imposto de Renda.
Assim, se você foi diagnosticado com HIV no passado e agora está controlado ou em remissão, você ainda tem o direito de pedir a isenção de imposto de renda.
A Isenção de Imposto de Renda para HIV Não é Automática
Se você tem HIV, não é automático deixar de pagar o imposto de renda no benefício de aposentadoria ou pensão.
Você precisa pedir isso oficialmente.
Se não fizer o pedido, o imposto continuará sendo descontado do seu benefício. É importante entrar em contato com a instituição que paga seu benefício e pedir a isenção.
Veja:
- Se recebe Aposentadoria ou Pensão pelo INSS, peça a isenção direto no INSS.
- Se seu benefício vem de um fundo de aposentadoria ou de outra entidade, como VALIA, Estado, Município, faça o pedido diretamente lá.
Como pedir a Isenção de Imposto de Renda por HIV
Para conseguir a isenção de Imposto de Renda se você tem HIV, veja como fazer:
- Se Recebe pelo INSS:
– Se sua aposentadoria ou pensão vem do INSS, você pode pedir a isenção online.
– Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS, faça login e procure a opção para solicitar a isenção de imposto de renda.
– Siga as instruções e anexe todos os documentos que comprovem que você tem HIV.
- Se Recebe por Outras Fontes:
– Se você recebe aposentadoria ou pensão de outra forma que não seja pelo INSS, precisa entrar em contato diretamente com a entidade que paga seu benefício.
– Eles vão te informar como você pode solicitar a isenção.
– O procedimento pode variar dependendo de cada órgão.
E se você achar tudo muito complicado e precisar de ajuda de um advogado especializado em aposentadoria, pensão e isenção de imposto por HIV, é fácil encontrar um!
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Nossa equipe especializada está pronta para te auxiliar durante todo o processo.
Se quiser saber mais sobre quais documentos são necessários para fazer o pedido de isenção, clique aqui para mais informações.
Quanto posso ganhar pedindo a isenção de imposto de renda?
- Vamos considerar o caso de Ana, que foi diagnosticada com HIV.
- Ana recebe um benefício de aposentadoria de R$ 5.360,00 por mês pago pelo INSS.
- De acordo com as faixas de imposto de renda vigentes, a alíquota aplicável para esta faixa de rendimento é de 27,5%.
- Portanto, o desconto mensal de imposto de renda sobre a aposentadoria de Ana seria de R$ 1.474,00.
- Ao longo de 5 anos, sem ajustes anuais, o total de imposto de renda que Ana poderia economizar com a isenção seria de R$ 88.440,00 (R$ 1.474,00 multiplicado por 60 meses).
Além de economizar este valor que seria descontado indevidamente a título de imposto de renda, Ana também deixaria de ter o imposto retido de sua aposentadoria daqui para frente.
É importante ressaltar, entretanto, que a solicitação da isenção não resulta automaticamente na devolução dos valores descontados nos últimos 5 anos.
Em muitos casos, pode ser necessário entrar com um processo judicial para recuperar esses valores.
Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Se você pagou Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão depois de ser diagnosticado com HIV, saiba que você pode solicitar a devolução desses valores.
Você tem o direito de receber de volta o imposto que foi pago nos últimos 5 anos, com correção para assegurar que você não tenha perdido dinheiro indevidamente.
Para isentar-se do pagamento do imposto daqui para frente, você pode fazer o pedido diretamente no INSS ou na entidade que paga seu benefício.
Porém, para obter a devolução do dinheiro que já pagou, é necessário um processo na justiça, conhecido como restituição de imposto de renda.
Nesse caso, é muito importante ter o suporte de um advogado especializado que possa iniciar e acompanhar esse processo de devolução para você.
Isenção de Imposto de Renda por HIV negada, o que fazer?
Se o seu pedido de isenção de Imposto de Renda por HIV foi negado, não se desespere.
É hora de buscar um advogado especializado em questões relacionadas a aposentadorias e pensões.
Às vezes, essas negativas não têm fundamento, especialmente se você possui evidências claras da sua condição soropositiva.
Nossa equipe está aqui para ajudar você a entender como recorrer dessa decisão e lutar pelo seu direito à isenção.
Se precisar de orientação, entre em contato conosco através do botão do WhatsApp.
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Estamos aqui para apoiar.
Até logo!
