A luxação do ombro, embora possa parecer uma lesão comum, pode ter consequências sérias na capacidade de trabalho e na qualidade de vida das pessoas que a sofrem.
Esse tipo de lesão afeta a articulação mais móvel do corpo humano, o que a torna extremamente suscetível a recorrências.
Para quem depende do movimento dos braços no trabalho, uma luxação pode significar um período prolongado de afastamento, tratamentos e até intervenções cirúrgicas.
Se você ou alguém que você conhece está lidando com uma luxação do ombro, é essencial entender seus direitos previdenciários.
Mas será que uma luxação pode realmente garantir auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria?
Continue lendo para descobrir tudo sobre os benefícios do INSS em casos de luxação do ombro, como:
Vamos lá?
Sumário
- O que significa a CID S43? O que é a Luxação do Ombro?
- Auxílio-Doença pela CID S63 (Luxação do Ombro)
- A Luxação do Ombro Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
- Luxação do Ombro Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Luxação do Ombro
- E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Luxação do Ombro?
- Conclusão
O que significa a CID S43? O que é a Luxação do Ombro?
A luxação do ombro, classificada pela CID S43, ocorre quando o osso do braço (úmero) é deslocado da cavidade do ombro, rompendo ou danificando os tecidos que sustentam a articulação.
Essa lesão pode ser causada por quedas, acidentes ou traumas durante atividades físicas e esportes.
Além de ser extremamente dolorosa, a luxação pode levar à incapacidade temporária ou, em casos graves, a complicações que exigem cirurgia ou até mesmo aposentadoria.
Veja as divisões da CID S43:
- CID S43.0 – Luxação do ombro: Lesão em que o osso do braço se desloca completamente da articulação do ombro.
- CID S43.1 – Luxação recorrente do ombro: Deslocamento frequente e repetido do osso do braço da cavidade do ombro, geralmente devido à fraqueza ligamentar.
- CID S43.2 – Distensão e ruptura de ligamentos da articulação do ombro: Lesão dos tecidos que mantêm a articulação estável, provocando dor e instabilidade.
- CID S43.3 – Luxação da articulação acromioclavicular: Lesão entre a clavícula e o acrômio, comumente causada por quedas ou golpes diretos no ombro.
- CID S43.4 – Luxação da articulação esternoclavicular: Deslocamento na articulação entre o esterno e a clavícula, uma lesão menos comum, porém dolorosa.
- CID S43.5 – Outras luxações do ombro: Envolve outras formas menos comuns de luxações no ombro que não estão classificadas nas subcategorias anteriores.
- CID S43.6 – Lesões e luxações não especificadas da articulação do ombro: Lesões ou deslocamentos do ombro que não se enquadram claramente em uma categoria específica.
Quais São os Sintomas e Complicações da Luxação do Ombro?
Os principais sintomas de uma luxação do ombro incluem dor intensa no local, inchaço imediato e dificuldade para movimentar o braço.
Em muitos casos, a articulação parece deformada, e a pessoa pode perder a força no braço afetado.
Entre as complicações mais comuns estão:
- Lesões nos nervos: A pressão causada pela luxação pode afetar os nervos ao redor da articulação, resultando em dormência ou formigamento.
- Articulações danificadas: Uma luxação não tratada adequadamente pode causar danos permanentes às articulações e ligamentos.
- Recorrência de luxações: Em muitos casos, uma luxação pode tornar a articulação mais propensa a novos deslocamentos, resultando em luxações frequentes e crônicas.
Auxílio-Doença pela CID S63 (Luxação do Ombro)
Sim, a luxação do ombro (CID S43) pode dar direito ao Auxílio-Doença se for comprovada a incapacidade temporária para o trabalho.
Para que o INSS conceda o benefício, é necessário que a lesão impeça o segurado de exercer suas funções habituais.
A avaliação é feita por meio de uma perícia médica, onde o médico perito analisa a gravidade da lesão, o tempo de recuperação estimado e se o segurado atende aos requisitos básicos para concessão do auxílio.
Veja os requisitos:
- Incapacidade temporária para o trabalho comprovada por laudos e exames médicos.
- Qualidade de segurado (estar contribuindo regularmente ou dentro do período de graça).
- Carência de 12 meses de contribuição (não exigida em casos de acidente de trabalho).
Como é calculado o Auxílio-Doença?
Desde a Reforma da Previdência (2019), o Auxílio-Doença é calculado com base na média de 100% de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994. Essa média será limitada ao valor dos últimos 12 salários de contribuição.
Veja um exemplo:
- João, um trabalhador de construção civil, sofreu uma queda no trabalho que resultou em uma luxação no ombro (CID S43).
- Ele tem uma média salarial de R$ 3.000,00, com contribuições regulares nos últimos 12 meses.
- Como a reforma da Previdência de 2019 exige que o Auxílio-Doença seja limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição, o cálculo do benefício de João será feito com base nessa média.
- Supondo que a média salarial de João nos últimos 12 meses foi de R$ 3.000,00, o valor de seu Auxílio-Doença será 100% dessa média, ou seja, R$ 3.000,00 mensais, enquanto durar o afastamento.
A Luxação do Ombro Pode Levar à Aposentadoria por Invalidez?
Em casos graves, onde a luxação do ombro resulta em incapacidade permanente para o trabalho, a Aposentadoria por Invalidez pode ser concedida.
Veja os requisitos:
- Incapacidade Permanente: O segurado deve ser incapaz de voltar a exercer qualquer atividade profissional, mesmo após tratamentos e intervenções médicas.
- Perícia Médica: O INSS deve confirmar a gravidade da incapacidade por meio de uma perícia médica.
- Carência: A carência mínima é de 12 contribuições, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Como é Calculada a Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez, após a Reforma da Previdência, é calculada em 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% a cada ano de contribuição que exceda 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Veja com um exemplo:
- João, com uma média salarial de R$ 5.000, trabalhou por 25 anos antes de ser incapacitado pela luxação no ombro.
- A sua aposentadoria será calculada da seguinte forma:
- Base: 60% da média de contribuições = R$ 3.000.
- Acréscimo de 10% (2% por ano para 5 anos extras de contribuição) = R$ 500.
- Valor final da aposentadoria: R$ 3.500.
Luxação do Ombro Pode Ser Considerada uma Doença Ocupacional?
Uma luxação do ombro pode ser considerada uma doença ocupacional se estiver diretamente relacionada às condições de trabalho.
Profissões que envolvem esforço físico repetitivo, levantamento de pesos ou impactos constantes no ombro podem aumentar o risco de lesões.
- Atividades Físicas Repetitivas: Profissionais que trabalham em linhas de produção ou que realizam movimentos repetitivos com os braços.
- Carregadores e Operários: Profissões que envolvem carregar peso ou esforço físico constante, como operários da construção civil.
- Esportistas Profissionais: Atletas que dependem da movimentação dos ombros, como jogadores de vôlei, nadadores, e levantadores de peso.
E Se a Luxação do Ombro For Relacionada ao Trabalho?
Se a luxação do ombro ocorrer no ambiente de trabalho, ou em decorrência direta das atividades laborais, o trabalhador poderá ter direito a benefícios previdenciários específicos, como Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente ou até mesmo Aposentadoria por Invalidez Acidentária.
Vamos ver eles:
- O auxílio-doença acidentário é concedido quando a incapacidade temporária é causada por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
- Nesse caso, o benefício tem algumas diferenças em relação ao auxílio-doença comum:
- Carência: Não há necessidade de cumprir carência mínima de contribuições.
- Estabilidade no Emprego: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses.
- Cálculo: O valor do benefício segue o mesmo cálculo do auxílio-doença comum.
- Se a luxação no ombro deixar sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-acidente.
- Esse benefício é pago como uma indenização e não impede o retorno ao trabalho.
- Valor: O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício. Concessão: É pago até a aposentadoria do trabalhador.
- Nos casos mais graves, em que a luxação do ombro impede o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez acidentária.
- As principais diferenças em relação à aposentadoria por invalidez comum são:
- Carência: Não é exigida a carência de 12 contribuições.
- Cálculo: A aposentadoria acidentária corresponde a 100% da média de todas as contribuições do segurado, o que pode garantir um valor mais elevado.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Luxação do Ombro
Para garantir que o INSS reconheça a incapacidade temporária ou permanente causada por uma luxação no ombro, é essencial reunir a documentação adequada.
Isso inclui:
- Laudos Médicos e Exames: Um laudo médico detalhado, emitido por um especialista, é indispensável para comprovar a extensão da lesão. Exames como raios-X e ressonância magnética também são importantes para verificar a gravidade da luxação e suas complicações.
- Relatórios de Tratamentos e Reabilitação: Qualquer documentação que comprove o tratamento realizado, como fisioterapia, medicamentos, ou cirurgias, fortalece o pedido de benefício.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Se a luxação ocorreu no ambiente de trabalho, a CAT é fundamental para vincular a lesão ao emprego, além de ser necessária para o requerimento de benefícios acidentários.
E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Luxação do Ombro?
Mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, ainda há a possibilidade de receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.
No caso de uma luxação de ombro grave, ela pode ser considerada uma deficiência caso resulte em um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), afetando a sua capacidade de realizar atividades do cotidiano e trabalhar de forma independente.
De acordo com a lei, o conceito de deficiência abrange limitações físicas que reduzam a participação social em igualdade de condições com outras pessoas.
Veja os requisitos:
- Impedimento de Longo Prazo: Se a luxação do ombro causar uma incapacidade prolongada, limitando suas funções motoras e restringindo atividades diárias e profissionais, isso pode ser caracterizado como deficiência.
- Renda Familiar: Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos ganhos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas na residência, deve atender a esse critério.
- Avaliação Social e Médica: Além de laudos médicos comprovando a luxação, você passará por uma avaliação social e uma perícia médica do INSS para que se comprove a deficiência e sua situação de vulnerabilidade social.
Conclusão
A luxação do ombro pode ser uma condição incapacitante que, dependendo de sua gravidade e das circunstâncias, pode dar direito a benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente ou até a Aposentadoria por Invalidez.
Se você está lidando com essa situação, é essencial buscar orientação profissional para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados pelo INSS.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que todos os documentos sejam apresentados corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Ele também pode ajudar a evitar erros comuns, como:
- Falhas na documentação médica.
- Falta de provas de vínculo empregatício em casos de acidentes de trabalho.
- Perda de prazos processuais;
Caso tenha ficado qualquer dúvida, estamos aqui para te ajudar.
Até logo!
