Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave

Você sabia que pessoas diagnosticadas com nefropatia grave, que recebem aposentadoria ou pensão, podem ter o direito de não pagar o Imposto de Renda sobre esses benefícios?

Muitos não estão cientes, mas esse é um direito pouco exercido pelas pessoas e querendo ou não é um apoio essencial para quem enfrenta essa séria condição de saúde.

A nefropatia grave pode impactar drasticamente tanto a qualidade de vida do indivíduo quanto sua habilidade de gerar renda.

Diante da seriedade dessa condição, a legislação do Brasil prevê a isenção de Imposto de Renda para os rendimentos mensais de aposentadorias ou pensão por morte, oferecendo um importante alívio financeiro para os pacientes e suas famílias.

Neste artigo, você vai ficar por dentro dos detalhes desse direito, incluindo critérios de pedir, o que constitui nefropatia grave, o processo para solicitar a isenção e o que fazer se a solicitação for negada.

Sumário

O que é Nefropatia Grave?
Isenção de Imposto de Renda para portadores de Nefropatia Grave
- Quando a Nefropatia Grave Isenta o Imposto de Renda?
  - Caso da Joana Diagnosticada doença renal crônica estágio 5 (CID-N18.5)
- Quem pode Pedir a Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave
Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave
- Quanto posso ganhar pedindo a Isenção de Imposto de Renda?
- Pedido de Restituição de Imposto de Renda
Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave Negada: Próximos Passos

O que é Nefropatia Grave?

Nefropatia grave é uma condição séria que afeta os rins, comprometendo sua capacidade de filtrar resíduos e líquidos do corpo de forma eficaz.

Esta doença pode levar a complicações significativas, incluindo acúmulo de toxinas no corpo, pressão arterial alta, e eventualmente, falência renal, necessitando de diálise ou transplante renal.

Imagine os rins como um sistema de purificação para o seu corpo, trabalhando incansavelmente para limpar o sangue de substâncias nocivas.

Na nefropatia grave, esse sistema de filtragem é gravemente danificado, interrompendo o processo de purificação e afetando diversas funções corporais.

A doença pode ser resultado de várias condições subjacentes, como diabetes, hipertensão, e doenças autoimunes, que afetam a saúde renal ao longo do tempo.

Indivíduos com nefropatia grave podem experimentar sintomas como fadiga, inchaço nas pernas e ao redor dos olhos, urina espumosa ou com sangue e pressão alta.

Estes sintomas refletem a diminuição da eficiência dos rins em realizar suas funções essenciais.

Isenção de Imposto de Renda para portadores de Nefropatia Grave

Pelos motivos acima, pessoas, aposentadas e pensionistas, com Nefropatia Grave, são isentas de imposto de renda, veja o que diz a Lei 7.713/88, em seu art.6, XIV, lista um rol de doenças que isentam de imposto de renda, veja detalhadamente:

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (…)

Quando a Nefropatia Grave Isenta o Imposto de Renda?

Como dito, a Nefropatia Grave é um estado avançado de doença renal que compromete significativamente a função dos rins, essenciais para filtrar resíduos do sangue.

Aqui estão algumas classificações internacionais de doenças (CID) relativas à nefropatia grave e uma breve explicação de cada uma:

CID-N18 (Doença Renal Crônica – DRC): Abrange todos os estágios da doença renal, desde redução leve da função até a falência renal completa, exigindo diálise ou transplante.
CID-N19 (Insuficiência Renal Não Especificada): Utilizado quando a insuficiência renal está presente sem especificação do estágio. Comumente aplicado em casos de nefropatia grave.
CID-I12 (Doença Renal Hipertensiva): Danos renais significativos causados por hipertensão arterial prolongada.
CID-E10.2 (Diabetes Mellitus Tipo 1 com Insuficiência Renal): Nefropatia diabética resultante do diabetes tipo 1.
CID-E14.2 (Diabetes Mellitus Não Especificado com Insuficiência Renal): Insuficiência renal causada por diabetes de tipo não especificado.
CID-N17 (Insuficiência Renal Aguda): Condição súbita e grave que afeta a função renal, podendo progredir para estágios crônicos se não tratada adequadamente.
CID-N18.5 (Doença Renal Crônica, Estágio 5): O estágio final da DRC, requerendo diálise ou transplante renal para manutenção da vida.
CID-N18.6 (Doença Renal Terminal): Sinônimo de DRC estágio 5, indica necessidade de tratamento renal substitutivo permanente.
CID-N16 (Transtornos Renais Túbulo-intersticiais Induzidos por Drogas e Metais Pesados): Lesões nos rins devido à exposição a substâncias tóxicas, podendo levar a formas graves de nefropatia.
CID-I13 (Doença Cardiorrenal Hipertensiva): Condição onde tanto a doença cardíaca quanto a renal são exacerbadas pela hipertensão.
CID-C64 (Carcinoma de Células Renais): O tipo mais comum de câncer renal, afetando os tecidos renais.

Caso da Joana Diagnosticada doença renal crônica estágio 5 (CID-N18.5)

Joana, de 57 anos, foi diagnosticada com doença renal crônica estágio 5 (CID-N18.5),
Requerendo diálise regular para manter suas funções vitais.
O diagnóstico de Joana se enquadra na categoria de nefropatia grave,
É possível solicitar a isenção do Imposto de Renda, dada a natureza incapacitante de sua condição e o impacto direto em sua capacidade de sustento.

Quem pode Pedir a Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave

Se você lida com nefropatia grave e recebe algum tipo de aposentadoria ou pensão por morte, você pode ser isento de pagar o Imposto de Renda.

Esse direito se estende aos seguintes benefícios, veja:

Aposentadoria e Pensão pelo INSS: Para indivíduos que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, seja aposentadoria ou pensão.
Aposentadoria de Servidores Públicos: Destinado a quem prestou serviços ao governo em qualquer esfera: federal, estadual ou municipal.
Aposentadoria Complementar: Para participantes de fundos de previdência complementar, como VALIA, FUNCEF, FORLUZ, entre outros.
Aposentadoria ou Pensão por Morte de Previdência Privada: Inclui beneficiários de planos privados, como PGBL e VGBL.
Benefícios para Militares Reformados ou Aposentados: Aplica-se a militares que recebem benefícios de reforma ou aposentadoria.

O motivo que levou à sua aposentadoria ou à concessão de pensão não altera seu direito à isenção.

Portanto, se você recebeu um diagnóstico de nefropatia grave, é aposentado ou pensionista, pode pedir a isenção do Imposto de Renda sobre esses benefícios.

Não é necessário ter sido aposentado por Nefropatia Grave para ter direito à isenção de imposto de renda

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, não é preciso que sua aposentadoria tenha sido especificamente por causa da Nefropatia Grave.

O critério para a isenção baseia-se no diagnóstico da condição, independente do motivo que levou à sua aposentadoria — seja ela por idade, tempo de contribuição, especial, ou através de pensão por morte.

Assim, a única coisa exigida para a isenção do Imposto de Renda é a presença de um diagnóstico confirmado de Nefropatia Grave.

Dessa forma, mesmo que a Nefropatia Grave tenha sido diagnosticada após você já estar aposentado, você ainda tem o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios.

A nefropatia grave está controlada, mesmo assim posso pedir a Isenção de Imposto de Renda?

Mesmo que sua nefropatia grave esteja controlada, você ainda tem o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda.

Os tribunais entendem que, mesmo sob controle, condições graves como a nefropatia podem ter complicações futuras ou exigir tratamentos contínuos.

Um exemplo disso é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em junho de 2020, no caso do Recurso Especial nº 1.836.364, determinou que o controle eficaz de uma doença grave não elimina o direito do indivíduo à isenção do Imposto de Renda.

Isso indica que, se você foi diagnosticado com nefropatia grave, mesmo que atualmente esteja controlada ou estabilizada, você ainda pode requisitar a isenção do imposto sobre sua aposentadoria ou pensão.

Caso do Marcos

Marcos, agora com 65 anos, foi diagnosticado com nefropatia grave aos 40 anos.
Após anos de tratamento, sua condição estabilizou, permitindo-lhe levar uma vida relativamente normal e continuar trabalhando até se aposentar.
Recentemente, Marcos descobriu que tinha direito à isenção do Imposto de Renda por sua condição de saúde passada.
Ele buscou antigos laudos médicos que comprovavam seu diagnóstico de nefropatia grave e solicitou a isenção do Imposto de Renda.
Marcos fez o pedido junto ao INSS e conseguiu a isenção desejada.
Além disso, com a ajuda de um advogado especializado, Marcos conseguiu a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos, um processo que exigiu ação judicial.

Este exemplo mostra que, independentemente do estado atual da sua doença, se você tem um histórico de nefropatia grave, possui o direito de pleitear benefícios fiscais para aliviar sua carga tributária.

A isenção de imposto de renda por Nefropatia Grave é automática?

Obter a isenção do Imposto de Renda por ter nefropatia grave não ocorre automaticamente.

Você precisa tomar a iniciativa de solicitar essa isenção; caso contrário, o imposto continuará sendo cobrado sobre sua aposentadoria ou pensão mensalmente.

Para fazer essa solicitação, é crucial entrar em contato com a entidade responsável pelo seu benefício.

Se o seu benefício é provido pelo INSS, o pedido de isenção deve ser realizado diretamente com eles.
Por outro lado, se você recebe benefícios de outra fonte, como um fundo de previdência privada, é necessário seguir o procedimento estabelecido por essa entidade.

Lembre-se de que, mesmo após solicitar a isenção, é necessário o auxílio de um advogado especializado para recuperar valores descontados nos últimos cinco anos, que foram cobrados de forma indevida do seu benefício, o que deve ser requerido por ação judicial.

Como solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido à nefropatia grave, veja o passo a passo:

Se Você Recebe Benefício do INSS (Aposentadoria ou Pensão):

– Acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS com seu login e senha.

– Navegue até a seção de “Serviços” e localize a opção relacionada à “isenção de imposto de renda”.

– Preencha o formulário eletrônico com as informações solicitadas.

– Anexe os documentos comprobatórios de sua condição de saúde, como laudos médicos e exames que confirmem o diagnóstico de nefropatia grave.

Se Você Recebe Benefício por Outras Fontes:

– Entre em contato diretamente com a instituição responsável pelo seu benefício, seja um fundo de previdência privada, a administração pública (em caso de servidores), ou qualquer outra entidade pagadora.

– Informe-se sobre o processo específico para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido à sua condição de saúde.

Lembre-se, seguir esse procedimento não vai te garantir a restituição do imposto de renda já pago!

É necessário procurar um advogado especialista em aposentadoria e benefícios para te ajudar.

Se preferir, clique no botão abaixo e entre em contato conosco para obter a orientação necessária no seu pedido de Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave

Quanto posso ganhar pedindo a Isenção de Imposto de Renda?

Suponha que Maria, diagnosticada com nefropatia grave, receba R$5.000,00 mensais de sua aposentadoria.

A alíquota de imposto de renda para essa faixa de renda é normalmente de 27,5%.
Isso significa que, sem a isenção, Maria estaria pagando cerca de R$1.375,00 por mês de imposto de renda (27,5% de R$5.000,00).
Com a isenção, ela economizaria esse valor todos os meses.
Em um período de cinco anos, sem ajustes anuais, a economia total com a isenção do imposto de renda seria de R$82.500,00 (R$1.375,00 multiplicado por 60 meses).

Além de beneficiar-se da não retenção do imposto de renda mensalmente, Maria também teria a possibilidade de solicitar a restituição dos valores indevidamente descontados nos últimos cinco anos.

É importante lembrar que a solicitação da isenção por si só não resulta automaticamente na devolução dos valores já descontados.

Para recuperar esses montantes, é necessário iniciar um processo judicial. Por isso, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para assegurar tanto a isenção quanto a restituição dos valores pagos anteriormente.

Pedido de Restituição de Imposto de Renda

Se, após o diagnóstico de nefropatia grave, você continuou a pagar Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pensão, é importante saber que você tem o direito de solicitar o reembolso desses valores.

Você tem todo o direito de reaver o imposto pago nos últimos cinco anos, com a correção monetária adequada, assegurando que não haja prejuízos financeiros para você.

Para isentar-se do pagamento do imposto de renda nos próximos anos, o pedido deve ser feito diretamente ao INSS ou à instituição responsável pelo seu benefício.

No entanto, para obter a devolução dos valores já pagos, é necessário dar entrada em um processo judicial específico para a restituição do imposto de renda.

Não pense duas vezes em buscar o auxílio de um advogado especialista em aposentadoria e benefícios para pedir a devolução dos últimos 5 anos já pagos de imposto de renda.