Escolher o código correto para contribuição ao INSS pode parecer uma tarefa complicada, mas é essencial para garantir que você esteja protegido e possa ter uma aposentadoria no futuro.
Muitos contribuintes acabam cometendo erros simples que podem resultar em problemas na hora de requerer a aposentadoria ou outros benefícios.
Neste artigo, você vai ficar por dentro desse processo, explicando de maneira clara e prática qual código você deve usar para pagar o INSS!
Prepare-se para entender tudo sobre:
- Os diferentes tipos de contribuintes;
- Como cada um deve proceder para estar em dia com a previdência.
Vamos lá?
Sumário
- Quem são os contribuintes do INSS?
- Quem é obrigado a recolher em cima do salário mínimo?
- Como emitir a GPS para pagar INSS?
- Qual a importância de escolher o código do INSS correto?
Quem são os contribuintes do INSS?
O INSS classifica os contribuintes em diferentes categorias, cada uma com códigos específicos de contribuição. Essas categorias incluem:
- Contribuinte Individual: Trabalhadores autônomos, profissionais liberais, entre outros que atuam por conta própria.
- Contribuinte Facultativo: Pessoas que não têm renda própria, como donas de casa e estudantes, mas que optam por contribuir para a previdência.
- Contribuinte Empregado e Empregado Doméstico: Trabalhadores que têm vínculo empregatício formal, incluindo empregados domésticos.
- Segurado Especial: Trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros que trabalham em regime de economia familiar.
Vamos ver de maneira detalhada cada um deles:
Contribuinte Individual
Contribuintes individuais são aqueles que trabalham por conta própria ou prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.
Isso inclui profissionais como:
- Advogados;
- Médicos;
- Comerciantes;
- Motoristas de aplicativos;
Veja esse exemplo de Contribuinte Individual:
- João é um eletricista autônomo que presta serviços residenciais. Ele se enquadra como contribuinte individual e deve escolher o código específico para sua categoria ao pagar o INSS.
- Maria é uma fisioterapeuta que atende em sua própria clínica. Ela também é uma contribuinte individual e deve usar o código adequado para suas contribuições.
Código para pagar o INSS do Contribuinte Individual
Os contribuintes individuais devem utilizar códigos específicos na Guia da Previdência Social (GPS) para assegurar que suas contribuições sejam corretamente registradas pelo INSS.
Aqui estão os principais códigos para essa categoria:
| Código | Serve para quem? | Quando usar cada código? |
| 1007 | Contribuinte individual – recolhimento mensal (20% sobre o salário de contribuição) | Utilizado por contribuintes individuais que optam por pagar 20% sobre o salário de contribuição, escolhendo um valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Ideal para quem quer garantir um benefício maior no futuro. |
| 1104 | Contribuinte individual – recolhimento trimestral (20% sobre o salário de contribuição) | Similar ao código 1007, mas para recolhimento trimestral. |
| 1163 | Contribuinte individual – recolhimento mensal – Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) | Utilizado por contribuintes individuais que optam pelo Plano Simplificado de Contribuição, pagando 11% sobre o salário mínimo. Adequado para quem deseja uma opção mais econômica. |
| 1180 | Contribuinte individual – recolhimento trimestral – Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) | Similar ao código 1163, mas para recolhimento trimestral. |
| 1120 | Contribuinte individual – recolhimento mensal com dedução de 45% (11% sobre o salário mínimo) | Utilizado por contribuintes individuais que têm direito à dedução de 45% na contribuição mensal. |
| 1147 | Contribuinte individual – recolhimento trimestral com dedução de 45% (11% sobre o salário mínimo) | Similar ao código 1120, mas para recolhimento trimestral. |
Contribuinte Facultativo
Contribuintes facultativos são aquelas pessoas que não têm renda própria, mas optam por contribuir ao INSS para garantir a cobertura previdenciária.
Isso inclui:
- Donas de casa;
- Estudantes;
- Desempregados;
- Qualquer pessoa maior de 16 anos que queira contribuir voluntariamente.
Veja os prós e contras de contribuir como facultativo:
- Vantagens: Garantia de acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, e salário-maternidade. Contribuir como facultativo também mantém a qualidade de segurado.
- Desvantagens: Como a contribuição é voluntária, é necessário planejamento financeiro para garantir os pagamentos regulares.
Código para pagar o INSS do Contribuinte Facultativo
Veja os códigos para pagar INSS do facultativo:
| Código | Serve para quem? | Quando usar cada código? |
| 1406 | Contribuinte facultativo – recolhimento mensal (20% sobre o salário de contribuição) | Utilizado por contribuintes facultativos que optam por pagar 20% sobre o salário de contribuição. |
| 1457 | Contribuinte facultativo – recolhimento trimestral (20% sobre o salário de contribuição) | Similar ao código 1406, mas para recolhimento trimestral. |
| 1473 | Contribuinte facultativo – recolhimento mensal – Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) | Utilizado por contribuintes facultativos no Plano Simplificado, pagando 11% sobre o salário mínimo. |
| 1490 | Contribuinte facultativo – recolhimento trimestral – Plano Simplificado (11% sobre o salário mínimo) | Similar ao código 1473, mas para recolhimento trimestral. |
| 1929 | Contribuinte facultativo – recolhimento mensal – Baixa Renda (5% sobre o salário mínimo) | Utilizado por contribuintes facultativos de baixa renda que optam por pagar 5% sobre o salário mínimo. |
| 1937 | Contribuinte facultativo – recolhimento trimestral – Baixa Renda (5% sobre o salário mínimo) | Similar ao código 1929, mas para recolhimento trimestral. |
Contribuinte Obrigatório e Empregado Doméstico
Contribuintes obrigatórios, melhor dizendo, empregados, são aqueles que trabalham com carteira assinada, tendo seus recolhimentos feitos diretamente pelo empregador.
Empregados domésticos têm uma categoria específica dentro dessa classificação, abrangendo trabalhadores que atuam em residências, como faxineiras, babás, cozinheiras, etc.
- Para empregados, o empregador é responsável por utilizar os códigos específicos ao realizar o recolhimento.
- Para empregados domésticos, os empregadores devem usar o código correspondente para garantir a regularidade das contribuições.
Como a contribuição fica a cargo do empregador, não vamos nos aprofundar.
Segurado Especial
Segurados especiais são trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e outros que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
E qual a forma que esses trabalhadores contribuem?
- Estes trabalhadores têm códigos específicos para suas contribuições, que devem ser utilizados ao realizar o pagamento.
- As contribuições dos segurados especiais geralmente são calculadas com base na comercialização da produção e não em valores fixos mensais.
Códigos para pagar o INSS do Segurado Especial
Veja os códigos de recolhimento e quando usar:
| Código | Serve para quem? | Quando usar cada código? |
| 1503 | Segurado especial que contribui facultativamente – recolhimento mensal (20% sobre o salário de contribuição) | Utilizado por segurados especiais que optam por fazer o recolhimento mensal de 20% sobre o salário de contribuição. |
| 1554 | Segurado especial que contribui facultativamente – recolhimento trimestral (20% sobre o salário de contribuição) | Similar ao código 1503, mas para recolhimento trimestral. |
Quem é obrigado a recolher em cima do salário mínimo?
Nem todos os contribuintes têm a opção de escolher livremente a base de cálculo para as contribuições ao INSS.
Alguns contribuintes são limitados a recolher sobre o valor do salário mínimo.
A seguir, detalhamos quais categorias de contribuintes só podem recolher sobre o salário mínimo e os respectivos códigos de pagamento.
- Contribuintes Facultativos Baixa Renda
Os contribuintes facultativos de baixa renda são aqueles que não possuem renda própria e se enquadram em um perfil econômico específico. Para esses contribuintes, a alíquota aplicada é de 5% sobre o salário mínimo.
- Código 1929: Contribuinte facultativo baixa renda – recolhimento mensal (5% sobre o salário mínimo)
- Valor: 5% do salário mínimo, resultando em R$ 70,60 (5% de R$ 1.412,00).
- Microempreendedores Individuais (MEI)
Os microempreendedores individuais (MEI) também têm a contribuição limitada ao salário mínimo, porém a alíquota aplicada é de 5% sobre o salário mínimo.
- Código 1473: MEI – recolhimento mensal (5% sobre o salário mínimo)
- Valor: 5% do salário mínimo, resultando em R$ 70,60 (5% de R$ 1.412,00).
- Segurados Especiais
Os segurados especiais, como trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas, que contribuem facultativamente também têm sua contribuição limitada ao salário mínimo.
- Código 1503: Segurado especial que contribui facultativamente – recolhimento mensal (20% sobre o salário de contribuição)
- Valor: 20% do salário mínimo ou outro valor base conforme regulamentação específica.
Como emitir a GPS para pagar INSS?
Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e pagar o INSS, siga esse passo a passo:
- Utilize o sistema da Receita Federal SAL Web para emitir a GPS, conhecido como Sistema de Acréscimos Legais.
- Selecione uma das duas opções:
– 1) Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999: Permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso, do contribuinte autônomo, empregado doméstico, empresário, facultativo e do segurado especial, filiados até 28/11/1999.
– 2) Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999: permite efetuar o cálculo de contribuições em atraso do contribuinte individual, doméstico, facultativo e do segurado especial, filiados a partir de 29/11/1999, inclusive.
- Preencha os Dados e insira o código de pagamento.
- Revise os dados e emita a guia;
- Depois é só pagar.
Tome cuidado com o valor para recolhimento, alguns contribuintes só podem pagar em cima do salário mínimo!
Qual a importância de escolher o código do INSS correto?
Escolher o código correto para contribuição ao INSS é crucial para garantir que os pagamentos sejam contabilizados corretamente e que você tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Contribuir com o código errado pode resultar em períodos de contribuição não reconhecidos, prejudicando seus direitos.
Um planejamento previdenciário adequado é fundamental para evitar esses problemas e assegurar uma aposentadoria tranquila.
Inclusive, para que você saiba com quanto vai se aposentar no futuro.
Para isso, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial.
O escritório Robson Gonçalves Advogados está à disposição para te ajudar, caso se sinta confortável, clique no botão abaixo.
Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo!
