Quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?

Quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?

A espera pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode gerar muitas dúvidas. Afinal, quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?

Aqui, vamos esclarecer o essencial sobre os prazos de concessão do BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado aos seguintes grupos de pessoas:

Sumário

O que é o BPC/LOAS? Quem tem Direito?

O BPC/LOAS é um auxílio do INSS para quem realmente precisa, ou seja, pessoas de baixa renda. 

Não é aposentadoria, mas um suporte de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras, que não possuem os requisitos para os benefícios de quem contribui para o INSS.

Para ter direito ao benefício, basta que você seja:

Desde que, essas pessoas sejam consideradas baixa-renda.

Quem é baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?

A linha que define o acesso ao BPC/LOAS pelo INSS é desenhada com um critério de renda familiar per capita que não deve exceder 1/4 do salário mínimo atual. 

Essa diretriz visa garantir que o auxílio alcance aqueles em verdadeira necessidade. 

Então, como essa conta é feita?

  • A renda familiar per capita é a soma de todo o dinheiro que entra no lar, incluindo salários, pensões, auxílios sociais, etc.
  • Esse montante é então dividido pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar, incluindo, por exemplo, aqueles diagnosticados com Câncer, que enfrentam dificuldades diárias significativas.

E Se a Renda Superar o Limite?

Quando a renda calculada supera o limite de 1/4 do salário mínimo, pode parecer que o caminho para o BPC/LOAS está fechado, mas não é necessariamente o caso. 

Tomemos a família Santos como exemplo:

  • Renda Mensal Total: R$4.000,00 (R$2.000,00 ganhos pelo pai, R$2.000,00 pela mãe). 
  • Despesas Médicas com Câncer: 

– Medicamentos: R$800,00 

– Tratamento de Insulina: R$500,00 

– Consultas Endocrinológicas: R$400,00 

– Total de Despesas Médicas: R$1.700,00

  • Cálculo da Renda Familiar: 

Antes do Abatimento: Renda Per Capita: R$1.000,00 

– (R$4.000,00 dividido por 4). 

Após o Abatimento das Despesas Médicas: Nova Renda Total: R$2.300,00 

– (R$4.000,00 menos R$1.700,00 de despesas médicas). 

Renda Per Capita Ajustada: R$575,00 (R$2.300,00 dividido por 4).

Considerando somente as despesas médicas mensais, a renda por pessoa na família Santos é de R$575,00, acima do 1/4 do salário mínimo. 

Esse cálculo ainda não contempla outros gastos essenciais, como moradia e utilidades. 

Porém, a família ainda pode solicitar o BPC/LOAS, apoiada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite certa flexibilidade nesse critério.d

Segundo o STF, mesmo que a renda familiar ultrapasse ligeiramente o limite estabelecido, a situação particular de cada família deve ser considerada, possibilitando o acesso ao benefício. 

Este entendimento reconhece as complexidades da vida real, especialmente para famílias que enfrentam desafios adicionais de saúde.

Como pedir o BPC/LOAS?

Para dar os primeiros passos em direção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), há duas rotas principais:

  1. Pela Plataforma do MeuINSS
  • Acesso Direto: Entre no portal ou aplicativo do MeuINSS
  • Identificação: Realize o login e vá em “Novo Pedido”. 
  • Seleção de Categoria: Opte por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Idoso”. 
  • Processo: Siga cuidadosamente todas as instruções, preenchendo as informações solicitadas e anexando todos os documentos que comprovem sua elegibilidade para o benefício.
  1. Por Meio do Telefone, Discando 135: 

– Ao falar com o atendente, peça para começar o procedimento de solicitação do “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Idoso”. 

Considerações: Apesar dessa via estar disponível, o processo online é preferível, pois permite a você submeter diretamente a documentação necessária, agilizando a análise do seu pedido.

Como acompanhar o pedido de BPC/LOAS?

Depois de enviar o seu pedido, o andamento pode ser acompanhado pelos seguintes meios:

  1. Plataforma digital do Meu INSS;
  2. Pelo serviço de atendimento telefônico no número 135.

Para verificar a situação do seu requerimento no Meu INSS, é só entrar na plataforma e selecionar a função “Consultar Pedidos”. 

Quanto tempo demora para o BPC/LOAS ser concedido?

O tempo médio esperado para a conclusão da análise e liberação do resultado do BPC é de cerca de 45 dias, sendo que esse prazo é contado a partir da última perícia realizada.

Entretanto, esse período pode ser ajustado por mais 45 dias, ou prorrogado para mais caso tenha a necessidade de cumprir alguma exigência.

Como Proceder Quando o INSS Excede o Prazo Estabelecido?

Caso o INSS ultrapasse o prazo estipulado para a análise de benefícios — sendo de 90 dias para o BPC — existem ações específicas que podem ser adotadas para impulsionar o processo. 

O primeiro passo é fazer contato direto com o INSS, questionando sobre a razão do atraso e buscando atualizações sobre a situação atual do seu pedido.

Caso as respostas não sejam boas ou o progresso permaneça estagnado, a consulta a um advogado especialista em direito previdenciário pode ser o caminho para adotar procedimentos legais apropriados.

Um advogado especialista em BPC/LOAS pode tomar caminhos para agilizar o seu pedido:

  • Processo Judicial
  • Mandado de Segurança, obrigando o INSS a dar uma resposta

Tempo de Espera para Receber o Primeiro Pagamento Após a Concessão do BPC

Depois que o resultado sair e você for aprovado, após a emissão da carta de concessão pelo INSS, o prazo para pagamento do primeiro benefício do BPC/LOAS é de, no máximo, 45 dias

Portanto, é essencial entender que os pagamentos não são liberados de imediato. 

Para acompanhar o agendamento dos pagamentos, utilize o aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo número 135.

Conclusão

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e fornecido as orientações necessárias para navegar esse processo com mais segurança e confiança. 

Se o seu BPC/LOAS estiver demorando para ser concedido, não pense 2 vezes e procure um advogado especializado em BPC/LOAS para te ajudar a ter uma resposta.

Lembre-se, o INSS na maioria dos casos nega os benefícios de maneira injusta.

Imagine-se ficar sem resposta por meses depois do seu pedido?

Pois é.

Caso tenha passado o prazo de 90 dias que você realizou as perícias, procure um advogado especializado em BPC/LOAS.

Vamos ficando por aqui e até o próximo artigo

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