A Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva é uma das alternativas criadas pela Reforma da Previdência para quem já estava trabalhando antes das mudanças em 13 de novembro de 2019.
Ela foi pensada para ajudar quem estava perto de se aposentar, mas ainda não tinha completado todos os requisitos.
Essa regra é para você que:
- Já estava contribuindo para o INSS antes de 13/11/2019.
- Ainda não completou todos os requisitos para se aposentar.
- Quer se aposentar antes de atingir a idade mínima definitiva (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
Continue lendo para entender como funciona, quem tem direito e como calcular o valor do benefício.
Você vai descobrir como se planejar para escolher a melhor regra e garantir o melhor valor na sua aposentadoria.
Vamos lá?
Sumário
- Como Funciona e Quem Tem Direito à Idade Mínima Progressiva?
- Como Calcular o Valor da Aposentadoria na Idade Mínima Progressiva?
- E agora, o que você deve fazer para Planejar sua Aposentadoria?
Como Funciona e Quem Tem Direito à Idade Mínima Progressiva?
A Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva foi criada para ajudar quem já estava contribuindo para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019.
Ela permite que você se aposente antes de atingir a idade mínima definitiva (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
Essa regra é progressiva porque a idade mínima sobe um pouco a cada ano.
Isso acontece para que as pessoas não sejam surpreendidas com um aumento brusco nos requisitos.
A idade mínima progressiva é um dos requisitos para se aposentar.
Diferente da Regra de Pontos, que considera apenas a soma da idade + tempo de contribuição, essa regra exige uma idade mínima específica, que aumenta a cada ano.
Veja como funciona a Regra da Idade Mínima Progressiva da Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra de Transição – art.16 da EC.103/2019 – Tempo de Contribuição + Idade Mínima | |||||||||||
| Ano | Idade Necessária | Ano | Idade Necessária | ||||||||
| Mulher | Homem | Mulher | Homem | ||||||||
| 2019 | 56 | 61 | 2026 | 59,5 | 64,5 | ||||||
| 2020 | 56,5 | 61,5 | 2027 | 60 | 65 | ||||||
| 2021 | 57 | 62 | 2028 | 60,5 | 65 | ||||||
| 2022 | 57,5 | 62,5 | 2029 | 61 | 65 | ||||||
| 2023 | 58 | 63 | 2030 | 61,5 | 65 | ||||||
| 2024 | 58,5 | 63,5 | 2031 | 62 | 65 | ||||||
| 2025 | 59 | 64 | |||||||||
Em resumo, além da idade mínima você precisa ter uma quantidade mínima de tempo de contribuição para pedir a aposentadoria por essa regra. Veja:
Os requisitos mínimos são:
- Para os homens se aposentarem pela idade mínima progressiva:
- 35 anos de contribuição.
- Idade mínima progressiva que aumenta a cada ano, conforme tabela acima.
- Para as mulheres se aposentarem pela idade mínima progressiva:
- 30 anos de contribuição.
- Idade mínima progressiva que aumenta a cada ano, conforme tabela acima.
Em resumo, a idade mínima progressiva não utiliza a soma de pontos como na Regra de Pontos.
Ela combina idade mínima com tempo de contribuição, então o cálculo é simples:
- Você precisa ter a idade mínima exigida + tempo de contribuição mínimo (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Quem pode usar a Regra da Idade Mínima Progressiva?
Essa regra é exclusiva para quem contribui para o INSS. Ela não vale para servidores públicos do Regime Próprio (RPPS).
Você pode utilizar essa regra se:
- Já estava contribuindo para o INSS antes de 13/11/2019.
- Não completou todos os requisitos para se aposentar antes da Reforma.
Como Funciona a Carência Mínima de 180 Meses?
Além da idade mínima e do tempo de contribuição, você também precisa cumprir a carência mínima de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuições mensais.
Isso significa que:
- Você deve ter pelo menos 180 contribuições ao INSS ao longo da sua vida profissional.
- Essas contribuições não precisam ser consecutivas.
Atenção: Contribuições em atraso só contam para carência se você tinha a qualidade de segurado.
Contribuições feitas como facultativo (sem vínculo empregatício) também contam para carência.
Mas é bom procurar um advogado previdenciário para analisar a sua questão e, sempre, sempre pague o INSS em dia para contar como carência.
Como Calcular o Valor da Aposentadoria na Idade Mínima Progressiva?
A Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva permite que você se aposente antes de atingir a idade mínima definitiva (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), mas o cálculo do valor do benefício é um ponto crucial que pode impactar diretamente o valor que você vai receber.
O cálculo do benefício na Idade Mínima Progressiva é feito com base na média de todos os seus salários desde julho de 1994, incluindo salários mais baixos que antes poderiam ser descartados.
Isso significa que:
- O INSS considera todos os seus salários para calcular a média, inclusive aqueles em que você contribuiu menos.
- Não é possível descartar os 20% menores salários, como era permitido antes da Reforma da Previdência.
A Fórmula do Cálculo é assim:
- Você recebe 60% da média de todos os seus salários desde julho de 1994.
- Acrescenta-se 2% para cada ano que você trabalhou acima do tempo mínimo de contribuição.
- Para Homens:
- O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
- Você ganha 2% a mais para cada ano que trabalhar acima dos 20 anos.
- Para receber 100% da média salarial, você precisa de 40 anos de contribuição (60% + 2% para cada um dos 20 anos adicionais).
- Para Mulheres:
- O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
- Você ganha 2% a mais para cada ano que trabalhar acima dos 15 anos.
- Para receber 100% da média salarial, você precisa de 35 anos de contribuição (60% + 2% para cada um dos 20 anos adicionais).
Para você entender vou te contar a história do José.
José é um eletricista que trabalhou a vida toda na manutenção de redes elétricas. Sempre foi rigoroso com suas contribuições ao INSS, nunca atrasou um pagamento.
Em 2025, José está com:
- 64 anos de idade.
- 35 anos de tempo de contribuição.
- A média de todos os seus salários desde julho de 1994 é de R$ 6.000,00.
José quer saber quanto vai receber de aposentadoria pela Idade Mínima Progressiva. Calcule comigo para você entender:
- 60% da média salarial:
- Pela regra, José recebe 60% da média de todos os salários.
- 60% de R$ 6.000,00 = R$ 3.600,00.
- Acréscimo de 2% para cada ano acima do mínimo:
- Para homens, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
- José contribuiu por 35 anos, ou seja, 15 anos a mais do que o mínimo (35 – 20 = 15).
- Ele recebe 2% de acréscimo para cada ano a mais:
- 2% x 15 anos = 30% de acréscimo.
- Total de 60% + 30% = 90% da média salarial.
- Valor Final do Benefício:
- 90% de R$ 6.000,00 = R$ 5.400,00.
José vai receber R$ 5.400,00 por mês de aposentadoria pela Idade Mínima Progressiva.
Qual a Melhor Regra de Aposentadoria?
A melhor regra de aposentadoria depende da sua história de trabalho.
Você sabia que tempo rural, serviço militar, atividade como PCD e até tempo especial em ambientes insalubres podem contar na sua aposentadoria?
Sendo que todas essas questões refletem no cálculo da Aposentadoria, podendo aumentar o benefício.
Além disso, existem várias regras de transição como:
- Idade Mínima Progressiva.
- Pedágio de 50% e 100%.
- Regra de Pontos.
Escolher a regra errada pode fazer você trabalhar mais do que o necessário ou perder dinheiro no valor do benefício.
Procure um advogado previdenciário especializado para te orientar acerca da sua vida profissional e escolher a melhor regra de benefício.
E agora, o que você deve fazer para Planejar sua Aposentadoria?
A Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva é apenas uma das opções para se aposentar após a Reforma da Previdência.
Existem outras regras de transição, como o Pedágio de 50%, Pedágio de 100% e a Regra de Pontos, que podem ser mais vantajosas, dependendo do seu caso.
Por isso, é essencial fazer um planejamento previdenciário para:
- Comparar todas as regras de transição e escolher a melhor opção.
- Calcular o valor do benefício em cada cenário e evitar perdas financeiras.
- Aumentar o valor da aposentadoria.
Cada caso é único. O que funciona para um pode não funcionar para outro.
Por exemplo, você pode ter direito adquirido ou poderia se beneficiar mais com o Pedágio de 100%, que não aplica o fator previdenciário.
Procurar um advogado previdenciário é fundamental para:
- Entender suas opções e evitar erros na escolha da regra de transição.
- Fazer simulações precisas e escolher o melhor momento para se aposentar.
- Garantir o valor máximo do benefício, sem abrir mão de direitos.
Não arrisque o futuro da sua aposentadoria.
Planeje com antecedência e conte com a orientação de um especialista para garantir segurança financeira e tranquilidade na aposentadoria.
Até o próximo artigo!
