Dor ao levantar o braço, dificuldade para trabalhar com os membros acima da cabeça e perda de força em tarefas simples não devem ser tratadas como algo pequeno.
Em muitos casos, esse quadro pode indicar bursite no ombro, uma inflamação que afeta diretamente a mobilidade e a funcionalidade da articulação.
Além disso, quando essa lesão deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode surgir discussão sobre o auxílio-acidente no INSS.
Sumário
- O que é a bursite no ombro
- O que é o auxílio-acidente
- Perguntas frequentes sobre bursite no ombro e auxílio-acidente
- Conclusão
O que é a bursite no ombro
Em primeiro lugar, a bursite no ombro é a inflamação de uma bursa, uma pequena bolsa cheia de líquido que ajuda a reduzir o atrito entre tendões, músculos e estruturas ósseas da articulação.
Quando essa bursa inflama, o ombro passa a doer, perde fluidez no movimento e pode ficar mais sensível em atividades simples do dia a dia.
Na prática, muita gente usa o termo “bursite” para descrever dor no ombro de forma genérica.
Porém, o problema costuma aparecer com mais frequência em contextos de impacto subacromial, sobrecarga mecânica e movimentos repetitivos de elevação do braço.
Por isso, o quadro é comum em trabalhadores que pintam, instalam, montam, limpam, carregam ou sustentam os braços acima da linha dos ombros por longos períodos.
Além disso, materiais técnicos do Ministério da Saúde e da literatura médica apontam justamente o ombro como uma das regiões mais atingidas nas lesões por sobrecarga ocupacional.
Isso ajuda a explicar por que a bursite no ombro aparece com frequência em debates sobre LER e DORT e, em certos casos, também em pedidos previdenciários.
Qual é o CID da bursite no ombro
O CID da bursite no ombro é M75.5, correspondente à bursite do ombro na CID-10 do DATASUS.
Esse código costuma aparecer em atestados, relatórios, prontuários e laudos médicos.
Por outro lado, o CID sozinho não garante benefício no INSS.
Ele serve para identificar a doença, mas não prova incapacidade, sequela permanente nem redução da capacidade de trabalho.
Em matéria de auxílio-acidente, o ponto decisivo é a repercussão funcional do problema sobre a atividade habitual do segurado.
Quais são os sintomas mais comuns
Em geral, a bursite no ombro causa dor, sensibilidade local e limitação de movimento. Quando o ombro é a região afetada, afastar o braço do corpo, vestir uma roupa, alcançar algo em uma prateleira ou levantar o membro acima da cabeça tende a provocar dor importante e dificuldade mecânica.
Os sintomas mais comuns incluem:
- dor no ombro, principalmente ao elevar o braço;
- piora da dor em movimentos repetitivos;
- sensibilidade na articulação;
- rigidez e limitação de amplitude;
- dificuldade para vestir roupa, pentear o cabelo ou alcançar objetos;
- dor noturna, especialmente ao deitar sobre o lado afetado, em muitos casos de lesão subacromial associada.
Além disso, a dor pode começar apenas com esforço e, com o tempo, passar a incomodar também em repouso. Esse detalhe é importante porque mostra a progressão do quadro e ajuda a demonstrar que não se trata apenas de um desconforto passageiro.
Quais limitações a bursite no ombro pode causar
Aqui está um ponto que muitos textos tratam de forma superficial. A bursite no ombro não causa só dor. Ela também pode diminuir a amplitude do movimento, reduzir a resistência do membro e dificultar tarefas que exigem alcance, sustentação, força ou repetição. Quando isso acontece, o trabalhador passa a executar a mesma função com mais esforço, menos segurança e menor rendimento.
Na prática, a doença pode dificultar atividades como:
- pintar paredes ou tetos;
- instalar fios, luminárias e estruturas elevadas;
- carregar objetos acima da linha dos ombros;
- pendurar peças, produtos ou ferramentas;
- varrer, esfregar ou limpar superfícies altas;
- manter os braços elevados por tempo prolongado.
Por isso, a pergunta central não é apenas se existe diagnóstico de bursite no ombro. A pergunta certa é esta: quanto essa lesão reduziu, na prática, a capacidade daquela pessoa para o trabalho que exercia antes. No auxílio-acidente, essa diferença é essencial.
Quando a bursite no ombro pode estar relacionada ao trabalho
Nem todo caso de bursite no ombro é ocupacional.
Ainda assim, a legislação previdenciária admite o reconhecimento de doença profissional e doença do trabalho quando existe nexo entre a atividade exercida e o adoecimento, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91.
Além disso, a bursite do ombro, CID M75.5, aparece em listas oficiais de doenças relacionadas ao trabalho.
A Portaria GM/MS nº 2.309/2020 relaciona a bursite do ombro a fatores de risco ligados à biomecânica do trabalho.
No mesmo sentido, o Anexo II do Decreto nº 3.048/99 traz as lesões do ombro do grupo M75 em contexto ocupacional.
Em termos práticos, isso fortalece bastante a discussão quando o trabalhador passa anos realizando elevação repetida dos braços, alcance superior, sustentação de peso em altura, movimentos forçados do ombro ou esforço contínuo acima da cabeça.
Nesses casos, laudo médico, histórico ocupacional e descrição detalhada da função costumam ter peso decisivo.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficam sequelas permanentes que reduzam definitivamente a capacidade para o trabalho habitual.
Essa lógica está no art. 86 da Lei nº 8.213/91, no art. 104 do Decreto nº 3.048/99 e também na página oficial do INSS sobre o benefício.
Além disso, o próprio INSS esclarece que o auxílio-acidente não impede o segurado de continuar trabalhando.
Isso acontece porque ele não substitui integralmente a renda como um benefício por incapacidade temporária.
Na verdade, ele funciona como uma indenização pela perda funcional permanente.
No caso da bursite no ombro, isso significa o seguinte: o benefício não surge apenas porque houve dor, tratamento ou afastamento.
Ele pode surgir quando, mesmo depois de medicação, infiltração, fisioterapia ou cirurgia, permanecem sequelas como limitação de elevação do braço, dor residual, perda de força ou maior esforço para executar a atividade habitual.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
De acordo com o INSS, têm direito ao auxílio-acidente, em regra, as seguintes categorias:
- empregado urbano ou rural;
- empregado doméstico;
- trabalhador avulso;
- segurado especial.
Por outro lado, o próprio INSS informa que contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito ao benefício.
Esse mesmo entendimento foi consolidado no Tema 201 da TNU.
Quais são os requisitos do auxílio-acidente
Para a concessão do auxílio-acidente, o caso precisa preencher alguns requisitos centrais.
Em geral, os principais são:
- ter qualidade de segurado na época do fato gerador;
- estar em categoria previdenciária admitida pela lei;
- apresentar sequela consolidada e permanente;
- demonstrar redução da capacidade para o trabalho habitual;
- comprovar essa redução por documentação médica e perícia;
- quando houver origem ocupacional, provar também o nexo com o trabalho.
Além disso, o INSS informa que não há carência para o auxílio-acidente.
Na prática, a discussão costuma girar menos em torno do número de contribuições e mais em torno da categoria do segurado, da qualidade de segurado e, sobretudo, da existência de sequela com repercussão funcional real.
Aqui entram dois entendimentos muito importantes da TNU.
A Súmula 88 da TNU reconhece que a limitação, ainda que leve, para o desempenho da atividade habitual pode ensejar auxílio-acidente.
Já a Súmula 89 da TNU afasta o benefício quando não existe redução da capacidade laboral nem necessidade de maior esforço para a atividade habitual.
Em outras palavras, não basta provar a bursite, é preciso provar a sequela funcional.
Qual é o valor do auxílio-acidente
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício.
Essa regra aparece na legislação previdenciária e também nas orientações oficiais do INSS e da Previdência Social.
Além disso, por ter natureza indenizatória, o benefício pode ser recebido junto com o salário, desde que o segurado continue trabalhando.
Por outro lado, ele deixa de ser pago com a aposentadoria e não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente.
Quais documentos ajudam a comprovar o caso
Na prática, um dos erros mais comuns nesses pedidos é apresentar apenas um atestado com o CID M75.5.
Isso costuma ser pouco.
O ideal é reunir documentos que mostrem a doença, o tratamento realizado e, principalmente, a limitação funcional que permaneceu depois da consolidação do quadro.
Os documentos que mais costumam fortalecer o pedido são:
- laudo médico detalhado, com descrição da dor, da limitação e das restrições funcionais;
- ultrassonografia ou ressonância, quando houver;
- prontuários e histórico de tratamento;
- relatórios de fisioterapia;
- descrição da função exercida e dos movimentos repetitivos realizados;
- CAT, quando houver suspeita de origem ocupacional;
- documentos da empresa ou outros elementos que mostrem o padrão de esforço do trabalho.
Além disso, em casos de bursite no ombro, é muito útil que o relatório médico descreva tarefas concretas que ficaram prejudicadas, como elevar o braço, sustentar peso acima da cabeça, alcançar objetos altos, empurrar, puxar ou manter abdução do ombro por tempo prolongado.
Quanto mais claro estiver o elo entre sequela e atividade habitual, mais consistente tende a ficar o caso.
Perguntas frequentes sobre bursite no ombro e auxílio-acidente
A bursite no ombro dá direito automático ao auxílio-acidente?
Não. O diagnóstico não gera direito automático. Para o benefício, é necessário provar sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho habitual, conforme o art. 86 da Lei nº 8.213/91.
Quem tem bursite no ombro e continua trabalhando pode receber?
Pode. O auxílio-acidente é indenizatório e não impede a continuidade do trabalho, desde que exista sequela permanente e os demais requisitos estejam preenchidos.
Precisa ter recebido auxílio por incapacidade temporária antes?
Nem sempre.
A regra legal fala em consolidação das lesões com sequela, e o próprio INSS admite o pedido do auxílio-acidente pela internet, com análise e eventual perícia, sem exigir na página do serviço que o segurado tenha necessariamente recebido benefício anterior em todos os casos.
Ainda assim, quando houve auxílio por incapacidade temporária antes, a discussão sobre o termo inicial costuma ser mais comum, inclusive à luz do Tema 315 da TNU.
Se a limitação for pequena, ainda assim pode haver direito?
Pode. A Súmula 88 da TNU admite o benefício mesmo com limitação leve, desde que ela afete a atividade habitual.
Por outro lado, a Súmula 89 da TNU afasta o auxílio-acidente quando não há redução da capacidade nem necessidade de maior esforço para trabalhar.
Conclusão
Em resumo, a bursite no ombro é uma lesão que pode começar com dor ao elevar o braço, mas evoluir para limitação de movimento, perda de resistência e dificuldade real para o trabalho.
Além disso, quando o quadro se relaciona à rotina ocupacional e deixa sequela definitiva, a discussão deixa de ser apenas médica e passa a ser também previdenciária.
Por isso, o ponto mais importante é separar duas coisas: o diagnóstico e a sequela. O INSS não analisa apenas se o segurado tem bursite no ombro.
Ele analisa se houve redução permanente da capacidade para a atividade habitual e se essa redução está bem comprovada por laudos, exames e histórico funcional.
O Robson Gonçalves Advogados atua justamente nessa etapa técnica: análise de laudos, organização de exames, orientação sobre a prova do nexo ocupacional, protocolo administrativo no Meu INSS, recursos e ação judicial, quando necessário.
Em casos de bursite no ombro, essa estratégia faz diferença porque o direito raramente nasce do nome da doença, e sim do impacto funcional que ela deixou na vida profissional do segurado.
Se você precisa de ajuda com bursite no ombro e possível direito ao auxílio-acidente, entre em contato com o Robson Gonçalves Advogados para uma análise do seu caso.
